Em nome da justiça

Em Abaetetuba, Estado do Pará, no Brasil, uma jovem de 15 anos foi presa por furto e colocada na mesma cela juntamente com mais de 20 homens, com a justificação de que a cadeia não tem ala feminina. O resultado foi o de mais uma história macabra, exemplificadora de como, em nome da justiça, se podem cometer os crimes mais hediondos. O relato deste inferno pode ser lido aqui.

Cruzadas

Para abrir caminho, primeiro, a campanha. Uma campanha em nome da justiça e contra os privilégios de uma classe que até vai mais ao médico que as demais.

«Os funcionários públicos consultam muito mais os especialistas do que os restantes doentes do Serviço Nacional de Saúde, que são exactamente os mesmos que financiam o acesso dos funcionários públicos. É simples: todos os anos, o Estado transfere para a ADSE (o subsistema dos funcionários públicos) centenas de milhões de euros, que são complementados com algumas dezenas de milhões dos trabalhadores do Estado. Será justo, então, a manutenção de um sistema de privilegio que é pago por todos?»

Por todos, com apenas uma pequena contribuiçãozita dos funcionários públicos, com o Diário Económico sempre na linha da frente nestas cruzadas. Há que castigar estes aproveitadores, que vão mais ao médico que os outros e que nunca mais morrem. E faz-se justiça.

«Os reformados da Função Pública vão passar a pagar mais para a ADSE do que os trabalhadores do Estado que ainda estão no activo. A notícia faz manchete na edição desta sexta-feira do «Diário de Notícias»

Os reformados da função pública passam a fazer descontos também sobre os subsídios de férias e de Natal que, para os demais reformados, estão isentos de quaisquer descontos adicionais. Este privilégio, que vai crescer 0,1% nos próximos 5 anos (para igualar o que pagam os trabalhadores no activo - mais 0,5% que no privado), vem juntar-se ao congelamento da actualização de pensões de reforma para os escalões acima de 605 euros, e ao privilégio da queda do poder de compra dos reformados da função pública nos últimos 7 anos (entre 5% nos escalões mais baixos e 10% nos mais altos). Falta apenas estabelecer um tecto máximo para as pensões de reforma daqueles que ganham demasiado, esquecendo que, para terem essas reformas, também descontaram demasiado.

Mais duas

As remunerações no regime geral da Administração Pública, aquele que tem maior peso no total de funcionários do Estado, estão estruturadas por grupos de pessoal. Abaixo apresentamos as remunerações máxima e mínima em cada grupo (valor ilíquido), sendo que o valor mínimo corresponde ao vencimento auferido no início da carreira e o valor máximo ao do topo da carreira, ao qual se chegava, na melhor das hipóteses, ao fim de 25 anos (e que nem todos atingiam).

a) Técnico Superior: entre 1.048,87 e 2.940,75 euros;
b) ´Técnico: entre 725,39 e 2.123,88 euros;
c) Técnico Profissional: entre 650,23 e 1.470,38 euros;
d) Administrativo: entre 650,23 e 1.101,15 euros;
e) Pessoal Auxiliar: entre 418,24 e 699,25 euros;

Os valores apresentados dizem respeito ao sistema de remunerações ainda em vigor e foram retirados daqui.

Ora o secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, disse, na conferência anual da Ordem dos Economistas, que um funcionário público custava ao Estado, em 2005, cerca de 25 mil euros por ano, mais 180% que há década e meia, quando a despesa com um trabalhador era de apenas 9 mil euros. Ou seja, para além de dizer que um trabalhador da função pública ganha, em média, um rendimento mensal de cerca de 2 mil euros, ainda diz que em 15 anos as remunerações aumentaram 180%. Duas mentiras. A grande maioria dos funcionários públicos nem os 9 mil euros referidos como a média de há 15 anos ganha. Mas, mais ridículo ainda, foi dizer que as remunerações médias aumentaram 180%, mais de 10% ao ano. Deliberadamente ou não, o secretário de Estado mentiu. Ou então – e não sei se é mais ou menos grave que mentir – não faz a mínima ideia daquilo que diz, apesar da secretaria de Estado que dirige ser precisamente a da Administração pública. Ou então distraiu-se. Ou então… estava só a brincar.

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