Ups!

No DN online de hoje pode ler-se que o salário médio nominal dos funcionários públicos vai diminuir em 2007, visto que a CGA prevê uma descida da receita das contribuições.

Constatável, um sem número de vezes, a falta de qualidade e de preparação de quem escreve nos nossos jornais. Aqui está mais uma. A diminuição referida deve-se apenas ao decréscimo do número de contribuintes inscritos na Caixa Geral de Aposentações e não à descida de remunerações. Escapou ao autor do artigo o facto de os aposentados terem deixado de ser substituídos por novos contribuintes, visto que, desde o início deste ano, os novos funcionários passaram a descontar para o regime geral da segurança social e não para a CGA. É o outro lado do contrato individual de trabalho, uma fórmula arranjada para, a longo prazo, se acabar com a CGA e ADSE. A partir deste ano, as receitas da CGA vão diminuir todos os anos e é mais que previsível que o sistema se desequilibre progressivamente até à ruptura.

O salário real dos funcionários públicos, esse sim, continuará a cair no próximo ano, pelo nono ano consecutivo.

Saúde, tabaco e cinema

“O ministro especificou que, no caso do internamento, o doente poderá ter de pagar uma taxa (cerca de cinco euros) diária, até um máximo de 14 dias, prazo após o qual a doença passa a ser considerada "muito grave". Segundo o ministro, 14 dias de internamento poderão custar a um utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) 70 euros.
(...)
António Correia de Campos recusou a ideia de que estas novas taxas moderadoras se baseiam no princípio do utilizador-pagador e garantiu que "quem não pode não irá pagá-las", numa referência aos 55 por cento de portugueses que estão isentos destes pagamentos, como doentes crónicos, crianças com menos de 12 anos, grávidas, bombeiros, dadores de sangue, entre outros.

Para António Correia de Campos, cinco euros (por dia) é um preço razoável que "nem sequer paga a refeição" que o utente consome quando internado nas unidades do SNS e pouco mais é do que um maço de cigarros ou o mesmo que um bilhete de cinema."

Procurei, em vão, a reprodução textual das palavras do ministro, que tive oportunidade de ouvir e que me chocaram. Foi mais ou menos assim: Judite de Sousa questionava-o sobre os portugueses que, auferindo um rendimento reduzido de 600 ou 700 euros, não são abrangidos pela isenção. O Ministro respondeu que esses portugueses, que pagam um maço de cigarros a 3,20€ e podem pagar uma ida ao cinema, também podem muito bem pagar a taxa de 5 euros por dia. Inqualificável, vergonhoso.

E o que é o princípio do utilizador-pagador? Qual é a lógica das taxas de tributação progressivas, que crescem com o escalão de rendimentos? É aí que é feita a redistribuição.