quarta-feira, 25 de julho de 2007

Fotografia de um caso de Estado

« Maria de Lurdes Rodrigues decidiu não aplicar qualquer sanção a Fernando Charrua, apesar de - como sustenta no despacho assinado na passada segunda-feira, mas só ontem divulgado - terem sido dados "como provados os factos de que o arguido foi acusado".

A ministra salienta o facto de a conclusão do processo de inquérito referir que as afirmações de Fernando Charrua visaram o primeiro-ministro e não um superior hierárquico. Por isso, Maria de Lurdes Rodrigues defende que "a aplicação de uma sanção disciplinar poderia configurar uma limitação do direito de opinião e de crítica política, naturalmente inaceitável" numa sociedade democrática.»

Na fotografia do desfecho do “caso Charrua”, Maria de Lurdes Rodrigues, apesar de “dar como provados” os factos de um processo originado na usurpação da confiança de uma conversa privada, fica assim como a guardiã dos valores da democracia e não da delação. Fernando Charrua, por seu lado, apesar de não lhe ser aplicada qualquer sanção, fica na escola para onde foi desterrado e não na DREN, para onde exige voltar.
Fora da fotografia fica Margarida Moreira, imaculada, de pedra e cal nas funções que lhe foram confiadas, a direcção dos destinos da DREN e de todos os seus gabinetes, corredores e demais espaços onde se possa atentar jocosamente contra os superiores interesses da nação. Também fora da fotografia, José Sócrates, que ganhou três amigos - as duas citadas e um terceiro - e a institucionalização do chamado “respeitinho”, e o tal terceiro amigo, o bufo, de quem nunca se falou e que fica agora a aguardar recompensa para tanta lealdade.

Mercado, já temos. Faltam os reajustamentos

«O objectivo era baixar os preços. Mas, dois anos depois de o primeiro-ministro ter anunciado que os medicamentos não sujeitos a receita passariam a ser vendidos fora das farmácias, estes remédios estão mais caros. Em média 3,5%. A conclusão é de um estudo da Deco Protest, que avaliou as vendas nas lojas e também nas farmácias. E, de acordo com esta análise, é nas farmácias que os preços mais subiram desde que foram liberalizados.»

Não posso deixar de relembrar o argumento que justificou a liberalização. Dizia-se, então, que dela resultariam benefícios para os consumidores. Passados dois anos, vê-se agora que da substituição do monopólio que existia por um oligopólio dominado por 3 ou 4 operadores, o resultado é o aumento dos preços, precisamente o contrário do argumento inicial.
Depois das gasolineiras, também privatizadas, em que a autoridade da concorrência constata que “estranhamente” os preços em Portugal acompanham rapidamente as subidas verificadas no mercado internacional e que tal rapidez já não se verifica nos ajustamentos de preço em baixa, depois do mercado da electricidade, em que a partir de 2007 deixa de haver mecanismos de limitação na subida das tarifas, em nenhum dos três casos houve benefícios para os consumidores. Dirão os liberais que a solução foi o mercado, logo, que o balanço só pode ser positivo e que há que dar tempo ao tempo, esperar pelos reajustamentos do mercado. Enquanto isso, os restantes, de bolsos e direitos em reajustamentos, vão-se enchendo da cassette da mão invisível que sempre tarda a agir no seu interesse, mas que nunca se engana quando há que escolher a quem beneficiar: a todos.