Stonewall (1969) e o Orgulho Gay

A 28 de Junho de 1969, pela primeira vez Gays e Lésbicas resistiram a mais um dos habituais ataques policiais ao Bar Stonewall, em Nova Iorque. Desde então a situação melhorou, mas há ainda muito a fazer. O mês do Orgulho Gay assinala Stonewall como símbolo de luta contra a homofobia e chama a atenção para a discriminação de que são alvo os LGBT de todo o mundo.



Passados 38 anos, a homossexualidade ainda é crime em mais de 75 países, com penas que podem ultrapassar os 10 anos de prisão nalguns países, noutros as condenações chegam mesmo a penas de prisão perpétua e à pena de morte, que tem sido efectivamente aplicada.

A repressão e a discriminação não se resumem, no entanto, ao plano legal. Manifestam-se de outras formas, na surdina, através de abusos policiais, proibições de manifestações e discriminações várias perpetradas por organismos públicos e privados.

Num número considerável de países tem havido avanços significativos, tanto no que diz respeito aos direitos legais da população LGBT (principalmente ao nível do casamento e das uniões de facto), como também ao nível das mentalidades, mais tolerantes à diferença. Noutros, como no caso polaco, a situação piorou e muito, com o actual governo conservador a encetar uma verdadeira guerra aos homossexuais.

Lista de países onde a homossexualidade é crime

Prisão perpétua ou Pena de Morte
Mauritânia e Paquistão

Prisão superior a 10 anos
Bahrein, Bangladesh, Barbados, Brunei, Butão, Cabo Verde, Emirados Árabes Unidos, Fiji, Gâmbia, Granada, Guiana, Índia, Jamaica, Kiribati, Malásia, Maldivas, Ilhas Marshall, Maurícia, Nepal, Nigéria, Niue, Papua-Nova Guiné, Quénia, Ilhas Salomão, Santa Lúcia, Seychelles, Singapura, Sri Lanka, Tanzânia, Toquelau, Tonga, Trinida e Tobago, Tuvalu, Uganda, Zâmbia e Zanzibar

Prisão inferior a 10 anos
Angola, Argélia, Benin, Botswana, Birmânia, Camarões, Ilhas Cook, Djibouti, Etiópia, Gana, Guiné, Kuwait, Libéria, Líbia, Líbano, Malawi, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Nauru, Nicarágua, Omã, Qatar, Samoa, Senegal, Serra Leoa, Síria, Somália, Suazilândia, Togo, Tunísia, Uzbequistão e Zimbabué

Na Arábia Saudita, Bahrein, Brunei, Irão, Fiji, Malásia, Paquistão e Sudão são também previstas punições com agressões físicas.

Fonte: esquerda.net

O nosso orgulho

«Há mais 400 milionários em Portugal. No ano de 2006, o número de portugueses com mais de um milhão de euros de património, excluindo o valor da primeira habitação, atingiu os 11.400, número alcançado com a ajuda das subidas das bolsas.« in Jornal de Negócios

A notícia não refere quantos pobres há a mais em Portugal, fala de sucesso e não de fracasso. Um sucesso que pode ser de todos, trabalhando muito e dando o máximo de si, para fazer mais milionários que nos orgulhem a todos como Nação.

Código do Trabalho: how low can we go?

Confesso que a proposta de revisão ao código de trabalho apresentada ontem pela comissão presidida por António Monteiro Fernandes superou largamente as minhas expectativas quanto ao pendor preponderantemente flexi que lhe antecipei: é exclusivamente e não preponderantemente, flexi. Eis as principais características já conhecidas da proposta:

- Horário de trabalho de 24h diárias, assim o entenda a entidade patronal;
- Compensação de horas extraordinárias em dias de descanso e sem remuneração suplementar, assim o entenda a entidade patronal;
- Um regime de horários concentrados em que o trabalhador trabalha 2 ou 3 dias seguidos, sem limites horários diários (apenas se limita o número de horas semanais), seguidos de período de descanso, assim o entenda a entidade patronal;
- Despedimentos mais facilitados, assim o entenda a entidade patronal;
- Possibilidade de diminuição na remuneração do trabalhador, assim o entenda a entidade patronal (a proposta diz que tem que haver a concordância do trabalhador, mas como recusá-la, com despedimentos simplex?)
- Diminuição do período de férias e do subsídio de férias.

Com a implementação de uma legislação laboral com estas características por parte do executivo de José Sócrates agudiza-se a questão da sua legitimidade democrática e da representatividade da vontade dos eleitores. O princípio democrático da relação de confiança que deve existir entre eleitos e eleitorado não é aqui respeitado, não foi isto que foi apresentado como programa eleitoral do Partido Socialista, nem foi nisto que os portugueses votaram. Mas venham a negociação, os detalhes ainda desconhecidos e as reacções dos parceiros sociais, que uma coisa já ficou bem clara: se Sócrates se mantiver no poder durante muito mais tempo, a China começará a sentir a deslocalização das suas empresas. How low can he go? Para terminar, um recuerdo, aqui.

Aeroporto: mais 2 estudos

Depois das soluções Ota, Alcochete, Portela +1, Portela +2 e, claro, a de Vale da Burra, damos-lhe hoje conta de mais duas. Portela + bué, fruto de aturado estudo dos alunos da Escola Secundária C+S de Ranholas e outro, da ANTRAL, sem nome: os taxistas da cidade de Lisboa argumentam que a distância é um critério secundário na escolha da localização do novo aeroporto. Segundo eles, os turistas já estão habituados a fazer 100 kms entre a Portela e o Marquês.