Este é um caso que é notícia no Brasil mas que aconteceu em Portugal. Tal como no caso Maddie, envolve a morte de um filho e a suspeita da responsabilidade recai sobre a mãe. Mas a protagonista não é inglesa, não tem amigos influentes em nenhum governo europeu, não foi recebida pelo papa nem tão pouco foi alguma vez filmada a rezar agarrada a um urso de peluche em nenhuma igreja portuguesa. Talvez por isso as diferenças comecem a notar-se no tratamento que lhe tem sido dado, quer pela comunicação social, quer pela actuação das autoridades portuguesas. Mas não se ficam por aí. Ana Virgínia Sardinha está presa em Tires e apresenta lesões graves – está em risco de ficar paralisada para sempre do braço esquerdo - segundo ela fruto da tortura que sofreu na prisão. Acusa ainda as autoridades portuguesas, entre outras coisas, de lhe negarem o acesso ao relatório médico, de a terem mantido incomunicável durante 20 dias e de não terem comunicado a morte do seu filho nem a sua prisão à família no Brasil. Reclama ser julgada no seu país.
“A família quer a aplicação da lei brasileira e dos tratados e acordos internacionais, trazendo Ana Virginia imediatamente para o Brasil a fim de que a justiça se debruce sobre a perseguição de sua defesa, garantindo a legalidade prevista e amparada em nosso ordenamento jurídico, pela lei penal brasileira em seu art. 7 º e pelo decreto lei n º 394/38, em seu art. 18, diferentemente do que ocorre naquele país europeu, onde impera o tempo da barbárie, o autoritarismo colonial e arbitrariedade sem limites, resultando no atentado e violação de todos os tratados e convenções internacionais, quer sobre matéria penal e processual penal, quer sobre direitos humanos.”
As acusações são muito graves e o apuramento da verdade neste caso será uma questão que preocupará qualquer cidadão português que pugne pelo respeito dos Direitos Humanos e das regras básicas de um Estado de Direito. Encontrei o apelo aqui e não hesitei em divulgá-lo. Ana Virgínia não podia ter sido presa sem qualquer acusação formal. É inocente até prova em contrário. E mesmo que se apure a sua culpa, o uso de tortura e de agressões físicas não é sanção que conste do nosso ordenamento jurídico. Configura, isso sim, um crime grave inaceitável. Tal como a diferença de tratamento. Em Portugal, ser McCann e ser Sardinha são coisas distintas. Não pode ser assim.
“A família quer a aplicação da lei brasileira e dos tratados e acordos internacionais, trazendo Ana Virginia imediatamente para o Brasil a fim de que a justiça se debruce sobre a perseguição de sua defesa, garantindo a legalidade prevista e amparada em nosso ordenamento jurídico, pela lei penal brasileira em seu art. 7 º e pelo decreto lei n º 394/38, em seu art. 18, diferentemente do que ocorre naquele país europeu, onde impera o tempo da barbárie, o autoritarismo colonial e arbitrariedade sem limites, resultando no atentado e violação de todos os tratados e convenções internacionais, quer sobre matéria penal e processual penal, quer sobre direitos humanos.”
As acusações são muito graves e o apuramento da verdade neste caso será uma questão que preocupará qualquer cidadão português que pugne pelo respeito dos Direitos Humanos e das regras básicas de um Estado de Direito. Encontrei o apelo aqui e não hesitei em divulgá-lo. Ana Virgínia não podia ter sido presa sem qualquer acusação formal. É inocente até prova em contrário. E mesmo que se apure a sua culpa, o uso de tortura e de agressões físicas não é sanção que conste do nosso ordenamento jurídico. Configura, isso sim, um crime grave inaceitável. Tal como a diferença de tratamento. Em Portugal, ser McCann e ser Sardinha são coisas distintas. Não pode ser assim.
