(A partir de Alberto Amaral)
A ideia da Universidade como instituição à qual compete, para além da preparação de quadros superiores da burocracia do Estado, assegurar a socialização de estudantes para que possam assumir a sua função na sociedade, promover a mobilidade social dos mais aptos e ser um lugar livre e independente das questões críticas da sociedade surge no século XIX e desde aí assistimos ao confronto de dois ideais universitários a que estão associadas as reformas de Humbolt e Napoleão. Na primeira, o Estado deveria assumir o papel de árbitro que impediria a intromissão de interesses particulares que pusessem em causa a procura de conhecimento como um fim em si mesmo; na segunda o Estado teria um papel mais activo e restritivo da autonomia académica que deveria estar-lhe subordinada e prestar-lhe contas.
A visão do Estado como supervisor e o abandono do seu papel de controlador tem ganho peso nos últimos anos, o que tem sido acompanhado por uma privatização crescente do ensino superior através da emergência do sector privado, da utilização de mecanismos tipo mercado como reguladores do sector público e do aumento do financiamento dos alunos e das suas famílias. Contudo, a competição através de mecanismos do tipo mercado pode levar a que as instituições procurem apenas o seu próprio bem, o que nem sempre coincide com o conceito de bem público. O Estado vê-se então forçado a interferir para que consiga assegurar os seus próprios objectivos políticos. De supervisor, o Estado torna-se interferente.
Dois economistas (sim, eles também pensam nestas coisas…), Massy e James, afirmam que as instituições sem fins lucrativos procuram maximizar a sua função valor, consubstanciada na sua missão, ajustando o que produzem e o respectivo preço de acordo com as restrições financeiras que exigirão que consigam receitas suficientes para cobrir os seus custos e de acordo com o mercado, que determina o volume da procura e as condições de acesso aos meios de produção. Nas Universidades públicas a sua função valor, consubstanciado na sua missão, deverá ter também em conta o bem público, uma vez que as mesmas têm financiamento público. O bem público puro é aquele cujo consumo por um indivíduo não afecta o consumo dos demais. Os benefícios de um bem público puro auferidos por uma pessoa dependem da quantidade do bem existente na sociedade e quanto mais houver desse bem para essa pessoa, mais haverá para as demais pessoas.
Nesta lógica de bem público, a motivação da Universidade pública é a de utilizar alguns produtos lucrativos para subsidiar actividades que estão integradas na sua “função de valor”, ou seja, que permitam o cumprimento cabal da missão e que são muitas vezes não lucrativas. Por exemplo, a Universidade pode usar as receitas de cursos lucrativos para investir em programas de investigação pura, para manter em funcionamento cursos que são importantes do ponto de vista de missão (ligados à cultura e língua nacional, por exemplo), para subsidiar actividades culturais e desportivas, para criar bolsas de estudo para estudantes desfavorecidos, para atrair investigadores fora de série, etc. Ou seja, o objectivo da Universidade é aumentar a sua margem de manobra para cumprir a missão, a qual deverá estar ligada à noção de “bem público”.
O que acontece quando o Estado decide baixar o financiamento das Universidades ou aumentar a competição de tal forma que ponha em perigo a sua sobrevivência? Nessa altura, estas deixam de financiar as suas actividades não lucrativas e deixam de ter em conta o valor subjacente à sua missão, passando a funcionar como empresas e perde-se a noção de bem público. Esta situação leva também à perda de confiança nas instituições públicas e a que a autonomia Universitária seja vista de soslaio. Efectivamente, a autonomia é concedida pelos governos às Universidades porque este considera que elas têm a capacidade de se auto-regular por forma a alinhar a sua actuação com os princípios de política geral definidos para o Ensino Superior. A diminuição do financiamento, da pressão da concorrência e dos mecanismos de mercado ao empurrarem as instituições para a luta pela sobrevivência leva-as a esquecerem-se da ideia de bem público, suscitando desconfiança por parte do Estado e da Sociedade. Surge então a necessidade de prestação de contas e da implementação de sistemas de avaliação da qualidade. E estes nem sempre se lembram do conceito de bem público.
C.T.
A ideia da Universidade como instituição à qual compete, para além da preparação de quadros superiores da burocracia do Estado, assegurar a socialização de estudantes para que possam assumir a sua função na sociedade, promover a mobilidade social dos mais aptos e ser um lugar livre e independente das questões críticas da sociedade surge no século XIX e desde aí assistimos ao confronto de dois ideais universitários a que estão associadas as reformas de Humbolt e Napoleão. Na primeira, o Estado deveria assumir o papel de árbitro que impediria a intromissão de interesses particulares que pusessem em causa a procura de conhecimento como um fim em si mesmo; na segunda o Estado teria um papel mais activo e restritivo da autonomia académica que deveria estar-lhe subordinada e prestar-lhe contas.
A visão do Estado como supervisor e o abandono do seu papel de controlador tem ganho peso nos últimos anos, o que tem sido acompanhado por uma privatização crescente do ensino superior através da emergência do sector privado, da utilização de mecanismos tipo mercado como reguladores do sector público e do aumento do financiamento dos alunos e das suas famílias. Contudo, a competição através de mecanismos do tipo mercado pode levar a que as instituições procurem apenas o seu próprio bem, o que nem sempre coincide com o conceito de bem público. O Estado vê-se então forçado a interferir para que consiga assegurar os seus próprios objectivos políticos. De supervisor, o Estado torna-se interferente.
Dois economistas (sim, eles também pensam nestas coisas…), Massy e James, afirmam que as instituições sem fins lucrativos procuram maximizar a sua função valor, consubstanciada na sua missão, ajustando o que produzem e o respectivo preço de acordo com as restrições financeiras que exigirão que consigam receitas suficientes para cobrir os seus custos e de acordo com o mercado, que determina o volume da procura e as condições de acesso aos meios de produção. Nas Universidades públicas a sua função valor, consubstanciado na sua missão, deverá ter também em conta o bem público, uma vez que as mesmas têm financiamento público. O bem público puro é aquele cujo consumo por um indivíduo não afecta o consumo dos demais. Os benefícios de um bem público puro auferidos por uma pessoa dependem da quantidade do bem existente na sociedade e quanto mais houver desse bem para essa pessoa, mais haverá para as demais pessoas.
Nesta lógica de bem público, a motivação da Universidade pública é a de utilizar alguns produtos lucrativos para subsidiar actividades que estão integradas na sua “função de valor”, ou seja, que permitam o cumprimento cabal da missão e que são muitas vezes não lucrativas. Por exemplo, a Universidade pode usar as receitas de cursos lucrativos para investir em programas de investigação pura, para manter em funcionamento cursos que são importantes do ponto de vista de missão (ligados à cultura e língua nacional, por exemplo), para subsidiar actividades culturais e desportivas, para criar bolsas de estudo para estudantes desfavorecidos, para atrair investigadores fora de série, etc. Ou seja, o objectivo da Universidade é aumentar a sua margem de manobra para cumprir a missão, a qual deverá estar ligada à noção de “bem público”.
O que acontece quando o Estado decide baixar o financiamento das Universidades ou aumentar a competição de tal forma que ponha em perigo a sua sobrevivência? Nessa altura, estas deixam de financiar as suas actividades não lucrativas e deixam de ter em conta o valor subjacente à sua missão, passando a funcionar como empresas e perde-se a noção de bem público. Esta situação leva também à perda de confiança nas instituições públicas e a que a autonomia Universitária seja vista de soslaio. Efectivamente, a autonomia é concedida pelos governos às Universidades porque este considera que elas têm a capacidade de se auto-regular por forma a alinhar a sua actuação com os princípios de política geral definidos para o Ensino Superior. A diminuição do financiamento, da pressão da concorrência e dos mecanismos de mercado ao empurrarem as instituições para a luta pela sobrevivência leva-as a esquecerem-se da ideia de bem público, suscitando desconfiança por parte do Estado e da Sociedade. Surge então a necessidade de prestação de contas e da implementação de sistemas de avaliação da qualidade. E estes nem sempre se lembram do conceito de bem público.
C.T.
