Uma historia mal contada

Jorge Vasconcelos demitiu-se a 15 de Dezembro, num processo pouco claro e, aparentemente, pelo timing escolhido, inexplicável. Tudo começou, recorde-se, com o anúncio pela ERSE de um aumento de cerca de 15% nas tarifas eléctricas e a posição seguinte do Governo, com a imposição administrativa de um tecto de 6% de aumento. Do mau, o menos, pensámos todos. E, como numa história de bons e de maus, com um salvador que aparece em defesa dos fracos e oprimidos, 6% em vez de 15%, muito, apesar de tudo. Uma história mal contada, afinal, que o salvador podia ter feito bem mais.

A história mudou depois de figura, com as declarações aos jornalistas, à saída da audição parlamentar na Comissão de Assuntos Económicos, do ex-presidente da Entidade Reguladora dos serviços Energéticos (ERSE), que afirmou que os aumentos da electricidade podiam ter sido abaixo dos 6% se o Governo tivesse aceite as suas sugestões. Jorge Vasconcelos acrescentou que «todos os governos, sem excepção, desde 1997 até hoje, beneficiaram os produtores de electricidade à custa dos consumidores». Afirmou ainda que existiam várias alternativas para evitar o aumento brusco das tarifas eléctricas, tendo mesmo chegado a encontrar-se com José Sócrates que terá recusado as suas sugestões.

Várias parcelas concorrem para o preço da electricidade que o consumidor paga: os custos de produção valem 60%, os custos de interesse económico geral 15%, e os custos das redes, os únicos que são regulados pela ERSE, representam apenas 25%. Ora, segundo Vasconcelos, O Governo recusou todas as sugestões no sentido de diminuir substancialmente tanto os custos de produção como os custos de interesse económico geral (o sobrecusto das energias renováveis, a remuneração dos terrenos das centrais eléctricas, etc). Em relação aos custos de produção, acusa o Governo de, depois da liberalização do mercado, ter mantido os contratos de aquisição de energia criados em 1995, e por via dos quais a EDP tem garantia de escoamento da produção à Rede Eléctrica Nacional. Se esses contratos tivessem terminado as tarifas podiam hoje ser muito mais baixas.

Flexi-insegurança

“A Inspecção-Geral do Trabalho (IGT) apurou, em 2006, perto de 17 milhões de euros de salários em atraso e contribuições devidas à Segurança Social, no decorrer de 65 284 visitas efectuadas a 35 088 estabelecimentos e empresas. Ao todo, a acção inspectiva incidiu sobre 570 mil trabalhadores (mais 19 465 do que no ano anterior) e sobre o trabalho não declarado aos poderes públicos e o trabalho precário ilegal.

Feitas as contas, revela o relatório da IGT, entre remunerações base, subsídios de férias e de Natal, horas extraordinárias e prémios, os patrões ficaram a dever aos trabalhadores, no ano passado, 10,7 milhões de euros, mais 62% do que em 2005. De igual modo, os cofres da Segurança Social ficaram com menos 6,1 milhões de euros, mais 29% de contribuições por pagar do que em 2005. (…)” In Jornal de Notícias

Numa altura em que se injectam na opinião pública argumentos sobre flexisegurança, a juntar aos dados apresentados sobre o desemprego aparecem hoje estes, sobre salários em atraso. Como tal, a parte flexi do modelo proposto poderá considerar-se por demais representada no quadro actual de flexi-insegurança, pelo que, ao invés de se propor mais flexibilidade, haverá, sim, que implementar medidas que promovam a segurança.

Uma delas, relativa ao tema em apreço, de elementar justiça social, é a alteração do critério de distribuição dos resultados das execuções em caso de falência, distribuídos pelos credores pela ordem dos montantes em dívida (recebem primeiro os maiores credores), o que torna praticamente impossível o pagamento dos salários em atraso.

Actualmente, em vez do total de salários em atraso em dívida, considera-se a dívida da empresa a cada trabalhador tido individualmente, empurrando-os, um a um, para os últimos lugares da lista. Caso o valor de salários em atraso fosse considerado na globalidade, o credor “trabalhadores”subiria no ranking, aumentando as possibililidades de devolução dos valores em dívida a cada um deles, ínfimas nos moldes actuais.

Será com medidas concretas como esta e não com discursos de falsa modernidade que se promove a justiça social. Vai valendo aos ideólogos actuais a pouca sensibilidade da opinião pública a estes temas e de um conceito de bem colectivo que só desperta ao sabor dos "azares" individuais.