A operação que a polícia espanhola desenvolveu recentemente, no seguimento de investigações em torno de um caso de branqueamento de capitais, sobre agências do BES em Espanha e os arredondamentos (para cima, claro) que são aplicados aos empréstimos à habitação pela banca e por si apropriados indevidamente, tiveram o condão de trazer a público o tema dos privilégios do sector bancário em Portugal. Um começo apenas, ou simplesmente uma operação de cosmética, uma vez que a proposta governamental avançada apenas reduz, não elimina, o tratamento fiscal muito favorável com que o estado português mima este sector e que o levantamento do sigilo bancário, esse, nem está em discussão. Em seu lugar podemos ler mais uma bizarria daquelas a que já estamos habituados, propõe-se uma maior fiscalização da legalidade de aplicações em “”offshore”. A menos que Sócrates tenha alguma fórmula mágica, questiono-me como será isto possível, se os “offshore” existem precisamente para possibilitar operações que escapam ao controlo dos estados. Não seria mais fácil controlar o que é controlável e avançar com o levantamento do sigilo bancário?
Observe-se e registe-se, no entanto, a forma como esta operação sai na imprensa, “uma guerra aberta à banca”:
“(…) a aproximação da taxa efectiva de IRC da banca à que é cobrada, em média, às empresas, fixando-a agora entre os 18% e os 20%. Actualmente, a banca paga entre 15 e 17%. (…)”
Observe-se e registe-se, no entanto, a forma como esta operação sai na imprensa, “uma guerra aberta à banca”:
“(…) a aproximação da taxa efectiva de IRC da banca à que é cobrada, em média, às empresas, fixando-a agora entre os 18% e os 20%. Actualmente, a banca paga entre 15 e 17%. (…)”
Quem escreveu o artigo esqueceu-se de mencionar que a taxa aplicada às empresas é de 25%, a diferença dá origem ao seguinte:
“Bancos poupam 195 milhões em impostos
O Orçamento de 2007 será pesado para a Banca portuguesa. Para além das medidas introduzidas na proposta de lei apresentada por Teixeira dos Santos, da qual se destacam a introdução de uma cláusula antiabuso no Código do IRC, a alteração do regime das provisões com relevância fiscal e a eliminação do privilégio da isenção de retenção na fonte sobre os lucros que lhe são distribuídos, o primeiro-ministro veio ontem apertar ainda mais o cerco ao sistema financeiro.”
Repare-se no “Os bancos poupam”, em vez de “o estado não cobra aos bancos”, no “apertar ainda mais o cerco” : mas quando é que lhes apertaram o cerco? A isenção jornalística sempre presente e... guerra é guerra.
“
O Orçamento de 2007 será pesado para a Banca portuguesa. Para além das medidas introduzidas na proposta de lei apresentada por Teixeira dos Santos, da qual se destacam a introdução de uma cláusula antiabuso no Código do IRC, a alteração do regime das provisões com relevância fiscal e a eliminação do privilégio da isenção de retenção na fonte sobre os lucros que lhe são distribuídos, o primeiro-ministro veio ontem apertar ainda mais o cerco ao sistema financeiro.”
Repare-se no “Os bancos poupam”, em vez de “o estado não cobra aos bancos”, no “apertar ainda mais o cerco” : mas quando é que lhes apertaram o cerco? A isenção jornalística sempre presente e... guerra é guerra.
“
