Até aqui chegámos

A arrogância autoritária que, a par do fracasso nos resultados, tem feito a imagem de marca do Governo de José Sócrates, teve ontem mais um episódio, desta vez protagonizada pelo Ministro da Agricultura e Pescas, o cinzento Jaime Silva. Resumindo a cena, reagindo a pescadores que contestavam a política de pescas europeia e perante a estupefacção dos seus congéneres europeus, um senhor imperial, não apenas ministro mas também alto funcionário europeu, responde-lhes, grandioso: "então peçam para sair da União Europeia", voltando-lhes depois as costas. A pequenez de um espírito anão a brincar aos ministros, retratado num acto heróico contra perigosos inimigos da Nação, homens de trabalho com a dura vida do mar vincada nas rugas do rosto. Repugnante, mas até aqui chegámos.

O elogio dos ditadores

«Sócrates renovou a vontade do seu país de se eluciadar das visões estratégicas do coronel Kadafi e da sua sabedoria, tendo em conta o lugar remarcável que beneficia o guia líbio em África e o seu papel pioneiro na consolidação da posição do espaço africano no seio dos outros espaços que compõem o mundo.» (Panapress)

Na imagem, o sábio e pioneiro das palavras de José Sócrates, nada mais, nada menos, que o Coronel Muamar Kadafi, o ditador líbio (ler mais sobre a personagem aqui)

«Entrevista com João Titterington Gomes Cravinho, secretário de Estado da Cooperação

Foi difícil convencer o primeiro- -ministro a participar na cimeira da União Africana (UA), logo no início da presidência portuguesa da União Europeia (UE)?

Não, esta é uma oportunidade única. Em Accra vão estar 40 dos 50 chefes de Estado e de Governo africanos, o que é essencial para a preparação da cimeira UE-África. E esta presença vai reforçar o prestígio que Portugal já tem em África.» (DN)

Vale tudo, nesta cimeira do “vamos fingir que nos importamos um caracol com África”. O elogio ao ditador líbio, a reunião com outros ditadores africanos detentores de fortunas incalculáveis, obtidas à custa de uma pobreza generalizada das populações que oprimem, incalculável também para a amaioria dos europeus. São os novos tempos, as "oportunidades únicas", os novos valores, em que nada vale mais que boas oportunidades de negócio e, claro, a abertura de novos mercados.

Sobre o relatório anual do Observatório da Saúde

«”Pouca sensibilidade social". É desta forma que o Observatório Português dos Sistemas de Saúde (OPSS) caracteriza o último ano das políticas do ministro da Saúde Correia de Campos.
(…)
A comissão nomeada para estudar novas formas de financiar a saúde apresentou várias recomendações que vão no sentido de fazer com que os portugueses paguem mais. A posição do Governo foi comprometer-se a não tomar nenhuma destas medidas neste mandato. O que merece a concordância do OPSS, porque considera que as mudanças neste campo devem ser legitimadas no momento em que um governo é eleito – ao serem assumidas nos seus programas eleitorais.
(…)
Os peritos defendem que, em períodos de baixo crescimento económico, será necessário pedir aos cidadãos que paguem mais pela saúde, como forma de assegurar o essencial do Serviço Nacional de Saúde. E ainda "que devem contribuir mais aqueles que mais podem". O que pode ser feito de várias maneiras, desde que os governos legitimem as opções, colocando-as nos seus programas eleitorais. Mas não foi isto que aconteceu com as taxas moderadoras. Mais ainda quando estas são "financeiramente pouco significativas" mas "politicamente controversas"». in Diário de Notícias

O relatório anual do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, que reúne alguns dos mais prestigiados investigadores de saúde, é de sinal contrário ao relatório secreto da comissão nomeada pelo Governo para estudar soluções para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde. Nele ressaltam a insensibilidade social que é apontada à política de Saúde do actual Governo, ideia quase unanimemente aceite em toda a sociedade portuguesa, e uma chamada de atenção para a ilegitimidade de tais políticas face ao programa eleitoral da maioria socialista.
Discordo no que se diz quanto aos “peritos” defenderem maiores contribuições dos cidadãos em épocas de menor crescimento económico e de um sistema de taxas moderadoras progressivo, por escalões de rendimento.

Quanto a este último, é através dos impostos e não de um mecanismo de taxas moderadoras que se faz a redistribuição de rendimento e se promovem políticas de justiça social. Por várias razões: tanto porque os serviços administrativos de uma unidade de saúde não estão vocacionados para questões tributárias, como porque quem aufere um rendimento mais elevado já pagou mais impostos, como ainda porque um sistema de taxas moderadoras diferenciadas pode promover o afastamento dos utentes com rendimentos mais elevados para unidades de saúde privadas, ficando os mais pobres a cargo do SNS. E, se pensarmos que o nível de exigência de qualidade baixa com o rendimento dos utentes, não será difícil antever a deterioração da qualidade de um Serviço Nacional de Saúde para pobres e, da mesma forma, não será difícil entender a utilidade de um SNS que sirva tanto para ricos como para pobres.

Já quanto ao primeiro argumento, se em épocas em que o consumo se encontra deprimido se sobrecarregarem ainda mais as famílias, disso resultará um consumo ainda mais deprimido – uma vez que este é função de um rendimento disponível que diminui com as contribuições exigidas nesses períodos – e, pelo abrandamento do consumo, um crescimento económico ainda menor. Bom, mas esta é apenas a posição da escola keynesiana e não a de “peritos”, os "peritos" prescrevem que andemos ao sabor do mercado, sem intervenções, nem interferências nos seus insondáveis desígnios.

O novo conceito de "Condições humanas"

«A Direcção Regional de Educação do Norte (DREN) garantiu hoje que a Escola Alberto Sampaio, de Braga, garantiu as condições humanas a um docente, recentemente falecido, que a Caixa Geral de Aposentações havia considerado “apto” apesar de ter cancro na traqueia.

A directora da DREN, Margarida Moreira, esclarece, em comunicado, que o regresso do professor à Escola ocorreu depois de a Caixa lhe ter recusado em 2006 a aposentação e de o ter mandado regressar por considerar que não estaria “absoluta e permanentemente incapaz para o exercício de funções”» in Publico

Depois da professora de Aveiro que sofria de leucemia e, mesmo assim, foi obrigada a trabalhar, este é o segundo caso de docentes que, apesar de moribundos, são considerados aptos para o trabalho por uma junta médica. No primeiro, recorde-se, a ministra Maria de Lurdes Rodrigues declinou qualquer responsabilidade e passou a bola para a junta médica que avaliou a docente. Isto apesar das juntas médicas da CGA estarem sob a sua dependência directa, tanto como os docentes.
Mas neste novo caso de erro de uma junta médica há, observe-se, um novo conceito subjacente: o de “condições humanas”, introduzido pela sempre fiel Margarida Moreira. Comum nos dois casos, a normalidade e indiferença das abordagens das duas responsáveis e a não abertura de qualquer inquérito, que nem foi sequer colocado como possibilidade. Conclusão lógica: é muito mais fácil obrigar um doente terminal a ir trabalhar que instaurar um inquérito a uma junta médica. E, mais fácil ainda e com um grau de importância muito superior,

instaurar processos disciplinares por conversas de gabinete. Valha-lhes, porém, o Humanismo transbordante.

Ler os outros - "O Plano de Negócios"

«Parece que nos encaminhamos para a “empresarialização” das escolas públicas. Aparentemente, as escolas primárias e secundárias terão de encontrar “unidades de negócio” alternativas como forma de financiamento das suas actividades escolares e da renovação das suas instalações e equipamentos. Os professores, para além das aulas propriamente ditas, poderão ter de se preocupar com a “rentabilização” dos espaços e equipamentos. Talvez num futuro não muito distante possam também “rentabilizar” os recursos humanos, quem sabe através de inovadoras actividades de fabrico de croquetes, serviços de catering, de karaoke e de jongleurs...

No fundo nada que não ocorra já em muitos estabelecimentos por esse pais fora. Há, contudo, uma diferença entre poderem recorrer ao aluguer de espaços ao fim de semana, como forma de arredondarem os parcos orçamentos, e a “necessidade”, ou imperativo, de se preocuparem com a “rentabilização” dos recursos tornando-se mais especializados em eventos e tendo deliberadamente de concorrer com empresas vocacionadas para essa actividade. Supõe-se que, apesar desta descoberta sociológica do fascinante mundo empresarial, os professores, quem sabe alguns deles ao menos, continuem a ter como missão ensinar os alunos.

Mas, nesta onda e na trajectória, podemos ir bem mais longe. Rapidamente poderemos assistir a aproximações de marcas e empresas que poderão oferecer patrocínios apelativos. A troco da visibilidade de cartazes no interior, ou para o exterior, das escolas, as instituições poderão ter chamadas de telemóvel mais baratas, vouchers de desconto no Feira Nova, quem sabe poderão receber computadores portáteis, a troco de visionamento de publicidade nas salas de aula, poderão receber material multimédia, a troco de corners temporários poderão receber equipamentos de educação física dignos de ginásios de topo, a troco de stands permanentes e alternativas ao bar e à papelaria, podem-se assinar contratos mais completos de apoio. Daqui a presenças na sala de aula no tempo lectivo é um curto passo. E porque não manuais escolares patrocinados por marcas de chocolates, yogurtes ou de roupa cool?

O projecto educativo do ciclo da água pode ser substituído pelo importante ciclo de fabrico de ténis em qualquer sweat shop na Ásia. A circulação do sangue nos seres humanos pode ser vista em cd rom em casa e na sala de aula pode ser substituída pelo ciclo de fabrico de hambúrgueres de uma qualquer marca de franchise. Os projectos de “investigação” criadores de “competências” poderão ser apenas formas de arranjar ainda mais dinheiro para as escolas. Por exemplo, e sabiamente contornando as leis de trabalho infantil, podem-se instruir os miúdos para recolherem inquéritos de mercado preenchidos pelos alunos e famílias, e por transeuntes nas bombas de gasolina ou nos centros comerciais. Promovendo ainda uma política activa de “estágios” dos alunos no sector da macdonaldização de empregos para adolescentes. Tudo isto resultando em sérios incrementos da capacidade de interacção social dos alunos e de fortíssimo reforço da “empregabilidade” da população escolar.

Tudo isto me parece bastante legítimo e lógico. Pelo menos numa sociedade em que a preparação das crianças para a vida passe a enquadrar a preparação para os actos de consumo. Poderemos finalmente reduzirmo-nos ao momento de consumo. Sem passado e sem futuro.»

Assina José Manuel Fonseca no “A infelicidade ao alcance de todos”

Gula e competitividade

«Em decisão anunciada ontem, a Comissão Europeia pediu formalmente a Portugal que “altere a legislação no que respeita à inclusão do montante do imposto nacional de matrícula automóvel no valor tributável para efeitos de IVA”. Bruxelas estabelece um prazo de dois meses para que o Governo português proceda a esta alteração, caso contrário apresentará o caso ao Tribunal de Justiça das Comunidade Europeias.

A tributação automóvel foi alterada no passado dia 1 mas o ISV continua a ser incluído no cálculo do IVA, e o sector não está optimista quanto à possibilidade de o Estado prescindir desta fonte de receita.

“Se forem válidos em relação ao novo imposto automóvel, os argumentos da Comissão Europeia obrigarão o Estado a deixar de incluir o valor desse imposto na cobrança de IVA; mas o Governo poderá aumentar a taxa do imposto automóvel, para evitar a perda de receitas”, explicou ao Correio da Manhã Manuel Teixeira Fernandes, especialista em fiscalidade automóvel.» in Correio da Manhã