O crime e o creme

«O caso da reformada de 76 anos que alegadamente roubou um creme de beleza de 3,99 euros num supermercado Lidl sofreu hoje uma reviravolta em tribunal, com a procuradora do Ministério Público a pedir a sua absolvição.» in Portugal Diário

E assim parece concluir-se o caso do creme mais caro da História de Portugal. O sistema de Justiça, esse, continua a aguardar óleos lubrificantes.

Caça às bruxas (1)

«As obrigações fiscais e contributivas a que estão sujeitos os funcionários públicos e os benefícios de que usufruem vão estar sobre um apertado controlo informático. O polémico decreto-lei que, na prática, cria uma gigantesca base de dados na função pública foi ontem aprovado em Conselho de Ministros e conta, desde já, com a forte oposição dos sindicatos.

O objectivo do Governo é vigiar o cumprimento das obrigações fiscais dos funcionários públicos e a correcta atribuição de benefícios a que estes têm direito, sejam fiscais ou sociais. E tendo por base o anteprojecto de diploma que recebeu ontem a aprovação do Governo, e ao qual o PÚBLICO teve acesso, é extravasada em larga medida a autorização legislativa que o Executivo obteve do Parlamento no âmbito da proposta de Orçamento de Estado para 2007 para permitir esta interconexão de dados.» in Público

Sarkozy elegeu como inimigos públicos os desempregados, aqueles que “não se levantam todos os dias de manhã para ir trabalhar”, como qualquer francês que não seja malandro. Na Polónia, por sua vez, os eleitos de Jaroslaw Kaczynski foram os homossexuais e os ex-comunistas. Em Portugal, os inimigos públicos de José Sócrates são os funcionários públicos. Ridículo, nos três casos, mas mobilizador. Os três caçadores de bruxas aprenderam bem a lição do mestre Adolfo, que movia a sua caça às bruxas contra os judeus e se fez eleger em 1933.

Que controlo apertado é este, sobre obrigações fiscais e benefícios sociais dos funcionários públicos, se é precisamente o Estado a entidade empregadora? Que exemplos e indícios haverá de fuga fiscal e abuso de benefícios? Será que estes indícios são maiores do que os sinais de evasão fiscal, por exemplo, na banca? Ou naquelas profissões em que com rendimentos de 500 euros mensais, através de uma boa gestão da economia familiar, se conseguem comprar carros topo de gama e habitações de luxo? Enquanto José Sócrates andar a entreter-nos com a sua caça às bruxas, todos estarão tranquilos.

Caça às bruxas (2)

Na sequência do post acima, sobre os benefícios dos funcionários públicos, analisemos a nova lei que coloca os trabalhadores do sector público e os do sector privado em situação de desigualdade quanto à comprovação do seu estado de doença. Nos termos do disposto nos n.º 2 e n.º 3 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 100/99, com a redacção que resultou do Decreto-Lei n.º 181/2007 para atestar o estado de doença de um funcionário público, apenas são válidos os atestados médicos obtidos junto dos hospitais integrados no SNS, centros de saúdes ou dos médicos convencionados com o SNS que os assistam. Caso o trabalhador pretenda atestar a situação de doença por outro meio, as faltas dadas em virtude dessa condição serão consideradas injustificadas, tal como se alcança do disposto na nova redacção do n.º 5 daquele artigo e darão lugar a abertura de processo disciplinar.

A medida, que foi apresentada como sendo um modo de conseguir a convergência com as soluções vigentes no âmbito do sector privado, ultrapassa-o. Neste, a doença pode ser comprovada por simples atestado médico, nos termos do que dispõe o n.º 2 do artigo 229.º do Código do Trabalho.

A medida apenas penaliza quem realmente está doente: os que não estejam nessa situação seguramente que não se importarão muito em andar de um lado para o outro para obterem um atestado que confirme um primeiro atestado obtido fora do SNS, o que acontece sempre – nenhum médico contradirá um colega por escrito, porque isto configuraria erro médico de um dos dois.

Estudos sobre localização da nova ponte sobre o Tejo

Aproxima-se o final de uma semana em que estiveram em foco estudos e projectos sobre a localização do novo aeroporto e o traçado do comboio de alta velocidade.
Em jeito de projecção da semana que aí vem, o PB está em condições de avançar que o Governo já dispõe de 372 estudos sobre a localização da nova ponte sobre o Tejo que, à semelhança dos anteriores, teve também ajudas do sector privado nos seus financiamentos. A maioria dos estudos defende uma localização da nova ponte precisamente sobre o rio Tejo.