quarta-feira, 21 de novembro de 2007

Poeira ou inércia

«O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Amaral Tomaz, reiterou esta terça-feira, no Parlamento, que as grandes empresas em Portugal estão envolvidas em crimes de fraude fiscal, acrescentando que o mesmo também se verifica ao nível do branqueamento de capitais.

O governante afirmou não compreender a surpresa face a estas revelações e considerou que “alguns empresários deviam ter vergonha da sua actuação e corrigi-la”.»

Ficamos assim a saber que o governo tem conhecimento de casos de fraude fiscal e branqueamento de capitais, que envolvem grandes empresas, e que não actua em conformidade. Ou então que o senhor secretário de Estado dos Assuntos Fiscais está apenas a lançar poeira para o ar em matéria de extrema gravidade. Seja como for, quer por saber e não actuar, quer por fazer acusações infundadas deste calibre, só há um caminho para quem assim proceda. Antes disso, porém, ficam muitos esclarecimentos por dar: que empresas – Ah, pois! O segredo de justiça… –, por que razão só agora diz o que disse e por que razão o governo não agiu imediatamente. Será mesmo que o senhor secretário de Estado acredita que empresas que incorram sistematicamente na prática de crimes fiscais e em lavagem de dinheiros mudem a sua forma de actuar apenas porque ele lhes manda uns recadinhos no Parlamento? É patético.

Justiça TVI

«Em Maio de 2003, em declarações à televisão TVI, um jovem conhecido como "Ricardo O." fez declarações afirmando que tinha sido abusado sexualmente por Paulo Pedroso, o que levou o ex-ministro socialista a processá-lo por difamação.

Pelo mesmo motivo foram igualmente processados a jornalista que fez a entrevista, Manuela Moura Guedes, e o director do canal televisivo, José Eduardo Moniz.

Na sequência deste pedido, o Ministério Público produziu um despacho de arquivamento da queixa, pelo que João Pedroso apresentou uma acusação particular pelo crime de difamação. O TIC de Lisboa decidiu agora não pronunciar o jovem por considerar não ter factos para o acusar, decisão de que o advogado de Paulo Pedroso vai recorrer para o Tribunal da Relação

Deixem-me ver se entendo. Um jovem, num programa de televisão que toda a gente viu, diz publicamente que foi abusado por Paulo Pedroso. Este, por sua vez, abre um processo por difamação ao jovem e aos jornalistas. E o tribunal arquiva o processo por falta de matéria de facto? Em que país vivemos?

A tenda

«O actual chefe da diplomacia portuguesa Luís Amado já foi à Líbia, mas não teve o privilégio de entrar na tenda de Khadafi. Mas terá agora a oportunidade de conhecer o espaço reservado do polémico líder africano, no próximo mês de Dezembro, em Lisboa. Isto porque Khadafi exige trazer, além da tenda, a comida e a segurança pessoal à Cimeira União Europeia-África que decorre em Lisboa, em Dezembro. Recusa dormir num dos 11 hotéis disponibilizados às 127 delegações que estarão em Portugal. »

Nos novos tempos da globalização, os ventos correm de feição aos ditadores. Basta, para isso, que estejam do lado certo. (ver
aqui) Depois, venham as exigências, a coberto de uma imprensa que classifica como "privilégio" a entrada de um ministro de um Estado soberano na tenda que um ditador exige montar no seu próprio país. Só falta mesmo a condicionante adicional de ter que avisar com uns dias de antecedência. Que tal uma semana? Uma semana parece-me bastante razoável.

O preço da mobilidade

«O ministro das Finanças disse hoje no Parlamento que o valor da concessão da Estradas de Portugal (EP) ascende a 11,5 mil milhões de (...)»

A mobilidade dos portugueses vende-se por uns quantos milhares de milhões. Tem preço. E o governo sente-se no direito de vendê-la.