Ao mesmo tempo que está em vigor um congelamento de admissões na Função Pública, ao mesmo tempo que vigora um congelamento de progressões na mesma, ao mesmo tempo que as actualizações salariais estão limitadas ao mínimo, fazendo decair os salários reais dos funcionários públicos durante os últimos 10 anos consecutivamente, ao mesmo tempo que se corta em tudo e em todos, até nas magras ajudas que o estado dava aos deficientes portugueses, este é o reformismo de esquerda, pago com tudo isto e de dedo apontado, aos outros.
«O Ministério da Defesa Nacional (MDN) contratou onze pessoas em regime de tarefa e avença com a justificação de “insuficiência de funcionários ou agentes para o exercício das funções”, apesar de a Administração Directa e Indirecta do Estado contar com cerca de 569 mil empregados.
Entre a lista de contratados, a que o CM teve acesso, sobressai o nome de André Salgado de Matos, professor assistente da Faculdade de Direito de Lisboa, com um salário mensal de 4797 euros.
O ministro da Defesa já enviou para o Ministério das Finanças, conforme determina uma resolução do Conselho de Ministros, a lista em causa para apreciação da eventual renovação dos contratos, “que é onde se encontra o processo para apreciação”, segundo disse ao CM o MDN. Severiano Teixeira enviou mesmo às Finanças uma informação sobre “todos os prestadores de serviços do MDN”. A 31 de Dezembro de 2005, o MDN tinha, segundo a Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP), 328 tarefeiros e avençados.
(...)
O MDN justifica o valor da avença de Salgado Matos de forma precisa: “André Salgado Matos é um dos muitos avençados do MDN. E o preço constante nos seus recibos de vencimento explica-se se se tiver em conta que é inferior ao preço de mercado para o seu grau de especialização”. Precisa ainda o MDN que os 4797 euros são “um valor bruto, que inclui IVA e IRS”.
Por mês, os onze avençados custam ao Ministério da Defesa 21.136 euros. Para o MDN, “é também por se tratar de trabalho especializado que o MDN recorre a avençados para o exercício de certas funções”.
ESTADO COM 11806 AVENÇADOS
No conjunto dos órgãos de soberania e serviços de apoio, Presidência do Conselho de Ministros e dos 14 ministérios existiam, em 31 de Dezembro de 2005, 11806 tarefeiros e avençados. (...)"»
«O Ministério da Defesa Nacional (MDN) contratou onze pessoas em regime de tarefa e avença com a justificação de “insuficiência de funcionários ou agentes para o exercício das funções”, apesar de a Administração Directa e Indirecta do Estado contar com cerca de 569 mil empregados.
Entre a lista de contratados, a que o CM teve acesso, sobressai o nome de André Salgado de Matos, professor assistente da Faculdade de Direito de Lisboa, com um salário mensal de 4797 euros.
O ministro da Defesa já enviou para o Ministério das Finanças, conforme determina uma resolução do Conselho de Ministros, a lista em causa para apreciação da eventual renovação dos contratos, “que é onde se encontra o processo para apreciação”, segundo disse ao CM o MDN. Severiano Teixeira enviou mesmo às Finanças uma informação sobre “todos os prestadores de serviços do MDN”. A 31 de Dezembro de 2005, o MDN tinha, segundo a Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP), 328 tarefeiros e avençados.
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O MDN justifica o valor da avença de Salgado Matos de forma precisa: “André Salgado Matos é um dos muitos avençados do MDN. E o preço constante nos seus recibos de vencimento explica-se se se tiver em conta que é inferior ao preço de mercado para o seu grau de especialização”. Precisa ainda o MDN que os 4797 euros são “um valor bruto, que inclui IVA e IRS”.
Por mês, os onze avençados custam ao Ministério da Defesa 21.136 euros. Para o MDN, “é também por se tratar de trabalho especializado que o MDN recorre a avençados para o exercício de certas funções”.
ESTADO COM 11806 AVENÇADOS
No conjunto dos órgãos de soberania e serviços de apoio, Presidência do Conselho de Ministros e dos 14 ministérios existiam, em 31 de Dezembro de 2005, 11806 tarefeiros e avençados. (...)"»
