Solidariedade social: nova fórmula socialista-reformista

«(…) Os professores a quem for declarada incapacidade para o exercício das funções docentes, mas que estejam aptos para outras funções, poderão vir a integrar o regime de mobilidade da Função Pública.
(…)
Caso sejam declarados incapazes para o exercício das suas funções pela junta médica poderão requerer de imediato a sua colocação em situação de mobilidade especial, e caso não o façam, serão submetidos a um processo de reclassificação ou reconversão profissionais para outras carreiras.
Segundo o diploma do ministério, a que a agência Lusa teve acesso, caso o serviço ou o organismo da preferência do professor se pronunciar desfavoravelmente ou caso o docente não manifeste preferência, este poderá pedir a sua colocação no regime de mobilidade especial.

Quem não o tiver feito ou caso reclassificação ou reconversão não tenha sido promovida ou caso tenha havido recusa na colocação, o professor terá de requerer a sua apresentação à junta médica da Caixa Geral de Aposentações. Caso não o façam passam automaticamente à situação de licença sem vencimento de longa duração.»

Depois dos casos de docentes com cancro que foram considerados aptos pelas juntas médicas escaladas para a sua avaliação, objecto de cobertura noticiosa e de um coro de manifestações de repúdio um pouco por toda a parte, o governo de José Sócrates descobre nova fórmula e, de novo, é o asco suscitado que sobressai. Na nova fórmula, em vez da assistência que necessitam todos os que adquirem uma incapacidade, o prémio para quem serviu o Estado durante anos é agora o da porta da rua e a redução do seu rendimento parcial (no caso da mobilidade) ou total (no caso da licença sem vencimento de longa duração). No caso da redução de 1/3 do salário prevista na “mobilidade especial”, graças à retirada de benefícios fiscais que tem sido alvo de postagens frequentes no PB, os 2/3 remanescentes serão ainda objecto de tributação em sede de IRS (antes estariam isentos). Para quem não o soubesse, estes cidadãos encontram-se entre o rol de privilegiados a quem foi retirada esta protecção social.

Reformulações e reajustamentos da era subprime

«De acordo com os resultados do inquérito realizado aos cinco grupos bancários portugueses integrados na amostra, os critérios aplicados pelos bancos na aprovação de empréstimos a empresas e a particulares ter-se-ão tornado mais restritivos no terceiro trimestre de 2007, face ao trimestre anterior. Os bancos inquiridos apontaram como principais factores contribuindo para o referido aumento de restritividade o aumento do custo de capital e das restrições de balanço dos bancos (com especial relevo para as condições enfrentadas no financiamento de mercado) e uma deterioração dos riscos apercebidos, bem como, para o caso das empresas, a redução da capacidade de financiamento destas no mercado de capitais.
(…)
Num contexto de ajustamento da oferta de crédito, os bancos reportaram também algumas alterações nas condições de financiamento no mesmo período, de entre as quais se destacam um aumento dos spreads aplicados, que terá sido especialmente relevante nos empréstimos de risco mais elevado, bem como uma redução da maturidade dos empréstimos concedidos a empresas e a particulares para consumo e outros fins. Ter-se-á ainda verificado um aumento das garantias exigidas, tanto nos empréstimos concedidos a empresas como a particulares para aquisição de habitação, bem como alguma restrição no montante e nas condições não pecuniárias (covenants) aplicadas nos empréstimos concedidos a empresas. (…)» fonte: Inquérito aos bancos sobre o mercado de crédito - Outubro de 2007

Depois da crise do mercado subprime americano, que refreou a euforia neo-liberal resultante de um aumento espectacular de lucros conseguidos através de reduções salariais e de um aumento da precariedade contratual no mundo do trabalho, os bancos tomaram consciência dos riscos associados a essas políticas e temem uma crise que pode estalar a qualquer momento.
Impondo-se uma mudança nas suas políticas de atribuição de crédito, a banca reagiu rapidamente e fez a sua parte. Vemos agora spreads mais altos, a exigência de mais garantias e mais cautela nos montantes de crédito concedido. A outra parte, a que não lhes compete e se torna cada vez mais necessária para alcançar novo equilíbrio, está nas mãos do BCE e dos executivos dos estados-membros.

Assim, a nova realidade faz aumentar a pressão sobre o BCE. Um ajustamento da sua taxa de referência no sentido da baixa torna-se cada vez mais necessário e urgente, uma vez que as condições de concessão de crédito estão agora mais apertadas, para além de que a cotação do euro não tem parado de subir relativamente ao dólar.
Por sua vez, nas mãos dos executivos europeus estará a reformulação e reorientação das suas políticas económicas no sentido de um aumento do poder de compra das famílias. É certo que este produzirá uma redução nos lucros das empresas no curto prazo, mas será compensado no longo prazo pelo efeito positivo que tem sobre o crescimento económico via consumo. De igual urgência é ainda a reformulação das políticas de emprego que têm vindo a ser prosseguidas. Descobertas que estão as consequências da instabilidade laboral, tanto sobre o mercado de crédito como ainda sobre o consumo, há que promover a desejável harmonização entre a estabilidade nas relações laborais e a estabilidade no cumprimento contratual das relações de crédito, em que a primeira é decisiva para garantir a segunda e em que ambas são decisivas para reduzir o clima de incerteza iniciado a 9 de Agosto último.

Da liberdade de expressão nos tempos que correm

«A administração da RTP interfere nas decisões editoriais da informação e «passa recados» do poder político.

Quem o diz é José Rodrigues dos Santos, numa entrevista ao «Público», respondida por correio electrónico. O pivô há mais tempo no ar em horário nobre (16 anos) está «desmotivado» ao «ver o poder interferir despudoradamente na informação».

«Na minha experiência, os governos contactam as administrações e depois estas passam, ou não, os recados».

O jornalista recorda ainda que deixou o cargo de director de informação da estação pública em protesto contra o facto de a administração ter seleccionado, para correspondente em Madrid, a quarta classificada de um concurso para o lugar.

«Uma coisa é a administração, que é nomeada pelo Governo, tentar convencer-me a fazer algo na área editorial, mas a respeitar, mesmo com desagrado, a minha decisão de não me deixar convencer. Isto aconteceu-me com frequência mas não considero que essas tentativas tenham tido interferência, porque a decisão final editorial manteve-se com o director e, com agrado ou irritação, foi sempre respeitada. Outra coisa é a administração tomar uma decisão na área editorial em substituição do director, na realidade contra ele. Isso é interferência consumada», referiu o jornalista, acrescentando que apesar de o episódio da correspondente em Madrid ter sido investigado e condenado pela então Alta Autoridade para a Comunicação Social, o caso ficou sem justiça até hoje.» in Portugal Diário – 7 de Outubro de 2007

Passados apenas 2 dias, porque “quem se mete com o ps, leva”:

«Num comunicado divulgado esta tarde, a administração da estação pública “repudia veementemente, por serem falsas, as afirmações proferidas por aquele empregado, às quais atribui a maior gravidade, uma vez que põe em causa a imagem da RTP, designadamente no que toca à informação prestada aos portugueses”.

A administração presidida por Almerindo Marques estranha que, “de todas as acusações” proferidas na entrevista, o jornalista apenas concretize “um facto ocorrido há três anos e que na altura foi esclarecido nos locais próprios” e questiona qual a razão que levou Rodrigues dos Santos a “ressuscitar o assunto agora (...) numa reportagem que nem sequer era sobre este tema”.

A cúpula da empresa diz ainda desconhecer se o jornalista “alguma vez recebeu e transmitiu recados recebidos de outras administrações quando foi director de informação” mas garante que a actual administração nunca o fez.
(...)
“Face à gravidade dos factos ocorridos, e para salvaguarda do bom nome da RTP e dos seus quadros, o Conselho de Administração decidiu iniciar os procedimentos legais que as circunstâncias requerem”, conclui o comunicado, sem especificar se estará em causa um processo disciplinar ou um eventual despedimento.(…)» in Público – 9 de Outubro de 2007

Para além do repúdio por mais esta marca do regime socialista-reformista vigente, fica uma questão adicional. José Rodrigues dos Santos é – e ele sabe que é - um profissional conceituado que, caso seja despedido, encontrará trabalho sem nem sequer ter de estalar os dedos. A questão é então a seguinte: perante pressões do poder, qual a reacção daqueles jornalistas menos famosos, a sobrevivência pelo silêncio ou o desemprego pela denúncia de tais pressões? A Resposta é óbvia.