Sobre o chavão empresarialização

Temos aqui insistido no tema da empresarialização de serviços públicos, voltamos hoje ao tema com novo facto que contradiz a tese sustentada de que, só pelo facto de existir uma gestão privada e empresarial, melhoram os níveis de eficiência e diminuem os gastos e desperdícios. A realidade demonstra precisamente o contrário e deve ser relembrada em futuros episódios em que se defenda algo similar, debaixo do mesmo falso argumento. Os resultados de mais esta aventura aí estão, alguém terá ganho com ela e não foram nem os utentes, nem as contas públicas.

"A empresarialização dos hospitais públicos traduziu-se numa melhoria relativa da sua eficiência e qualidade, mas não conteve o endividamento, nem os défices, que continuam a aumentar. Esta a conclusão central de dois relatórios do Tribunal de Contas sobre os modelos de financiamento e gestão dos hospitais do sector empresarial do Estado no período compreendido entre 2001 e 2004, ontem divulgados. E, se as auditorias a três hospitais servirem de exemplo, o grau de satisfação dos utentes baixou (ver caixa).
O Tribunal de Contas assinala que "nos dois primeiros exercícios de funcionamento (2003 e 2004) os resultados líquidos globais dos hospitais SA revelaram-se negativos", tendo o défice económico crescido 82%, como resultado do agravamento da despesa total do exercício. Uma tendência que prosseguiu. Apesar do ano de 2005 não constar do período auditado, o Tribunal refere já que ascendeu a 20 o número de hospitais SA com resultados negativos, no ano passado, "aumentando em relação a anos anteriores".
A manter-se a persistência dos défices, fica um alerta: "pode exigir um financiamento líquido deste subsector por parte do Estado" que "poderá conduzir a um eventual agravamento do défice das administrações públicas na perspectiva das contas nacionais".(...)"

Aplauso a Cavaco

Ontem dávamo-nos conta do silêncio português relativamente à condenação à morte de Saddam Hussein e da descoincidência no posicionamento da UE relativamente a ela, “uma Europa a duas vozes”, como noticiava o DN. Hoje ressaltamos o posicionamento do presidente Cavaco Silva, que não quis pronunciar-se imediatamente por, segundo ele, não se encontrar no local indicado para o fazer, que respeitamos. Fê-lo hoje, facto que nos apraz registar, e do qual ressalta, pela dissonância com a reacção oficial da diplomacia portuguesa, um Portugal também a duas vozes.

“O Presidente da República, Cavaco Silva, manifestou-se hoje contra a decisão do tribunal especial iraquiano de condenar Saddam Hussein à morte por enforcamento, por crimes contra a humanidade.

"Todos temos conhecimento dos crimes e atrocidades praticadas por esse ditador e foi bom que o novo regime iraquiano tivesse levado até ao fim o julgamento", começou por observar o chefe de Estado português.

Depois de uma primeira apreciação, Cavaco Silva frisou que "Portugal é contra a pena de morte".

"Pessoalmente, também sou contra a pena de morte e identifico-me plenamente com a declaração comum da União Europeia em que se apela para que a pena de morte a Saddam Hussein não seja executada", afirmou o Presidente da República. (…)”