Estas coisas...

"Quem votou no PS não votou nestas coisas!" - Maria Antónia Palla, mãe de António Costa e presidente da Caixa de Previdência dos Jornalistas, furiosa com o fim deste subsistema de saúde.

Não votei no PS, mas não posso deixar de concordar com a senhora. Reparo, no entanto, que esteve calada até agora e que o fim da Caixa de Previdência dos Jornalistas não se inclui no “estas coisas” da maior parte dos portugueses.

Torna-se constatável a evidência de que até saber que "qualquer coisa" nos afecta directamente, "estas coisas" mudam radicalmente.

Democracia e informação pluralista

A Al Jazeera, o canal televisivo de notícias árabe que ganhou fama internacional após o 11 de Setembro de 2001, lançou ontem o seu primeiro serviço em língua inglesa, que funciona 24 horas por dia. Nos EUA, o canal apenas estará disponível através da Internet, a retransmissão por cabo não está autorizada pelas autoridades americanas. O canal junta-se assim ao BBC-NEWS, que também não tem autorização de retransmissão na maior democracia do mundo.

Curtas: Eles comem tudo (1)

“A Direcção-geral dos Impostos (DGCI) tem estado a perdoar, desde 2002, os bancos e as seguradoras do pagamento de coimas a que estas entidades deveriam estar sujeitas por não entregarem ao fisco documentos essenciais para o controlo dos benefícios fiscais inerentes às Contas-Poupança Habitação (CPH) e aos Planos de Poupança Reforma (PPR). A DGCI justifica esta falha pela necessidade de adoptar uma atitude de colaboração com as referidas entidades.

A denúncia desta situação é feita pelo Tribunal de Contas (TC) num relatório de auditoria ao controlo instituído na DGCI relativamente aos benefícios fiscais (2002 a 2004), onde o tribunal tece duras críticas à actuação do fisco. O Tribunal sublinha que "não foram aplicadas medidas sancionatórias relativamente às entidades depositárias de CPH [bancos] e gestoras de PPR [seguradoras] que não remeteram as modelo 15 e 32, ou que o fizeram fora do prazo", adiantando que esta actuação resulta do facto de "a DGCI ter considerado que, nos primeiros anos, se deveria adoptar uma atitude de colaboração com as referidas entidades".”

Agora, já sabe. Se for o caso, não hesite, peça colaboração!

Curtas: Eles comem tudo (2)

"A banca deverá ter cobrado um valor próximo dos 1,2 mil milhões de euros nos últimos dez anos, com a prática do arredondamento das taxas de juro do crédito à habitação a um oitavo e a um quarto de ponto percentual.(…)"

Curtas: Eles comem tudo (3)

"(...) Outro aspecto denunciado pela Sefin é o cálculo dos juros de mora. Segundo esta associação, sempre que o cliente se atrasa com um pagamento, este não paga apenas os juros de mora sobre o período a que se refere o atraso, mas sim reportado à data do próximo pagamento. "Ou seja, mesmo que a pessoa só se atrase dois ou três dias no pagamento, paga juros como se se atrasasse um mês", explicou aquele responsável.

A desproporcionalidade nas penhoras (diferença entre o valor em dívida e o valor do bem penhorado) é outro dos pontos que a Sefin quer ver legislado.

Uma queixa já avançada por esta organização é o facto de algumas instituições congelarem ou bloquearem contas bancárias, sem o cumprimento da respectiva lei, em resultado de acções determinadas pela administração fiscal.

O débito em duplicado de importâncias decorrentes da utilização de cartões de débito no estrangeiro é outra "má prática", bem como a cobrança de comissões não contratualizadas.(...)"