«Marques Mendes “não se resigna” com a situação em que o País se encontra e com a “propaganda” do Governo. Por isso, apresentou ontem, no final do congresso, um pacote de medidas concretas “para reformar e emagrecer o Estado”. Entre elas está a utilização de verbas comunitárias para pagar o ‘despedimento’ de milhares de funcionários públicos.
Ouvido com muita atenção pelos congressistas, Marques Mendes fez questão de esclarecer que não se trata de despedimentos mas sim de “rescisões amigáveis na Função Pública”. A reforma que o Governo está a fazer na Administração Pública deverá atingir muitos milhares dos cerca de 700 mil funcionários públicos. Assim, com despedimentos ou rescisões amigáveis, a verdade é que é preciso dinheiro para os indemnizar.
Para o líder social-democrata a solução é esta: “A consagração, no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio, que está em preparação, de uma linha específica que permita obter recursos financeiros indispensáveis ao pagamento das indemnizações a que têm direito os funcionários públicos que entendam rescindir os seus contratos.” A União Europeia, recorde-se, atribui estas verbas para investimentos produtivos.» In Correio da Manhã
O, nas palavras do próprio, “simples despedimento” de milhares de funcionários públicos é agora considerado “investimento produtivo” na estratégia desesperada de demarcação das políticas seguidas pelo Governo PS, numa opção clara pela radicalização.
A um político não basta, no entanto, a elaboração de um belo e inflamado discurso. O discurso deve ter bases sólidas, sob pena de ser ultrapassado pela realidade e ser considerado mera manobra de propaganda, precisamente do que Marques Mendes acusa o Governo. Desde logo cai por terra o argumento de que temos funcionários públicos a mais, somos o terceiro país da EU com menor peso de funcionários públicos na população activa. E, para além disto:
1. Nada mais errado que considerar despedimentos um investimento produtivo, pelas consequências e efeitos que gera:
• Directamente, pelo aumento do volume de subsídios de desemprego a pagar no período seguinte;
• Pelo efeito negativo directo sobre o consumo decorrente do decréscimo de rendimentos das famílias afectadas, decréscimo de consumo esse que afecta o investimento: o nível de produção baixa porque os empresários reajustam a produção a uma procura mais baixa, logo, também no sector privado haverá despedimentos, haverá fábricas e lojas que fecharão portas por não escoarem os seus produtos e a receita global de impostos baixará também (ela depende do rendimento global que baixou).
• Indirectamente, pelos custos sociais associados ao desemprego: fenómenos de exclusão e marginalidade, desempregados de longa duração (muitos dos afectados estarão numa idade em que dificilmente encontrarão trabalho), mal-estar generalizado provocado por toda esta situação.
2. É, no mínimo, desonesto argumentar que a privatização de serviços é a solução para aumentar a competitividade da nossa economia e para diminuir o deficit orçamental:
• Não é sustentável que os mesmos funcionários, simplesmente por passarem do sector público para o sector privado, passem a ser melhores funcionários. Aliás, neste particular, e ao contrário do que se propagandeia, a produtividade do sector público em Portugal é superior à do sector privado. Quanto ao argumento de que no sector privado a organização é melhor, a mudança a implementar será, não a de despedir funcionários, mas sim a de substituir os gestores públicos e as regras obtusas da sua nomeação com base em clientelas políticas. Paradoxalmente, e apesar do seu fraco desempenho, os gestores públicos portugueses são os com maiores níveis de remuneração a nível europeu.
2. É ridícula a ideia de emagrecer o peso do Estado com base numa transferência de serviços para o sector privado. Que sector privado é este, cujo único cliente é o Estado? Que empresários são estes, que criticam o Estado e são os primeiros a oferecer-se para viver à sua sombra? Está a importar-se um modelo adoptado no passado em outros países e que actualmente se está a abandonar porque gera ineficiências: o Estado deixa de ter controlo sobre os serviços que subcontrata (como na experiência recente em Portugal no caso COMPTA no concurso de colocação de professores em 2004), estes, por sua vez, revelam-se mais caros que os serviços originais por eles substituídos (como aconteceu por cá com os hospitais SA).
E então? A privatização de serviços públicos é um grande negócio e a sua concessão é alvo de grande disputa. Afectar-nos-á a todos, directa ou indirectamente, como cidadãos e como contribuintes. Cabe-nos, por isso, medir o que ganhamos e o que perdemos com políticas deste género, sem embarcar em modas fáceis, porque se há uma coisa que é garantidamente verdade é que seremos nós, portugueses, quem pagará o negócio.
Ouvido com muita atenção pelos congressistas, Marques Mendes fez questão de esclarecer que não se trata de despedimentos mas sim de “rescisões amigáveis na Função Pública”. A reforma que o Governo está a fazer na Administração Pública deverá atingir muitos milhares dos cerca de 700 mil funcionários públicos. Assim, com despedimentos ou rescisões amigáveis, a verdade é que é preciso dinheiro para os indemnizar.
Para o líder social-democrata a solução é esta: “A consagração, no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio, que está em preparação, de uma linha específica que permita obter recursos financeiros indispensáveis ao pagamento das indemnizações a que têm direito os funcionários públicos que entendam rescindir os seus contratos.” A União Europeia, recorde-se, atribui estas verbas para investimentos produtivos.» In Correio da Manhã
O, nas palavras do próprio, “simples despedimento” de milhares de funcionários públicos é agora considerado “investimento produtivo” na estratégia desesperada de demarcação das políticas seguidas pelo Governo PS, numa opção clara pela radicalização.
A um político não basta, no entanto, a elaboração de um belo e inflamado discurso. O discurso deve ter bases sólidas, sob pena de ser ultrapassado pela realidade e ser considerado mera manobra de propaganda, precisamente do que Marques Mendes acusa o Governo. Desde logo cai por terra o argumento de que temos funcionários públicos a mais, somos o terceiro país da EU com menor peso de funcionários públicos na população activa. E, para além disto:
1. Nada mais errado que considerar despedimentos um investimento produtivo, pelas consequências e efeitos que gera:
• Directamente, pelo aumento do volume de subsídios de desemprego a pagar no período seguinte;
• Pelo efeito negativo directo sobre o consumo decorrente do decréscimo de rendimentos das famílias afectadas, decréscimo de consumo esse que afecta o investimento: o nível de produção baixa porque os empresários reajustam a produção a uma procura mais baixa, logo, também no sector privado haverá despedimentos, haverá fábricas e lojas que fecharão portas por não escoarem os seus produtos e a receita global de impostos baixará também (ela depende do rendimento global que baixou).
• Indirectamente, pelos custos sociais associados ao desemprego: fenómenos de exclusão e marginalidade, desempregados de longa duração (muitos dos afectados estarão numa idade em que dificilmente encontrarão trabalho), mal-estar generalizado provocado por toda esta situação.
2. É, no mínimo, desonesto argumentar que a privatização de serviços é a solução para aumentar a competitividade da nossa economia e para diminuir o deficit orçamental:
• Não é sustentável que os mesmos funcionários, simplesmente por passarem do sector público para o sector privado, passem a ser melhores funcionários. Aliás, neste particular, e ao contrário do que se propagandeia, a produtividade do sector público em Portugal é superior à do sector privado. Quanto ao argumento de que no sector privado a organização é melhor, a mudança a implementar será, não a de despedir funcionários, mas sim a de substituir os gestores públicos e as regras obtusas da sua nomeação com base em clientelas políticas. Paradoxalmente, e apesar do seu fraco desempenho, os gestores públicos portugueses são os com maiores níveis de remuneração a nível europeu.
2. É ridícula a ideia de emagrecer o peso do Estado com base numa transferência de serviços para o sector privado. Que sector privado é este, cujo único cliente é o Estado? Que empresários são estes, que criticam o Estado e são os primeiros a oferecer-se para viver à sua sombra? Está a importar-se um modelo adoptado no passado em outros países e que actualmente se está a abandonar porque gera ineficiências: o Estado deixa de ter controlo sobre os serviços que subcontrata (como na experiência recente em Portugal no caso COMPTA no concurso de colocação de professores em 2004), estes, por sua vez, revelam-se mais caros que os serviços originais por eles substituídos (como aconteceu por cá com os hospitais SA).
E então? A privatização de serviços públicos é um grande negócio e a sua concessão é alvo de grande disputa. Afectar-nos-á a todos, directa ou indirectamente, como cidadãos e como contribuintes. Cabe-nos, por isso, medir o que ganhamos e o que perdemos com políticas deste género, sem embarcar em modas fáceis, porque se há uma coisa que é garantidamente verdade é que seremos nós, portugueses, quem pagará o negócio.
A opção política alternativa, a urgente reforma da administração pública, é menos dispendiosa e tem menos impactos sociais. Tem no entanto um grande contra: para ser feita, implica retirar privilégios de natureza corporativa a lobbies poderosos, por isso, com consequências políticas imprevisíveis: clientelas políticas a satisfazer com nomeações, uma classe médica satisfeita com a promiscuidade do exercício simultâneo de clínica no SNS e no privado, uma indústria farmacêutica satisfeita com os preços que pratica em Portugal (muito superiores ao do resto da Europa), etc., etc., etc. Com a privatização de serviços públicos matam-se dois coelhos de uma só cajadada: empurra-se o problema para a esfera privada e dão-se milhões aos felizes contemplados com a concessão desses serviços. Na boa tradição nacional, não será difícil saber quem serão os que engordarão com o emagrecimento do Estado.
