Desenvolvimento, versão ultra

"Jorge Braga de Macedo, ex-ministro das Finanças de Cavaco Silva, aponta as falhas da altura em que esteve no Governo e diz que Portugal se atrasou dez anos, tem os salários demasiado altos e não soube aproveitar o Euro. Agora, corre o risco de não recuperar, a menos que as reformas sejam feitas em coordenação com o sistema financeiro." In Expresso

Estas são as “gordas” de uma entrevista de Jorge Braga de Macedo ao Expresso, um completo chorrilho de disparates, ditos com a mesma ligeireza com que o faria se não tivesse sido um dos responsáveis pelo atraso de 10 anos que aponta. Vamos aqui reproduzir e comentar alguns dos mais gritantes.

1. Comecemos pelos salários demasiado altos de Braga de Macedo. Sendo ele português, haverá a possibilidade de estar a falar dos seus próprios rendimentos e, quanto a isso, nada a comentar. Pondo tal possibilidade de lado, deparamo-nos com uma característica típica do discurso neo-liberal: por muito que a realidade desminta o discurso, há que repeti-lo até à exaustão, por forma a torná-lo “verdade”. E então esqueçamos que temos um dos salários mínimos mais baixos da UE. Façamos o mesmo em relação ao produto per capita. Esqueçamos ainda o resultado disto, que os saldos, este ano, começaram na primeira semana de Junho, por generosidade dos vendedores, ou seja, esqueçamos que sem salários não há consumo.




2. "Em 1992, o orçamento já era um orçamento de reestruturação da administração pública. (…) Primeiro, foi vetado pelo presidente da República, porque supostamente atingia direitos adquiridos. Inacreditável. Se, então, se tivesse começado a reestruturação da administração pública, não tenha a menor dúvida que Portugal estava agora com um desempenho altamente positivo." Há aqui dois aspectos a realçar. O primeiro, quanto ao respeito por direitos adquiridos nas relações jurídicas, princípio basilar num estado de direito e que é questionado por uma ala mais radical desta corrente, com um “inacreditável” que confere a essa defesa o estatuto de evidência de ser a melhor opção. Agora sou eu que digo: inacreditável! Que país seria o nosso se, a meio de um qualquer contrato, o contratante mais forte tivesse a possibilidade de o anular na medida da sua conveniência, sem indemnizar potenciais lesados? Reinaria a instabilidade e os contratos nada valeriam, valeria a lei do mais forte e ninguém, em seu juízo perfeito, investiria 1 cêntimo em Portugal. Quanto ao segundo aspecto, o tipo de reestruturação da administração pública defendida por esta corrente, a concessão de serviços a privados, continuando o Estado a ser cliente dos mesmos serviços. Este foi o caminho seguido noutros países, que agora assistem a uma contra-reforma de sentido inverso, por não se ter verificado o “desempenho altamente positivo” das palavras de Braga de Macedo.




3. Estes fracassos são admitidos, mais adiante, na entrevista: "São reformas que avançam numa área que até pode ser difícil, mas depois compensam com outra melhor. Nesta matéria, houve muitos insucessos em toda a Europa.”.




4. “O aumento da idade da reforma. Vou indexar a idade da reforma à longevidade, que tem aumentado sistematicamente ao longo do último século. Se aumento a idade da reforma, mas depois não arranjo maneira de o mercado de trabalho absorver as pessoas de mais idade, estou, de facto, a criar dois males. Quer dizer que a anterior proposta era boa? Não, mas não estou a resolver nada, a melhorar.” Dois, não, três males: o terceiro é precisamente a inconstitucionalidade da medida legislativa que suporta o aumento da idade de reforma, por violação de direitos adquiridos e cuja fiscalização é impedida pela maioria PS/PSD/PP, que detêm 90% + 1 dos deputados da AR (seriam necessários 10% dos deputados para requerer a fiscalização referida). A reforma em curso tem suscitado dúvidas quanto à constitucionalidade das leis que a suportam, dúvidas que esbarram numa maioria que veta a sua apreciação pelo Tribunal constitucional, por uma conjuntura de PR, Provedor de Justiça e Procurador Geral da República com posiocionamentos de todos conhecidos e por uma comunicação social instrumentalizada pelo partido do Governo e por interesses dos privados que são os seus donos.




5. Observemos agora o exemplo que usa como referência e o papel de IPSS (Instituição Particular de Solidaredade Social) que atribui ao sector bancário: "Outro exemplo: entendo que a educação superior tem benefícios para a sociedade e para o próprio. Então, o próprio deve pagar alguma coisa. Isso discrimina contra os pobres! Não! Vou arranjar um sistema, que é o americano, do qual beneficiei quando estive na América, que são os empréstimos aos estudantes. Então, os bancos têm de estar prontos para conceder esses empréstimos. Se aumento as propinas mas não arranjo forma para financiar esse investimento, falta algo. P: Isso não acaba por gerar mais dívida? R: Essa é outra questão. O problema, agora, é se o banco não emprestar. Depois, de facto, a pessoa endivida-se, mas, como vai ganhar mais, paga." Como vai ganhar mais? O Sr. Doutor Braga de Macedo desconhece ou finge desconhecer que o nosso sector privado não absorve a mão-de-obra qualificada que temos e que é o sector público o maior empregador de licenciados em Portugal. De certeza que não desconhece a lei de mercado segundo a qual o preço de determinado bem ou serviço baixa quando a sua oferta é muito superior à sua procura. Com a perda do referencial Estado que advém da privatização de serviços e do desmantelamento do sector público, o cenário mais que provável será a queda de rendimentos da mão-de-obra qualificada, indo de encontro aos desejos de quem advoga que em Portugal se paga bem demais.




6. “Quando falo numa década perdida, estou a dizer que acumulámos uma falta de competitividade gigantesca, sobretudo a nível salarial, e que agora já se transmitiu à chamada produtividade total dos factores que, na indústria, é pior que a Turquia.” A solução seria igualarmos os salários portugueses aos salários turcos?

Não me vou alongar mais, quem quiser pode ler o resto da entrevista. Fica clara a posição de Braga de Macedo e desta corrente quanto ao tipo de desenvolvimento que defendem. Não é, definitivamente, a minha. Um país com uma economia com uma competitividade baseada em salarios baixos, com baixa protecção social, com desrespeito pelos direitos adquiridos, em que o Estado se isenta do seu papel de promoção da Educação identificáveis na entrevista, só tem uma classificação possível: SUBDESENVOLVIDO.