«Em entrevista a Luís Gonçalves, o especialista em investimento estrangeiro diz que o País tem condições geográficas, políticas e de clima únicas para atrair IDE. Só faltam as “políticas certas”.
(…)
Em termos da baixa produtividade e da complexidade da legislação laboral, Portugal tem feito progressos?
A Caiado Guerreiro lida com muitos investidores estrangeiros e, curiosamente, a maior queixa que recebemos, além dos impostos que consideram disparatados para o País, não é tanto a legislação ser má, mas sim a aplicação díspar que as autoridades fazem da lei. Há dois anos fizemos um estudo junto dos nossos clientes em que estes apontaram como prioridade a aplicação da legislação de forma semelhante em todo o País por parte das autoridades nacionais. Hoje, a Inspecção-geral do Trabalho ou a Segurança Social de Lisboa não aplicam a lei da mesma forma que a de Coimbra. Isso é gravíssimo.
É urgente uma uniformização da aplicação das leis em todo o País e uma justiça rápida. O facto de a Justiça não ser célere afasta os tribunais como recurso e deixa os investidores estrangeiros nas mãos dos burocratas.» In Portugal News (17-04-2007)
O resto da entrevista não deixa dúvidas quanto ao posicionamento do entrevistado: é “do mercado”. A pergunta, “de mercado”, abria caminho a uma resposta com os conhecidos requintes “de mercado”, alinhada com a proposta de alteração à legislação laboral, “de mercado”, apresentada ontem pelo Governo, também “de mercado”, de José Sócrates. Mas não foi esse o caminho da resposta e o entrevistado falou da burocracia, da morosidade e aplicação da justiça e do sistema tributário, problemas identificados pelo mercado como óbices ao investimento em Portugal. Problemas estruturais que não se resolvem com a aprovação de um Código de trabalho que, pelos vistos, nem lembra ao mercado.
Mas, de chicote na mão, de peito feito e com a boca cheia de mercado, o Governo olha para o umbigo e não para o mercado. Lá vai apresentando obra feita, a obra que a inoperância, a incompetência e, mais importante que tudo, a maioria parlamentar obtida com falsas promessas, vão permitindo. Melhor que tudo, sem grandes custos políticos, cientes de que somos o povo menos reivindicativo da Europa e de que os portugueses adoram papistas mais papistas que o papa. A Justiça, que se faz esperar tantas vezes, que espere ela também, às vezes até convém que tarde. Que senão, pelo exposto pela própria voz do mercado, adiar a reforma do sistema judicial não lembraria nem mesmo ao diabo.
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Em termos da baixa produtividade e da complexidade da legislação laboral, Portugal tem feito progressos?
A Caiado Guerreiro lida com muitos investidores estrangeiros e, curiosamente, a maior queixa que recebemos, além dos impostos que consideram disparatados para o País, não é tanto a legislação ser má, mas sim a aplicação díspar que as autoridades fazem da lei. Há dois anos fizemos um estudo junto dos nossos clientes em que estes apontaram como prioridade a aplicação da legislação de forma semelhante em todo o País por parte das autoridades nacionais. Hoje, a Inspecção-geral do Trabalho ou a Segurança Social de Lisboa não aplicam a lei da mesma forma que a de Coimbra. Isso é gravíssimo.
É urgente uma uniformização da aplicação das leis em todo o País e uma justiça rápida. O facto de a Justiça não ser célere afasta os tribunais como recurso e deixa os investidores estrangeiros nas mãos dos burocratas.» In Portugal News (17-04-2007)
O resto da entrevista não deixa dúvidas quanto ao posicionamento do entrevistado: é “do mercado”. A pergunta, “de mercado”, abria caminho a uma resposta com os conhecidos requintes “de mercado”, alinhada com a proposta de alteração à legislação laboral, “de mercado”, apresentada ontem pelo Governo, também “de mercado”, de José Sócrates. Mas não foi esse o caminho da resposta e o entrevistado falou da burocracia, da morosidade e aplicação da justiça e do sistema tributário, problemas identificados pelo mercado como óbices ao investimento em Portugal. Problemas estruturais que não se resolvem com a aprovação de um Código de trabalho que, pelos vistos, nem lembra ao mercado.
Mas, de chicote na mão, de peito feito e com a boca cheia de mercado, o Governo olha para o umbigo e não para o mercado. Lá vai apresentando obra feita, a obra que a inoperância, a incompetência e, mais importante que tudo, a maioria parlamentar obtida com falsas promessas, vão permitindo. Melhor que tudo, sem grandes custos políticos, cientes de que somos o povo menos reivindicativo da Europa e de que os portugueses adoram papistas mais papistas que o papa. A Justiça, que se faz esperar tantas vezes, que espere ela também, às vezes até convém que tarde. Que senão, pelo exposto pela própria voz do mercado, adiar a reforma do sistema judicial não lembraria nem mesmo ao diabo.
