quarta-feira, 1 de abril de 2015

Gostei de ler: "Tratados, leituras e subterfúgios"


«Em 2012, presumivelmente na ânsia de demonstrar responsabilidade orçamental perante a opinião pública - e assim validando implicitamente a leitura errada das raízes da crise proposta pela direita -, o Partido Socialista votou favoravelmente o Tratado Orçamental quando este foi levado à votação na Assembleia da República . É certo que o PS não acedeu então a viabilizar a consagração constitucional que a maioria PSD/CDS pretendia que a transposição do Tratado para o ordenamento jurídico português assumisse, forçando antes a opção pela figura da lei de valor reforçado. Mas não deixou de votar favoravelmente - e validar politicamente - o Tratado do qual já foi dito que ilegaliza o keynesianismo na Europa  e que constitui, no fundo, uma versão mais restritiva e punitiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento (para além de um acto de vassalagem relativamente à Alemanha).

No essencial, o Tratado Orçamental institui a obrigação da austeridade para os países deficitários, a despeito da recessão em que estes possam encontrar-se e sem que sejam estabelecidas obrigações expansionistas simétricas para os países excedentários. É uma síntese perfeita de tudo o que está errado com a zona Euro: viés recessivo, ajustamento assimétrico entre devedores e credores, agenda de classe, restrição da margem de escolha política e tentativa vã de ocultar a inviabilidade fundamental sob sucessivas camadas de irreversibilidade. E é também um Tratado destinado a ser constantemente quebrado, dado o irrealismo das obrigações que impõe aos países deficitários (veja-se o historial de incumprimento desde a sua entrada em vigor ) - ainda que isso não o torne inofensivo, dada a forma como constrange os parâmetros do debate e das decisões políticas.

Desde então, porém, não têm sido poucas as ocasiões em que numerosos dirigentes socialistas têm procurado distanciar-se deste mesmo Tratado, apelando à chamada "leitura inteligente " do mesmo. Basicamente, o PS reconhece a iniquidade e inaplicabilidade do Tratado, mas faltou-lhe a coragem política para o assumir frontalmente no momento em que mais importava. Em alternativa, tem optado antes por refugiar-se numa posição que, para todos os efeitos, consiste em apelar a que se empreguem e institucionalizem excepções e subterfúgios diversos de modo a escapar o mais possível a aplicar um tratado... que o próprio PS votou favoravelmente.

A inconsistência e, diga-se com franqueza, tibieza do PS em relação a esta matéria tem contrastado com a dos partidos da maioria, cujo entusiasmo com o Tratado foi sempre consistente com um posicionamento pró-austeritário segundo o qual os défices são para cumprir custe o que custar  mas já as vidas são para salvar, mas não custe o que custar . A posição dos partidos da maioria - a insistência na imposição de uma política fiscal-orçamental pro-cíclica em contexto de recessão - é caduca em termos de teoria económica e nociva do ponto de vista social, mas ao menos é assumida de forma frontal e consistente.

Ou pelo menos era-o até agora. Pois qual não foi o meu espanto quando anteontem li que o governo português, pela pena do Secretario de Estado para os Assuntos Europeus Bruno Maçães, submeteu à Comissão Europeia  um documento de trabalho apelando a duas coisas que, no discurso da maioria, eram até agora anátema : transferências orçamentais contra-cíclicas, que neste documento assumem a forma da proposta de uma política comum de emprego que inclua um subsídio de desemprego europeu; e o apelo a uma leitura flexível das restrições orçamentais decorrentes dos tratados europeus. Em relação a esta última questão, na versão do documento veiculada pelo Público , propõe Maçães que na análise da situação orçamental de cada Estado-membro seja dado um "tratamento adequado" do ponto de vista orçamental aos custos e investimentos associados a reformas que esse Estado-membro tenha adoptado e que ajudem à convergência com a UE. Ou seja, excepções e subterfúgios que permitam escapar à aplicação de um tratado... que a maioria aprovou entusiasticamente.

Ninguém está impedido de mudar de opinião - particularmente quando a mudança é em sentido positivo. Mas há responsabilidades políticas que têm de ser assacadas a todos aqueles que, contra o bom senso económico e contra o interesse dos cidadãos portugueses e europeus, aprovaram e transpuseram para o ordenamento jurídico português um tratado que é fundamentalmente iníquo, para além de em grande medida inaplicável. Mais grave, um tratado que eles próprios sabem, como têm vindo a demonstrar, que é fundamentalmente iníquo e inaplicável. 

A maioria PSD-CDS e o PS fizeram-no apesar de terem sido na altura abundantemente alertados para essa mesma iniquidade quer pelos partidos que votaram contra, quer por um vasto conjunto de analistas nacionais e europeus. E neste momento histórico em que a frontalidade e a coragem são tão necessárias, continuam a persistir no caminho do subterfúgio e da submissão.» – Alexandre Abreu, no Expresso.

terça-feira, 31 de março de 2015

A maioria absoluta madeirense foi/tinha ido ao ar


Quando, no Domingo passado,  comentei os resultados das eleições regionais madeirenses, referi-me à ausência de surpresas. Mal sabia eu que a surpresa chegaria hoje. Após a recontagem dos votos e após se ter verificado que o que constava das actas das mesas de voto não era igual ao que foi comunicado ao Ministério da Administração Interna, a CDU elege mais um deputado, ou seja, o PSD perdeu a maioria absoluta que tinha conquistado com batota.





Actualização (mais surpresas): Pouco depois das 20h00, saía a primeira notícia: o PSD perdeu a maioria absoluta na Madeira e a CDU conquistava mais um deputado . Porquê? A assembleia de apuramento geral dos resultados eleitorais das regionais de domingo recontou os votos e o PSD ficava nesta altura com 23 e não os 24 deputados que garantiam a maioria absoluta celebrada no domingo. Em contrapartida, a CDU passava de dois para três deputados.

A mudança na atribuição de mandatos aconteceu, explicava-se na altura, por um engano numa das mesas de votos em Santa Cruz, onde se introduziu no domingo mais 100 votos ao PSD. Durante a assembleia de apuramento desta terça-feira, as atas foram revistas e foram contados votos de algumas mesas do Funchal, Santa Cruz e Ponta do Sol. A verificação mudou o resultado provisório de domingo à noite - a CDU saía a ganhar neste primeiro momento, o PSD nem por isso.

Depois, novo volte-face: pouco minutos antes das 22h00, o Expresso explicava que haveria recontagem dos votos . O juiz que preside à assembleia de apuramento dos resultados das eleições regionais da Madeira reconheceu que um erro no programa informático baralhou a atribuição de mandatos. O programa não contabilizou a votação do Porto Santo, fazendo as contas apenas com os resultados da Madeira.

Refeitas as contas, tudo igual a domingo: a maioria absoluta regressava ao PSD - é a 11ª consecutiva que o partido obtém na Madeira. Por sua vez, a CDU ficava com apenas dois deputados na Assembleia Regional. 

 O erro da primeira recontagem foi detetado já depois de o edital que anunciava a perda de maioria do PSD ter sido afixado e das declarações de vitória da CDU, que falava de um dia inesquecível para a Madeira  e para os madeirenses. Os sociais-democratas detetaram o erro relativo à votação no Porto Santos e alertaram o juiz da assembleia de apuramento, que reconheceu que os números não batiam certo.

Foi nessa altura que se percebeu que, ao fazer a distribuição de mandatos através do método de Hondt, o programa informático apenas assumia a votação da Madeira e deixava de fora o Porto Santo. A reviravolta voltou a dar a maioria absoluta ao PSD, que chegou a admitir recorrer para o Constitucional quando saiu a primeira notícia. Agora é a CDU que se prepara para recorrer - e pede a recontagem total dos votos. [Expresso]


Os bem intencionados


É sempre para o nosso bem. Quando há um atentado terrorista, são os big brothers adormecidos que despertam com a oportunidade de nos transformarem a todos em terroristas em potência para poderem angariar apoios para a concretização do sonho adiado de nos vigiarem cada movimento. Quando é um piloto de aviação com problemas psiquiátricos por si ocultados da entidade patronal a levar consigo para a morte 150 passageiros, tornam-nos pilotos kamikaze em potência, com toda a certeza tão cedo não aparecerá melhor oportunidade para finalmente conceder às entidades patronais a informação que contem o poder de contratar os mais saudáveis e suspender ou despedir os menos produtivos. O bastonário da Ordem dos Médicos admitiu ontem a criação de um mecanismo para as baixas serem comunicadas directamente à entidade patronal, sem que seja violado o segredo médico, nos casos que impliquem riscos para terceiros. Mas afinal que interesse teria essa informação nestas condições? Nenhum. O segredo médico é que lhe confere todo o interesse. E o que será lá isso de "riscos para terceiros"? Se incluir o risco de contágio de doenças infecciosas, em vez de avançarem também sobre o direito à privacidade, podiam começar por conceder o direito a estar doente aos portugueses que obrigam a levar os vírus e as bactérias aos colegas no local de trabalho se não quiserem perder o direito ao salário dos dias em que necessitarem de ficar em casa. O risco desaparece. Da mesma forma, o  direito à estabilidade no emprego, que inclui o direito a não ter medo de ser despedido por se estar com problemas psiquiátricos, se não fizesse desaparecer, pelo menos minimizaria o risco de um piloto com tendências suicidas se apresentar ao serviço para a seguir matar 150 pessoas. Se o objectivo fosse realmente minimizar o perigo e fazer a nossa civilização avançar no sentido correcto, era isto que estaria a ser debatido, mais direitos e não menos. Já nos restam tão poucos.



segunda-feira, 30 de março de 2015

Uma raridade mesmo rara



A notícia é da semana passada mas, por ser uma raridade mesmo rara – e neste caso a expressão não é pleonasmo, merece toda a atenção. Uma empresa, a Lisnave, decidiu por iniciativa dos seus accionistas distribuir pelos seus trabalhadores efectivos 18,5% dos lucros líquidos do exercício de 2014, isto é, 1,2 de 6,47 milhões de euros a título de gratificação. É assim, e não com pancadinhas nas costas que não pagam as despesas lá de casa, que um trabalhador sente que o seu trabalho é valorizado. A gestão da Lisnave tem consciência que a motivação dos seus trabalhadores e a forma como estes valorizam trabalhar na empresa são factores decisivos para aumentar a produtividade e repetir os resultados em 2015. Note-se, porém, como a decisão é estritamente privada e como entre nós, apesar da palavra produtividade andar nas bocas de governantes e respectiva corte de repetidores dos seus miserabilismos serôdios, a distribuição de lucros por aqueles que os trabalham não beneficia de qualquer tipo de incentivo em sede fiscal. E deveria beneficiar. Não apenas por razões de justiça social nem apenas por questões relacionadas com produtividade, o que já não seria pouco. Por uma questão de racionalidade económica que se identifica imediatamente ao perceber que nos bolsos de quem trabalha o rendimento gera o consumo que garante empregos e produz receitas fiscais que não gera nos bolsos de quem consome marginalmente cada vez menos à medida que o seu rendimento aumenta e está isento de imposto sobre grandes fortunas, já para não referir a gratuitidade da possibilidade que tem de transferir capitais para paraísos fiscais sem retribuir um único cêntimo à economia e à sociedade onde fez a fortuna. A economia – não confundir com a casta dona disto tudo – teria tudo a ganhar com políticas que a pusessem a servir as pessoas em vez de servir-se das pessoas. Talvez um dia as pessoas saibam exigi-lo.


Vagamente relacionado: “(…) Mesmo com prejuízos de 63 milhões, em 2011 a Sonae SGPS pagou 66,2 milhões de dividendos. Usou as suas reservas para satisfazer os accionistas. A Zon, em 2012, com modestos ganhos de 22 milhões, pagou o triplo em dividendos, 61,8 milhões. O mesmo já tinha acontecido no ano anterior. A administração foi às reservas. Havia portanto dinheiro. E generosamente: as duas empresas mais endividadas, a EDP e a PT, foram as recordistas do pagamento de dividendos (4,4 mil milhões na EDP e mais de 3 mil milhões na PT). No total, os pagamentos de dividendos em 2014 foram 1,7 mil milhões, ou seja, 57% do lucro foi entregue aos accionistas no caso das empresas não financeiras do PSI20. Se considerarmos o peso dos dividendos comparado com os resultados líquidos, então temos o número esmagador de 154% em todo o PSI20 (em 2013 e por causa dos prejuízos da banca). Os dividendos foram ao pote. Note bem. Durante estes anos vivemos primeiro uma crise financeira e depois uma recessão prolongada. O endividamento destas empresas aumentou e o seu investimento caiu a pique. Ficaram mais pobres. Mas usaram mais de metade dos seus rendimentos para pagar dividendos aos seus accionistas – mesmo quando tinham prejuízos ou quando gastavam mais do que o que tinham ganho. Não foi nem para abater a dívida nem para fazer investimento para terem melhores resultados no futuro (já para não dizer criar emprego ou aumentar a capacidade produtiva). Foi para pagar dividendos. Chama-se a isto viver acima das suas possibilidades. E é a história da burguesia portuguesa . Pois é. O caso Salgado não é só uma maçã podre que perturbava o cesto. O cesto é que é o problema pior.” [Francisco Louçã]


domingo, 29 de março de 2015

Madeira: eles por lá tudo bem (também)


Albuquerque ou Jardim? Tanto faz, foi a resposta dos madeirenses. Estão satisfeitos com o que a vida lhes oferece por lá. Não houve surpresa na renovação da maioria absoluta conseguida nas eleições regionais de hoje pela máquina do PSD-Madeira. O CDS obteve um resultado em linha com o esperado. O recorde da abstenção, que ultrapassou pela primeira vez os 50%, impressiona mas também não surpreende. Já a implosão do PASOK-Madeira, que coligado obteve o pior resultado de sempre, teve o condão de proporcionar a tirada de humor da noite, com Porfírio Silva, secretário nacional do PS, a atirar as culpas da hecatombe à multiplicação de candidaturas: realmente, dava imenso jeito que as surpresas movimento Juntos Pelo Povo (5 mandatos, não tinha nenhum), PCP (2, mais 1 mandato) e Bloco de Esquerda (2, não tinha nenhum) tivessem abdicado de se apresentarem a eleições, oferecendo os seus 9 mandatos ao PS, que reparte 6 mandatos com os restantes parceiros de coligação. As três surpresas têm todas elas motivos para festejarem as apostas ganhas, sobretudo a maior delas, o movimento Juntos Pelo Povo. E amanhã será um bom dia para Bloco e PCP começarem a reflectir sobre como foi possível um movimento de cidadãos que apareceu do nada ter conseguido mais um deputado do que a soma obtida por dois partidos com uma estrutura e com meios que o primeiro não dispõe. Se calhar, há formas mais eficazes de fazer passar a mensagem. Digo eu.

O pleno emprego ao virar da esquina




O Observatório sobre Crises e Alternativas estima em 24,7% o desemprego real para 2014, dado que compara com os 13,5% oficiais avançados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Se for tido em conta o sub-emprego, a percentagem sobe para 29,1%. Sobre a estratégia utilizada para que o desemprego real não estrague a propaganda da recuperação que apenas se encontra na comunicação social que se limita a divulgar os dados oficiais, o Observatório   escreve no seu último Barómetro: “se no primeiro trimestre de 2011 este diferencial se situava em cerca de quatro pontos percentuais, em 2013 passa para oito pontos percentuais e atinge os onze pontos percentuais no final de 2014. E se às estimativas de Desemprego 'Real' juntarmos ainda o subemprego, essa diferença passa de sete pontos percentuais em 2011 para treze pontos percentuais em 2013, atingindo um valor de dezasseis pontos percentuais no final de 2014”, isto é, neste momento por cada ponto percentual da taxa de desemprego considerada oficialmente já são desconsiderados mais de 1,18 pontos percentuais de desemprego real. O pleno emprego está mesmo aí ao virar da esquina.

Gostei de ler: "Eis o político predestinado: muda de ideias e fica onde está"


«Ouviu-se na raia do Magrebe, tão formidável foi o grito. Estava Carlos Abreu Amorim em gostosa flutuação nas águas mortas e espessas do oportunismo, quando lhe assomou uma ideia à cabeça e um berro ao gorgomilo: "Eureka! Já não sou liberal! O Estado faz aqui muita falta!"

Repórteres do Público recolheram a magna declaração e procuraram acompanhar, com a dificuldade que se adivinha, o itinerário do pensamento lapidar do eminente político e professor de universidade, conquanto particular. Que dedicara a sua vida adulta a estudar os Hayeks, os Friedmans, os de Chicago e os liberais políticos clássicos e, como tal, esconjurava o papel do Estado na economia. Porém, a crise internacional e o crucial papel desempenhado por sua excelência na comissão de inquérito trouxe-lhe uma iluminação de Espírito Santo - o etéreo, o lá de cima... - e lhe mostrou a função salvífica do Estado forte.

Desta pasta se fazem intelectuais e tonitruantes professores da nossa Academia (nossa, vírgula: se fosse nossa rifava a minha parte). Diz sua excelência que estudou muito aqueles autores. Não estudou: empinou. Marrou muito. E ficou tudo colado com cuspo. Não conseguiu perceber que para esses pensadores, o papel do Estado nunca desapareceu. Aliás, se tirasse as palas e visse mais alargadamente, se observasse a história, perceberia que é imperativo e essencial para uma sociedade de economia liberal existir um Estado forte e interventivo. O capitalismo dos Estados Unidos, por muito "desregulado" que se afirme, nunca dispensou os instrumentos de repressão, como Bernard Madoff se vai inteirando nos próximos 145 anos. Lá não é preciso propagandear qualquer Simplex: num dia consegue-se abrir um estabelecimento. Só que o investidor recebe um regulamento muito especificado do que precisa de cumprir para manter a casa aberta, quando não, fecham-lhe a loja. E se o incumprimento afectar a saúde pública dá direito a cadeia. O Estado, mais do que respeitado, é mesmo temido no capitalismo mais liberal.

Foi esse o erro trágico da União Soviética, quando implodiu. Extinguindo-se o Partido Comunista, desapareceu o Estado - e nasceu a leste uma nova Chicago dos anos 30, ainda não completamente domesticada. Os russos agradecem a Putin os seus esforços, não por estar no horizonte a restauração do ideal socialista, mas por se reconstituir o Estado forte.

Mais avisados foram os chineses, que mudaram de rumo mantendo o Partido no poder. Com certeza que houve dirigentes que se locupletaram à grande, mas a verdade é que os capitalistas chineses andam com pezinhos de lã, não vão despertar a fúria do Estado. E de vez em quando, na Rússia e na China, tal como nos Estados Unidos, lá vai um criminoso passar uma eternidade à prisão quando não, como na China, é directamente transferido para a eternidade, pagando a família as balas.

A querela sempre presente é a de saber qual o papel do Estado na economia, se activo ou supletivo. Deve ou não haver empresas nacionalizadas? Quem olha para os Estados Unidos diz que lá não há, mas é um engano: recordam-se de que, nos anos 80, às zero horas de determinado dia, Ronald Reagan despediu instantaneamente cinco mil controladores aéreos? Tanto quanto parece, as companhias aéreas são privadas, não são necessárias companhias de bandeira, dada a dimensão do país e do mercado aéreo - mas o controlo aéreo é assegurado pelo Estado. E assim o é, sempre que necessário, a nível municipal, estadual ou federal, sempre que as necessidades públicas o justifiquem. O problema é saber se em sociedades de pequena dimensão como a maioria dos países europeus, pode ser aplicado de chapa o modelo norte-americano - ou se o Estado tem de estar mais presente, não já por razões ideológicas, mas por imperativos da economia.

Carlos Abreu Amorim, professor de universidade, conquanto particular, insisto, diz que deixou de ser liberal. Mas não deixou de ser ignorante e não perdeu a oportunidade de demonstrar a inanição cultural que em pouco tempo o alcandorou ao pódio como o político mais crasso, trauliteiro e agora cata-vento oportunista.

Os jornalistas do Público que o entrevistaram (alguma coisa devem ter feito de grave, para terem tal castigo...) deixaram escapar a pergunta óbvia: Mudou de ideias? E continua na mesma função de deputado? Não tem um compromisso com os seus eleitores?

Embora, segundo o desavergonhado retrato que Carlos Abreu Amorim faz do seu partido, como um albergue espanhol, como um carro eléctrico onde cabe sempre mais um, por muito avantajado que seja, existe uma questão de honra que se radica no compromisso que o eleito tem com os seus eleitores. Admito que a base de apoio de Carlos Abreu Amorim esteja nos trauliteiros lúmpen-portistas, que verão nele um sólido saco de trincheira para a batalha contra imaginários magrebinos - mas sempre é um compromisso, não é uma predestinação. E um homem de honra, quando muda de ideias, demite-se do cargo para que foi eleito com aquele compromisso, faz a sua travessia no deserto e vai, querendo, procurar refrescar a sua legitimidade electiva com um novo compromisso.» – Óscar Mascarenhas, no DN.

sábado, 28 de março de 2015

Sobre um regime claramente acima das nossas possibilidades


«(...) Carlos Costa é o mesmo regulador que, há exactamente quatro anos, no dia 4 de Abril de 2011, chamou os principais banqueiros portugueses (Salgado incluído) para lhes transmitir uma preocupação e um elogio: “Vocês não podem continuar a financiar [as emissões de dívida pública portuguesa]. O risco é afundarem-se os bancos, a parte sã, e a República, que é a parte que criou o problema.” Como hoje é notório, os bancos não são (e já não eram em 2011) a “parte sã”. (...) Carlos Costa, que fez carreira na banca privada, como director do BCP, chefia um órgão de supervisão que partilha a mesma cultura, os mesmos valores e a mesma noção de eficácia dos banqueiros que regula. Essa é a conclusão do economista Joseph Stiglitz, que qualificou esta “captura do regulador” entre as causas da crise de 2008. Neste universo, aquilo que parece errado ao comum dos mortais pode ser uma “inovação financeira” digna de elogio. )...)» – vale a pena ler na íntegra este "As “bavas”, os álibis e as dívidas ou o que fica do inquérito ao BES", mais um excelente artigo de Paulo Pena no Público.

«(...) Entre os milhões de assalariados cujo bem-estar depende exclusivamente do seu trabalho e do acesso à educação, à saúde e à segurança social públicas, muitos procuram o apoio dos comunistas e dos bloquistas, e de muitos dos novos activistas católicos de base que se têm mantido fora do sistema de partidos. Contudo, quando chega a hora de votar, tendem a achar que o instrumento eleitoral só funciona se se votar em quem tem ganho (os socialistas ou a direita) – acabando, desta forma por, eles próprios, ajudar a confirmar essa mesma regra. Em muitos casos, vota-se nuns para, logo a seguir, pedir ajuda aos outros. É por isto que muita da história da democracia eleitoral em Portugal é a história de sucessivas desilusões: desilusão com Durão, e depois com Santana, ilusão e desilusão com Sócrates, ilusão e (quanta...) desilusão com Passos e Portas. (...)» (Manuel Loff)

sexta-feira, 27 de março de 2015

Da série "fortunas à moda da casa"



E cá estamos nós outra vez a falar do mesmo. Manuel Salgado, vereador do Urbanismo da Câmara de Lisboa, informou em 2011 o proprietário de quatro edifícios situados na Av. Fontes Pereira de Melo, destinados a serem demolidos, de que lá poderia construir uma área total de 12.377 m2, para comércio e serviços, em sete pisos acima do solo. Em 2012, o terreno mudou de mãos e foi adquirido por uma empresa então criada por um antigo governador do Banco de Portugal e antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos, António de Sousa, e pelo Banco Espírito Santo. Em Janeiro deste ano, o mesmo vereador Manuel Salgado propôs, e a câmara aprovou, apenas com os votos do PS e de um vereador dos Cidadãos por Lisboa, a viabilização, para o mesmo local, de um total de 23.386 m2 de comércio e serviços em 17 pisos. Milagre. São mais 11.009 m2, mais 88,9%, e mais 10 andares. É dinheiro. Muito dinheiro. Um simples acto administrativo, a alteração do PDM, deu aos novos proprietários a fortuna que negou aos antigos donos. Apesar desta estar longe de ser a primeira grande negociata a contar com a assinatura de António Costa, deixarei à claque laranja todas as suspeições que queiram levantar sobre a sua honestidade juntamente com a certeza de que se a CML estivesse hoje nas mãos do PSD tais considerações caberiam à claque rosa. Estou demasiado farto de ver gente a enriquecer sem nada fazer para alimentar o jogo de acusações recíprocas que vai perpetuando o rotativismo deste centrão que usa o poder que lhe é confiado pelos eleitores para distribuir fortunas pelos/com os que lhes são mais próximos, com ou sem contrapartidas pessoais que invariavelmente ficam sempre por provar. Prefiro sublinhar o consenso que sustenta esta aparente rivalidade entre claques na recusa da criação de um imposto a 100% sobre as mais valias urbanísticas que decorrem de actos administrativos, como a alteração do PDM que fez a fortuna dos amigos acima citados, que o Bloco de Esquerda propôs no Parlamento - vídeo aqui - tantas vezes quantas PSD, PS e CDS chegaram ao consenso que a recusou. Já vai sendo tempo de tornar este paraíso do enriquecimento de uma casta de bem relacionados um lugar decente onde todos possamos prosperar com o nosso esforço e o nosso trabalho. Já vai sendo tempo de deixarmos de tropeçar sempre nas mesmas pedras.

quinta-feira, 26 de março de 2015

Histórias da nossa terra (continuação)


Era uma vez uma lista VIP. Demitiram-se um Director-geral e um Subdirector-geral da Autoridade Tributária para tentar evitar que o caso se agigantasse, mas ficaram lá a lista VIP, que o relatório da auditoria hoje divulgado confirma que afinal até se chamava mesmo assim, o passado de trafulhices tecnofórmicas de Passos Coelho que a inspirou, o Secretário de Estado que contornou a demissão negando saber o que sabia e a Ministra que se safou abandonando em pleno voo o cockpit de um caso que era sua função conduzir e que hoje acabou por estatelar-se com grande estrondo nas páginas da revista Visão para mostrar ao mundo o estado lastimável em que esta quadrilha tem a nossa democracia. Não será por falta de informação que ela continuará a degradar-se. O povo é sereno.


Vagamente relacionado: O novo presidente do Sindicato dosMagistrados do Ministério Público acusa o antigo procurador-geral da República,Pinto Monteiro, de impedir investigações a pessoas poderosas. "Suscitava-seuma grande polémica à volta daqueles colegas que estavam a investigar processossensíveis e, muitas das vezes, os colegas acabavam com processos deaveriguações ou processos disciplinares. É claro que, com este tipo de atitude,não havia grande incentivo para investigar pessoas poderosas, porquedeterminadas actuações podiam acabar em prejuízo para a carreira".
Ainda mais vagamente: Um oficial de informações pode obter notícias através da “intercepção das telecomunicações” (escutas ambientais ou intercepção de dados através de meios electrónicos), vigiar pessoas que não são suspeitas em qualquer processo-crime e pagar a fontes por informações que, em muitos casos, deveriam estar cobertas por sigilo. Tudo isto está descrito nas 222 páginas do Manual de Procedimentos do Serviço de Informações de Segurança (SIS), a que o i teve acesso.
E nada a ver com: Mário Centeno será um dos economistas que irá ajudar a preparar o programa do PS de António Costa. Recentemente escreveu um ensaio para a Fundação Francisco Manuel dos Santos (dos donos do Pingo Doce) intitulado “O Trabalho, uma visão de mercado”. Nesse livro o economista lança a sua tese: o mercado de trabalho em Portugal está segmentado entre os mais velhos, que estão super protegidos, e os mais novos, que sofrem todos os problemas de um mercado de trabalho pouco flexível. Por isso, Mário Centeno apresenta a sua Quimera: o contrato único. Simples e flexível, substituindo os contratos com termo incerto ou indeterminado, os contratos a prazo e os contratos temporários. Um contrato único, o mais precário de todos e para todos.

terça-feira, 24 de março de 2015

Da série "era uma vez um país"



«O negócio bancário foi a grande renda do final do século passado e do início deste século. O crédito à habitação foi um dos mais poderosos mecanismos desta transferência de riqueza assegurada pelo Estado, do bolso dos contribuintes para os accionistas dos bancos. Com a imposição dos juros baixos na adesão à moeda única, o crédito fácil sustentou a procura interna num longo ciclo de compressão dos salários. E a loucura do betão instalou-se.


O Estado financiou directamente o negócio. Acaba de ser conhecido o primeiro estudo sobre a aplicação dos fundos públicos em habitação ao longo de 25 anos (1987-2011), realizado pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Em síntese: três quartas partes destes fundos, nada menos que 7 mil milhões de euros, foram entregues aos bancos sob a forma de bonificação dos juros cobrados no crédito à habitação. Enquanto as despesas de realojamento não passaram de 14%, os incentivos ao arrendamento consumiram apenas 8%. O número de famílias a viver em casas arrendadas caiu para metade em duas décadas. Segundo o estudo do IHRU, houve vários anos em que parte das verbas orçamentadas para realojamento e apoio ao arrendamento ficaram por gastar, tal era a obsessão em construir.


Na confortável posição de intermediária, a banca nacional pedia emprestado aos grandes bancos do centro da Europa, que dispunham dos excedentes de capital daquelas economias, e emprestava em Portugal a um amplo segmento popular de baixos rendimentos, sobrecarregado pelo arrendamento caro e aberto ao crédito para a compra de casa. A média dos anos 1990-2010 é de oitenta mil novos fogos, o equivalente a uma cidade de Coimbra construída em cada ano. O parque habitacional aumenta 40% nesse período e a dívida hipotecária cresce 2000%.


Até à crise financeira, o crédito à construção e à habitação foi sempre dez vezes superior ao concedido à indústria, pescas e agricultura (DN, 20.02.2012). Ultrapassou o valor do PIB em 2008, ao atingir os 180 mil milhões de euros. A bolha crescia, mas o volume de depósitos não a acompanhava. Cada vez mais alavancados, os bancos continuavam a distribuir copiosos dividendos aos accionistas. Como regista Pedro Santos Guerreiro, só entre 2006 e 2010, os três maiores bancos privados (BCP, BPI, BES) entregaram cerca de 2 mil milhões de euros de dividendos, capital que poderia ter reduzido a alavancagem e protegido os bancos.


Ao mesmo tempo que a supervisão fechava os olhos à gestão arriscada, o Estado permitia taxas efectivas de IRC da ordem dos 15%, fruto do “planeamento fiscal”, e financiava indirectamente despedimentos na banca, permitindo que os custos de indemnizações fossem diluídos nos resultados apresentados. O resto da história é conhecida: em 2011, o valor bolsista dos três maiores bancos privados era um sexto do de 2007. BCP, BPI e Banif batiam à porta do Estado a pedir uma injecção de capital. O BES era um queijo suíço.


O próprio presidente do IHRU, Vítor Reis, ex-deputado do PSD, diz que os números do crédito bonificado são "assustadores". Na verdade, são apenas uma boa ilustração do modelo económico que nos trouxe até aqui, do bloco central que mandou e dos rentistas que acumularam. O número de famílias a viver em casas arrendadas caiu para metade enquanto se construiu o equivalente a uma cidade de Coimbra por ano. Foi um quarto de século de realojamento em guetos, rendas proibitivas, degradação dos centros históricos e dos bairros sociais, famílias endividadas e hoje penhoradas ou desalojadas. A política de habitação é o retrato do poder dos rentistas.» – Jorge Costa, no esquerda.net.

segunda-feira, 23 de março de 2015

"Metrologias"


Creio que era assim. “Homens sem qualidades e sem responsabilidades”. Vi-o algures durante o fim-de-semana. Fazia o título de um artigo de opinião que acabei por não chegar a ler. E esta manhã, ao ouvir na rádio ser hoje o dia internacional da meteorologia, lembrei-me dele ao recordar um dos muitos homens sem qualidades que guardo sem saudades na memória o qual, há uns anos largos, dava a internet os seus primeiros passos, encontrei diante do computador do seu gabinete enfurecido por “aquela porcaria não ter sequer a previsão do tempo”. Primeiro estranhei, depois percebi. O homem procurava pelo instituto de “metrologia”. Há vinte anos não era como agora, os motores de busca ainda não tinham aquele “será que quis dizer” que compatibiliza as “metrologias” com o mundo do, digamos, comum dos mortais, coisa que ele não era apesar de “metrologia” apenas ser uma entre muitas criações de uma ignorância tão burgessa quanto pródiga em produções do género: o meu homem sem qualidades era o director de um organismo público ligado à Cultura. Antes tinha sido assessor de um ministro qualquer, e ser assessor de um ministro qualquer já na altura dava curriculum para poder ser pelo menos director de um organismo público. E antes tinha sido jota, e ser jota já então era uma das formas para se obter curriculum de assessor de um ministro qualquer, ou para ser recrutado e ganhar curriculum na administração de uma dessas empresas privadas que vivem do que é público, ou para ser convidado para leccionar numa dessas universidades cheias de docentes com apelidos repetidos e com lugares cativos que passam de geração em geração, onde quem tem realmente valor é tantas vezes escravo sem direito a curriculum de uma casta de bem nascidos que se perpetua à sombra da ciência que os seus precários produzem sem direito a reclamar autoria e onde quem aparece como autor ganha curriculum para poder servir a lista VIP de rendeiros do país como deputado ou como ministro, que por sua vez dá curriculum para pertencer à lista VIP da aristocracia republicana dos administradores com salário de príncipe e com futuro garantido para toda a linhagem. "Homens sem qualidades e sem responsabilidades". Uma sociedade em que uma minoria coesa de homens sem qualidades consegue organizar-se e subjugar completamente a maioria atomizada que sucessivamente vai esbanjando a responsabilidade de usar a democracia para se livrar da lógica corrupta deste país só para alguns que torna impossível enriquecer a trabalhar. Já vai sendo tempo de tocar a reunir para nos livrarmos das “metrologias”, das imunidades, das impunidades, das irresponsabilidades, dos compadrios, das rendas garantidas, dos abusos desta casta de homens sem qualidades e sem as responsabilidades que a esmagadora maioria não tem sabido exigir-lhes em sede própria. Os gregos e os espanhóis já começaram as suas travessias deste presente que também os renega para o futuro que querem melhor. Para nós é mais fácil. É só seguir-lhes os passos.

sexta-feira, 20 de março de 2015

Gostei de ler: "Estamos amarrados a uma galé, como a Grécia"


«No Financial Times de há dois dias, Dragasakis (vice primeiro-ministro), Varoufakis (ministro das finanças) e Tsakalotos (adjunto do ministro das finanças) alertavam para que o tempo se está a esgotar. Alexis Tsipras tentou um compromisso de última hora para conseguir o financiamento prometido desde há um mês, mas não cumprido, e reuniu-se ontem de noite com as autoridades europeias: as instituições e Merkel, ladeada do inefável Hollande. O encontro deu em nada.

Ou em menos do que nada. Os líderes europeus reafirmaram que a Grécia deve entrar em falência ou apresentar novas medidas de austeridade que, se forem aprovadas, e logo se verá se são, permitirão aceder a algum alívio financeiro. Como tudo se joga em poucos dias, porque a Grécia está já a ficar sem reservas, esta pressão é uma roleta russa. E será sempre a roleta russa, porque cada semana se vai repetir a mesma aflição, mesmo que se passe esta emergência. A Grécia não tem forma de chegar a Junho tomando decisões independentes, se estiver submetida a esta chantagem: nem lhe pagam a tranche prometida, nem lhe devolvem o seu dinheiro retido pelo BCE, nem lhe permitem emitir dívida de curto prazo. Só lhe permitem receber instruções de Merkel e de Dijsselbloem.

O que prefere Merkel? Para já, parece óbvio que prefere ganhar em todos os tabuleiros, tentando obrigar Tsipras a ceder e a promover as medidas de austeridade que foi eleito para abolir. A irritação da Comissão e do Eurogrupo a propósito da primeira lei votada esta semana no parlamento grego, determinando medidas de alívio social para os mais desprotegidos, ou a raiva com que foi recebida a suspensão das privatizações, é reveladora do que isto quer dizer. Melhor do que vencer é subjugar, essa é uma velha lei do poder imperial. Merkel quer ter o gosto de obrigar a Grécia a vergar-se e a levar o governo que a confrontou a ser ele próprio a propor a austeridade nefasta.

O que pode Tsipras? Para já, muito pouco. O governo grego acreditou que tinha uma força negocial única ao criar uma situação inédita na Europa e ao fazer frente à Alemanha. Ora, encontrou pela frente um muro. Nem conseguiu aliados entre outros governos, nem conseguiu flexibilidade dos adversários que perceberam que não havia Plano B para executar a curto prazo. Por isso, teve que improvisar e isso mostra fragilidade. Mesmo com índices de apoio popular crescentes no seu próprio país, é facto que no imediato tem poucas alternativas por onde escolher.

Na verdade, só tem mesmo uma alternativa e ainda tem que se preparar para ela: sair do euro, emitir moeda, controlar os movimentos de capitais, reconstituir a sua economia, proteger os mais pobres e criar emprego aproveitando a vantagem da desvalorização da moeda, reestruturar assim a dívida junto das instituições europeias. Só desse modo poderá negociar e qualquer negociação é melhor do que a guerra de terra queimada a que a Grécia vai ser submetida durante estes meses.

Veremos dentro de dias que escolhas faz ou pode fazer e que medidas toma para impedir a ameaça da austeridade e do caminho de destruição. Foi um sinal significativo ter exigido o pagamento da dívida nazi (que não obterá) e ter iniciado uma auditoria à dívida (que conseguirá realizar), mas também necessitará de medidas mais urgentes e realizáveis.

Para todos os que vivem na Europa, impõe-se em todo o caso uma conclusão: isto é uma galé e estamos acorrentados aos remos. Enquanto o permitirmos, nada muda neste navio fantasma e continuaremos a ser o que somos, prisioneiros de uma ameaça. A União Europeia não aceita a reestruturação das dívidas nem conhece nem reconhece outra coisa que não seja austeridade e a engenharia social do desemprego e do empobrecimento para os países periféricos. Isto é com Portugal, não tenham dúvidas, caros leitores.» – Francisco Louçã, no TME.

quinta-feira, 19 de março de 2015

Da série "o lado mais magrinho do Estado"


Para todos nós que vimos salários e pensões confiscados e fomos sobrecarregados com os impostos que foram poupados às grandes fortunas, rendas e lucros não foi novidade nenhuma o que ouvimos ontem à Ministra das Finanças: “temos” os cofres cheios. Têm os cofres cheios, dizia a senhora. Obrigadinho, pagámo-lo nós. O que porventura a maioria não sabe é que esse excedente de liquidez, pelo qual Portugal já paga um juro aos especuladores que compraram a dívida correspondente, ainda rende ao BCE o juro negativo que actualmente o remuneram pelo maior stock de liquidez de sempre que lá temos depositado. Repararam que dispensei as aspas neste último temos. É que somos nós a pagar outra vez. O produto do saque de salários, pensões e impostos dá e sobra para sustentar este lado mais magrinho do Estado. Para Saúde, Educação, subsídios de desemprego e RSI  é que não há: são “gorduras”. Somos.

Vagamente relacionado: A dívida pública na óptica de Maastricht subiu mais de 6.600 milhões de euros em Janeiro face a Dezembro do ano passado. Totaliza agora 231.083 milhões de euros, divulgou hoje o Banco de Portugal (BdP).

Gostei de ler: "Agradeço o convite mas declino"



«De acordo com a Constituição, "são elegíveis para a Presidência da República os cidadãos eleitores, portugueses de origem, maiores de 35 anos". No entanto, de acordo com Cavaco Silva, o próximo Presidente deve ser uma pessoa com experiência em política externa. Esta revisão constitucional feita informalmente por Cavaco reduz bastante o leque de possíveis candidatos, e acaba por cingir a corrida a apenas três nomes: Durão Barroso, António Guterres e eu. O currículo dos candidatos impressiona: Barroso foi presidente da comissão europeia entre 2004 e 2014; Guterres é, desde 2005, alto comissário das Nações Unidas para os refugiados; e eu negociei, em Badajoz, na primavera de 2009, o preço de um saco de caramelos que, embora tivesse uma etiqueta indicando o preço de 90 cêntimos, assinalava na caixa o valor de um euro e meio. As negociações foram duras, mas eu soube defender os interesses de Portugal no quadro das regras definidas pelo direito internacional: mantendo presente que a carta das Nações Unidas proíbe a agressão armada excepto em caso de legítima defesa, usei de meios pacíficos para obter o acordo que melhor servisse o nosso país, e orgulho-me de poder hoje dizer que acabei por trazer o saco por apenas um euro e 20. Quem conhece a fundo o trabalho de Barroso e Guterres, só por má vontade deixará de reconhecer que nenhum deles trouxe para o nosso país, no âmbito da actividade internacional que desenvolveram, lucros que possam sequer aproximar-se do valor de um saco de caramelos. (...)» – Ricardo Araújo Pereira, na Visão.

quarta-feira, 18 de março de 2015

Da longa série "ministros à prova de tudo"


Afinal, o fisco respeita ou viola o princípio da igualdade que vem consagrado na Constituição da República Portuguesa no tratamento que dispensa aos cidadãos? A Justiça, como vimos aqui, não o faz ao facilitar a aquisição de imunidades várias aos delinquentes VIP com fortuna para tanto. E a demissão do Director-geral da Autoridade Tributária, noticiada hoje como prontamente aceite por Maria Luís Albuquerque, não apenas aponta no mesmo sentido, a lista de contribuintes VIP com tratamento mais favorável existirá mesmo, como replica episódio em tudo semelhante protagonizado pela irresponsável política pelo colapso do CITIUS. Em vez da demissão da Ministra, demite-se o Director-geral que dela recebe orientações. Venha agora o senhor Presidente da República dar cobertura a mais esta vergonha com uma daquelas tiradas tristes sobre consensos necessários e querelas político-partidárias que costuma utilizar para fazer da democracia que é de todos refém de um gang de malfeitores inimputáveis liderado pelo tal pajem da senhora Merkel que só paga a Segurança Social se for mesmo obrigado. É realmente animador saber que isto ainda está para durar até Outubro. Os especialistas chamam-lhe "estabilidade governativa", ou lá o que é.


Gostei de ler: "Roubos nas estradas"


«A história não parece ser diferente de outras que já ouvi. Ao consultar a minha página no portal das Finanças fui surpreendido pela existência das tais dívidas. Achei-as muito estranhas, pois sempre cumpri escrupulosamente as minhas obrigações fiscais e não tinha recebido qualquer notificação. Mas lá consegui desenterrar das profundezas do ciberespaço das Finanças (dizia, num português macarrónico, que o sítio “abria a AT à colaboração com os contribuintes”) uma série de formulários electrónicos que consubstanciavam vários processos de contra-ordenação. Eram “instaurações automáticas” todos elas por alegadas violações da Lei n.º 25/06 ocorridas há três anos. A entidade autuante era uma tal Ascendi, que eu não conhecia de lado nenhum. Mas a entidade que fixava as coimas, portanto ao serviço da Ascendi, era o chefe do Serviço de Finanças. Só para dar um exemplo, o chefe tinha decidido aplicar uma coima estapafúrdia de 55 euros por alegada falta de pagamento de uma portagem de 5,50 euros, acrescida de custas obscenas de 38,25 euros. O “grau de culpa”, fiquei a saber, era “negligência.” Ora, se ali havia “culpa” e “negligência” era da Ascendi e da AT, pois eu possuo um aparelho de Via Verde e todos os meses o meu banco transfere sem discussão a totalidade do que me pedem. Por descarga de consciência, ainda fui consultar os meus registos de Via Verde de há três anos. E tudo tinha sido rigorosamente pago. Portanto era um engano. Alertaram-me, porém, que a AT nunca se engana e raramente tem dúvidas, pelo que achei melhor colocar o assunto nas mãos de um bom advogado. Este, depois de mais escavações na Net e de visitas às Finanças, conseguiu saber que as infracções não tinham, como eu supunha, sido feitas pelo meu carro, mas sim por um outro veículo, que tinha, aliás, passado em sítios onde eu nunca fui.

De repente, a olhar para a matrícula, fez-se-me um clique. Há três anos tinha comprado um carro novo, dando um velho à troca num stand de Coimbra. Deduzi que o carro antigo teria andado, depois de vendido (quando obviamente já não era meu), a passar por baixo de pórticos da Ascendi. O meu advogado entregou reclamação, informando-me que um tribunal de Braga já tinha anulado vários processos semelhantes e que o assunto estava até em discussão na Assembleia da República. Ainda procurei o stand que me tinha vendido o carro, ficando a saber que estava em processo de insolvência. O responsável pela empresa falida é dirigente do clube de futebol local que me fez promessas de que ia ver o que se teria passado. Não foi nem vai, pois pertence ao grupo de gente cujo “grau de culpa” é a negligência permanente.

Ainda acredito na justiça e o processo seguirá os seus lentos trâmites. Estou a procurar desatar o processo tremendamente injusto que a AT me moveu. Eu não fui identificado, como manda a lei. E também não fui notificado, como também manda a lei – isto é, a entidade autuante, a Ascendi, porta-se, em estreito conluio com a AT, à margem da lei, para não falar da evidente exorbitância que consiste em cobrar “quantias exequendas” e “acrescidos” (a terminologia faz parte da tortura!) que, podendo ser legais, são manifestamente imorais. Ilegal devia também ser o levantamento pela Ascendi e pela AT de processos distintos por cada passagem de um pórtico, num festim processual que é um insulto à inteligência.

O Estado português, actuando em nome de uma empresa privada, está a querer cobrar-me dívidas por infracções que não cometi. Embora inocente, já me vi obrigado a pagar parte das falsas dívidas, para evitar mal maior. Tem de haver responsáveis. O Ministério das Finanças tutela a AT. E as leis são feitas ou alteradas pela Assembleia da República que, neste momento, tem uma maioria PSD-CDS. Vou ser claro: a Ascendi, com a complacência do Governo e da Assembleia da República, está a portar-se como um vulgar ladrão de estrada. E o Estado, despido de qualquer dignidade, está a defender interesses que não são públicos. O problema não é apenas do actual Governo, é também da actual oposição, que consumou desastrosas parcerias público-privadas e aprovou a referida lei. Fui ver quem é o responsável pela Ascendi e descobri que era o sucessor de Jorge Coelho à frente da construtora Mota Engil.

O Estado é uma entidade abstracta, mas os políticos são pessoas concretas. São os políticos que ocuparam e que ocupam a máquina do Estado os responsáveis pela violência inaudita que está a ser exercida sobre cidadãos desprotegidos. Vejo muita gente conformada com o estado a que isto chegou, mas eu não me conformo. Nas nossas estradas os roubos não deviam ser permitidos.» – Carlos Fiolhais, no Público.

terça-feira, 17 de março de 2015

Café para a preguiça


Quer porque mais de 90% de nós vive de rendimentos do trabalho, quer porque quase 4 em cada 5 euros das receitas que pagam os nossos serviços públicos e as nossas pensões de reforma são gerados por rendimentos do trabalho, quer porque são os salários que comandam o consumo em função do qual o emprego cresce ou se retrai, quer porque a nossa felicidade individual e colectiva são deles indissociáveis, qualquer cidadão deveria dominar os temas trabalho, condições laborais e redistribuição da riqueza pelo menos tão bem como as esterilidades que predominam nas conversas de café desta Primavera do culto do efémero. Se fosse assim, teríamos imensamente mais condições para construirmos uma sociedade melhor.

Infelizmente, não é isto que se verifica. E às vezes fico de boca aberta com certas reacções de pessoas que nem com as suas vidas a passarem-lhes diante dos olhos num gráfico conseguem dizer mais do que um daqueles disparates que jorram com abundância dos televisores que todos nós temos em casa. Tornei a constatá-lo um dia destes ao partilhar esse aí em cima, onde se vê como Grécia, Espanha e Portugal, os campeões do desemprego europeu, são também os países da Europa onde se trabalha mais tempo. Não é por acaso. E adoptar a receita de sucesso dos americanos no combate à crise de 1929 e reduzir o horário de trabalho de forma a distribuir os poucos empregos que existem por mais gente seria não apenas a medida socialmente mais justa, seria também aquela economicamente mais racional. Pois houve gente que o que descobriu no gráfico foram cafezinhos a mais e gente que comentou que estar no trabalho não significa estar a trabalhar, um argumento que na lógica de gente normalzinha justificaria a supressão das horas em que nada se produz mas que na ilógica de certas anormalidades moralistas legitimaria até um aumento das horas de permanência no local de trabalho a título de punição do pecado da preguiça.

Lembrei-me desta ignorância esclarecida ao ler o que o seu querido FMI hoje nos diz sobre  as baixas qualificações dos gestores portugueses e sobre o que o Governo também não fez para aumentá-las. Não é que seja novidade que as qualificações médias dos patrões portugueses são inferiores às qualificações médias dos seus trabalhadores, tão-pouco que devamos levar a sério o que diz uma instituição tão especializada em receitas de ruína como o FMI,  mas apeteceu-me oferecer-lhes este “cafezinho”. Bem sei que o café pouco efeito tem sobre a ignorância, mas pode ser que lhes desperte a preguiça que os impede de perceber que a baixa produtividade que é apontada a Portugal se deve não ao pouco que trabalhamos, trabalhamos muito mais do que a  média, mas sim ao mal que trabalhamos e que quem organiza o trabalho nunca sentirá necessidade de melhorar competências enquanto a sua incompetência puder ser compensada com horas suplementares de trabalho cada vez mais gratuitas à medida que os direitos laborais vão sendo pulverizados.

Vagamente relacionado: A primeira frase do documento dedicado a Portugal resume assim o “severo” impacto da crise no país: “O desemprego mais do que duplicou desde 2008, a emigração atingiu números recorde (mais de 300 mil pessoas saíram do país nos últimos três anos) e o PIB encolheu para níveis de 2000.” Pelo caminho, vários direitos fundamentais “foram afectados”, sobretudo o direito ao trabalho. Estas são conclusões de um relatório publicado nesta terça-feira pelo Parlamento Europeu (PE) sobre “o impacto da crise nos direitos fundamentais” em sete países: Portugal, Espanha, Grécia, Chipre, Irlanda, Itália e Bélgica.

segunda-feira, 16 de março de 2015

Ai aguentam, aguentam


Segundo um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Observatório Europeu sobre Sistemas de Saúde hoje divulgado, A despesa em cuidados de saúde por habitante em Portugal está 20% abaixo da média europeia. Segundo o Governo, os 4625 óbitos a mais que fizeram o recorde de mortalidade registado neste Inverno devem-se à gripe e ao frio. Segundo o senhor Presidente da República, as reformas estruturais que produziram os números anteriores são para continuar. Garantidamente irão continuar, qualquer que seja a combinação de partidos do arco da austeridade que componha a maioria parlamentar que suporte o próximo Governo. E bastará que em 2016 a austeridade mate “apenas” 4624 acima da média, menos um de nós do que este ano,  para que o próximo Governo possa falar-nos ao coração sobre o tanto que o país melhorou com a sua austeridade fofinha.

Gostei de ler: "Predadores"



«O caso dos 2500 clientes do BES burlados pelo "papel comercial" vendido na vertiginosa fase final da ruinosa gestão de Ricardo Salgado é apenas um capítulo do longo calvário que nos aguarda. Na Áustria, o Hypo Alpe-Adria-Bank, da Caríntia, foi nacionalizado em 2008. Viena injetou 5,5 mil milhões de euros dos contribuintes. Sete anos depois, o "buraco" continua a alastrar, atingindo 7,8 mil milhões de euros que, muito provavelmente, acabarão por ser pagos pelos 550 mil cidadãos da Caríntia. As regras da zona euro foram gizadas por políticos iliteratos, coadjuvados por economistas de terceira categoria, deixando o caminho aberto para os banksters, de que tão exuberantemente fala Marc Roche no seu recente ensaio. A crise financeira, iniciada nos EUA, propagou-se de forma letal na Europa porque a zona euro foi o paraíso da desmesura bancária (que destrói o valor da confiança, essa alma do negócio da banca). O caso BES é exemplar, pois demonstra que, depois de sucessivos testes de stress, de três anos de escrutínio da troika, dos alicerces lançados da união bancária, é ainda possível um país ser engolido pelo buraco negro de crimes que ludibriam todos os níveis de regulação, nacional e europeia. Com exceção da minúscula Islândia, os responsáveis pelo empobrecimento de tantos milhões de europeus continuam a sua confortável existência. Mais, conseguiram transferir a culpa dos desequilíbrios por si provocados para os Estados periféricos (esta é a "crise da dívida soberana", lembram-se?) e para a gente humilde (os jardineiros e paralíticos gregos, das fábulas que os néscios repetem). A Europa terá de escolher entre controlar o seu sistema financeiro e continuar a deixar-se devorar por ele.» – Viriato Soromenho Marques, no DN.