O regresso do salazarismo económico

«O salazarismo económico está de boa saúde e recomenda-se. A maioria dos grupos económicos prospera à sombra do Estado e depende deste. A rapaziada sai destes grupos para fazer a sua comissão de serviço no Estado e regressa às empresas como se fosse a coisa mais normal do mundo: em Janeiro negoceia-se em nome do Estado uma qualquer concessão e em Fevereiro regressa-se à empresa. Existem, com certeza, contratos entre o Estado e empresas privadas que só por vergonha não têm a mesma assinatura nos dois lados do documento. Promiscuidade já não é a palavra indicada: indecência é a palavra certa.

São os líderes destes “grupos” (há um termo mais apropriado mas esse só se aplica ao futebol, principalmente se o campo for a norte do Douro) que fazem lindos discursos sobre a interferência do Estado na Economia, a necessidade da “libertação” da sociedade civil, organizam conferências e escrevem documentos sobre este papão quando, no fundo, não querem deixar de viver à custa e sobre a alçada de quem tão, aparentemente, criticam.

A semelhança com o Estado Novo é tão óbvia que não carece de explicação. A única diferença é que havia, nesse tempo, menos hipocrisia: os grupos, pelo menos, não fingiam que não gostavam do Estado.»

Vale a pena ler o texto integral no Blogue Atlântico.

O Governo chamou-lhe "divergência de opiniões" (#2)

É uma situação que o Tribunal de Contas não consegue compreender: o Estado sabia que se se atrasasse a saldar o que devia à Brisa, teria que pagar juros de mora. O dinheiro em dívida foi pago sete meses depois do fim do prazo e, claro, foram cobrados juros de mora.

No total, mais de dois milhões de euros que penalizaram o erário público. A dívida era de 36,5 milhões, dinheiro que resultava das comparticipações a que o Estado estava obrigado pelo contrato de concessão das auto-estradas.

O Parecer sobre a Conta Geral do Estado esclarece que o secretário de Estado do Tesouro e Finanças despachou o pagamento em Março de 2006. Havia depois um período de dois meses para regularizar a situação. O prazo não foi respeitado, e a Brisa foi pedindo o dinheiro em falta. Em Dezembro, a empresa acabou por receber o que lhe era devido, mais os juros de mora. Os dois milhões de euros foram somados à Dívida Pública. São dois milhões que o Estado podia ter poupado. (TVI)

O Governo chamou-lhe "divergência de opiniões"

Um autêntico círculo vicioso. O Tesouro empresta dinheiro ao Serviço Nacional de Saúde para que este possa pagar as dívidas aos fornecedores. O acordo é que o empréstimo tem de ser saldado até ao fim do ano em causa, mas para respeitar o acordo a Saúde tem de recorrer à banca. No início do ano seguinte, a Saúde paga os empréstimos à banca com os respectivos juros e vai outra vez à Direcção-Geral do Tesouro para pagar o crédito bancário.

Em 2005 os cofres do Estado adiantaram 800 milhões de euros. Para pagar ao Estado, em Dezembro, o Serviço Nacional de Saúde contraiu empréstimos junto de dois bancos no valor total de 800 milhões de euros. Um mês depois pagou o empréstimo com juros de mais de 801 milhões.

O Tribunal de Contas (TC) entende que há uma prática de «desorçamentação que resulta de não terem sido inscritas as necessárias dotações no Orçamento do Estado». O Tribunal diz que está mal, porque tudo isto devia estar inscrito no Orçamento, uma vez que «o montante relativo ao capital destes empréstimos era de pagamento previsível». O TC considera que o problema original resulta do facto de as dívidas da Saúde terem origem na permanente insuficiência de dinheiro dado pelo Orçamento de Estado.

No exercício do contraditório, o Ministério das Finanças comprometeu-se a abandonar esta prática já em 2008. (TVI)

O Orçamento para 2008 foi aprovado antes do compromisso do parágrafo anterior. Logo, para ser cumprido, ou não há lugar ao pagamento das dívidas entretanto contraídas ou, para pagá-las, terá de aprovar-se um orçamento extraordinário. Mas, até lá, já ninguém se lembra.

A dança das cadeiras

No BCP, Santander, CGD, Banco de Portugal e nos sucessivos governos. A ler, no Visto da Economia, por Helena Garrido.

A democracia está de luto

A ex-primeira-ministra paquistanesa e líder da oposição, Benazir Bhutto, morreu hoje num atentado suicida durante um comício num subúrbio de Islamabad. A diplomacia internacional assiste impávida e serena.

Pioneirismo reformista

Artur Jorge foi um pioneiro do “espírito reformista” que está actualmente tão em voga. Chegou vedeta ao Benfica e foi com esse estatuto que promoveu uma autêntica limpeza de balneário, à qual apenas escaparam 4 jogadores de um plantel que se tinha sagrado campeão nacional na época anterior. O desastre estrondoso que se seguiu, prova de que mudar não significa necessariamente melhorar e que só não anteviu quem não quis ver o que se via a milhas, empurrou-o pela porta pequena do estádio da Luz. Artur Jorge, a vedeta reformadora, Saiu como marreta. O Benfica iniciava o período mais negro da sua história, conhecida de todos, e que só mais de uma década depois conseguiu começar a superar. O visionário, por seu lado, foi conhecendo novos projectos, cada um mais importante que o anterior. Como o que hoje se anuncia. Artur Jorge é o novo treinador do Irão.

Um país de quintinhas

Com o estalar do escândalo, a que muito poucos chamam escândalo, dos ilícitos no BCP e com o que se passou a seguir ficaram a nu várias questões que sugerem outras tantas cortinas de silêncios, agora menos opacas.
A primeira será a de saber onde andavam Vítor Constâncio e Teixeira dos Santos e porque não actuaram. Tanto o Banco de Portugal como a CMVM foram informados das operações em questão e arquivaram-nas. Ou por conveniência de serviço – chamemos-lhe apenas assim – ou por mera incompetência, o que não é melhor.
Mas não só. Também com o caso BCP a questão da instrumentalização do Estado pelos partidos conheceu uma nova era. Assim que se soube que ia ficar sem administração, o feudo CGD foi reclamado publicamente pelo líder laranja, justificando-se com uma tradição iniciada pouco depois da revolução, em que a CGD entra como prémio de consolação para a colocação dos militantes daquele partido, PS ou PSD, que, ao não ganhar as eleições, fiquem desempregados. Não é novidade nenhuma. Contudo, é a primeira vez que o líder de um dos dois partidos que se têm alternado no poder e que mais reclamam eficiência e redução do peso do Estado admite, despudoradamente, que o mesmo Estado tem sido dividido entre e para utilização alternada dos dois partidos, ao sabor das marés eleitorais. Logo, porque é ilógico admitir uma mudança na lógica de actuação de ambos os partidos, que têm militantes aos magotes para colocar, também será de todo ilógico admitir que uma qualquer reforma do sector público, feita por qualquer um dos dois, se faça perdendo de vista esse objectivo primeiro.
Finalmente, e porque este já vai longo, a questão da divisão territorial entre PS e PSD dos dois maiores bancos portugueses, o maior banco de capitais públicos para o PSD e o maior banco privado para o PS. Uma divisão que sugere outro acordo tácito, desta feita quanto ao regime fiscal mais favorável que é actualmente aplicado ao nosso “sector mais competitivo”. Nosso, obviamente, é força de expressão. Tal como mais competitivo, é fácil ser competitivo com uma taxa de IRC apenas um pouco superior a metade da que é aplicável à restante economia deste país de quintinhas.