terça-feira, 26 de junho de 2007

Do santo mercado

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Flexi, Flexi, Flexi!

Depois da campanha que tem sido movida junto da comunicação social a favor da “flexigurança”, terá lugar amanhã a apresentação das propostas preliminares da comissão que estuda as mudanças na lei laboral portuguesa. Tendo em conta a estimativa da Comissão Europeia quanto aos custos da implementação de um sistema capaz de dar aos trabalhadores portugueses um nível de protecção social equivalente ao que têm os trabalhadores dos países onde o sistema foi implementado (Holanda, Dinamarca e Suécia), de 4,2 mil milhões de euros por ano – dava para construir o novo aeroporto - e conhecendo-se as políticas do socialismo reformado/ista de José Sócrates, direccionado para os sacrifícios, não será difícil antever propostas com um pendor preponderantemente flexi, que articulem o modelo de competitividade baseado na precariedade, moderno e flexível, com o tradicional “a nossa segurança social não o permite”. E, realmente, não o permite, nem pode permiti-lo: a taxa de IRC que se pratica naqueles países aproxima-se dos 50%, mais do dobro da portuguesa.
A surpresa deverá então residir na imaginação utilizada pela equipa para fundamentar a implementação por decreto de um sistema que é fruto de uma evolução social de décadas e que funciona em países com um tecido social completamente diferente do português, com uma população muito mais qualificada e, como se viu atrás, com as empresas a financiarem o estado social.
A certeza estará, então, no entusiasmo da recepção das propostas por parte do Governo, estou certo que os elementos da comissão uma a um tudo terão feito para agradar e merecerem a confiança em si depositada, sob pena de não serem escalados para futuros trabalhitos.

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aqui.

Moralismo e tabaco

Com a aproximação da votação da nova lei do tabaco, agendada para amanha na AR, é de prever a habitual ladainha sobre os malefícios do tabaco e sobre as mortes que ocorrem anualmente atribuídas oficialmente ao seu consumo. Os discursos moralistas vão falar de despesas e de mortes.

Quanto ao argumento tradicionalmente utilizado para justificar o imposto sobre o tabaco, o das despesas que o SNs enfrenta com os problemas de saúde dos fumadores, sabe-se que as receitas geradas por aquele imposto em 2005 contribuíram com 1.322 milhões de euros para o Orçamento de Estado, suplantando claramente aquelas despesas, que somaram 434 milhões de euros. Ou seja, em 2005 o Estado lucrou 888 milhões de euros com os fumadores, uma ponte Vasco da Gama por ano. O Estado consegue mais receita através do tabaco que com o imposto automóvel. (dados conhecidos através do estudo do Infarmed que pode ler
aqui)

Quanto às 12.500 mortes directa ou indirectamente atribuídas ao consumo de cigarros, a outra trave mestra da argumentação da lei que se aprovará amanhã, podemos dizer que as estatísticas dos países onde foram aprovadas leis restritivas ao tabaco demonstram uma total ineficiência deste tipo de legislação, não se notando uma variação estatística relevante do número de mortes antes e depois da implementação dessas leis. A desproporcionalidade fica reforçada se fizermos a mesma análise aos números da obssidade, por exemplo. (
aqui está uma).