Ideias à engenheiro

«A Administração Fiscal está a planear entregar em 2008 aos privados - à banca e outras instituições financeiras, juntas de freguesia e câmaras municipais - boa parte dos serviços de cobrança de impostos, através de "novos protocolos". A intenção está inscrita nas "Orientações Estratégicas", um documento prévio ao "Plano de Actividades" da máquina fiscal para o próximo ano, a que o DN teve acesso.

O fisco prevê mesmo deslocar funcionários da cobrança - as antigas tesourarias - e do património - onde se processa a liquidação de impostos como o IMI e o selo - para outras secções, como o da justiça tributária, o que pode afectar directamente um universo de pelo menos 2000 funcionários, cerca de 20% dos trabalhadores da administração fiscal. O relatório, neste contexto, não faz referência ao quadro de mobilidade especial - onde estão colocados os excedentários - e ao Prace, o programa de restruturação da Administração do Estado, mas os sindicatos vão já hoje contestar estas "orientações estratégicas".»

Parecia-me que nem estava a ler bem. Mas estava. A cobrança fiscal é uma função que nunca saiu da esfera do Estado em nenhum país, nem mesmo nos mais liberais. A concretizar-se o que pode ler acima, o pioneiro será precisamente aquele país onde o poder local e a banca têm sido notícia pelos piores motivos, com casos como o da gestão danosa e o tratamento especial dado a clientes no BCP, o furacão do financiamento dos partidos e o branqueamento de capitais no BES, os casos de corrupção no poder autárquico, etc. Talvez tenhamos chegado a uma nova fase na cruzada socialista-reformista contra os “interesses corporativos”. Só pode ser isso. Mas… e quem cobrará e fiscalizará os impostos da banca? Há muitas outras questões que se levantam. Esta é só uma delas.

Orelhas de Burro

Um detalhe

Relembrando o teste, em tudo idêntico àquele que agora se tentará evitar a todo o custo na UE, a que o chamado ditador Hugo Chavez submeteu o seu projecto constitucional para a Venezuela, do qual retirou – e aceitou – a conclusão de que não coincidia com o projecto de país daqueles a quem representa, com que argumentos e com que autoridade o poderão criticar aqueles que são contra o referendo ao Tratado de Lisboa, caso Chavez apareça com o mesmo projecto constitucional retocado e que o imponha através da sua aprovação pela maioria parlamentar que o apoia?

Representar e representar-se

Nunca, como hoje, se colocou a questão da representatividade democrática de forma tão expressa. Há dois anos, em 2005, a Constituição europeia foi colocada a referendo em França e na Holanda. Um teste para verificar se o documento, que traduzia a expressão da vontade dos representantes dos eleitorados respectivos, e que seria, sem quaisquer dúvidas, ratificado pela via da aprovação parlamentar com esmagadora maioria, traduzia também a vontade da maioria dos representados. Respostas: não na França e não na Holanda. Voltou-se ao ponto de partida. Novo texto – o inicial com pequenas alterações - Negociações entre os representantes dos eleitorados de todos os estados-membros, acordo e assinatura do documento final, expressão unânime da vontade dos representantes dos cidadãos dos 27. Será também a expressão da vontade daqueles a quem representam? Dava jeito que sim, mas só com novo teste se dissiparia a dúvida. A mesma que se coloca do outro lado do mundo, em Bali, na Indonésia, onde os representantes dos cidadãos norte-americanos não estão de acordo quanto à fixação de objectivos quantificados de redução de emissão de gases poluentes. Será esta também a vontade daqueles a quem representam? Desta vez dava jeito que não.

O destaque do acessório

«Os claustros do Museu de Jerónimos estão cobertos e decorados em azul e branco. Canetas, em prata, têm gravado Tratado de Lisboa . Uma para cada um dos 58 chefes de Estado e ministros dos Negócios Estrangeiros dos 27 países assinarem dois livros: o Tratado de Lisboa e o Acto Final, com as adendas. Segue-se a foto de família e uma viagem de eléctrico até ao Museu dos Coches, onde Cavaco Silva oferece o almoço. Vão brindar com um Porto de 1957, ano em que foi assinado o Tratado de Roma, o texto de construção da Comunidade.»

O texto continua no mesmo tom cor-de-rosa e não foi extraído de nenhuma publicação especializada em eventos sociais. O DN - e não só o DN - agora é assim. E claro que não faz sentido referendar o metal das canetas nem os Museus a visitar.