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«Pequim, 25 Jun (Lusa) - As fábricas de tijolos e minas envolvidas num escândalo de escravatura na China empregavam mais de 53 mil trabalhadores migrantes ilegais, noticia hoje a imprensa estatal chinesa.
Um relatório da assembleia provincial de Shanxi, no centro do país, citado pela agência noticiosa oficial Nova China, diz que 2.036 das 3.347 empresas investigadas operavam sem licença e usavam 53.036 trabalhadores ilegais vindos de outras províncias da China.
De acordo com os últimos números divulgados, a polícia chinesa libertou perto de 600 pessoas, entre as quais crianças, idosos e deficientes mentais, que tinham sido feitos escravos por empresas no centro do país.»
A Europa responde, sem condenações constrangedoras, em europês ultra-moderno de última geração. Sobre o caso chinês e sobre o modelo de concorrência desleal que dele resulta, nem uma linha.
«Bruxelas, 25 Jun (Lusa) - Flexibilização contratual, formação contínua, políticas orientadas para o mercado de trabalho e modernização dos sistemas de segurança social são as chaves para a aplicação da flexigurança, segundo um documento a adoptar quarta-feira pela Comissão Europeia.»
«Sou europeísta. Sou mais do que isso porque temo que isso já queira dizer pouco: sou federalista. Defendo, do ponto de vista teórico, a construção de uma unidade política europeia, confederada, que retire espaço de soberania aos estados actuais. Numa economia globalizada, só um espaço económico e político europeu comum pode ter peso suficiente para ter influência nos destinos do Mundo e na democratização das instituições internacionais. Se defendo uma alternativa à globalização neo-liberal, tenho de defender a construção de espaços políticos que a travem e que favoreçam a construção de uma globalização regulada e solidária. Acredito que a Europa é um desses espaços prioritários.
No entanto, penso que a construção europeia, tal como tem sido comandada, é a mais anti-democrática das invenções da democracia. Ela não tem correspondido à participação cidadã e tem retirado ao espaço da democracia muitas das decisões fundamentais para os cidadãos. Hoje, cerca de 60% da legislação produzida é de origem comunitária. No entanto, nem o Parlamento Europeu tem reais poderes sobre a condução da Europa, nem os europeus se sentem minimamente próximos das instituições europeias. A burocracia europeia tem substituído as democracias nacionais. As segundas podem ser pouco eficazes, mas, apesar de tudo, sempre são mais democráticas.
Ser federalista não significa defender o federalismo eurocrata. Aceito, sem dificuldade, que o federalismo que hoje defendo não tem apoio maioritário na Europa. E se o federalismo que defendo só pode e deve ser construído democraticamente, ele está, por enquanto, condenado ao fracasso. Por isso, nenhum tratado que defina o edifício institucional da Europa pode ser aprovado sem a participação de todos os europeus. O comportamento arrogante de Bruxelas, com directivas normalizadoras cegas e burocráticas, tem feito exactamente o contrário: acentuar as resistências. Desde a fundação da Comunidade do Carvão e do Aço nunca deverá ter havido tantos anti-europeístas como hoje.
O federalismo democrático é o caminho oposto ao que era proposto pela Constituição Europeia e que continua na cabeça dos líderes europeus. Só haverá unidade europeia com uma refundação europeia: a que substitua o governo dos governos por um governo dos cidadãos, que reforce em muito os poderes do Parlamento Europeu, que aceite, em casos fundamentais, a lógica referendária, que crie um Senado com representação paritária de todos os países e que dê ao poder político europeu o papel de controlo e regulação da actividade económica. Tudo é o contrário do que tem sido feito.
Acredito numa Europa de povos, com unidade política. Acredito que a Europa é o único espaço onde as crescentes desregulação da globalização económica, militarização da resolução dos conflitos e escalada dos confrontos religiosos pode um dia ser invertida. Mas acredito que uma verdadeira construção europeia só pode ser possível quando os europeus a quiserem. Não acredito na Europa como um projecto de elites políticas fracas que têm medo da opinião dos cidadãos. Defendo uma cidadania europeia, uma democracia europeia e uma carta de direitos dos europeus, elaborada num Parlamento Europeu constituinte eleito para o efeito. Sei que a Europa que defendo é mais difícil, mais trabalhosa e mais demorada. Mas é única, como europeu, que me interessa.
A Europa do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que esmaga os países mais pobres, a Europa do directório, que transforma os países periféricos em pedintes, esta Europa não a quero. É a Europa de líderes autistas que não aprenderam nada com o chumbo da Constituição Europeia. Por isso, recuso um tratado assinado sem que eu tenha uma palavra a dizer. Porque não sei se gosto desta Europa de Sarkozy e Merkel, em que o nosso Sócrates faz o papel de Barroso de serviço: o aluno aplicado ansioso por entrar no quadro de honra. Um novo tratado tem de ser referendado. Seja de Lisboa ou de Freixo de Espada à Cinta.»
Assina Daniel Oliveira no seu “Arrastão”. Já tínhamos aqui tratado o tema na semana passada, fica mais este post que subscrevo inteiramente.
«Os corpos de elite da PSP e da GNR (unidades antiterroristas, atiradores especiais, inactivação de engenhos explosivos, segurança pessoal, informações e reposição da ordem pública) vão mobilizar nos dias de maior risco da presidência portuguesa da União Europeia um mínimo de 700 operacionais. » in Correio da Manhã
«O processo de aquisição da nova pistola de 9 mm que vai equipar de forma integral a PSP e a GNR já está praticamente concluído, depois de o Governo ter iniciado, na sexta-feira, a notificação dos vários concorrentes, dando conta de que a arma vencedora do concurso internacional é a Glock 19 - soube o JN junto de fontes ligadas ao processo. A entrega das armas tem um carácter urgente, até pela situação na GNR, em que metade das pistolas mais utilizadas (Walther P 38) tem sérias deficiências, enquanto na PSP o calibre de 7,65 mm se encontra desajustado.» in Jornal de Notícias
Isto é guerra psicológica ao mais alto nível. Imagine-se a desorientação que provocará nas fileiras da Al Qaeda. Agora que o centro da mira é o lugar mais seguro para qualquer um, como desafiar o perigo e conquistar o estatuto de mártir?
«O ministério gasta um dinheirão num exame nacional a fingir, pois as notas não contam para os alunos. Depois, desperdiça a informação recolhida, omitindo um aspecto quando avalia outro. Finalmente, considera tudo isto como "técnica de avaliação". Talvez daqui a anos, quando estes jovens escreverem mal um relatório que mandam ao patrão, se justifiquem dizendo que não é a sua ortografia que está a ser avaliada.» In Diário de Notícias
«Um doente paga por uma consulta num hospital distrital uma taxa moderadora de 2,75 euros; o preço real suportado pelo Sistema Nacional de Saúde (SNS) pela mesma consulta é de 30 euros. A comissão técnica que estudou as várias medidas que poderão garantir a sustentabilidade do sistema público propõe que quem usa excessivamente e sem justificação clínica os serviços públicos de saúde possa ser obrigado a pagar um valor mais próximo do preço real.
Exemplo: alguém que não seja doente crónico ou não tenha que fazer tratamentos prolongados poderia ter um limite de três consultas por trimestre. Acima deste limiar, teria que pagar 75 por cento do valor da consulta, o que significaria um aumento de 19,75 euros face à taxa moderadora, lê-se no documento. Segundo as tabelas do SNS, a taxa moderadora cobre apenas dez por cento do preço real do serviço. (…)» in Público
Parece que a epidemia de hipocondria é uma das hipóteses do relatório encomendado pelo Governo em Março de 2006 e entregue ao ministro da Saúde há cerca de quatro meses. Parece, apenas, porque o documento mantém-se no segredo dos deuses.
No entanto, pelo que se vai sabendo, antevê-se desde já no horizonte a identificação de um novo grupo de privilegiados, que há que combater eficazmente, punindo-os e fazendo-os pagar as consultas que usam “excessivamente e sem justificação”. Entenda-se por “excessivamente” mais de 3 consultas, um número obtido com todo o rigor científico, porque 4 consultas é realmente um abuso inqualificável. Já o “sem justificação” sugere que os autores do relatório seguiram o princípio “todos temos um médico adormecido dentro de nós”, que é nosso dever enquanto cidadãos despertar e ouvir, negando o princípio seguido até aqui, o de que vamos ao médico precisamente para encontrar essa tal justificação. Realmente, mais vale rico e saudável que pobrezinho e doente.
Nota: reparar, no texto da notícia, que o relatório pronuncia-se sobre o efeito das medidas recomendadas sobre a popularidade do Governo e sobre os resultados eleitorais. A reeleição do executivo de José Sócrates sobrepõe-se à eleição de um qualquer grupo de portugueses para o index dos privilegiados do regime.
