O burburinho

José Sócrates à parte, que teve um marco importante na sua carreira, Ainda não entendi tanto entusiasmo na defesa da ratificação do novo Tratado Constitucional pela via parlamentar, sem referendo. O que ganha Portugal com o novo Tratado? Nada. Pelo contrário, o Tratado consagra o nosso estatuto de ultra-periferia. Quem ganha? A Europa, mas essa Europa abstracta, que vive afastada dos cidadãos. Pela “democracia de Estados”, um novo conceito, bizarro, criado em contraposição com a democracia que todos conhecemos e que é a única que faz sentido: a dos cidadãos, porque são os cidadãos que legitimam o poder de quem tem poder.

Vêm aí dias ainda mais difíceis

Decorreu este fim-de-semana, na Moita, o 9º Congresso de Deficientes. Os cerca de 700 participantes apontam o momento actual como o pior desde o 25 de Abril, com assinaláveis recuos, em vez de avanços, no combate à discriminação e na promoção da inclusão dos cidadãos portugueses portadores de deficiência.
A protecção desta população está condicionada a uma legislação muito insuficiente que, ainda por cima, não é cumprida. Na promoção do emprego, o dado da taxa de desemprego verificada entre os deficientes visuais – 95% - diz bem do estado da situação. Mas, infelizmente, há muito mais a apontar. Na adaptação dos postos de trabalho e na concessão de ajudas técnicas, as verbas são muito insuficientes e com processos de atribuição demasiadamente morosos e burocratizados. Perante a necessidade de um equipamento específico para a superação de uma deficiência, que o cidadão deficiente necessita no imediato para exercer a sua profissão, e porque o empregador ou o cliente não esperam, é quase sempre o próprio que tem que a suportar do seu bolso.
Quanto aos transportes e acessibilidades, há uma lei, com 10 anos, que previa um períod de aplicação de 7 anos e que continua a não ser aplicada e, na prática, é quase como se não existisse. Os transportes adaptados, apesar de propagandeado o aumento do seu número pelo Governo, no ano passado, ninguém os vê. O mesmo quanto aos apoios na educação, em que as turmas que incluam um aluno deficiente não têm qualquer redução no número de alunos e os apoios às Instituições de Educação Especial da Rede Solidária são migalhas que não cobrem as suas despesas.

Havia um regime fiscal mais favorável para estes cidadãos. Até 13 mil euros anuais (menos de 1000 euros mensais) a taxa de IRS incidia apenas sobre 50% do seu rendimento e a partir desse valor o cidadão portador de deficiência era tributado como qualquer outro. Isto numa lógica de atenuar a desigualdade entre o nível de vida proporcionado por um determinado rendimento de uma pessoa com e de uma pessoa sem deficiência, porque a segunda tem despesas que a primeira não tem e que devem ser suportadas por uma sociedad que se quer justa e promotora de igualdade de oportunidades. Aquela isenção, que estava longe de cobrir todas aquelas despesas , sempre era uma ajuda. Foi retirada pelo Governo Sócrates na Lei do OE 2007 - o Ano Europeu da Igualdade de Oportunidades para todos - e está em curso um movimento em defesa da sua reposição.

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Sensibilização para a intermitência

Sabe o que é intermitência? Veja aqui.

Mr. taxman president

Bush mais uma vez prova que está atento ao destino dos impostos dos contribuintes americanos. O Mr. president, “pró-vida” convicto, vetou recentemente o aumento do financiamento do State Children Health Insurance Program, aprovado pelo Congresso, impedindo, assim, o melhoramento dos cuidados de saúde prestados a cerca de 10 milhões de crianças pobres. Estes, num país com a saúde quase completamente empresarializada, dependem essencialmente da solidariedade avulsa e da caridade.

O Congresso votou, o presidente vetou e assim ficou, com todos muito bem na fotografia. A grande América pode orgulhar-se de ter políticos interessados no bem das suas criancinhas.