Funerais mais baratos

Depois de 2007 se ter iniciado com aumento de preços de tudo e mais alguma coisa, eis que temos uma boa notícia, a de que os funerais vão ficar mais baratos, pelo menos para alguns. Saiba como obter o seu desconto aqui.

Eles NÃO são funcionários Públicos (1)

Vale a pena ler o artigo que abaixo transcrevemos. Destaco, no artigo, a passagem onde se diz “Nada pior que ser do mercado apenas quando ele nos corre de feição”, porque são precisamente os vencedores deste autêntico euromilhões que apontam o dedo aos funcionários públicos e articulam inflamados discursos sobre emagrecimento do estado e privatização de serviços públicos. Estes, sim, são os privilegiados e não são funcionários públicos.

“Em menos de um ano, entre Setembro de 2004 e Agosto de 2005, os governos, primeiro aliança PSD-PP e depois PS, gastaram 4,2 milhões de euros a pagar indemnizações pela substituição antecipada do presidente e alguns administradores da Caixa Geral de Depósitos. Os números são da auditoria do Tribunal de Contas sobre sistema remuneratório dos gestores públicos e práticas de bom governo. A verba da CGD é a esmagadora fatia dos 5,1 milhões de euros gastos em 2004 e 2005 no pagamento de indemnizações por substituição das administrações de empresas públicas antes do fim do mandato.

Por muito que não se deseje, por muito que se queira combater os discursos populistas que este tipo de actuações geram, não há justificações para os montantes envolvidos. O que se verifica é a lamentável coincidência entre demissões indemnizadas e mudanças de governo, mesmo até sustentadas pelo mesmo partido, como aconteceu com os governos PSD-PP de Durão Barroso e de Santana Lopes.

A "confiança política", em regra usada para demitir gestores públicos, está a sair demasiado cara e nem deveria fazer parte das justificações para demitir um gestor público. E com a proliferação de empresas detidas totalmente pelo Estado, como está a verificar-se com a entrada neste modelo da saúde e até da educação, é urgente acabar com este desperdício de dinheiro. Nem é preciso usar o argumento dos tempos difíceis por que todos os portugueses estão a passar, com redução dos seus direitos. Um gestor deveria estar imune às mudanças de governo. Mas se não se é capaz de actuar assim, que se acabe com a regra de indemnizar, clarificando, como se fez com os dirigentes superiores da função pública, que o seu mandato acaba quando a sua tutela for substituída. Parece mal impor esta regra às empresas? De facto, para um país que quer ser um Estado de direito com regras próximas das melhores práticas das economias de mercado, a imagem será a de excesso de governamentalização das empresas. Mas, se é essa a realidade, é preferível expô-la a gastar dinheiro que apenas serve para "comprar" uma ideia de país que não existe.

O recente artigo da revista Economist sobre a OPA da Sonaecom sobre a PT demonstra como é impossível disfarçar a falta de cultura de mercado que quem dirige o País tem. Nada pior que ser do mercado apenas quando ele nos corre de feição.

Seguir a recomendação do Tribunal de Contas de maior transparência nas decisões de demissão das administrações das empresas detidas maioritariamente pelo Estado é o mínimo que se pode exigir. O ideal era aproveitar o novo estatuto para os gestores públicos - aprovado apenas na generalidade desde Outubro - para acabar de vez com estes desperdícios de dinheiro que, directa ou indirectamente, sai dos bolsos dos contribuintes que somos todos nós.” In DN online

Eles NÃO são funcionários públicos (2)

Outro artigo de interesse, sobre o mesmo tema. Não sou adepto do populismo da caça às bruxas, mas gostava de ver uma lista com o nome de toda esta gente publicada. Quem lhes paga as mordomias, todos nós, tem o direito de saber quem são eles. Principalmente quando os ouve falar em emagrecimento do estado. O estado tem que emagrecer, sim, mas não de uma forma que os volte a beneficiar quando, depois deste euromilhões, lhes saia também em sorte a lotaria da concessão de serviços privatizados do modelo que defendem. E, note-se bem, há países em que os gestores públicos são gestores de carreira, recrutados entre os funcionários do estado, em que o sector público funciona perfeitamente. O argumento da confiança política é apenas uma forma de manter a instrumentalização do aparelho do estado por parte dos partidos que se vão alternando no poder.

“As empresas públicas pagaram indemnizações no valor de 5,137 milhões de euros a gestores que foram substituídos antes do final do seu mandato, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas, divulgada ontem, de seguimento de recomendações feitas em 2003 sobre a remuneração dos gestores públicos e práticas de bom governo.

A Caixa Geral de Depósitos é a principal contribuinte para este total com o pagamento de indemnizações no valor de 4,2 milhões de euros em um ano. O mais elevado nível de remunerações no banco público e a instabilidade nos órgãos sociais da instituição que mais contribui para o Estado em matéria de dividendos ajudam a explicar a situação. A dupla António de Sousa/Mira Amaral recebeu 1,6 milhões de euros em Setembro de 2004. A equipa sucessora, liderada por Vítor Martins (cinco membros), foi indemnizada com 2,6 milhões de euros.

De um modo geral, diz o Tribunal, "não são explicitados os motivos que justificaram o termo dos mandatos antes do seu final, sendo geralmente invocada a iniciativa dos accionistas, observando-se, em muitas situações, coincidência com a mudança dos titulares das pastas governamentais". Dos casos analisados, há pelo menos duas situações, Caixa Geral de Depósitos e Águas de Portugal, em que a mudança de administração se deve sobretudo à chegada de um novo partido ao poder, neste caso o PS. No banco público, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, assumiu a necessidade de restabelecer a relação de confiança entre a administração e o accionista.

O TC analisou uma amostra 25 empresas de capitais públicos entre 2002 e 2005 e "constatou que em matéria de cessação antecipada de mandatos de administradores, por iniciativas dos accionistas públicos, os fundamentos das respectivas decisões são, regra geral, vagos e imprecisos ou até inexistentes". A auditoria conclui que a inexistência de justificação " não só contribui para a pouca transparência públicas destas decisões – o que seria exigível por se tratar do sector público - como dá lugar, a, por vezes pesadas indemnizações e, até a contenciosos que envolvem as empresas públicas e os seus ex-administradores, por motivos remuneratórios, o que seria prudente evitar, pois tais contenciosos podem afectar a boa imagem" das empresas do Estado.

O Tribunal assinala ainda que o quadro normativo regulador do sistema remuneratório permanece desajustado do contexto da realidade económica do sector empresarial do Estado. Como consequência, nas quatro empresas auditadas do chamado grupo 1 (as de maior dimensão económica) - ANA, CTT, CGD e Águas de Portugal - foram detectadas divergências nos critérios de fixação das remunerações base mensais, "verificando-se, por esse facto uma desvirtuação do sistema na sua aplicação por parte destas sociedades de capitais públicos". Outro resultado do desajustamento do quadro legal é que ao invés de recorreram às regras de 1989, com base em legislação de 1982, (só seguidas na ANA), os vencimentos são definidos em assembleia geral e sancionadas por despacho ministeriais, "daí resultando divergências substanciais" e, em regra, valores base mais elevados.

O Governo tem produzido legislação avulsa a limitar benefícios aos gestores e assinou contratos de gestão por objectivos nos CTT e na TAP, que fixam uma componente variável na remuneração em função do alcance de metas, mas ainda não apresentou o novo estatuto do gestor público.” In Diário de Notícias