Ler os outros - Abrupto

«Com as audiências realizadas hoje sobre o novo tratado europeu dito "reformador", consumou-se o abandono por parte do PS, PSD e PP do compromisso de realização de um referendo nacional sobre esse documento, cheio de mudanças muito significativas da arquitetura europeia e muito prejudicial para os interesses de Portugal e de uma visão prudente da construção europeia. Por parte do PS e do PSD, há uma traição a compromissos eleitorais explícitos. Para quem critica e bem o PS de abandonar as suas promessas eleitorais, deve lembrar-se que o compromisso de realizar o referendo era uma promessa eleitoral de primeira, tão de primeira como a de não aumentar impostos. Agora, foi a vez do PSD de quebrar uma sua promessa eleitoral igualando-se ao PS. Quanto ao PP, é apenas o passo final na completa submissão à maioria dos grandes partidos pan-europeus, o PSE e o PPE, tanto mais grave quanto o partido sempre evitou explicar por que razão mudou 180º a sua política.

Houve tempo em que o referendo não era decisivo, hoje é. Hoje é, porque, todas as vezes que se leva um documento aprovado pelos governos a voto referendário, ele, ou passa à tangente, ou é recusado. Isso criou um ponto sem retorno que torna obrigatória a legitimação do processo por via referendária. Não é um problema legal, é um problema político.

Resta agora a acção de cidadania a favor da democracia no processo de construção europeia.» - assina Pacheco Pereira, no Abrupto

Os três da vitória

«Teixeira dos Santos defendeu hoje, no 2º congresso da Ordem dos Economistas, que Portugal só terá folga quando atingir um défice público equivalente a 0,4 por cento do PIB e que esse é o seu objectivo.» (12.10.2007)

A esquerda de Menezes

Se dúvidas havia sobre que tipo de oposição se poderá esperar do PSD, essas dúvidas dissiparam-se completamente, este fim-de-semana, no Congresso do PSD. Não será pela esquerda, nem será pela direita, muito antes pelo contrário, porque será por lado nenhum.
Ficou claro que Menezes reproduzirá a cassette neo-liberal, é disso que os portugueses parecem gostar e é disso que os patrocinadores do partido gostam. Mas há um senão: houve outro, José Sócrates, que comprou a mesma cassette e a reproduz como ninguém, com adornos requintados de jogging político encenados em choques tecnológicos patrocinados por operadoras móveis, que agradecem a gratuitidade do serviço de um inesperado chefe de vendas dos seus portáteis ao qual apenas têm que pagar em minutos de tempo de antena. Barato.

Como ser alternativa, então? A ultrapassagem de Menezes, pela esquerda, dizia-se, far-se-á pela radicalização do discurso anti-público: privatizar, privatizar, privatizar. Portos, aeroportos, transportes, águas, tratamento de resíduos, saneamento, etc. E através de parcerias público-privadas, a que também se chama – e o povo gosta disto, soa a técnico e moderno – de PPP; através de um pacto entre todos os partidos com assento parlamentar sobre um plano estratégico de obras públicas para os próximos 10 anos: isto é a promoção da unidade nacional, a Nação de mãos dadas em torno de um objectivo, o povo gosta disto; através da libertação do Estado do fardo da acção social para as IPSS e Igreja, finalmente há alguém que valoriza a Igreja, o povo gosta disto. Na Saúde, Menezes propõe uma partilha entre o público e o privado, para que os portugueses possam escolher livremente a qual dos dois recorrer, a liberdade de que o povo gosta, desde que ninguém lhes explique que a escolha se faz de acordo com as suas posses, isso é melhor que não seja dito, o povo pode não gostar da ideia de uma Saúde para ricos e outra para pobres. A Constituição, esse empecilho à modernização, propõe Menezes que seja alterada no sentido de acabar com a obrigatoriedade da simultaneidade na criação de regiões, permitindo a coexistência de zonas com e zonas sem regiões administrativas (de novo, o povo gosta, na “sua” região é sempre onde a regionalização é mais necessária, porque a “sua” região é muito melhor do que a “dos outros”). nesta mudança cabe ainda a substituição do Tribunal Constitucional: o TC de Menezes é uma associação de juízes “profissionais” - era o que faltava que fossem amadores, os senhores - uma proposta que se assemelha à da profissionalização dos árbitros, num campo que os portugueses conhecem bem, o futebol e “acharão” bem.

Se nos projectos a surpresa desagrada, nos nomes escolhidos para o auxiliarem na sua prossecução a surpresa ainda é maior e também negativa. Menezes propõe-se fazer a renovação no PSD e no país desenterrando figuras muito para lá do fim do prazo de validade, nos quais se contam tesourinhos deprimentes como Pedro Santana Lopes, Zita Seabra, Mendes Bota e Martins da Cruz (um bom retrato deste último pode ler-se aqui).

É francamente pouco o que o "novo" PSD de Menezes oferece. Políticas estafadas, políticos com provas dadas da sua incapacidade e um discurso populista impotente para os camuflar. O Congresso deixou antever o prolongamento do estado de graça do governo de José Sócrates e, num futuro próximo, um PSD a rivalizar com o PP, quer no número de deputados, quer nas soluções propostas. A existência de uma alternativa de poder credível e de uma oposição efectiva, tão necessárias como estímulo ao funcionamento de qualquer regime democrático, ficarão à espera de melhores dias. Por hora, Sócrates é o que há e o PSD já foi. Apenas a dúvida se Menezes, tal como Sócrates faz com o jogging, usará os seus dotes futebolísticos na sua promoção mediática e nos habituaremos também a vê-lo a dar toques numa bola em frente às câmaras de televisão. Com a esquerda, a esquerda de Menezes.

Quais os portugueses que verão o seu IRS mais aumentado em 2008?

A resposta vem na peça que abaixo reproduzimos, em que pode ler-se sobre - pasme-se! -os 108,23% de aumento no IRS a pagar pelo cidadão portador de deficiência com um rendimento anual após deduções de 14700 euros anuais (cerca de 1000 euros mensais). Na sua propaganda, o Governo diz que aumentou a dedução de 3 para 3,5 salários mínimos. Será esta a ideia com que os portugueses irão ficar. E um deficiente que ganhe 1000 euros é rico e privilegiado. Que pague, pois.

«Os impostos sobre os salários e rendimentos dos contribuintes solteiros ou casados vão aumentar em 2008. Mas pior estão os contribuintes deficientes de mais baixos rendimentos: passam a pagar o dobro dos impostos, de acordo com um estudo efectuado pela consultora BDO, com base no Orçamento de Estado para 2008. O Governo mostra alguma "ternura fiscal" apenas no caso de casais com filhos com menos de três anos de idade.

Comecemos por retirar uma radiografia ao perfil fiscal do contribuinte deficiente, solteiro com deficiência superior a 60%. O Governo concedeu um aumento da dedução à colecta de três para 3,5 salários mínimos. Isto, só por si, permitiria uma baixa de imposto. Só que os rendimentos dos deficientes, auferidos em 2008, passam a ser considerados em sede de IRS em 90% do total e não em 80%, como sucede actualmente. As Finanças dão com uma mão, mas tiram com a outra.

Outra imposição para estes contribuintes: a parte excluída da tributação não pode exceder os 2500 euros, contra os actuais cinco mil euros. Será sobre os 90% do rendimento que incidirá o novo limite da dedução à colecta. Resultado, tal como a simulação da consultora BDO demonstra o contribuinte deficiente de baixos rendimentos, com um rendimento colectável em 2008 (o salário subtraído das deduções específicas e abatimentos) de 14 700 euros, arrisca-se em 2009 - no encontro de contas com o fisco - a pagar mais 181,91 euros de IRS do que no ano fiscal de 2007. Um aumento de 108,23%. As pessoas deficientes com rendimento colectável de 20 mil euros pagam de IRS 2,9 mil euros, mais 725,7 euros, um aumento de 33,4%.»