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Desengane-se quem pensa que Jardim Gonçalves foi o primeiro a perdoar uma dívida, abdicando de e oferecendo dinheiro que não era seu. Foi, pelo menos, o segundo. Ver aqui.
Mário Crespo anunciou há pouco que o Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, avançou que não está nos planos do Governo intervir no caso do perdão de dívida de 15 milhões de euros a José Goes Ferreira e de 12,5 milhões ao filho de Jardim Gonçalves, Filipe Jardim Gonçalves. Entretanto, nada se tem ouvido quanto à posição do Governo de José Sócrates relativamente ao regime fiscal favorável que é aplicado actualmente à banca, uma contribuição do Estado português que permite que uma diferença de 27,5 milhões de euros nem se notem nos lucros espectaculares do maior banco português. Depreende-se, por isso, que aquele regime favorável é para manter. Certezas mesmo só quanto à retirada de benefícios fiscais a cidadãos portadores de incapacidade iniciada no OE 2007 e quanto ao agravamento fiscal dos pensionistas. O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já assumiu publicamente uma posição de princípio, a retirada vai prosseguir em 2008. O agravamento da carga fiscal sobre os pensionistas sabe-se que também.
Recorde-se que à banca é aplicada uma taxa em sede de IRC aproximadamente igual a metade da que é aplicada à restante economia. Um agravamento fiscal de 1% sobre os lucros da banca não só aproximaria a taxa pela qual os bancos são tributados da taxa aplicada às restantes empresas como também geraria receita suficiente para não agravar a tributação aos pensionistas e pagar a inclusão dos cidadãos portadores de incapacidades. Não será esta a opção tomada pelo Governo, que continua a excluir a banca dos sacrifícios que oferece ao país. Os lucros da banca são uma outra causa de todos, porque na necessidade há que ajudar quem realmente precisa.
Antes tínhamos novos ricos, agora temos novos pobres. Mas as mudanças não se ficam por aqui. Antes havia a ideia de que se chegava a rico pela via do trabalho, do mérito e do engenho e apontavam-se a falta de oportunidades e a exclusão social como causas de pobreza. Agora, a ideia maioritária é a de que chega a rico quem tem sorte e é pobre quem tem pouca iniciativa e vontade de trabalhar. Transformámo-nos numa sociedade de pobres culpados que não conta com a acção das políticas públicas no combate à exclusão e na promoção do bem-estar social. (ver aqui). E é a esta sociedade que terá que agradar quem quiser ser poder, indo ao encontro dos valores que ela cultiva.
É muito enriquecedora a entrevista de Teixeira dos Santos que vem no DN de hoje. O Ministro das Finanças consegue dizer, ao mesmo tempo, que “Não podemos reprimir salarialmente os funcionários” (continuar a reprimir, como admite mais adiante) e que a dotação orçamental destinada a aumentos salariais na função pública no OE 2008 é menor que a do OE 2007. Mais aumentos com menos verba, isto só pode ser magia. A mesma magia com que fundamenta a discrepância entre os aumentos salariais do sector público e do sector privado, ocorrida no ano passado, pelo diferencial de produtividade entre os dois sectores, quando há estudos, como o relatório sobre competitividade do Fórum Económico Mundial, que apontam precisamente para o contrário. A mesma, ainda, com que faz desaparecer os 150 mil empregos prometidos em campanha e faz aparecer, no seu lugar, o despedimento de 75 mil funcionários públicos. E diz: “Desde quando tivemos uma evolução do emprego e despesa com pessoal como esta? Nunca!”. É mesmo magia. Nunca nenhum ministro do Governo de José Sócrates terá dito tamanha verdade, tal como nenhum ministro de qualquer outro Governo se lembraria de promover despedimentos quando, como hoje, os números do desemprego batem máximos sucessivos. Venham mais 75 mil e outros milhares em desemprego indirecto, que o Harry Potter está cá é para fazê-los desaparecer. Os portugueses hão-de aplaudir.
