Liberais, mas não fumam!

“O processo de proibição do tabaco em locais públicos fechados vai estar concluído antes do Verão, devendo o novo enquadramento legal entrar em vigor no final do ano, seis meses depois de publicado em Diário da República.”

Os mesmos que apregoam as virtudes do mercado e defendem a redução do papel do Estado na economia vêm impor proibições deste tipo. Quando muito, dar a possibilidade aos proprietários de espaços públicos de serem eles a proibir ou não o tabaco, cabendo depois aos clientes a escolha de espaços com ou sem fumo. Quantos espaços fecharão portas por causa desta proibição?

Somos os primeiros

Mais uma medalha de ouro para Portugal. O seguinte artigo deve ser recordado quando ouvirmos um daqueles discursos inflamados de algum dos fieis ao culto da vaca sagrada do mercado defendendo a diminuição da intervenção do Estado na economia. Se já nas condições actuais somos os primeiros, como seria se o Estado interviesse ainda menos? Impõe-se uma correcção no sentido de melhorar a afectação de recursos, respeitando critérios de eficácia e eficiência.

“Portugal é um dos países europeus em que o contributo do Estado para reduzir as desigualdades de rendimento é mais baixo.

De acordo com os últimos dados disponibilizados pelo Eurostat, antes de realizadas as transferências sociais, a percentagem de pessoas com um rendimento inferior a 60% da média da população (risco de pobreza) é de 27%. Depois de feitas as transferências, a população em risco de pobreza passa para 21%.

Esta correcção introduzida pelo Estado é das mais pequenas em todos os países da União Europeia. De tal forma que Portugal, antes das prestações sociais pagas pelo Estado, apresenta uma percentagem de pessoas em risco de pobreza próxima da média da UE. Mas passa a ser o país com maior desigualdade após a distribuição dos apoios estatais.

O pequeno contributo do Estado para a correcção das desigualdades de rendimento é uma característica dos países do Sul da Europa. Para além de Portugal, também a Grécia, Itália, Espanha e Malta são países em que as transferências sociais pouco ajudam na diminuição do número de pessoas em situação de risco de pobreza. No pólo oposto estão os países escandinavos. O mercado de trabalho nessa região é dos que introduz uma maior diferenciação de salários - na Suécia a percentagem da população com um rendimento inferior a 60% da média é de 30% (o quarto mais alto da UE) - mas as transferências sociais fazem depois com que estas sociedades sejam das que registam uma maior igualdade entre os cidadãos. Após a intervenção estatal, o risco de pobreza na Suécia cai para 11% (o quarto mais baixo da UE).

No meio da tabela estão países como o Reino Unido e a Irlanda que, apesar de registarem um contributo do Estado ligeiramente mais significativo, quase rivalizam com os países do sul da Europa em termos de desigualdade do rendimento.

Portugal ocupa, nos indicadores habitualmente utilizados para medir o fenómeno, o primeiro lugar em termos de desigualdade do rendimento. De acordo com o Eurostat, o rácio entre o rendimento dos 20% da população com um rendimento mais levado e o rendimento dos 20% mais pobres foi, em 2004 de 7,2 pontos, o valor mais alto da UE. A média dos 25 Estados-membros é de 4,8. A evolução deste indicador está directamente relacionada com a evolução da economia e do desemprego. O gabinete de estatísticas europeu também tentou recentemente medir os efeitos práticos sobre o consumo da pobreza. Portugal é o país da UE em que a população mais se vê privada de bens, como as férias fora de casa ou o automóvel.” In Diário de Notícias