terça-feira, 28 de novembro de 2006

Este, já é deles.

Este fala de gente séria. Gente que sabe o que é melhor para o país, com soluções que passam pelo “emagrecimento” do Estado, que luta contra privilégios inconcebíveis de cantoneiros bem pagos e contra os subsídio-dependentes da cultura. Gente que serve o país com honradez e se confronta com uma taxa de IRS de 40%, com reuniões quinzenais, pagas a 1625 Euros por reunião e com prémios de 95 mil pela excelência do seu trabalho. Finalmente, gente honesta a quem é dado um cartão de crédito que lhe confere 1250 Euros por mês e a quem nada é dito sobre a razoabilidade da sua utilização. A história vem aqui, mais uma, sobre um relatório sem consequências, que aqueles montantes já pertencem - e pertencerão para todo o sempre - aos seus pecúlios pessoais. Este, por lei, sublinhe-se, já é deles.

Portugal "Flexi"

"O Governo pretende adoptar em Portugal o modelo da chamada "flexisegurança", usado em vários países do Norte da Europa, nomeadamente na Dinamarca e na Holanda, que facilita os despedimentos e flexibiliza horários de trabalho. (...) A ideia é facilitar os despedimentos e flexibilizar horários de trabalho, ao mesmo tempo que se garante maior e melhor protecção para quem perde o emprego, prevendo ainda incentivos para a procura de novo emprego."

Aplicar o mesmo modelo a realidades laborais tão distintas como a portuguesa e a de países como a Dinamarca e a Holanda afigura-se um perfeito disparate, sobretudo se nos lembrarmos onde residem essas diferenças: em Portugal, por um lado, um quadro de salários baixos, incumprimento da legislação laboral, baixa qualificação do factor trabalho, baixos níveis de protecção social; na Dinamarca e na Holanda, ao contrário, altos salários, alta qualificação do factor trabalho, cumprimento da legislação laboral e altos níveis de protecção social. A evidência de estarmos perante um perfeito disparate pode ler-se na continuação da peça do CM:

"(...) O modelo em estudo estabelece que se um trabalhador renunciar a um aumento salarial durante um certo período de tempo terá de ser compensado com uma maior "flexibilidade interna", que se pode configurar em mais formação contínua ou numa redução do número de horas de trabalho."

Nunca vi, em Portugal, alguém a renunciar um aumento salarial, muito menos através de uma compensação em horas de trabalho. Ao autor desta ideia brilhante deverá ter escapado tanto o facto de termos um dos níveis salariais mais baixos da UE, como também a realidade das horas de trabalho não pagas, obtidas através da coacção da precariedade no trabalho, cada vez mais frequente entre nós. Portugal já é demasiado “flexi” e a segurança demasiado minimal.