Codex igualdade

Ontem fui às compras. Entrei na FNAC, para comprar o último livro de José Rodrigues dos Santos, “A fórmula de Deus”. Reparei numa novidade tecnológica que permite às pessoas com deficiência visual o acesso à leitura de obras literárias, as edições em “audio book” ou livro falado. A obra anterior do autor, “O Codex 632” está disponível neste formato.Até aqui, maravilha, é óptimo que as novas tecnologias permitam o acesso à cultura a pessoas com necessidades especiais. Mas, reparei em três detalhes importantes: o primeiro, que apenas a obra anterior do autor está disponível neste formato, estes leitores terão de esperar sabe-se lá quanto tempo pela publicação de “A fórmula de Deus” em áudio ou; o segundo, que apenas havia na loja mais duas obras neste formato; a terceira que “O Codex 632” em suporte papel custa 19,8€ e em suporte áudio custa 35€.
Pergunta: quem paga a diferença? Resposta: o leitor deficiente. Nova pergunta: o estado comparticipa? Resposta: directamente, não, mas o estado português concede benefícios fiscais em sede de IRS aos portadores de deficiência (dedução de 50% à colecta, até ao montante máximo de 13.774,86 anuais), precisamente para fazer face a estas despesas extra inerentes à deficiência. É uma forma de promoção da inclusão destes cidadãos a que o Estado não se pode furtar.
Assim foi até 2006. Estes benefícios fiscais terminaram abruptamente com a aprovação do OE 2007. A sociedade portuguesa - todos nós - deixa de se responsabilizar pela atenuação desta e de outras desigualdades. Nas palavras de um membro do Executivo, “os cidadãos com deficiência não são diferentes dos restantes cidadãos.”, pelo que, a partir de 2007, se lhes exigirão os mesmos deveres que aos demais em matéria fiscal, sem que o Estado lhes garanta os mesmos direitos. Aí estará a diferença, uma diferença que se agrava se pensarmos no que significa, de um ano para o outro, um corte num orçamento familiar, já comprometido, de 100, 200 ou mais euros.
Os três pequenos detalhes acima referidos, imperceptíveis para a maioria das pessoas, têm como consequência a exclusão destes cidadãos de pleno direito, que nem Estado, nem privados, por não darem resposta a certas necessidades como esta, conseguem colmatar. Quando uma obra não existe e a sua leitura se torna absolutamente necessária, terá o leitor deficiente visual que solicitá-la junto de um serviço público e, calmamente, muito calmamente, aguardar uns meses até ver a sua necessidade satisfeita. Em alternativa, poderá este mesmo leitor pagar a alguém que leia a obra e assim ter acesso a ela. Era este o fundamento dos benefícios fiscais que o Estado concedia aos portadores de deficiência até ao corrente ano. Com a sua retirada, estão sozinhos no esforço da sua própria inclusão.


Este tema terá abordagens futuras neste espaço.

Retumbante

“Histórico e inédito”, nas palavras de José Sócrates, o acordo tripartido de ontem que permite fixar o salário mínimo em 403 euros, traduzindo um aumento de 17 euros (4,4%), o maior dos últimos anos, com ganhos reais. Mais do que isso, os parceiros sociais comprometeram-se a fazer subir o salário mínimo a uma taxa média de crescimento de 5,3% até 2011, onde atingirá os 500 euros.

Positivo, sem dúvidas, mas terá sido um feito assim tão incrível, ou será que o facto de o salário mínimo nacional ser tão baixo (continua a ser) é que permite proezas desta monta? Então vejamos:

1. Apesar de este aumento de 4,4% se situar bem acima da previsão de inflação (de 2,1%), os 5% de trabalhadores mais mal pagos no país facilmente verão os 17 euros adicionais serem absorvidos pelo agravamento do custo de vida. Senão pensemos no caso de um trabalhador que suporte mensalmente uma factura de electricidade de 30 euros, compre o passe social mais barato possível e esteja a pagar ao banco, pela sua casa, uma prestação de 250 euros: em 2007, esta despesa conjunta vai agravar-se em quase 15 euros, reduzindo o aumento de 17 euros a apenas dois euros, isto excluindo outros aumentos previsíveis;

2. A meta dos 500 euros para 2011 implica um aumento anual bastante superior aos 4,4% deste ano. Atenção ao texto do acordo, "os valores intermédios serão sujeitos a análise e parecer anual pela comissão tripartida (composta por representantes dos parceiros e do Governo) ", o que deixa imensas reservas;

3. Cada trabalhador que aufira o salário mínimo passará a receber, em termos líquidos, deduzida a taxa social única de 11%, 359 euros;

4. Já antes permitido pelo Código de Trabalho, o acordo continua a prever a possibilidade de se aplicar aos "praticantes, aprendizes e estagiários em situação de formação certificada" – salários inferiores até 20% durante o primeiro ano de admissão, leia-se, 322 euros e uns trocos que, em termos líquidos, são uns trocos menos que 287 euros.

Poderia o Governo ter ido mais longe? Honestamente, tenho dúvidas que pudesse. Contudo, porque tendo como base números tão baixos qualquer aumento seria sempre pequeno e porque entendo que um Governo, seja de esquerda ou de direita, ou de coisa nenhuma, não faz mais que a sua obrigação quando desenvolve medidas que promovam uma vida digna a quem trabalha, recuso o argumento do “podia ser pior”. Posto isto, face ao exposto acima, não vejo nenhuma vitória retumbante. A única coisa que vejo passível de assim adjectivar são as imensas dificuldades que sentem estes 5% de portugueses. A miséria, a mim, incomoda-me e, ainda mais, indigna-me a propaganda construída sobre ela, miséria. "Histórica e inédita", só há que lamentá-lo e qualquer triunfalismo resulta-me absurdo.