Não gosto disto

"(...) A tutela propõe que a assiduidade seja um critério para ascender ao topo da carreira (categoria de Professor Titular). Mas a Fenprof discorda. “Faltas dadas justificadamente e que, nos termos da lei geral, são equiparadas a serviço legalmente prestado são um critério para discriminar professores. Não são apenas as faltas por doença, mas até as licenças de maternidade e paternidade”, criticou Mário Nogueira, da direcção da Fenprof. (…)”

A estigmatização de certos grupos sócio-profisionais e a promoção da sua exposição pública, que tem sido uma constante na actuação deste Governo, tem encontrado enorme receptividade numa opinião pública com uma baixíssima cultura política e de cidadania, pouco habituada a pensar a sociedade como um todo e ávida de justiça popular. Este justiceirismo, que passa por cima de qualquer princípio de aplicação geral como é a Lei, canaliza e descarrega recalcamentos e instintos primitivos sobre os inimigos públicos eleitos por um governo com tendências autocráticas e auxiliado por pagens supostamente fazedores de opinião.

Não gosto disto. Não pode haver cidadãos com menos direitos que outros cidadãos, este é um princípio fundamental em qualquer sociedade dita civilizada e de direito. Ninguém, sob o pretexto que seja, pode ter menos direitos que os consagrados numa lei geral como é o código de trabalho, a ninguém pode ser retirado o direito à maternidade ou paternidade, a ninguém pode ser retirado o direito à assistência na doença. Isto, numa sociedade evoluída, soaria como dizer "o céu é azul", porque inimigos públicos podemos ser todos um dia, basta que a alguém convenha fazer soprar os ventos para esse lado.