Questões sobre o Referendo #5

Li, na caixa de comentários do último post sobre o referendo, um em que se propunha uma dicotomia de classificação do “Sim” e do “Não”, um “Sim” marcado por um pragmatismo simplista e um “não” carregado das mais profundas reflexões filosóficas. Não partilho desta visão.
Ao “Sim” estão subjacentes os princípios de uma cidadania plena não subalternizada à capacidade de gestação, a primazia da autonomia e liberdade de escolha e da dignidade da pessoa humana em cujo corpo acontece a concepção, bem como o princípio fundamental em Democracia segundo o qual o estado não deve impor a moralidade de alguns sobre todos na ausência de consenso social sobre determinada matéria. E este consenso não existe quanto ao conceito metafísico de “pecado” contido na concepção absoluta e abstracta de vida do “Não” e da qual resulta, nalguns espíritos menos atentos, na confusão conceptual, tantas vezes provocada, entre “pecado” e crime”, entre “castigo” e “pena”.
Ora, Portugal é um estado democrático e laico, onde existe liberdade de culto e, por isso, em que tanto há a liberdade de crer como a de não crer, em que tanto é permitido confundir “pecado” com “crime” e “castigo” com “pena”, tal como existe, com a mesma legitimidade, a liberdade de não ter, de todo, “pecado” e “castigo” como conceitos de orientação da conduta pessoal individual. Nestes termos, e mantendo o formato anteriormente adoptado:

Questão: será justa impôr a quem não é crente e não tem quaisquer restrições de consciência no conceito de “pecado” uma lei que o tem como pressuposto conceptual, fazendo coincidir o “castigo” do "pecado aborto" com uma pena de prisão efectiva?

A capacidade de ser português

Na manchete do DN online pode ler-se que “Sócrates mostra Portugal moderno e elogia capacidade dos portugueses”.
Depreende-se da notícia seguinte que entre as nossas inúmeras qualidades está a nossa infinita capacidade de aguentarmos, com “os salários mais baixos e a menor pressão de subida da UE”, caladinhos, as maiores subidas nos preços de tudo e mais alguma coisa, sem protestar. Os portugueses contentam-se com um “é a crise”, “é o défice”, “é a Europa”, “são as leis do mercado”, “forças do atraso”, pequenos chavões que nada dizem mas suficientes para abafar o protesto generalizado de um povo dócil que já é vendido como tal numa China de salários de miséria e constantes atropelos aos mais elementares direitos humanos.
Mas, Chineses aparte e com salários cada vez mais afastados da média europeia, temos a 3ª gasolina e o 5º gasóleo mais caros da União Europeia, sem que este dado figure como uma condicionante da competitividade portuguesa e sem que a descoincidência entre os ritmos de subida e descida dos preços praticados em Portugal e no resto do mundo alerte para distorções da concorrência que indiciem cartelização. Nada disso, afinal temos a capacidade de ser portugueses.

“Os combustíveis em Portugal estão entre os que mais subiram na Europa no ano passado. A conclusão é válida mesmo descontando o efeito do agravamento dos impostos, avaliando apenas as variações de preço fixadas pelas petrolíferas.

Portugal foi o segundo país da UE a aumentar mais o preço da gasolina no ano passado e, mesmo descontando os impostos, está no grupo dos quatro únicos países onde o preço deste combustível subiu, uma tendência que se mantém no início de 2007. Na maioria dos países da UE (20), o preço sem impostos da gasolina até desceu, reflectindo a acentuada queda do petróleo nos últimos quatro meses de 2006. A média ponderada na Europa desceu quase 4% (1,5 cêntimos por litro); em Portugal, a gasolina subiu 0,9% (0,4 cêntimos/litro), um acréscimo só superado pela Finlândia. (...)

Quando observamos como respondeu cada mercado à evolução das cotações do petróleo, verificamos que Portugal está no grupo de países onde os preços mais aumentaram na fase da escalada, até ao início de Agosto. Já quando o crude começou a baixar, o mercado português, embora tenha também reflectido estas baixas, não foi dos mais agressivos, ficando sempre na metade dos países que menos desceram os preços e aquém das médias europeias, quer na gasolina quer no gasóleo. (…)"