O país do Burro: 12/17/07

segunda-feira, 17 de dezembro de 2007

Caladinhos, até prova em contrário

Não gosto desta justiça que avisa os jornais na véspera de operações policiais surpresa. Não gosto de operações policiais surpresa que acontecem dois dias depois da nomeação de uma equipa de Lisboa para investigar o crime no Porto. Não gosto de nomeações que sugiram falta de confiança em quem tem de ter toda a confiança ou não serve. Não gosto de investigações de dois dias que conduzem à apreensão de droga e de uma dúzia de suspeitos que não foram descobertos nesses dois dias. Não gosto de acções policiais montadas para apresentar trabalho feito. Não gosto de pactos de silêncio quebrados para apresentar serviço. Não gosto de apreensões e de detenções que poderiam ter sido feitas há muito e que são feitas em tal dia porque se avisou a imprensa e tinha que haver notícia. Porque isto é espectáculo e não justiça. Porque aquilo que foi apreendido e aqueles que foram detidos todos – e não só a polícia – sabiam, há muito, que ali estavam e foram usados para dar uma ideia de uma eficiência que não existe. E porque haverá muitos outros criminosos à solta, muita droga e muitas armas em circulação com o conhecimento e a coberto do silêncio de quem aplica a justiça, à espera de serem sacrificados quando se torne útil um espectáculo semelhante. Até lá, de novo, ninguém sabe e ninguém vê. Todos caladinhos, até prova em contrário.

15 anos depois, fez-se justiça

«O colectivo de juízes presidido por João Felgar absolveu esta segunda-feira do crime de fraude e plano criminoso todos os 36 arguidos do caso UGT, que eram acusados desviar verbas do Fundo Social Europeu (FSE) na formação profissional prestada pela central sindical UGT.

O tribunal considerou atribuível o crime de burla na forma tentada ao dirigente da central sindical José Manuel Veludo, mas já prescrito.

O processo UGT/FSE, que se arrastou por mais de 15 anos, tinha como arguidos o actual secretário-geral da UGT, João Proença, o seu antecessor, José Manuel Torres Couto, o ex-tesoureiro José Veludo e o também antigo dirigente da central sindical Rui Oliveira e Costa, entre outros.»

Uma preocupação e dois blocos

A Conferência sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas, que decorreu em Bali, na Indonésia, iniciou-se com metas de cortes de emissões de gases com efeito de estufa dos países ricos, a implementar até 2020, e ajudas destes aos países mais pobres, mas sem o acordo dos Estados Unidos, que recusavam assinar um texto com objectivos quantificados. Terminou com o acordo dos Estados Unidos, mas com metas quantificadas remetidas para as notas de rodapé do texto final.
Os já tão conhecidos “avanços significativos”, “verdadeiros avanços”, nas palavras do ministro do ambiente indonésio, desta feita na política ambiental global. Todos juntos, agora também com os Estados Unidos, os governos dos 190 países que firmaram o documento vão preocupar-se muito melhor. E, note-se, a preocupação não requer objectivos quantificados.
Continuaremos, assim, num mundo com dois blocos. Um bloco composto por países que reduzem efectivamente as suas emissões, encarecendo as suas produções, e outro composto por países que, apesar de preocupados, continuarão a poluir proporcionalmente aos lucros das empresas que vejam na ausência de restrições quantificadas às suas emissões de gases poluentes uma vantagem competitiva. As suas produções competirão livremente no mercado com as empresas do primeiro bloco que, para sobreviverem, terão de reduzir outros custos de produção, nos quais se incluem os custos com o factor trabalho. Serão, pois, as sociedades e os trabalhadores destas empresas e destes países que pagarão - continuarão a pagar - a factura da inconsequência prática de tantas preocupações à escala global, com a contenção nos aumentos dos seus salários, com a extinção de postos de trabalho resultantes de novos processos produtivos e das deslocalizações de empresas para o lado sujo do mundo e com relações laborais mais flexíveis, em resposta a reivindicações das entidades patronais. Depois de Bali, a regra continuará a ser a compensação de custos ambientais com custos sociais e laborais, para sobreviver num mercado global que continua sem mecanismos que penalizem quem produza sem respeitar o ambiente.