"Mais de 38% do valor das empreitadas adjudicadas no ano passado por três das principais empresas públicas foi entregue sem concurso público, o que corresponde a mais de 200 milhões de euros.
Esta é uma das conclusões do levantamento realizado pelo DN a partir da lista de empreitadas adjudicadas em 2005 por três das empresas que são das principais donas de obras no mercado nacional, a Refer - Rede Ferroviária Nacional, a Estradas de Portugal (EP) e o Metropolitano de Lisboa. A avaliação efectuada aos números da lista de empreitadas, divulgada em Diário da República, considera apenas adjudicações superiores a 125 mil euros. Este é o limite a partir do qual a legislação de 1999 que rege os princípios gerais da contratação pública considera aplicável o regime do concurso público. (...)"
Mais uma vez fica patente o valor da amizade e das relações informais entre Estado e os particulares. Mais uma vez, também, ressalta a nossa diferença de mentalidade relativamente aos países do Norte da Europa, onde uma notícia sobre violação da Lei que regula estas relações levaria a inquéritos rigorosos e demissão dos responsáveis. Em democracias maduras, há a plena noção de que o poder político é eleito para representar os interesses dos seus eleitores e não para gerir os negócios públicos como se fossem sua propriedade. A isto chama-se exercício da cidadania, o contribuinte paga os seus impostos exigindo como contrapartida o respeito das regras que resultam da legislação. Nós, por cá, continuamos a pagar para ver que o rei vai nu e estes episódios são integrados no dever-ser colectivo como fatalidades inevitáveis, despertando a mais inusitada indiferença. Venha o dia de amanhã e esqueçamo-lo, não custa nada esquecer uma coisa a que não se dá importância nenhuma.
Esta é uma das conclusões do levantamento realizado pelo DN a partir da lista de empreitadas adjudicadas em 2005 por três das empresas que são das principais donas de obras no mercado nacional, a Refer - Rede Ferroviária Nacional, a Estradas de Portugal (EP) e o Metropolitano de Lisboa. A avaliação efectuada aos números da lista de empreitadas, divulgada em Diário da República, considera apenas adjudicações superiores a 125 mil euros. Este é o limite a partir do qual a legislação de 1999 que rege os princípios gerais da contratação pública considera aplicável o regime do concurso público. (...)"
Mais uma vez fica patente o valor da amizade e das relações informais entre Estado e os particulares. Mais uma vez, também, ressalta a nossa diferença de mentalidade relativamente aos países do Norte da Europa, onde uma notícia sobre violação da Lei que regula estas relações levaria a inquéritos rigorosos e demissão dos responsáveis. Em democracias maduras, há a plena noção de que o poder político é eleito para representar os interesses dos seus eleitores e não para gerir os negócios públicos como se fossem sua propriedade. A isto chama-se exercício da cidadania, o contribuinte paga os seus impostos exigindo como contrapartida o respeito das regras que resultam da legislação. Nós, por cá, continuamos a pagar para ver que o rei vai nu e estes episódios são integrados no dever-ser colectivo como fatalidades inevitáveis, despertando a mais inusitada indiferença. Venha o dia de amanhã e esqueçamo-lo, não custa nada esquecer uma coisa a que não se dá importância nenhuma.
