segunda-feira, 15 de Setembro de 2014

E não é que as borboletas aguentam mesmo?




Os homens de mão, os homens de mão dos homens de mão, os profissionais do aplauso da imprensa económica e um público que aceita qualquer história de embalar, mesmo que muito mal contada e até mesmo as que representam um presente adiado e um futuro cada vez mais enegrecido. A história mal contada destes dias é a de um tal banco bom que se construiu sobre largos milhares de milhão que tanta bondade 100% boa sempre dispensaria. O homem de mão do momento é Carlos Costa, o regulador que apenas regula por ordem expressa de quem lhe garante o salário do mês seguinte. Os homens de mão deste homem de mão vão sendo por ele colocados no banco bom a brincar com os milhares de milhão para aí desviados de serviços públicos e de prestações sociais ao som de elogios. Vítor Bento foi apresentado como o génio da virtude que iria acabar com o regabofe de irresponsabilidades do BES em Agosto para bater com a porta do Novo Banco em Setembro, Stock da Cunha é apresentado em Setembro como o Vítor Bento de Agosto para ficar pelo menos até se lhe esgotar a virtude. Vítor Bento é agora o irresponsável que a falta de memória colectiva se encarregará de tragar até que se concretize o negócio que os profissionais do aplauso já começaram a acomodar na opinião pública: o banco de Ulrich irá engolir o Novo Banco quando e ao preço que lhe der mais jeito. Como era mesmo a frase de Ulrich? Ah, sim, “ai aguentam, aguentam”. Vítor Bento cessou funções precisamente no dia em que os cortes salariais regressaram à função Pública. Stock da Cunha é anunciado exactamente no dia em que o Serviço Nacional de Saúde comemora 35 anos apodrecido pela falta dos milhões em impostos que um dia pagaram Saúde e agora servem para financiar todas as delinquências que quem manda tem como garantido poder transformar em complemento directo do verbo aguentar. Ai aguentam? Então aguentem lá mais esta, ó borboletas.

Da longa série "heranças do socratismo" (se não queres ser populista, shiu!)



Avarenta com os professores, que perseguia a pretexto de alegados "poderosos interesses corporativos", generosa com os amigos, a quem arranjava uns contratos manhosos que lhes davam a ganhar umas pipas de massa. A Milú do "compila, João, compila" foi condenada em tribunal, mas deixa-me cá ficar caladinho ou ainda salta para aí algum a repetir a proibição moral com que querem apagar da nossa memória colectiva as virtudes do socratismo: "toda a gente sabe que o Sócrates foi melhor có Passos Coelho".



A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues foi condenada nesta segunda-feira no caso da adjudicação, por ajuste directo, de uma compilação da legislação portuguesa sobre o ensino, um estudo inútil, a João Pedroso. O tribunal condenou-a a três anos e meio de prisão com pena suspensa, aplicando a mesma sentença ao advogado João Pedroso e a João Batista, então secretário-geral do Ministério da Educação. A presidente do colectivo de juízes, Helena Susano, disse que Maria de Lurdes Rodrigues e João Batista combinaram, com base em afinidades pessoais e políticas, favorecer patrimonialmente João Pedroso, apesar de terem consciência de que isso implicava a violação da lei. Apesar de a ex-ministra ter negado qualquer relacionamento pessoal ou afinidade partidária com os restantes arguidos, o tribunal revelou que o seu companheiro era sócio de João Batista na Celta Editora, tendo todos os acusados desempenhado cargos de confiança em gabinetes governamentais socialistas.

sexta-feira, 12 de Setembro de 2014

Regulações


A livre circulação de capitais, a supervisão que não supervisiona, o mito da regulação vai sobrevivendo a escândalos sucessivos para fortuna da delinquência financeira e para desgraça de quem a vai pagando. Hoje temos mais um. O Banco Espírito Santo (BES) financiou secretamente a Espírito Santo International (ESI) através do Panamá durante dois anos, noticia o Financial Times citando documentos na sua posse. Consciente ou inconsciente, não sabemos, a negligência de Carlos Costa trabalhou durante anos com – ou será para? – o gang Espírito Santo e juntos produziram mais um buraco de milhares de milhão que todos iremos pagar.  No JN, Isabel Jonet diz que há profissionais da pobreza que fazem da mendicidade um modo de vida. Desta vez, a super visão da Jonet só se enganou em duas palavras. Há profissionais da RIQUEZA que fazem da CRIMINALIDADE um modo de vida. Foi por pouco, ainda não foi desta que acertou uma, mas podem continuar a contribuir. O mundo será sempre como todos nós o quisermos regular.

quinta-feira, 11 de Setembro de 2014

Gostei de ler: "Portugal nebuloso"




«Os equívocos e as omissões parecem ter carta-de-alforria na sociedade portuguesa. Vive-se do aspecto, tudo aparentemente "natural", porque as nebulosas não são esclarecidas, e os comentadores que tinham obrigação de as clarificar não o fazem por incompetência, porque são estipendiados ou por medo. Se é preciso coragem para ser velho, como diz a Isaura, para ser velho em Portugal a coragem terá de ser dupla ou tripla.


Há pouco tempo, o Dr. Cavaco afirmou que não havia motivos para os clientes do BES terem sobressaltos. O vulcão já estava activo e, de certeza, muita gente sabia o que se passava no subsolo. O desmoronar do império financeiro foi, pelos vistos e ouvidos, um espanto para o Dr. Cavaco, cuja tranquila persuasão encaminhara milhares de portugueses para os abismos da desgraça.


Veio agora o pobre homem dizer à puridade que ninguém, nem Governo, nem os sábios com que se rodeia, nem o governador do Banco de Portugal, lhe chamara a atenção para o ruído vulcânico já pressentido. A inépcia do Dr. Cavaco, que, em certa ocasião, declarou não perder tempo a ler jornais, e raramente se enganava, tem, como testemunho histórico, a farsa em que vive e nos obriga a viver.


A sua ignorância, neste gravíssimo caso, e o silêncio ou as frases dúbias com que a ele se refere é mais um triste e nefasto episódio da tragédia portuguesa. Um Presidente deste género, um Governo tal assim, uma comunicação social que se perdeu em devaneios líricos, e que converteu em fazedores de opinião umas criaturas que não estão ali para explicar (como dizia o Chacrinha no Brasil) mas para complicar, deviam ser apontados à execração e alvitrados como delinquentes de lesa-pátria.


O País está de pantanas, já se fala abertamente no abandono do euro, e que o euro (com provas provadas) só beneficiou a Alemanha, e há por aí um ou dois grupos de lúgubres humoristas que gozam connosco tocados de leviana impunidade. Ridendo castigat mores (A rir castigamos os costumes) transformou-se numa cegada improvável e numa galhofa desprovida de sentido. Não é dilucidada a raiz oculta dos acontecimentos que nos afectam; as privatizações obedecem a critérios brumosos; surgem rios de dinheiro, de procedência calada para aquisição de empresas; poderosos escritórios de advogados envolvem-se nestes e em outros negócios - e nós somos colocados perante factos consumados, como rebanhos resignados e sem voto na matéria. A democracia de troca de favores funciona, e um pequeno grupo enche os bolsos de dinheiro, com a aquiescência de quem, na imprensa e nas televisões, capitula na missão de informar, explicar e combater. O País precisa, urgentemente, de uma barrela que expurgue as nódoas que o tornaram este amontoado de negócios sórdidos.» – Baptista Bastos, no DN.




Vagamente relacionado: O mediático encontro de 1989 num hotel da Suíça foi um marco nas relações entre o banqueiro Salgado e o então primeiro ministro Cavaco, mas não o início. Salgado já havia sido aluno de Cavaco no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (actual ISEG) na década de 60. É, no entanto, naquela reunião que é comunicada por Salgado e Manuel Ricardo Espírito Santo a Cavaco Silva a intenção da família de retomar parte do império perdido. Os Espírito Santo Queriam regressar a Portugal com o objectivo de ganhar a privatização do Banco Espírito Santo Comercial de Lisboa – nacionalizados em 1975 – no âmbito da política de liberalização económica promovida pelos governos de Cavaco.  


O retorno em força dos Espírito Santo ao país acontece dois anos depois da reunião no hotel da Suíça, ainda durante o executivo liderado por Cavaco Silva. Mas se até então as conversações poderiam não passar de meras formalidades, as dúvidas ficam desfeitas quando anos mais tarde, em 2004, Salgado convida Cavaco para um jantar na casa do Estoril, onde em Julho deste ano foi detido no âmbito da Operação Monte Branco. Aníbal Cavaco Silva chegou com a sua mulher ao jantar onde além de Ricardo Salgado estava Durão Barroso – então primeiro-ministro –, Margarida Sousa Uva, Marcelo Rebelo de Sousa e Rita Amaral Cabral. O banqueiro terá referido nesse encontro que a presença de Cavaco em Belém seria importante para o país, uma vez que se encontrava numa situação económico-financeira cada vez mais complicada. Mas o apoio à candidatura não se ficou pelas palavras dessa noite. Ricardo Salgado fez questão de, no ano seguinte, doar o máximo permitido por lei à candidatura de Cavaco – que entretanto já havia anunciado que estava na corrida a Belém. De acordo com o “Diário de Notícias”, que consultou as contas das campanhas de 2006, a família Espírito Santo foi uma das grandes financiadoras do actual Presidente da República, tendo doado 104 928 euros – o que representa mais  de 5% do total. Só Salgado doou 22 482 euros, o máximo então permitido por lei. O banqueiro foi mais longe que Oliveira Costa, então presidente do BPN, que doou 15 mil euros.


Apesar de  dizer várias vezes que o banco agradava a todas as cores políticas, a verdade é que Salgado volta a dar a mão a Cavaco em 2010. Num evento organizado pelo “Económico” o banqueiro defendeu a recandidatura: “O presidente Cavaco Silva é uma referência nacional. Acho que se deve recandidatar.” As contas das presidenciais de 2011 ainda aguardam publicação de acórdão, pelo que não são conhecidos os valores das doações. Outros factos comprovam a proximidade entre o Presidente da República e os Espírito Santo. Um deles foi a compra do Pavilhão Atlântico pelo consórcio liderado por Luís Montez, o empresário de comunicação genro de Cavaco Silva, numa operação financiada pelo BESInvestimento. (daqui)

quarta-feira, 10 de Setembro de 2014

Mas ele agora é o Moedas das ciências



Carlos Moedas quereria uma pasta talhada à sua medida, talvez a das ciências ocultas das relações com especuladores financeiros, paraísos fiscais e máfias das grandes multinacionais. Grande maldade, acabaram por pôr o rapaz na investigação, ciência e inovação, área com algumas semelhanças no nome mas na qual apenas tem uma experiência indirecta por ter pertencido ao Governo que também neste campo mais fez para dar cabo do pouco que por cá havia. Ainda assim, a sua reacção foi de enorme satisfação. Pagam bem, é poder, dá curriculum e pode ser que o tacho ainda dê para ganhar uns cobres por fora, ou os conhecimentos que se arranjam nestas coisas não tivessem sempre a sua ciência. Assim se distribuem as pastas na Comissão Europeia. Só por mero acaso é que dali não sairia invariavelmente asneira após asneira. Quem não sabe é como quem não vê. Também não é preciso. Rebéubéu, Moedas ao tacho. É português!

E se falassem de política?


No final do tão aguardado embate entre Costa e Seguro, ontem à noite, verbalizei no meu facebook a inquietação que me acompanhou durante todo o espectáculo: “Costa ou Seguro. Ou Passos Coelho. Gostava que me dessem um argumento político, um só, que justifique a preferência por um, pelo outro ou pelo terceiro. Estilo, aspecto, timbre de voz, firmeza aparente, capacidade de mobilização não são argumentos políticos, bem entendido. Isso é espectáculo, conversa de facção. Refiro-me a estratégia, a opções políticas, a coisas que possam mudar as nossas vidas, a política mesmo. Isto anda tão mau que até temos que explicar o que é política.”
Leio hoje o artigo de Nuno Saraiva, no I, e a inquietação que expressa é a mesma: e se falassem de política? «A estratégia era clara e previsível. Seguro partiu para o debate com o firme propósito de se vitimizar. Fê-lo durante 20 minutos, dos 35 que estavam reservados para o primeiro round do combate com Costa. Reafirmou-se traído, vítima de deslealdade, órfão de solidariedade, e quis colar o seu adversário nas primárias a José Sócrates, de quem, fez questão de o recordar uma meia dúzia de vezes, foi número dois no Governo e no partido. Deste ponto de vista, e só deste, Seguro ganhou o debate. Surpreendeu pela agressividade e acutilância e obrigou Costa, pouco habituado à proximidade com as cordas do ringue, a defender-se. Não sei se Seguro conquistou novos apoios. Desconheço, aliás, se era esse o fim a que se propôs. Ouvi, porém, à boca da sala comentar-se "coitado do António". Era de Seguro que falavam. Com pena, daquela que se tem de quem sofre maus-tratos ou é lamechas. No campeonato do Calimero, a derrota de Costa foi, portanto, estrondosa. No que importa, no campo da política, perderam os dois. Nenhuma ideia, nenhuma proposta, sobre aquilo que verdadeiramente conta para a nossa vida. Nem uma palavra sobre o que fazer à dívida que nos sufoca, ou como garantir a sustentabilidade da Segurança Social que faz das pensões uma incógnita, ou como lidar com um Tratado Orçamental injusto e incumprível numa Europa germanizada, ou como devolver o País à rota do crescimento sustentável, ou como atalhar o flagelo do desemprego, ou... Nada, a não ser generalidades, alguma demagogia e muita vacuidade. Hoje, é o segundo assalto. Esperemos que as contas estejam definitivamente ajustadas e que se fale de política para as pessoas e das pessoas. Porque é isso que se exige a quem aspira ser primeiro-ministro. Que se afirme como alternativa. Que diga, preto no branco, porque é que é diferente, para melhor, do outro. Agora, se esta noite a lengalenga for a mesma, de um lado a súplica por compaixão - já não há paciência - e do outro o vazio de propostas, Passos Coelho dormirá, seguramente, mais descansado.»

terça-feira, 9 de Setembro de 2014

Protecção de dados: um Governo contra os pobres


Em princípio, casas habitadas registam consumos de electricidade, água e gás e casas desabitadas, pelo contrário, não os registam. A regra seria sempre esta se não houvesse tanta gente privada destes serviços básicos devido à sua situação de pobreza extrema. Há muita gente que não tem rendimentos suficientes para poder ter água, luz ou gás em casa. Isto deveria envergonhar-nos. A questão aqui tratada deveria começar precisamente neste ponto. Qualquer Governo empenhado em assegurar o mínimo dos mínimos de dignidade às vidas dos que menos têm solicitaria ao fornecedor de cada serviço as informações necessárias para localizar cada habitação sem registo de consumos e teria equipas no terreno para verificar cada situação. Casas habitadas por famílias sem rendimentos que permitam consumos de água, electricidade e gás beneficiariam de tarifários sociais a suportar pelo fornecedor do serviço respectivo como contrapartida das rendas milionárias proporcionadas pela concessão de monopólios naturais a empresas completamente isentas de obrigações sociais para com a sociedade que as enriquece. Casas sem os mesmos consumos porque os seus proprietários as podem manter desabitadas, por razões especulativas sem qualquer penalização da degradação urbanística que a sociedade suporta como custo desta ganância alheia, veriam a sua tributação agravada na medida certa para incentivar a sua venda ou  o seu arrendamento.
Temos um Governo mais amigo da especulação imobiliária do que do ordenamento do território e do combate à desertificação e degradação urbanística. E definitivamente não temos um Governo empenhado em combater a pobreza. Pelo contrário, temos um Governo que persegue os mais pobres entre os pobres, que é bastante diferente. E não é de agora. O Governo queria que a ausência de consumo de água, gás ou electricidade num fogo social fosse fundamento para despejo dos inquilinos. A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), porém, considerou ilegítimo e discriminatório que o senhorio possa requerer às empresas de fornecimento de água, gás e electricidade informação sobre os consumos relativos a determinado fogo, tendo por isso dado parecer negativo à possibilidade de tal informação servir como fundamento à cessação do contrato de arrendamento nos casos em que o senhorio conclua que não houve consumos daqueles serviços. Acaba por ser uma boa notícia. Se o Governo quiser fiscalizar melhor o universo de abrangidos pelo arrendamento apoiado para habitação terá que fazê-lo de outra forma, por exemplo contratando pessoal. Tem custos? Pois tem. É para isso, e não para sustentar a delinquência banqueira e europeísmos subservientes, que servem os impostos que todos pagamos. E é para isto que serve a protecção de dados, para que o livre acesso à privacidade dos cidadãos não ajude Governos de malfeitores a darem asas às suas perversões.

segunda-feira, 8 de Setembro de 2014

Gostei de ler: "O nosso deputado pessoal"



«A ideia da reforma do sistema eleitoral é uma das peças do arsenal da demagogia que, como a Dona Constança do dito popular, aparece inevitavelmente em toda a festa e festança. Se a austeridade dura, reforma eleitoral. Se a dívida aperta, reforma eleitoral. Se cheira a corrupção, reforma eleitoral. Se a União Europeia escorrega, reforma eleitoral. Se o BES faliu, reforma eleitoral. Se os hospitais adoecem, reforma eleitoral.

Parece aliás ser um dos temas de grande consenso entre os candidatos às primárias do PS: venha a reforma eleitoral. António Costa tem o bom senso de reconhecer que essa reforma eleitoral não é necessária para responder a uma questão de ingovernabilidade. Então porque é precisa tal reforma, esse assunto é mais misterioso e só sobram no seu programa umas frases cabalísticas sobre o combate ao populismo e a proximidade dos cidadãos por via dos círculos uninominais. Seguro, pelo seu lado, apresentava uma fórmula mais genérica, até que se decidiu, ao inaugurar uma sede na Guarda, a propor duas soluções em vez de uma: a reforma será “a criação de círculos de um só deputado ou através da possibilidade de se apresentarem listas abertas onde cada eleitor pode, além de votar no partido da sua opção, também escolher o candidato ou a candidata no interior dessa mesma lista”, e mais não disse. Ou uma ou outra e tudo para apresentar em breve no parlamento, ou seja, para um acordo com o PSD.

Qualquer destas modalidades tem evidentemente a curiosa e apetitosa vantagem de favorecer o PS e o PSD: com os mesmos votos que já obtiveram, eliminariam do parlamento o PCP, o Bloco e o CDS.

O sistema actual, aliás, distorce a representação: se a proporção nacional dos votos contados fosse respeitada, o PCP teria 18 deputados (e não 16), o Bloco 12 (e não 8) e o CDS 27 (e não 24) e outros partidos elegeriam representação, mas o PS teria 65 (e não 74) e o PSD teria 89 (e não 108). O sistema actual favorece o PS e o PSD. No entanto, se se baseasse em círculos uninominais poderia eliminar os 48 deputados dos outros partidos (talvez pudessem sobrar um ou dois, consoante o desenho geográfico dos círculos). Pode-se então perguntar se essa reforma eleitoral para eliminar oposições é a democracia de que precisamos nestes tempos de aflição nacional.

Costa e Seguro acham que sim e que a coisa vale um grande acordo de regime com o PSD. Nas duas modalidades de Seguro (voto preferencial ou círculos uninominais) ou na única de Costa (círculos uninominais), o argumento para esta degradação da democracia proporcional é que assim cada cidadão teria o seu deputado pessoal, quase doméstico, bem conhecido, acessível para as ocasiões. E os eleitores até poderiam escolher entre o PS e o PSD.

Claro que ambos podem acrescentar que se corrigirão as malfeitorias dos círculos uninominais com uma pequena compensação aos eleitores que ficam impedidos de eleger os seus deputados, os dos outros partidos. O facto, no entanto, é que nenhum deles apresentou qualquer ideia concreta nesse sentido. Se o fizerem um dia, duvido que os outros partidos o aceitem, porque passariam a ser excluídos pelo sistema de voto e só tolerados pela esmola da maioria.

Acresce ainda que esse sistema de exclusão já foi testado em muitos países. O Brasil, por exemplo, tem um sistema de voto preferencial, como o que Seguro propõe. Há um ano, houve manifestações de milhões de pessoas exigindo o fim desse sistema, acusado de favorecer a corrupção, e exigindo um sistema proporcional. Assim, enquanto o Brasil discute a aproximação a um sistema democrático, como o português, Portugal discute a aproximação a um sistema perigoso para a democracia, como o brasileiro.

Os candidatos do PS têm ideias e elas são bem explícitas. Neste caso, são é perigosas para a democracia.» – Francisco Louçã, no Público.

sábado, 6 de Setembro de 2014

Hoje até choveu


Foi numa Sexta-feira. Ontem. O país das políticas estrebuchava após mais de doze anos de austeridade em vias de se tornar eterna se nada se fizer em contrário. O país dos governantes irresponsáveis e incompetentes desdobrava-se em entrevistas para explicar o inexplicável sobre uma reforma da Justiça que a afastará de onde é necessária, de perto dos cidadãos, e que começou num caos feito de milhões de páginas de processos em trânsito pelos ares e com o sistema informático que lhe serve de suporte completamente paralisado. O país da impunidade engordava com mais um banco falido que todos iremos pagar. O país das claques partidárias do arco disto tudo entoava os cânticos do costume, "o meu partido é melhor do que o teu". O país do abstencionismo vociferante, como o próprio nome indica, vociferava a bom vociferar na esperança de que a vidinha melhore por efeito directo da sonoridade dos seus insultos sobre a inconsciência surda de quem lhes decide os destinos com a garantia de que tal ruído não conta para o seu totobola. O país do abstencionismo não te rales lia a Caras enquanto esperava pela hora da telenovela.

Nisto, todos pararam para receber a notícia "Face Oculta: todos condenados num dia histórico para a Justiça". Hoje até choveu. "Vitória, vitória", como se fosse aqui que terminasse a história. Não terminou. Todos os condenados irão recorrer e não é inédito que corruptos inicialmente condenados a penas de 6 ou 7 anos   de prisão acabem depois por ver a pena reduzida no número de anos e a prisão efectiva transformada em trabalhos alegadamente prestados à comunidade em instituições de solidariedade dirigidas por gente amiga, uma moda judicial muito em voga nos dias que correm.

Valeria a pena moderar o entusiasmo. Reparar que o Face Oculta se trata de um caso sem grande complexidade, que não envolve nem somas astronómicas, nem grandes tubarões. Não me parece que seja o caso, e há que enaltecer o excelente trabalho de uma equipa de profissionais que pôde trabalhar numa unidade especializada em criminalidade económica bem dotada de meios humanos e materiais, mas não custaria nada aos tubarões sacrificarem dois carapaus e um jaquinzinho coleccionador de carros de corrida para acalmarem as águas e poderem nadar mais à vontade.

Seja lá como for, amanhã é Domingo. E depois é Segunda-feira, tudo regressa a uma normalidade que exclui a condenação de corruptos como regra e a impunidade como excepção. Nada mudará enquanto o poder de fazer as leis e de ditar como estas são aplicadas permanecerem nas mãos de quem nos fez os dias assim. A impunidade tem-nos ajudado a necessitarem de cada vez menos votos para manterem esse poder. Que uma excepção não os ajude a necessitarem de ainda menos. À Justiça o que é da Justiça, aos cidadãos o que compete aos cidadãos. Fazerem a democracia funcionar. Porque só a democracia faz funcionar a Justiça. E porque a democracia só funciona se a Justiça funcionar.

sexta-feira, 5 de Setembro de 2014

Gostei de ler: "A mão de Smith tem artrite"


«"O Estado tem de cumprir a sua parte, gastando menos, e as empresas privadas e as famílias vão ter de gastar menos também, de modo a poder poupar, a aumentar a taxa de poupança em Portugal e garantir condições para alguma retoma do investimento." Este foi, sem dúvida, o pior conselho económico que Passos Coelho deu ao país e é, enquanto programa político, responsável pela incapacidade da zona euro para entrar numa nova fase de crescimento sustentado.

O apelo à poupança, especialmente em tempos de crise, não é novo. Já Adam Smith considerava que a "parcimónia e não a industria" é o motor do desenvolvimento capitalista. A ideia é moralmente forte e perfeita para o objetivo de Smith ao escrever a Riqueza das Nações: a elaboração de um argumento moral e económico que justificasse o seu projeto de classe, na altura ainda por concluir, que se baseava na construção de uma economia de mercado. Economicamente, a parcimónia não é a melhor amiga do emprego e do crescimento.

Se há coisa que Keynes conseguiu provar com a publicação da Teoria Geral, foi que, ao contrário do defendido por Adam Smith, nem toda a poupança gera investimento. Por exemplo, numa altura de crise, aqueles que detêm o capital preferem guardá-lo, em vez de o investir. Se pensarmos bem, é a coisa racional a fazer, dadas as incertezas dos mercados, o desemprego ou a manifesta falta de poder de compra. Se todos aqueles que têm alguma possibilidade de gastar o seu dinheiro resolverem poupá-lo, o investimento não crescerá, como aventou o primeiro ministro. Acontecerá precisamente o contrário. As pessoas vão consumir menos, causando mais dificuldades às empresas, mais desemprego, mais incumprimento de créditos. Nesta economia, em que todos cortam no investimento e no consumo, os salários vão descer, assim como os lucros das empresas. Mais poupança não gera mais investimento porque a relação é oposta: é o consumo (externo ou interno) que gera investimento, e é esse investimento que cria salários e lucros que permitem novos projetos. A poupança é o que sobra neste processo. Por outro lado, também é hoje claro que o investimento precisa de financiamento, e esse vem do crédito, que, como bem temos visto, não depende do aumento da poupança mas da vontade dos bancos.

A ideia da falácia da composição proposta por Keynes é simples: é racional para uma pessoa poupar para pagar as suas dívidas, é um desastre se todos o fizerem ao mesmo tempo. A mão invisível deixa de funcionar, e o pior que um governo pode fazer é contribuir para esse resultado, também ele cortando nas despesas que poderiam dar algum fôlego à economia.

A parcimónia e a austeridade são, de facto, uma péssima forma de uma economia pagar as suas dívidas. A começar porque a queda do produto torna o peso da dívida automaticamente maior em relação ao PIB. Em segundo lugar, porque o mais provável é a economia entrar num processo de deflação (como o que vivemos), em que os preços começam a cair. E aqui o mesmo raciocínio pode ser aplicado: é bom para um consumidor se o preço das suas compras desce, se todos os preços descerem a economia encolhe, as empresas sofrem e as dívidas de antes tornam-se mais pesadas (basta pensar que enquanto antes bastava vender 100 pares de sapatos para pagar um crédito, agora será necessário vender 120).


Inflação em excesso pode colocar problemas sérios às economias, mas sem uma dose moderada da mesma não é possível crescer. O que fazer então?


Uma das hipóteses é instar os bancos a emprestar à economia real. Isto pode ser feito baixando a taxa de juro e injetando dinheiro nos bancos. Acontece que, como os próprios bancos querem poupar e limpar os seus balanços, o dinheiro do banco central nunca chega a sair do sistema financeiro. E é este o ponto em que nos encontramos.

O Banco Central Europeu apercebeu-se, finalmente, que a economia da zona euro não deve temer a inflação, mas sim a deflação e a estagnação económica. Mario Draghi percebeu, finalmente, que os três biliões injetados na banca nunca chegaram à economia. Perante isto, aquele a quem já chamam Super Mario, decidiu descer novamente as taxas de juro, e anunciar novos mecanismos que passam, além da injecção de dinheiro nos bancos, pela compra de títulos bancários que representam dívida a privados (os moldes concretos ainda não são conhecidos). Não parece mal, à partida, mas será que resolve o problema?

Em primeiro lugar, parte do mecanismo continua a passar pela injeção de moeda na banca, que já provou não estar vocacionada para ajudar as economias nos momentos mais difíceis. Em segundo lugar, mesmo que a compra de títulos de dívida privada seja condicionada a empréstimos ao setor privado (o que ainda não está definido), se estes empréstimos mais baratos servirem para pagar dívidas antigas, ou seja, para poupar, e não para investir, o problema não será resolvido.

Independentemente de serem consideradas mais ou menos ousadas, as medidas anunciadas pelo Super Mário europeu não tocam no fundo da questão: para além de injetar dinheiro cegamente no sistema financeiro, a outra forma - mais eficaz - de combater a deflação é através de políticas fiscais e orçamentais. Não fosse por um absoluto dogmatismo que vem, aliás, dos tempos de Smith, o que o Banco Central deveria estar a fazer era a comprar dívida pública, a financiar os Estados a juros baixos e prazos longos. E o que os Estados deveriam estar a fazer era promover o crescimento pelos salários, pelo investimento no setor produtivo, pela criação de verdadeiros programas de combate ao desemprego. Sim, estamos a falar de políticas industriais e sociais, e de uma finança controlada pelo poder público. Faz sentido, é o oposto do que nos trouxe até aqui.» - Mariana Mortágua, no Expresso.

quinta-feira, 4 de Setembro de 2014

Euro para uns poucos, escudo para os restantes


Ontem destaquei aqui um contributo importante para que a nossa sociedade tenha conhecimento de causa sobre as implicações de uma eventual saída do euro, hoje destaco um estudo de uma consultora que fornece algumas pistas sobre as consequências do adiamento dessa decisão.

Assim, para quem ainda não se deu conta que mantendo o euro as desvalorizações do regresso ao escudo já são sentidas pela grande maioria que vive do seu trabalho, este estudo das folhas de salários de 302 empresas aponta o seguinte: “"em 2014 os cargos de direcção geral e administração conseguiram aumentos na ordem dos 3,31%. Os directores de primeira linha e as chefias intermédias tiveram crescimentos de 1,64% e 1,14%, respectivamente. Porém, essa não foi a realidade para os trabalhadores com funções comerciais e vendas ou para os operários. Nestes patamares, registou-se uma descida de ordenado que chegou aos 1,41% (operários) e aos 0,14% (comerciais). Noutras funções, como administrativos ou quadros superiores, a evolução face a 2013 foi quase residual: 0,44% e 0,97%, respectivamente.” Os primeiros permanecem no euro, os segundos há muito que estão no escudo.

Acresce referir que, dada a desvalorização salarial dos segundos, que são a grande maioria, e uma vez que são os seus salários que geram o grosso das contribuições para a Segurança Social que pagam as pensões de reforma e as prestações sociais e que são também esses salários que geram mais de 75% dos impostos que pagam os serviços públicos, quer a degradação da qualidade e a redução da quantidade destes últimos, quer a implosão do sistema de pensões são consequências mais do que naturais num contexto de desvalorização salarial constante.

Pelo seu lado, quer a tão desejada fixação de um tecto máximo para as contribuições para a Segurança Social, quer a reforma do IRS que vem reduzindo a progressividade do imposto garantem a quem têm que garantir a permanência no euro, ao mesmo tempo que aceleram ainda mais o regresso ao escudo da grande massa amorfa que nada vai fazendo pelo seu presente e pelo futuro das gerações vindouras. Euro para uns, escudo para os restantes. E paz social e alternância do centrão para atestar a satisfação de todos.

quarta-feira, 3 de Setembro de 2014

"A Solução Novo Escudo"



Comecei por escrever “se perguntarmos ao cidadão comum”, mas imediatamente esbarrei na minha incapacidade de delimitar o conceito. Não sei o que é lá isso de “cidadão comum”, expressão empregue por tantos especialistas tão às escuras nisto como eu mas que conseguem disfarçá-lo melhor. Pela lógica, um “cidadão comum” seria um “cidadão”, alguém com valores de cidadania, o que nos dias que correm é uma raridade, que simultaneamente seria “comum”, isto é, uma coisa ao mesmo tempo rara e comum. O “cidadão comum” é um disparate. Mesmo a calhar. Era minha intenção escrever sobre um grande disparate, o adiamento de uma decisão que teremos que tomar mais cedo do que tarde.


Regresso, pois, à formulação inicial. Se nas décadas 80 e 90 perguntássemos ao “cidadão comum” sobre esses primeiros anos da nossa integração europeia, decerto que os balanços seriam maioritariamente positivos. E o “cidadão comum” sabia dizer porquê: passou a ter acesso a melhores hospitais, escolas mais modernas para os seus filhos, auto-estradas e comboios novinhos em folha que reduziram para menos de metade a duração dos trajectos, a casa própria, o carrito e até as férias ao sol que antes quase ninguém tinha. Claro, havia a percepção da existência de figurões que enriqueciam à margem da lei, tolerava-se que o Estado pagasse 10 pelo que poderia custar 1, percebia-se perfeitamente que o sol de tantos milhões pouco entrava nas casas dos vinte ou 30 por cento mais pobres, mas lá está, já nessa altura era pouco comum o “cidadão comum” ser minimamente cidadão.


Entretanto, tudo mudou. A Europa que se comprometeu a financiar a redução do atraso estrutural que herdámos da ditadura para nos convencer a aderirmos à então CEE inverteu quer a torneira dos milhões, que hoje correm de cá para lá, quer a ajuda que nos presta, hoje obriga-nos a definhar, a empobrecer, a implodir economicamente, a regredir socialmente. A vida da grande maioria dos portugueses piora todos os dias, cada ano pior do que o anterior, e tudo aponta para que continue a piorar durante as próximas décadas. Contudo, se perguntarmos ao “cidadão comum” se vale a pena permanecer nesta Europa que nos impõe o declínio como destino sem nos dar nada em troca e neste euro que nos pinta o futuro em tons de negro cada vez mais carregados, a resposta maioritária será o sim, um sim porque sim, instintivo, o cidadão comum não consegue dizer porquê.


Por tudo isto este cidadão comum ficou muito satisfeito com a notícia do lançamento no dia de amanhã de “A Solução Novo Escudo”, escrito por Francisco Louçã e João Ferreira do Amaral precisamente para um público de cidadãos sem aspas que procura estes porquês, os dois autores avisam que este não é um livro técnico. "Partimos da hipótese de que ocorreu ontem a saída do euro, sem discutirmos aqui se é ou não a melhor estratégia ou sequer a melhor solução", dizem Louçã e Ferreira do Amaral na introdução de "A Solução Novo Escudo". Os dois autores assumem à partida a diferença de pontos de vista sobre o assunto: João Ferreira do Amaral foi desde sempre um defensor da saída da moeda única, enquanto Louçã mantém que essa é a última opção a tomar, se a reestruturação da dívida continuar a ser recusada. Mas ambos reconhecem que "por imposição externa ou por imperativo de escolha nacional, a saída do euro pode vir a ocorrer em prazos porventura curtos". “"Os dois autores sublinham que "Portugal não pode aceitar mais sacrifícios em nome do euro e prosseguir a austeridade que tem destruído a economia e o emprego". A conclusão do livro pretende demonstrar como após a saída do euro se poderá "melhorar a parada para os que têm sempre perdido e não merecem continuar a perder, ou como se pode mudar a relação de poder na gestão económica, para favorecer a democracia". (mais aqui, entrevista com os autores  em duas partes, aqui e aqui)

terça-feira, 2 de Setembro de 2014

Eleições à vista


Banco “bom”, banco “mau”. Partido “mau”, “que se lixem as eleições”, eleições à vista, partido “bom”. E as eleições são já para o ano. O Governo recuou e já não vai avançar nem com o aumento da taxa de IVA, nem com a subida da Taxa Social Única (TSU). Esta opção do Executivo eleva para 662 milhões de euros o desvio relativamente ao imposto pelo Tratado Orçamental com que começa a preparar o Orçamento do Estado para o próximo ano, o último com cortes salariais na Administração Pública pelo menos até nova decisão grotesca do Tribunal Constitucional. E no ano imediatamente a seguir? Sem cortes salariais, em 2016, o Governo do partido “mau” que consiga levar a melhor sobre a concorrência mesmo sem se comprometer a rasgar o malfadado Tratado Orçamental, seja ele o PSD ou o Novo PS, irá tomar medidas para não desagradar à rainha Merkel e à sua corte de Bruxelas. Que medidas serão essas? Privatização de serviços públicos e respectivos despedimentos? Mais aumentos brutais de impostos sobre o trabalho e sobre o consumo? São partidos “bons”, não falam sobre estas coisas. A Alemanha quer um super Comissário não eleito com o poder de vetar os Orçamentos aprovados pelos parlamentos nacionais eleitos democraticamente em cada país da União Europeia. Os partidos “bons” do arco da subserviência também não lhe disseram que não. Povo "bom", povo mau. O "melhor povo do mundo" resiste sempre muito bem a estes testes de stress à sua capacidade de comer e calar. “Ai aguentam, aguentam”. "Não há-de ser nada".


Vagamente relacionado: A dívida pública portuguesa tinha atingido no final de Junho o valor mais elevado de sempre, mas no final de Julho esse montante voltou a ser ultrapassado. Do final de Junho de 2014 para o final de Julho a dívida passou de 223,27 mil milhões de euros para 224,53 mil milhões, segundo os critérios de Maastricht. Num mês apenas, a dívida pública aumentou 1.260 milhões de euros e pode já ter chegado aos 134,7% do PIB. No final de 2011, era de 108,3%.


Ainda mais vagamente: O dinheiro dos contribuintes que já foi injectado no Novo Banco pode não chegar para tapar o buraco aberto pelos Espírito Santo, alerta a KPMG. A auditora duvida do valor dos activos que passaram para o Novo Banco e recusa-se a assinar as contas do primeiro semestre deste ano. A KPMG diz que o impacto das medidas de resolução aplicadas pelo Banco de Portugal é "significativo" para a condição financeira do banco e que tanto a recuperabilidade e realização de activos como o reembolso dos seus passivos "é incerta, uma vez que na presente data não são conhecidos os critérios e bases de avaliação dos mesmos para efeitos da sua transferência para o Novo Banco".

segunda-feira, 1 de Setembro de 2014

De reforma em reforma



Reformite crónicaReformar, reformar, reformar. Reformar como se não houvesse amanhã. Reformar como se não houvesse pessoas. Reformar como se mudança fosse sempre significado de melhoria e nunca de retrocesso social. Reformar sem dar à sociedade e à economia tempo para absorverem os contornos da reforma anterior. Reformar com a garantia de que se reforma diante de uma plateia apática que não usa o voto para punir e para premiar. Reformar muito, reformar sempre. Até ao negócio final. É a vez da Justiça. Ao todo, são perto de 35 milhões de euros que foram ou vão ser adjudicados por ajuste directo, incluindo a contratação de juristas, informáticos e até a aquisição de serviços de imagem e comunicação. As empreitadas, umas custam acima de 1,4 milhões de euros, outras não chegam aos dois mil. Em comum, as mais de 100 empreitadas previstas para os tribunais portugueses no âmbito do novo mapa judiciário têm a ausência de concursos públicos, o Governo teve o cuidado de fabricar um regime de excepção para conferir legalidade a negócios que de outra forma seriam completamente ilegais. E o pior é que o pior dos piores de mais esta malfadada reforma nem sequer são todos estes milhões, nem tão-pouco a falta de transparência das adjudicações. Se a nossa indignação se concentrar exclusivamente neles, fazemos o grande favor de contribuir quer para que não se repare na quantidade de gente cujo acesso à Justiça ficará definitivamente comprometido, quer nos acréscimos de ineficiência e de ineficácia que alimentarão ainda mais aquela impunidade que sempre se esconde atrás das cortinas de fumo às quais a fúria reformista da última década tem tido o cuidado de dar forma de "interesse nacional". A reforma da Justiça de que Portugal necessita para se ver a salvo de governantes, banqueiros delinquentes e toda a restante fauna de parasitas corruptos não é esta. Esta foi apenas mais uma que eles voltaram a engendrar para poderem adiar novamente aquela outra que nunca teremos enquanto não alterarmos radicalmente a forma como temos acomodado todas as anteriores.


Vagamente relacionado: «(…) Os portugueses e as portuguesas estão habituados aos enredos intermináveis dos processos de criminalidade económica em que estão envolvidos poderosos. Todos eles partilharam a ribalta mediática, com violações sistemáticas do segredo de justiça, quando se iniciaram, apontando para fortes indícios da prática de crimes graves (burla, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, etc....) puníveis com vários anos de cadeia. Mas, hoje, se quisermos saber o que aconteceu aos casos Partex, Facturas Falsas, JAE, Universidade Moderna, Freeport, Operação Furacão... não nos lembramos porque se foram esfumando na nossa memória coletiva? A resposta é porque o seu percurso e desfecho (prescrição, absolvição ou fracas condenações por acusações mal preparadas – todos os indicadores mostram que as taxas de condenação nos casos de corrupção e de criminalidade económica são muito baixas) estão muito longe do estrondo com que se iniciaram. O caso BES segue-se aos casos BCP e BPN, cujo percurso nos faz suspeitar que irão seguir as pisadas de outros que envolveram poderosos. E, talvez, o BES já esteja no mesmo trilho. Mas, se o estiver, é preciso imediatamente tirá-lo de lá. (…) Os sacrifícios a que os cidadãos portugueses estão a ser obrigados exigem que nunca mais tenham que assistir à indecência do espetáculo de transferência de culpas, como ocorreu recentemente aquando da prescrição da coima aplicada a Jardim Gonçalves. O poder judicial (incluindo o Ministério Público) e o poder político (que tem a responsabilidade dos meios com os quais o poder judicial, os órgãos de polícia criminal e perícias operam) sabem há muito tempo que é forçoso abandonar modelos de organização e de funcionamento que mostraram à exaustão que não são eficazes no combate à criminalidade económica altamente complexa e que levam a que os processos vão caindo, caso após caso. Já não lhes pedimos que se justifiquem. Exigimos-lhes, sim, que façam as mudanças necessárias para que se crie um paradigma de eficiência e de qualidade na justiça portuguesa na resposta a este tipo de criminalidade.

Dentro do atual quadro legal, avançamos alguns fatores de mudança.

Desenvolvimento da investigação criminal por uma equipa permanente e multidisciplinar, dirigida pelo Ministério Público, e constituída por magistrados e agentes policiais altamente especializados e por peritos. Esta via, que deve ser a regra para todos os casos de criminalidade económica complexa, pode, entre outros, evitar que o processo fique meses a aguardar por diligências pedidas a determinado órgão de polícia criminal ou por esclarecimentos técnicos, muitas vezes apresentados como pedidos periciais, para que se avance na investigação;

permitir um melhor desenvolvimento de linhas e de estratégias de investigação e a sua correção atempada;

aprofundar a articulação no âmbito da cooperação judiciária internacional;

diminuir as fugas de informação e a violação do segredo de justiça. Desenvolvimento da investigação de acordo com orientações ou protocolos de trabalho que tenham em atenção as melhores práticas e que não devem ser alterados sem o assentimento da coordenação da investigação. Cumprimento rigoroso dos prazos de inquérito, o que obriga ao desenvolvimento de uma estratégia de investigação e à opção por linhas de investigação em função do prazo. Na fase de julgamento, é necessário disponibilizar formação especializada obrigatória a todos os magistrados que poderão vir a julgar este tipo de criminalidade, bem como a assessoria técnica. O Conselho Superior da Magistratura deve acompanhar de perto estes casos no sentido de verificar o estrito cumprimento de todos os prazos processuais e a aplicação de princípios de gestão processual que evitem o arrastamento do caso na fase de julgamento.

Não se pede ao sistema judicial que seja justiceiro em determinado caso concreto. O que se exige é que atue com responsabilidade democrática em casos que tanto estão a lesar os cidadãos portugueses e a nossa democracia. E se o poder político não lhe der os meios de que precisa para agir com eficiência e qualidade, tem o dever democrático de denunciar publicamente a situação. O que não pode é anos depois, quando a montanha "parir o rato", vir escudar-se na falta de meios que não teve para justificar a sua ineficiência.» - Boaventura Sousa Santos, no Público.

sábado, 30 de Agosto de 2014

O comboio descendente




No comboio descendente, vinha tudo à gargalhada, uns por verem rir os outros, os outros sem ser por nada. Metro de Lisboa, Carris, Metro do Porto, STCP, Transtejo, CP. Em Novembro passado  o Governo fez saber que em todos eles a lógica da utilidade que deve prevalecer na gestão de qualquer serviço público será substituída pela lógica do lucro que a então anunciada concessão de todos eles proporcionará aos privados que os vierem a explorar. "Privatização" será uma ideia demasiado abstracta, não se notou qualquer reacção popular. Mas a mesma ausência de reacções repetiu-se já no plano do concreto durante esta semana em que ficámos a saber que a privatização da Linha de Cascais se fará sem comboios novos, com composições com menos carruagens, desaparecendo os chamados comboios rápidos e com uma oferta reduzida também na frequência, que será mais espaçada e com paragens em todas as estações. Nem mesmo com o cenário de uma qualidade  de vida drasticamente amputada por saídas de casa um par de horas mais cedo e por regressos outro par de horas mais tarde os utentes da Linha de Cascais esboçaram a mais ligeira reacção. Uns mais esclarecidos, outros completamente idiotas a convidarem a uma resignação alicerçada em alegados políticos todos iguais que se passeiam em automóveis de luxo, Leram-se umas bocas nas redes sociais e nas caixas de comentários dos jornais online, mas tudo isto é virtual. No comboio descendente, vinha tudo à gargalhada, uns por verem rir os outros, os outros sem ser por nada. E não, a culpa não é da falta de proximidade entre eleitos e eleitores, como se ouviu por aí também durante a semana que hoje termina, nem da falta de qualidade dos nossos políticos. Quando era deputado, durante a legislatura anterior, José Manuel Pureza, eleito pelo círculo de Coimbra,  tudo fez para evitar a desactivação do Ramal da Lousã. Obteve como prémio de todo o seu excelente trabalho a não reeleição. Somos um povo muito reconhecido a quem se sai por nós. A culpa é sempre dos outros.


"No comboio descendente" pertence ao álbum de José Afonso "Eu vou ser como a toupeira" (1972).

sexta-feira, 29 de Agosto de 2014

Gostei de ler: "A liberalização dos socialistas"


«Aquele que foi, até segunda-feira passada, ministro da Economia francês, Arnaud de Montebourg, decidiu pôr a boca no trombone e dizer que estava farto de ver os governos europeus submetidos ao “axioma ideológico da direita alemã”, o do “dogma da ortodoxia orçamental”, responsável, segundo ele, por “uma crise económica que só tem precedente na [Grande Depressão] de 1929”. O governo devia “interromper o afundamento económico pela austeridade” (Le Monde, 23.8.2014).

Três outros ministros subscreveram as críticas, juntando-se ao coro de 40-50 deputados da ala esquerda socialista que têm votado contra o governo em orçamentos retificativos e pactos de estabilidade de que se faz a política liberal do blairista (preferem socratista?, é igual) Manuel Valls, o socialista que acha que o “S” em PS “é datado, já não significa nada”. Tinham sido chamados ao governo para tentar impedir a dissidência desses deputados no Parlamento quando, em abril passado, Hollande tirou o coelho Valls da cartola, um homem com a fama de Sarkozy do PS, apresentado como o líder decidido e corajoso que ia salvar os socialistas da hecatombe (basicamente o mesmo que anda a ser dito aqui pelos partidários de António Costa), na velha ideia de que pôr um ator convincente a dizer as mesmas coisas de sempre convencerá as pessoas de que o que diz é diferente.

Dias antes das críticas de Montebourg, um estudo da Henderson Global Investors comprovava que as grandes empresas francesas tinham distribuído pelos seus acionistas no 2.º semestre de 2014 mais 30,3% de dividendos do que em 2013. No conjunto da UE, os lucros distribuídos são 18% mais do que em 2013, 58% mais do que em 2009. E a maior subida registou-se... na banca! Caem os salários e as prestações sociais, a economia em crise – mas os lucros, upa-upa! O governo de Valls fez cortes de 50 mil milhões na despesa pública – para entregar 30 mil milhões de apoio às empresas. “Hollande e Sapin [ministro das Finanças, agora reconduzido] lançam-se aos pés das empresas para que elas invistam na economia real. Mas porque pensam que elas o fariam se os investimentos financeiros são muito mais lucrativos? Os recursos públicos seriam bem melhor utilizados na investigação, na educação e na saúde”, diz o economista Benjamin Coriat (Libération, 20.8.2014).

É verdade que há contradições óbvias entre as políticas propostas e subscritas pelo agora crítico Montebourg como ministro da Economia, nada menos, e a agora anunciada vontade de rutura com a mesma. Mas o que muitos socialistas percebem é que “não foi para nada disto que elegemos o Hollande”, ou, como escreveu a ministra da Cultura, que também rompeu com Valls, que o PS está “renunciar” a “tudo em nome do qual fomos eleitos” (Libération, 26.8.2014). Não fazem mais do que ganhar consciência de como se sentem enganados milhões de eleitores que votaram contra Sarkozy há dois anos. A aposta em Valls deu no que deu: já não há quem não esteja convencido de que Hollande (pior: o conjunto da esquerda) não terá chances algumas nas próximas eleições, em 2017...

Querer convencer os franceses, os europeus no seu conjunto, de que não há alternativa aos cortes, à redução do custo do trabalho e à economia de casino que o neoliberalismo tem imposto, agrava duas crises ao mesmo tempo: a económica (até a Alemanha entrou em recessão) e a da credibilidade dos partidos rotativistas (em França, a direita sarkozista e o PS). Apesar do tradicional vigor da esquerda francesa à esquerda do PS, a extrema-direita racista da Frente Nacional ganha cada vez mais espaço, copiando, como os fascistas faziam nos anos 1930, alguns dos slogans da esquerda (as críticas à política de Bruxelas e à troika).

Valls quis calar os dissidentes (“um ministro não se pode exprimir em tais termos sobre a linha económica do governo e sobre um parceiro como a Alemanha”, Libération, 25.8.2014), Hollande não hesitou em fazer cair todo o governo e substituí-lo por outro ainda mais à direita. Alívio em Bruxelas e Berlim. Há anos que os liberais papagueiam a necessidade de o PS francês se atualizar e deixar-se de Estado social e outras velharias. Pois é o que dá: Hollande arrisca-se a ver o governo chumbado, ou derrotado em votações-chave, e a ter de convocar novas eleições. A extrema-direita espera de braços cruzados. Todas as sondagens dão-na à frente da Direita sarkozista e, claro, do PS. O que levaria a uma de duas soluções: ou a uma coligação das direitas, com a entrada, pela primeira vez desde a II Guerra Mundial, da extrema-direita francesa no governo; ou uma espécie de bloco central à francesa, mas seguindo o modelo grego ou alemão (socialistas/sociais-democratas reduzidos aos seus piores resultados, parceiros secundários de governos dirigidos pela direita). Eis o que dá a liberalização do PS!

O substituto de Montebourg é um jovem milionário de 36 anos, Emmanuel Macron, o mais liberal dos homens de Hollande. Tinha planeado ir ensinar para os EUA, mas aceitou sacrificar-se pela República. Acha que “o dinheiro não deve ser identitário. É um instrumento de liberdade, sem mais” (Nouvel Observateur, 24.5.2012). Estão a ver o estilo? Os desempregados agradecem o conselho...» – Manuel Loff, no Público.


quinta-feira, 28 de Agosto de 2014

A confiança ainda não está com saudades nossas



É um daqueles termos estúpidos que muitos repetem porque lhes entrou no ouvido e porque os outros também o repetem. Nada tem de sentimento e pouco tem de económico, mas o seu nome é “sentimento económico”, estranha graça para o resultado de um inquérito que alegadamente mede expectativas que alegadamente indiciam a tal “confiança” que, por sua vez, alegadamente é o motor dos motores da economia. O neoliberalismo é assim, vai saltitando de alegadamente em alegadamente, ao ritmo da sua criatividade semântica, convenientemente repetida na comunicação social por alegados “especialistas” em economia que ajudam governantes a disfarçarem fracassos consumados misturando preocupações aparentemente muito responsáveis quanto ao presente com expectativas optimistas relativamente a um futuro invariavelmente risonho.

Uma das não notícias do dia é precisamente a alegada preocupação do comissário europeu dos Assuntos Económicos com a queda no indicador de “sentimento económico” registada em Agosto na Europa. Diz o senhor Jyrki Katainen que sem confiança não haverá o indispensável aumento do investimento, isto é, apesar do cenário de deflação ser cada vez mais provável, o sucessor de Olli Rehn também acha que a confiança dos investidores irá regressar assim do nada, sem o impulso do investimento público que a ditadura orçamental que representa proíbe e sem a revitalização do consumo privado que a flexibilização das relações laborais e o achatamento salarial que a mesma irracionalidade económica impôs foi pulverizando.

Como se reflectiria no tal “sentimento económico” o anúncio de um regresso ao paradigma daquela Europa social que durante décadas obrigou o crescimento económico a andar de braço dado com o aumento constante do bem-estar dos europeus e com a diminuição das desigualdades? A confiança restabelece-se com fórmulas de sucesso mas Bruxelas insiste em tentar convencer-nos que vai fazê-la regressar insistindo numa fórmula que nunca produziu mais do que fracassos. Tudo se resume a acreditar com muita força nos “sentimentos económicos”. Um dia, quando menos a esperarmos, a confiança há-de sentir saudades nossas. Basta esperaá-la.

quarta-feira, 27 de Agosto de 2014

"Socialistas": a direita canhota


condutor

«François Hollande, Monsieur le Président, empossa hoje o segundo governo de Manuel Valls, o seu rival e salvador, que devia ter restabelecido a pose da maioria mas que só somou desgraças: perdeu as eleições europeias para Marinne Le Pen e caiu 20% nas sondagens em três meses. Se era a última cartada do Presidente mais impopular da Vª República, então fracassou tristemente. Nem o autoritarismo de Valls, nem o seu frenesim sarkoziano, nem a sua xenofobia concorrencial com a extrema-direita, nada serviu para refazer o contrato presidencial.


É certo que tudo começou mal. A campanha prometera um novo farol para a social-democracia: Hollande seria o de uma nova Europa, o homem que faria frente a Merkel e que corrigiria os desmandos financistas de Schauble, impondo um musculado Anexo ao Tratado Orçamental, de modo a salvar a União, reconduzida ao caminho sensato do emprego e das pessoas. Duas semanas depois de ter tomado posse, Hollande ouviu o ralhete da Chanceler, o Anexo de Hollande finou-se sem glória e o Presidente voltou para a mansidão do Eliseu, esquecido pela Europa e vergado à canga do Tratado.

Desde então, a história continuou a piorar, a luz do farol desvaneceu-se e Monsieur Le Président inaugurou a era da austeridade. Recorreu para isso a Valls, o socialista disponível mais parecido com a direita. Agora, o segundo governo Valls, reconhecendo o impasse – a França não consegue um ajustamento orçamental suficiente, a economia ressente-se, o desemprego não diminui, as tensões aumentam – resolve o assunto ao modo prussiano, com mais cortes e mais austeridade.

Dois ministros que se atreveram a criticar a solução neoliberal da austeridade e do desemprego, Montebourg e Hamon, foram enxotados sem uma carta de recomendação, curiosamente no mesmo dia em que a Europa e os mercados financeiros aplaudem as palavras de Draghi: um pouco menos de austeridade, se faz favor. O FMI, pelo seu lado, pede aumentos de salários na Alemanha. Um pouco menos de austeridade, que a deflacção ameaça e a recessão se prolonga já por seis anos.

Valls, impávido, e Hollande, solene como sempre, continuarão no entanto o caminho presidencial, indiferentes a essas querelas que temem mais do que tudo, porque já verificaram que são mais as vozes do que as nozes. Austeridade será.

Para a Europa, é simplesmente a confirmação de que, passados os arroubos eleitorais, a pesada realidade se impõe e Berlim manda como quer. Mas, para os socialistas que queriam um vislumbre de esperança, fica o espelho cruel: afinal, o seu herói é uma miragem de Merkel. E, finalmente, para Portugal, enterra-se a derradeira e mirrada esperança de que, se a Europa ainda fosse gerida pelo duo Alemanha-França, o poder era divisível e um deles talvez procurasse aliados para qualquer pequena barganha e se lembrasse de nós. Não se lembram, a Europa não existe e Hollande também não. A vida é assim.» – Francisco Louçã, “Hollande, uma fraude contra a Europa




«Amarrados ao "cumprimento dos nossos compromissos externos", não há alternativa. Esta frase da moção de António Costa é exemplar da quadratura do círculo em que os partidos socialistas europeus estão implicados - e que, chame-se o líder Costa, Seguro, Hollande, Renzi ou rato Mickey, não dão mostras de conseguir ultrapassar. Ora vamos lá a ver: António Costa defende que a recuperação económica e social "tem de integrar um novo equilíbrio entre um sério cumprimento dos nossos compromissos externos no quadro da União Económica e Monetária" - aqui está a frase maldita que muitos juravam que Costa nunca pronunciaria - com "o respeito das responsabilidades constitucionais" e também com "uma renovada capacidade para dar resposta às necessidades de desenvolvimento da nossa sociedade".

A verdade é que "os compromissos externos" são exactamente aqueles que o governo tem esgrimido como principal motivo da devastação económica e social a que assistimos nos últimos três anos. Pode dizer-se que o governo gosta da política em vigor na União Europeia e o PS não gosta - isto é uma verdade, venha ela do socialista Costa ou do socialista Seguro. Mas uma coisa é não gostar, outra é pôr em causa esses compromissos, através de propostas de renegociação de dívida e quejandos: e nisso os dois candidatos às primárias estão de acordo. Estamos vinculados "a um sério cumprimento dos nossos compromissos", diz António Costa, que é basicamente o mesmo que dizia António José Seguro quando a ala mais à esquerda que hoje apoia António Costa atacava Seguro pela sua complacência face a esses "compromissos". Tudo isto acaba por ser um bocadinho cómico.

Claro que Costa defende outra atitude perante a Europa com que Passos não concorda - mas que Seguro, por acaso, também defende. Aliás, defendem os dois o mesmo. Cito a moção de Costa: "É no quadro da negociação destas novas políticas europeias que o PS se deve comprometer a trabalhar para encontrar um novo equilíbrio entre os compromissos assumidos em matéria orçamental, a necessidade de reduzir os custos da dívida pública e a urgência de políticas para mais crescimento e emprego." Isto era bom que acontecesse, mas até agora não aconteceu. Um senhor chamado François Hollande, presidente da República Francesa, um país com muito mais poder que Portugal no quadro europeu, não conseguiu nada. A maioria na UE que manda é contra. A política socialista (não importa quem é o protagonista) resume-se a rezar.» – Ana Sá Lopes, “O plano económico do PS é rezar”.

terça-feira, 26 de Agosto de 2014

Lido por aí: sobre nós




«(…) A construção da alegada superioridade do humanitário sobre o político assenta na qualificação dessas causas como neutras, por contraste com problemas cujo diagnóstico e cujas soluções assumidamente o não são. O humanitarismo é consensual porque se declara politicamente neutro e porque, ao colocar o centro na condição de vítima, substitui a escolha política pela técnica terapêutica. Tudo neutro, tudo técnico, tudo só generoso sem mais implicações. Essa neutralidade, assim construída, dá aliás imenso jeito: a escolha do campo da neutralidade em detrimento do campo das escolhas contrastadas e polémicas faz parte dos cânones da gestão da imagem de boa parte dos rostos destas campanhas. O que não cause mossa à popularidade unânime é dito como sendo nobre, o que obrigue a escolhas que dividem é tido como inconveniente e fica para "os políticos". (…) A generosidade é sempre bem-vinda. Mas enquanto ela for complacente com um sistema fiscal iníquo e com um desinvestimento na saúde como bem público, não haverá campanhas de figuras públicas que nos valham. A disponibilidade de atores, futebolistas, gente do jet set, apresentadores de televisão para, aceitando os riscos de desagradar a alguns dos seus fãs, ir além do gesto convenientemente humanitário e fazer campanha contra o verdadeiro duche gelado que é a realidade de um país injusto e onde cada vez há menos capacidades de todos poderem lutar de igual modo contra a doença soa a utopia. Porque será?» - José Manuel Pureza.


«(...) O povo construído pela televisão é degenerado, ridículo, monstruoso. E os seus criminosos construtores têm nomes publicamente conhecidos e sucesso alargado: são as Júlias, as Luísas, os Joões, os Manueis e os seus directores de programas, produtores, chefes, empresários, até ao topo da hierarquia. Há o “povo” que vem aos estúdios dos programas da televisão (quase sempre um “povo” suburbano que já conhece bem os códigos da televisão e sabe imitá-los); e há o povo que a televisão visita no seuhabitat natural, geralmente os recantos profundos do país onde se vai em busca de arquétipos. Um e outro são descaradas mentiras, falsas construções que deformam até à degradação. (…) A televisão não concede ao seu povo existência política. Pelo contrário, retira-lha e despolitiza-o, mesmo quando ele surge enquadrado num contexto ou num motivo políticos. Quantas vezes não assistimos já às câmaras a fazerem um zoom sobre as mãos encarquilhadas, ou qualquer outra parte do corpo, do indivíduo do “povo” que se queixa de uma qualquer decisão — ou da ausência dela — dos governantes? Nesse momento, a pessoa é espoliada do seu estatuto político e ganha uma espécie de qualidade étnica. Já alguém deu por a televisão fazer um grande plano das mãos de um ministro? Já alguém viu, na televisão, as mãos de Marcelo Rebelo de Sousa a não ser como instrumentos de gesticulação expressivo-didáctica? O povo da televisão não é representado como sujeito minoritário do populus, do corpo de todos os cidadãos. É visto, antes, como espécie castiça de um parque natural que fica longe, muito longe, da Comporta. (…)» – António Guerreiro.


«É repugnante odiar os pobres por não estarem sempre a sofrer mas é cada vez mais frequente ouvir-se que o não-sei-quantos vai buscar comida à igreja mas depois vai beber uma imperial na praia. Uma das mais velhas anedotas judias é a do schnorrer (crava esperto) que vai pedir um empréstimo de 25 florins a um ricaço que, logo depois, dá com o devedor a atacar uma bela maionaise de salmão. O ricaço indigna-se e o pobre inteligente responde que não percebe: se não tem dinheiro, não pode comer maionaise de salmão. Se tem dinheiro, também não pode comer maionaise de salmão. Pergunta de seguida, com tanto desespero como lógica: "Quando então é que posso comer maionaise de salmão"? (…) A caridade que por aí anda parece-se mais com compras e consumismo: dá-se dinheiro para obter o prazer dos resultados que se desejam. Quase nunca se dá a única coisa boa que se pode dar: a liberdade de gastar o dinheiro como se quer, que é um direito de que ninguém com um mínimo de dinheiro prescinde. Mandar nos outros (ou, pior ainda, querer mandar nos outros) é uma barata sobranceria. (…)» ­ Miguel Esteves Cardoso.

segunda-feira, 25 de Agosto de 2014

A gosto



Lá num país cheio de cor, viveu um dia um banqueiro, bem conhecido do centrão pela amizade, pela alegria e pela generosidade. Governantes, reguladores e comentadores, todos lhe chamavam a pequena abelha Maia, fresca, bela e doce abelha Maia. Por isso, Maia voou sem parar, no seu mundo sem maldade. Durante as últimas décadas, contaram-nos uma história que poderia resumir-se mais ou menos assim. Outro refrão fazia correr boatos sobre intimidades com um tal Calimero, mas a versão era bastante malcriada e continha sujidades impróprias para serem contadas a um público infantil, poucos lhe fizeram caso. Até ao início deste mês, quando o escândalo rebentou. Que vergonha. Enganaram-nos. A nossa Maia afinal não era santinha nenhuma. Por sorte, a bomba rebentou em Agosto, um mês com vocação para ser ainda mais estúpido do que os outros. Ou então teria acontecido exactamente o mesmo a quem nos andou a enganar: nada. O grupo Espírito Santo implodiu mercê da delinquência dos seus administradores sem uma única prisão e sem qualquer congelamento do património dos eventuais responsáveis. Governantes, reguladores e comentadores puderam andar a alimentar a mentira de um BES sólido e solvente para que aqueles que nunca podem perder se conseguissem desfazer das acções que passaram a valer zero no dia em que os primeiros admitiram a mentira, novamente sem uma única prisão e igualmente sem uma única demissão. O Governo das austeridades pôde ir buscar ao mesmo saco onde não encontra dinheiro para pagar serviços públicos, salários, pensões e prestações sociais o equivalente a um ano de Serviço Nacional de Saúde para emprestá-lo a juros sociais a um banco bom que, se realmente o fosse, não necessitaria de ajudas estatais para rigorosamente nada. Tudo isto sem que as ruas se enchessem de gente a protestar contra mais este roubo. Tudo isto sem que as sondagens evidenciassem o mais ligeiro sinal de que os portugueses querem mudar de vida. Cá neste país cheio de cor tudo pode acontecer. E tudo vai acontecendo.