terça-feira, 6 de março de 2007

Segurança absoluta, poder absoluto

«A nova arquitectura das forças policiais - que ficarão todas sob o comando de um secretário-geral para a Segurança Interna (SGSI) - levanta muitas reservas a Santos Cabral, ex-director da Polícia Judiciária (PJ). Em declarações ao DN, o juiz-conselheiro declarou que no caso da Judiciária há que acautelar o acesso do SGSI aos processos relacionados com a criminalidade económica, sobretudo casos de corrupção que possam tocar no poder político. Com o novo modelo, toda a informação da PSP, GNR, PJ e SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) passa a ser canalizada para uma só pessoa que reporta ao primeiro- -ministro, José Sócrates.

Este é apenas um dos alertas que Santos Cabral (demitido da PJ pelo actual Governo, lembre-se) deixou ao DN. Já Rui Pereira e Mário Morgado, ex-director nacional da PSP, defendem as alterações, enquanto António Cluny, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considera ser um retrocesso civilizacional a subordinação da investigação criminal à segurança interna.

"O novo modelo prevê que há uma entidade que vai ter acesso a tudo. O SGSI vai ter acesso ao Sistema Integrado de Informação Criminal, onde estão os processos em investigação. Portanto, ao mesmo tempo que há uma grande acumulação de poder, deveria haver um maior poder de fiscalização da Assembleia da República", disse ao DN Santos Cabral. Perante o modelo apresentado pelo Governo, o ex-director da Judiciária defende que a "prevenção e investigação dos crimes de corrupção passe a estar debaixo da alçada de uma agência fiscalizada pela Assembleia da República". "Há que criar um mecanismo de compensação para este novo modelo, porque há muita informação nas mãos de uma só pessoa e, hoje em dia, informação é poder", sintetizou Santos Cabral. (...)»

Já vi este filme. Agora, para ajudar, faltará uma daquelas bandidagens à americana, com a sua dosesita de terrorismo qb, capaz de gerar um clima social de medo generalizado. Depois, uma sociedade à procura de um Bin Laden à dimensão portuguesa, inimigo de todos e que há que combater, todos esses fantasmas a dominarem o tema dos jornais - entretêm, o tuga gosta - e um J. W. Sócrates protector de todos, com segredos que só ele sabe e que não revela para o bem e segurança da nação lusa. Não é francamente mais fácil governar em segurança absoluta?

Aviso à navegação: o tempo da energia barata acabou

Um artigo do JN de hoje começa com o título sugestivo “Estado intervém muito no desenho dos mercados”, continua com a já habitual verborreia mercantil, preparando o desfecho do artigo. Termina como se segue, com um aviso à navegação: o tempo da energia barata acabou. Será, talvez, a regulação da concorrência e a não liberdade de fixação de preços ainda mais altos que os praticados actualmente – dos mais altos da Europa – que incomoda esta visão desinteressada de concorrência num mercado com características de monopólio?

«A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) está a preparar uma "reflexão" sobre o impacto do fim das tarifas reguladas, afirmou o presidente da entidade. Em declarações aos jornalistas à margem da conferência, Vítor Santos defendeu parecer "razoável" que esta medida se inicie nos consumidores industriais, sendo criados, ao mesmo tempo, mecanismos de defesa dos interesses dos consumidores domésticos. O que é certo, reiterou, é que "o tempo da energia barata acabou". »
Quem ler isto pensará que a energia já foi barata em Portugal ou que alguma vez Portugal apresentou vantagens competitivas no custo do factor energia?