Um indicador que pode usar-se para medir o grau de desenvolvimento de uma qualquer sociedade é o grau de protecção social que cada uma dá aos mais desprotegidos no sentido da sua inclusão: na assistência à terceira idade, aos mais pobres e excluídos, a assistência na doença, no desemprego e aos portadores de deficiência. Estas ajudas e apoios, quer sob a forma de subsídios directos, quer sob a forma de benefícios fiscais, são concedidos fruto de um reconhecimento das dificuldades acrescidas que estes grupos sociais enfrentam e como forma de minimizar a desigualdade dela emergente. Na sua ausência total, teríamos uma sociedade em que o idoso teria que assumir por inteiro os encargos da sua velhice, o doente teria que pagar por inteiro os seus tratamentos e medicamentos, o desempregado seria empurrado para a mendigagem, o pobre não teria o que comer, o deficiente teria de suportar os encargos acrescidos que derivam da sua deficiência, numa lógica de “podes pagar ou morres, podes pagar ou não tens.”
No caso específico dos portadores de deficiência, há encargos acrescidos que não são tão poucos como isso, desde os cuidados de higiene pessoal que o deficiente motor tem que pagar quando não tem uma família que o apoie, o tradutor a quem o deficiente auditivo tem que pagar para lhe traduzir mensagens orais, o leitor a quem o deficiente visual tem que pagar para lhe ler documentos escritos, a comida e o veterinário do cão-guia. Até o táxi a que têm de recorrer, quer porque os transportes públicos não estão preparados para cadeiras de rodas, quer porque não podem tirar a carta de condução porque não vêem, a todas estas despesas o Estado esteve atento até agora e, tal como a banca tem um regime fiscal favorável em sede de IRC, também os deficientes o têm, em sede de IRS, por forma a minimizar a desigualdade resultante de ser portador de uma deficiência e aproximar os seus níveis de vida ao daqueles que, com o mesmo nível de rendimento, não têm que fazer face a tais despesas.
Seria longa a lista de despesas extra inerentes a ser-se portador de uma deficiência. O propósito deste post é o de assinalar a data da aprovação de um Orçamento de Estado que elegeu 22% dos deficientes portugueses como privilegiados a quem houve que retirar privilégios. A condição de deficiente passa, a partir de ontem, a depender do rendimento auferido por cada um. Os que auferem rendimentos mais elevados, se quiserem manter um nível de vida aproximado aos dos não deficientes que auferem o mesmo nível de rendimento, usando as despesas que enunciámos, que se lavem menos, que tenham as casas mais sujas, que dêem os cães-guia a alguém e que andem menos de táxi, que leiam menos ou falem menos com quem pode servir-se da oralidade para comunicar.
Não sei quantos cêntimos o Governo de esquerda de José Sócrates poupará com isto, mas sei que 1% de auemnto da tributação sobre os lucros da banca daria muito mais que cêntimos. A escolha política foi outra, o Governo prefere dar tratamento de "privilegiado" a quem o não é e a manter privilégios fiscais a quem tem realmente poder económico. Sei, sim, que isto constitui um retrocesso na nossa evolução enquanto sociedade e tenho, também, plena consciência da cobardia deste acto, perpetrado contra um grupo sem poder reivindicativo, que não fará qualquer greve de protesto em reacção à medida e que continuará, silenciosamente, a ouvir falar em igualdade de oportunidades.
Links para notícias relacionadas: Diário Digital, RTP
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Seria longa a lista de despesas extra inerentes a ser-se portador de uma deficiência. O propósito deste post é o de assinalar a data da aprovação de um Orçamento de Estado que elegeu 22% dos deficientes portugueses como privilegiados a quem houve que retirar privilégios. A condição de deficiente passa, a partir de ontem, a depender do rendimento auferido por cada um. Os que auferem rendimentos mais elevados, se quiserem manter um nível de vida aproximado aos dos não deficientes que auferem o mesmo nível de rendimento, usando as despesas que enunciámos, que se lavem menos, que tenham as casas mais sujas, que dêem os cães-guia a alguém e que andem menos de táxi, que leiam menos ou falem menos com quem pode servir-se da oralidade para comunicar.
Não sei quantos cêntimos o Governo de esquerda de José Sócrates poupará com isto, mas sei que 1% de auemnto da tributação sobre os lucros da banca daria muito mais que cêntimos. A escolha política foi outra, o Governo prefere dar tratamento de "privilegiado" a quem o não é e a manter privilégios fiscais a quem tem realmente poder económico. Sei, sim, que isto constitui um retrocesso na nossa evolução enquanto sociedade e tenho, também, plena consciência da cobardia deste acto, perpetrado contra um grupo sem poder reivindicativo, que não fará qualquer greve de protesto em reacção à medida e que continuará, silenciosamente, a ouvir falar em igualdade de oportunidades.
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