sexta-feira, 16 de junho de 2006

A "Europa dos resultados", soluções em versão light

"O combate aos acidentes na estrada e protecção contra doenças raras poderão ser elementos importantes no esforço da União Europeia para captar o interesse dos cidadãos. Estas opções juntam-se a áreas como ajuda à política de desenvolvimento, salvaguarda dos equilíbrios sociais, garantia do abastecimento energético e criação de empregos, salientadas pela presidência austríaca da UE, na cimeira europeia que hoje termina em Bruxelas.
A presidência esforçou-se por demonstrar que a Europa não ficou paralisada, após a rejeição da Constituição Europeia, há um ano, nos referendos realizados em França e Holanda. Se esta política, chamada de "Europa dos Resultados", corresponder às expectativas, os seus promotores esperam que reaproxime os cidadãos do projecto europeu e inverta o divórcio político demonstrado nas rejeições do projecto de Constituição. O documento, eventualmente revisto, poderia voltar a ser apresentado ao eleitorado, em 2008 ou 2009."

Sem dúvidas que o combate aos acidentes na estrada e a protecção contra doenças raras são importantes, no entanto não é por nenhum destes dois aspectos que passa o afastamento dos cidadãos do projecto europeu. Dar-lhes este destaque mais não é que uma operação de cosmética, mais uma, das muitas a que nos tem habituado o autismo e incapacidades emanados de Bruxelas.
Perante problemas seríssimos como o desemprego causado pela deslocalização de empresas, fruto da exposição da produção europeia à concorrência desleal com produtos produzidos em espaços com legislações laborais deploráveis, que têm também provocado um retrocesso assinalável ao nível dos direitos e protecções sociais – aumento da idade de reforma, precarização dos vínculos laborais, aumento do horário semanal de trabalho, etc -, é insultuosa uma abordagem tão ligeira. Urge, sim, repensar as regras de concorrência.
É mais do que obrigação dos poderes de Bruxelas a exigência de uma aproximação das legislações laborais insipientes dos países com quem concorremos à legislação europeia, ao invés de promover, por omissão, o desmantelamento dos direitos sociais, conquistados ao longo de mais de um século, sob os quais os povos europeus construíram as suas sociedades, : deverão ser as legislações daqueles países a aproximarem-se das legislações europeias e não o inverso, e Bruxelas tem capacidade negocial para o fazer. Enquanto as políticas europeias não forem direccionadas para a melhoria de vida dos cidadãos europeus e esta for sacrificada a interesses económicos, enquanto persistir o deficit ao nível da representatividade democrática na UE, o divórcio político será cada vez mais acentuado. A “Europa dos resultados” exige muito mais do que soluções em versão light.