quarta-feira, 17 de maio de 2006

Analfabetismo, variante sucesso

Parece brincadeira, mas não é. A Portaria nº 37/2006, de 4 de Maio, da responsabilidade do Secretário Regional da Educação e Ciência da Região Autónoma dos Açores, introduz alterações à avaliação das aprendizagens do ensino básico, que determinam que as retenções dos alunos sejam homologadas pelos Conselhos Executivos e que, quando a taxa de reprovação numa turma for igual ou superior a 10%, o conselho de núcleo ou de turma, responsável pela avaliação, tenha que elaborar um relatório a submeter à Inspecção Regional da Educação sobre as práticas e estratégias curriculares desenvolvidas.

Com o reforço dos instrumentos burocráticos e sob o fantasma da acção inspectiva tenta diminuir-se, por via administrativa, a taxa de insucesso e de retenção de alunos na Região, com o aumento dos expedientes formais a que os professores serão obrigados.

A partir de agora já não basta o conselho de professores para decidir da retenção de um aluno. É preciso o preenchimento de mais um formulário, que repete tudo o que já se tinha feito e observado. Juntar os anexos relevantes. Sujeitar a retenção à homologação do Conselho Executivo. Perguntar-se-á: se o Conselho Executivo não homologar, um aluno transita? E se as retenções ultrapassarem 10% dos alunos (numa turma de 25 alunos, 3 alunos, por exemplo, mesmo que estes 3 não tenham comparecido às aulas), mais um relatório a enviar à Inspecção Regional da Educação.

A questão do sucesso educativo não se resolve por via administrativa ou estatística, esta apenas esconde a realidade, disfarçando-a com números que a classe política gosta de utilizar como sendo representativos de progresso, de fruto da sua acção política. E nada é mais errado.

Cá pelo continente a realidade não é muito diferente. A medida mereceu os mais rasgados elogios por parte da Ministra e foi mesmo considerada um modelo a seguir. O mais importante é o sucesso das estatísticas e não o desenvolvimento de competências e conhecimentos, num processo de cosmética onde a classe docente é exposta a situações ridículas perante a opinião pública: em vez de defendidos (e um sistema de ensino é inconcebível sem docentes), são sujeitos às mais diversificadas formas de culpabilização e acções de repressão.
O resultado é estarmos a criar uma geração de analfabetos, pagando o mesmo que pagariamos por um ensino que o fosse de facto, ensino. Daqui a 10 anos, quando estes miúdos entrarem no mercado de trabalho, o que esperar de uma geração que cresceu na ausência de uma cultura de exigência, confrontados com ela pela primeira vez?

Este cheirinho a alecrim

"O Tribunal de Contas considera que Ana Paula Vitorino, actual secretária de Estado dos Transportes, terá cometido “eventuais infracções financeiras” ao aprovar um pagamento indevido e dois em duplicado, no total de 135 mil euros, relativos à construção do Palácio da Justiça de Sintra. As alegações constam do relatório sobre a auditoria ao programa PIDDAC, que a então presidente do Instituto de Gestão Financeira e Patrimonial da Justiça (IGFPJ) garante desconhecer."

Sabendo que apenas é deduzida acusação a menos de 10% dos relatórios do TC em que são relatadas irregularidades, podemos, com aproximadamente 90% de certeza, garantir que a notícia não terá quaisquer desenvolvimentos que afectem os envolvidos. Enquanto for assim, cortes, reformas, privatização de serviços públicos, aumento de impostos, aumento da idade de reforma, para quê?