“O ministro do Ambiente acredita que Portugal vai conseguir cumprir os compromissos assumidos no protocolo de Quioto. Nunes Correia está, no entanto, consciente de que o país tem de fazer um esforço para reforçar a eficiência energética e aproveitar os mecanismos de flexibilização do protocolo. (…)”
Se é pacificamente aceite, nas sociedades europeias, a importância da questão ambiental e o cumprimento do protocolo de Quioto, há pelo menos dois aspectos que têm escapado à abordagem do tema no espaço europeu.
O primeiro, relacionado com o facto dos Estados Unidos não terem assinado o protocolo, com consequências não apenas ambientais, também económicas, com efeitos distorcivos nas condições de concorrência no comércio internacional: as empresas americanas concorrem com as demais sem terem de se preocupar com restrições de emissões e subsequentes penalizações. A Europa tem conduzido o processo de forma subserviente, sem tomar quaisquer medidas no sentido de penalizar as importações de produtos americanos, ao mesmo tempo que cobra taxas de poluição às empresas que excedam as quotas de emissão, encarecendo os produtos europeus relativamente aos americanos. Esta omissão tem inevitáveis consequências sobre o nível de emprego e rendimento e é uma causa de deslocalização de empresas para regiões com vantagens ao nível de quotas de emissão.
A segunda questão, a do financiamento das emissões nos estados da UE, que enfrentam severas regras de equilíbrio orçamental, das penalizações que há que pagar quando a quota é excedida, através dos impostos dos contribuintes.
Será justo que, para além do desemprego gerado pela aplicação do protocolo de Quioto, que resulta da concorrência desleal com produtos produzidos em espaços onde não há restrições ambientais, os contribuintes europeus tenham ainda que pagar as emissões das empresas que laboram no seu espaço? A quem representam os poderes de Bruxelas, o interesse dos cidadãos europeus ou os interesses das multinacionais americanas? Duas questões que têm ficado à margem do debate público e que são elementos centrais nesta matéria.
Se é pacificamente aceite, nas sociedades europeias, a importância da questão ambiental e o cumprimento do protocolo de Quioto, há pelo menos dois aspectos que têm escapado à abordagem do tema no espaço europeu.
O primeiro, relacionado com o facto dos Estados Unidos não terem assinado o protocolo, com consequências não apenas ambientais, também económicas, com efeitos distorcivos nas condições de concorrência no comércio internacional: as empresas americanas concorrem com as demais sem terem de se preocupar com restrições de emissões e subsequentes penalizações. A Europa tem conduzido o processo de forma subserviente, sem tomar quaisquer medidas no sentido de penalizar as importações de produtos americanos, ao mesmo tempo que cobra taxas de poluição às empresas que excedam as quotas de emissão, encarecendo os produtos europeus relativamente aos americanos. Esta omissão tem inevitáveis consequências sobre o nível de emprego e rendimento e é uma causa de deslocalização de empresas para regiões com vantagens ao nível de quotas de emissão.
A segunda questão, a do financiamento das emissões nos estados da UE, que enfrentam severas regras de equilíbrio orçamental, das penalizações que há que pagar quando a quota é excedida, através dos impostos dos contribuintes.
Será justo que, para além do desemprego gerado pela aplicação do protocolo de Quioto, que resulta da concorrência desleal com produtos produzidos em espaços onde não há restrições ambientais, os contribuintes europeus tenham ainda que pagar as emissões das empresas que laboram no seu espaço? A quem representam os poderes de Bruxelas, o interesse dos cidadãos europeus ou os interesses das multinacionais americanas? Duas questões que têm ficado à margem do debate público e que são elementos centrais nesta matéria.
