A Justiça dos milhões
«O Ministério Público (MP) está disposto a "perdoar" acusações por crimes de fraude fiscal às empresas e respectivos responsáveis apanhados na "Operação Furacão" que voluntariamente paguem ao Estado os impostos em falta.» in Jornal de Notícias (31/07/2007)
A operação furacão teve início em finais de 2005, quando a polícia irrompeu pelas instalações de 4 bancos (BCP, BES, Finibanco e BPN), recolhendo toneladas de documentos que comprovam fraudes fiscais, como dissimulação de lucros, fuga aos impostos, envio de verbas avultadas para contas "off-shore", branqueamento de capitais, etc, etc. Prosseguiu com buscas a duas centenas de empresas, onde foi recolhido material de prova que ocupa 4 salas inteirinhas. O Estado seria roubado – e não posso utilizar outra palavra que não roubado – em cerca de 20 milhões de euros. Foram constituídos 120 arguidos, cerca de metade empresas e a restante metade composta pelos seus responsáveis. Gente que não precisa, seguramente, de roubar cremes em supermercados.
A Justiça dos tostões
«O insólito deste caso é que, já depois de Maria Alexandrina Martins ser levada a julgamento – com impacto na comunicação social – o próprio supermercado entregou, a pedido do tribunal, um talão comprovativo de que, afinal, o creme tinha sido pago. Um mistério! Este dado vital, ou seja, a reviravolta, levou o Ministério Público, nas alegações do passado dia 13, a pedir a absolvição da arguida. (…)» in Diário de Notícias (22/06/2007)
Resumindo:
«O Ministério Público (MP) está disposto a "perdoar" acusações por crimes de fraude fiscal às empresas e respectivos responsáveis apanhados na "Operação Furacão" que voluntariamente paguem ao Estado os impostos em falta.» in Jornal de Notícias (31/07/2007)
A operação furacão teve início em finais de 2005, quando a polícia irrompeu pelas instalações de 4 bancos (BCP, BES, Finibanco e BPN), recolhendo toneladas de documentos que comprovam fraudes fiscais, como dissimulação de lucros, fuga aos impostos, envio de verbas avultadas para contas "off-shore", branqueamento de capitais, etc, etc. Prosseguiu com buscas a duas centenas de empresas, onde foi recolhido material de prova que ocupa 4 salas inteirinhas. O Estado seria roubado – e não posso utilizar outra palavra que não roubado – em cerca de 20 milhões de euros. Foram constituídos 120 arguidos, cerca de metade empresas e a restante metade composta pelos seus responsáveis. Gente que não precisa, seguramente, de roubar cremes em supermercados.
A Justiça dos tostões
«O insólito deste caso é que, já depois de Maria Alexandrina Martins ser levada a julgamento – com impacto na comunicação social – o próprio supermercado entregou, a pedido do tribunal, um talão comprovativo de que, afinal, o creme tinha sido pago. Um mistério! Este dado vital, ou seja, a reviravolta, levou o Ministério Público, nas alegações do passado dia 13, a pedir a absolvição da arguida. (…)» in Diário de Notícias (22/06/2007)
Resumindo:
No primeiro caso é o Ministério Público, magnânimo, que oferece a absolvição. Já no segundo caso, a condução do processo é completamente diferente e foi necessário o aparecimento, como por milagre, de uma factura que comprovasse o pagamento do creme para que a cidadã acusada - foi acusada - fosse absolvida. São duas, então, as conclusões possíveis: a primeira, que o roubo de cremes de baixo valor é uma praga nacional que há que combater com firmeza, mais que os crimes fiscais. A segunda, que a Justiça portuguesa trata de forma diferenciada os cidadãos que usam cremes comprados em supermercados e os que usam cremes de perfumaria. Seria uma chatice se estes últimos fossem parar a uma prisão, habituados que estão a hotéis de 5 estrelas iriam estranhar muito mais o ambiente que aqueles já habituados ao sabão macaco. Saúde-se, por isso, a magnanimidade da nossa justiça. Todos sabemos que as nossas prisões não têm condições lá muito famosas.
