Estado Social, versão socialista reformista

“O Governo vai cortar os apoios ao arrendamento jovem este ano. A redução para quase metade deve-se à criação de um novo programa de apoio a jovens inquilinos.”

Depois de pôr deficientes a pagar a inclusão de deficientes, com a revogação do art.º 16 do Estatuto dos Benefícios Fiscais e o argumento de manter a fatia do Orçamento de Estado destinada a esta população para ser melhor distribuída, toca agora aos jovens portugueses disfrutarem da visão socialista reformista do Estado Social. Um passo atrás, foi só mais um.

E ainda goza

“João Jardim: apoios ao "Jornal da Madeira" servem para manter o pluralismo”

Notícias da República

“(…) O governo de Alberto João Jardim gastou em 2005 quase cinco milhões de euros com o "Jornal da Madeira" (JM), o único diário estatizado do país. Aquele montante representa 74,9 por cento do total de fluxos financeiros concedidos naquele ano pela administração pública regional a órgãos de comunicação social. (...)

(...) Tendo uma tiragem inferior a cinco mil cópias, isto significa que o apoio distribuído por exemplar corresponde a cinco vezes mais do que o preço de venda do JM nas bancas.

O relacionamento financeiro do governo regional com os órgãos de comunicação social suscitou ao Tribunal de Contas (TC) "dúvidas quanto à sua conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente no que se refere às aquisições de bens e serviços, assim como no tocante às finalidades a prosseguir com a transferência das verbas". No relatório de uma auditoria aos apoios dados por Jardim aos media, o tribunal releva que foram assumidos encargos sem autorização ou cabimento orçamental, em desrespeito pela lei em vigor.

O TC também detectou que os departamentos governamentais recorreram ao ajuste directo, sem cumprir os pressupostos legais, e, mais grave, concluiu que, em alguns casos, os pagamentos efectuados pela aquisição de publicidade constituíam, na prática, uma forma de apoiar financeiramente as entidades prestadoras. Tais situações, frisa o tribunal, são susceptíveis de tipificar eventuais ilícitos geradores de responsabilidade financeira sancionatórios, e, nalguns casos, são paralelamente passíveis de eventual imputação de financeira reintegratória, por indiciarem a realização de pagamentos ilegais e indevidos. (...)"

O país habituou-se às ilegalidades de Alberto João e olha-as como “diabruras” de um menino mimado, Alberto João olha para a Madeira e para os dinheiros públicos como se fossem seus. A classe política olha para o aparelho de estado como se fosse seu, os portugueses encolhem os ombros e entretêm-se com as manobras de diversão e inimigos criados pelos governantes. O Tribunal de Contas fiscaliza, detecta ilegalidades graves e, sucessivamente, a Lei não é aplicada.
Pelo ilícito em causa e pela utilização de dinheiros públicos que é feita em favor da perpetuação no poder de uma pessoa que actua como déspota iluminado e com vantagens económicas para quem o serve, há que actuar energicamente sobre, agora sim, um “privilegiado”, um “inimigo público” real, como o são todos os que se servem da causa pública em vez de a servirem. E será cobardia política fechar os olhos mais uma vez, porque o rei vai nu já há demasiado tempo. São as Instituições Democráticas e a credibilidade do poder político que estão em jogo. Ou então…