Notícias que passam quase despercebidas

«Portugal é quem mais contribui para orçamento da UE

Portugal é o país que mais contribui, em termos relativos, para o orçamento da União Europeia, revela um estudo da Deloitte divulgado esta terça-feira no Parlamento Europeu. A contribuição de Portugal para o orçamento comunitário é de 0,96% do Produto Interno Bruto (PIB), a mais elevada dos 27. Seguem-se a Espanha (0,93%) e a França (0,91%). O Reino Unido (0,54%), o Luxemburgo (0,72%) e a Alemanha (0,78%) são os países em que a contribuição tem menor peso relativo.

O estudo apenas contabiliza as contribuições de cada Estado para o orçamento da UE, não considerando as transferências para os cofres nacionais de fundos comunitários. Em 2005, segundo estimativas da Comissão Europeia, Portugal recebeu fundos no valor de 2,68% do seu Rendimento Nacional Bruto(RNB), o que lhe valeu ser o sexto país, entre 25, mais beneficiado.» in Dinheiro Digital

Há notícias sem interesse e que, como tal, têm o tratamento dado a pequenas curiosidades. Não é o caso desta, como imediatamente se dará conta quem estabelecer um paralelo entre o peso da contribuição de cada país para o Orçamento da UE no seu PIB e o peso da contribuição de cada família no seu rendimento anual para o Orçamento de Estado (ou equivalente) no país respectivo. O que se passa na primeira, objecto da notícia que republicamos na íntegra, é revelador de uma injustiça semelhante à que ocorreria caso fosse aplicada uma taxa de tributação em sede de IRS mais elevada às famílias com rendimentos mais baixos que a famílias com rendimentos mais elevados. Portugal e os países da Europa do Sul pagam proporcionalmente mais que os países ricos do Norte. Aguardemos para ver se há reacções, nomeadamente dos deputados eleitos para nos representar no Parlamento Europeu que, se estiveram distraídos até agora, deixam de ter qualquer justificação para se manterem em silêncio quanto a esta matéria. E, enquanto aguardamos, sigam os sacrifícios. Terão razão de ser?

(Des)crédito

«O Governo está disposto a criar um sistema de créditos que permita a um funcionário público progredir nos níveis remuneratórios mesmo que não haja folga orçamental.
(…)
O sistema de créditos, proposto pela Fesap, não configurará uma progressão automática, pois ficará directamente relacionado com a avaliação de desempenho e terá por objectivo premiar os funcionários com melhor nota, independentemente de o serviço dispor ou não de verba para tal. Tudo porque, ao atingir um determinado número de créditos (que será ainda estabelecido) "caberá ao Estado encontrar os recursos orçamentais necessários para alterar a posição remuneratória" do trabalhador, precisou o secretário de Estado João Figueiredo. » in DN

Há coisas e ideias mesmo fantásticas. Para completar esta ideia brilhante, faltarão agora as negociações no sentido de estabelecer parcerias público-privadas com cadeias de supermercados, gasolineiras, EDP, bancos, etc, com vista a permitir a convertibilidade dos “créditos” em pão, detergentes, litros de combustível, kilowats de electricidade e descontos na prestação da casa. Na minha humilde opinião, deveria lançar-se desde já um debate público com vista a proibir que aqueles créditos se possam converter em cigarros, bebidas alcoólicas ou outros consumos menos recomendáveis.

Nota: realce-se, no início do texto, "O Governo está disposto", que revela toda a abertura que caracteriza o executivo de José Sócrates.