terça-feira, 29 de Julho de 2014

Gostei de ler: "Explique melhor, se faz favor..."



««A justificação de António Costa para não incluir a dívida e a Europa na agenda da conferência de sábado passado é implausível e até atabalhoada: não é simplesmente verdade que sejam questões de curto prazo. A Europa está, o Tratado Orçamental dura o tempo do euro e a dívida impõe o controlo externo das nossas contas até 2045. Nenhum desses problemas é de curto prazo e até surpreende que alguém possa tratá-los como se fossem triviais. Seguro saltou logo sobre a oportunidade e criticou o adversário: “nenhum candidato a primeiro-ministro pode dizer que a dívida pública não é um problema”, e “isso é de um enorme irrealismo. É não conhecer a realidade de um país, (…) a política não pode ignorar as finanças públicas” (segundo o Público, 27 julho). Mesmo que a solução de Seguro para a crise da dívida seja também uma caixa negra, ficou a ferroada.
E Costa cedeu: depois de evitar estes temas na agenda da conferência, incluiu-os no discurso de encerramento. Ainda segundo o Público, apresentou-se então como “batalhador” na Europa por “uma nova leitura do Tratado Orçamental”, que permita “ajustar as metas ao ciclo económico”. Terá ainda acrescentado que é necessária a “negociação” de modo a “cumprir o serviço da dívida e as necessidades de investimento”, e “refocar o quadro financeiro” europeu. Acrescentou, segundo a mesma reportagem, que sentia “mudanças” nos discursos, tanto de Juncker como do próprio Conselho Europeu.
As coisas estarão portanto a melhorar. A Europa estará atenta e Juncker espevitado, e é possível uma “nova leitura”, para “refocar” e “cumprir”. Só que isso tem dois problemas, sendo o primeiro o que não depende de nós: a Europa tem uma liderança, Merkel. Ela nunca cedeu. Pelo contrário, ao longo da crise impôs soluções sempre mais ameaçadoras, espanejando agora a ideia de um ministro europeu das finanças, mesmo depois de já ter o visto prévio sobre os orçamentos nacionais.
Assim, quando Hollande, há dois anos, lhe bateu à porta com um mandato plebiscitado para alterar o Tratado Orçamental, foi corrido à vassourada. Para uma “nova leitura” do Tratado, é melhor começar a peregrinação a Fátima, porque a Berlim não vale a pena.
Concentremo-nos então na segunda dificuldade, a que depende de Portugal. Se o governo das direitas for substituído, e Costa for empossado, o que vai fazer? Ninguém sabe e, pior, ninguém ficou a saber. A “nova leitura” e “cumprir o serviço da dívida e as necessidades de investimento” são enigmas insondáveis.
Bem sei que esta forma de fazer política resultou bem durante tantos anos. Palavras poucas alimentam esperança muita. Mas agora temos o direito – e até a obrigação – de exigir mais, para que o contrato eleitoral seja claro. Depois de três anos de austeridade, alguém que se proponha aliviar o sacrifício tem mesmo de dizer como o vai fazer. Como vão ser os impostos, as pensões e os salários. Que metas propõe. Que instrumentos quer utilizar. Como vai fazer. Quanto custa. Se negoceia a dívida, o que quer alcançar. Quanto quer baixar no pagamento de juros ou de capital. Como vai discutir com os credores. E o que fará quando Merkel disser que não.
Sempre admiti que Costa não se apresentaria com um novo Hollande, repetindo o patético truque de prometer que faria mudar o Tratado Orçamental. Ainda bem que não o faz, porque se da primeira vez foi uma tragédia, da segunda seria uma farsa. Costa apresenta-se de forma mais modesta: quer mudar a “leitura” do Tratado. Aceitá-lo, portanto, e procurar uma folga nas suas entrelinhas. Só que o Tratado é radical e os seus guardadores são mais ainda: o que é que não se percebe na obrigação de reduzir a dívida pública a menos de metade em vinte anos, depois de já se ter privatizado quase tudo (faltam só a TAP, o ouro, a CGD e os hospitais)? Não vejo como uma “leitura” pode mudar o Tratado, porque ele impõe um sistema fechado de austeridade perpétua. Mais ainda. Se o regime de protetorado e o Tratado Orçamental impõem a degradação do país, porque deixamos de poder decidir como povo, então a clareza é mesmo uma condição para recuperar a democracia.
Por isso, Dr. António Costa, explique melhor, se faz favor: qual é a sua “nova leitura”, a sua negociação e o seu “cumprimento” da dívida e respectiva “refocagem” do quadro financeiro? Ou, se me permite a franqueza, diga-nos lá, por obséquio, o que quer para Portugal.» - Francisco Louçã, no “Tudo menos economia”.

Sobre crime organizado


Ou isto, ou aquilo,. Os meios humanos da Autoridade Tributária são escassos, pelo que quem manda tem que fazer escolhas. Ou os coloca no terreno a fiscalizar infracções de tostões, e começam a chegar-nos aos ouvidos notícias sobre a intensificação da fiscalização de cabeleireiros e mecânicos de automóveis, ou esses mesmos efectivos são postos a fiscalizar grandes empresas e empresários, para que não nos comecem a chegar aos ouvidos notícias sobre perdões de infracções fiscais de milhões, Montes Brancos e Furacões, já depois de acontecerem e quando chegamos a saber deles, que seguramente haverá mega-infracções que passam em claro porque o pessoal das finanças é entretido a fiscalizar as caixas das moedas do pequeno comércio do país. Uma das notícias desta manhã é uma excepção a esta regra.  Lá calhou que o fisco detectasse que a EMA (Empresa de Meios Aéreos) andou a ocultar das finanças a titularidade da propriedade de um helicóptero. E lá calhou porque houve dois acidentes com helicópteros da EMA, com perda total dos aparelhos. E se um helicóptero cadastrado pode voar sem seguro para "poupar" dinheiro, muito mais se "poupa" com um helicóptero não cadastrado. Porque os pagamos quase na íntegra todos nós. O "quase" deve-se à pequena ajuda das penalidades aplicadas a cabeleireiros e mecânicos.

O mesmo raciocínio e as mesmas escolhas de quem manda na gestão dos recursos do nosso sistema de Justiça, tão finitos e tão fáceis de desviar de quem se quer a salvo de qualquer sobressalto como os da Autoridade Tributária. Todos os procuradores do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, incluindo a directora, Maria José Morgado, firmaram um abaixo-assinado dirigido à Procuradora-Geral da República (PGR) e ao provedor de Justiça reclamando ser inconstitucional uma norma do novo mapa judiciário que leva a que um procurador-adjunto a exercer funções de investigação criminal num DIAP venha a receber até cerca de menos mil euros brutos mensais que um procurador-adjunto com julgamentos de crimes de injúrias, conduções sem carta ou pequenas burlas.

E já que estamos a falar sobre crime organizado, termino com esta: o Banco de Portugal admitiu pela primeira vez que o buraco do BES venha a ser tapado com dinheiros públicos. Carlos Costa estava convencidíssimo que a situação do BES era sólida, até que leu no Expresso horas antes que os resultados trimestrais do banco podem ultrapassar os três mil milhões de euros negativos. Mas por que é que o Expresso não avisou mais cedo? O regulador não tem condições para regular com uma imprensa que demora tanto a dar as notícias. Ou isto, ou aquilo. Ou nos chateamos a sério, ou vamos continuar a ser sempre nós a pagar-lhes a festa.


Vagamente relacionado: As propostas da comissão de reforma do IRS para simplificar o imposto e diminuir o número de obrigações declarativas dos contribuintes – seja pela introdução de um sistema de deduções fixas à colecta, seja pelo fim da entrega da declaração do IRS para quem tem rendimentos de trabalho dependente ou de pensões – têm condições de ser concretizadas sem falhas na liquidação do imposto e sem o risco de potenciar a evasão fiscal, consideram os fiscalistas ouvidos pelo PÚBLICO.


Ainda mais vagamente: O ex-ministro da Economia Álvaro Santos Pereira assumiu hoje (ontem), no parlamento, que as contrapartidas negociadas pelos vários governos em nome do Estado português na compra de equipamento militar eram "imaginárias", devido ao seu grau de incumprimento generalizado. O antigo membro do actual Governo da maioria PSD/CDS-PP admitiu ainda, durante o inquérito parlamentar, em sede de comissão, ter sido aconselhado a "não mexer no dossiê" por se tratar de um assunto com um grande "passivo reputacional". O certo é que não mexeu mesmo.

segunda-feira, 28 de Julho de 2014

Gostei de ler: "O mito da boa gestão privada"

Infografia realizada pelo Expresso com base na investigação de "Os burgueses"

«Há precisamente um ano, numa entrevista, referindo-se às suas férias de Verão, na Herdade da Comporta, dizia Cristina Espírito Santo premonitoriamente: "É como brincar aos pobrezinhos." Não vai, certamente, ficar "pobrezinha", mas a família levou o Grupo Espírito Santo à falência. Os pedidos judiciais de protecção contra credores servem apenas para realizar um funeral ordenado, em vez do vasto conjunto de empresas do grupo ser atirado para a vala comum. Quanto ao BES ainda está por saber qual a dimensão da exposição ao poço sem fundo em que o Grupo se transformou. Daí dependendo se será ou não engolido nesta voragem.

A falência do Grupo Espírito Santo, cujos interesses se espalham por múltiplos sectores de actividade económica e financeira, desde a saúde ao turismo, do imobiliário aos diamantes, da construção civil às obras públicas, levanta a dúvida sobre a sacrossanta tese neoliberal, segundo a qual "os privados estão mais vocacionados e são mais competentes para gerir as empresas do que o Estado". Esta tese, que parece ter pés de barro, tem levado à última sanha de privatizações, muitas vezes de empresas do Estado que apresentavam lucros, como os CTT ou a ANA. Até a Caixa Geral de Depósitos esteve nesta lista de património público a passar para as mãos da "iniciativa privada".

Nem sequer o argumento segundo o qual a gestão das empresas nacionalizadas fica nas mãos dos "amigos políticos" do partido que está no governo, incompetentes para o desempenho do cargo e quase sempre permeáveis a uma gestão "de amiguismo e governamentalizada" – o que tem sido, em regra, verdade – serve para sustentar o "direito natural" de boa gestão dos privados. O que conhecemos é suficiente para perceber a "rede de amiguismo" que sustentou a decisão da administração da PT, uma empresa privada, em comprar quase 900 milhões de euros de "papel comercial" do Grupo Espírito Santo, três meses antes da falência, sabendo os responsáveis que estavam a atirar aquele dinheiro para uma fogueira.

Responderão os aficionados neoliberais: as decisões das empresas privadas não prejudicam o Estado, nem os contribuintes, mas apenas os accionistas. Este argumento é, pelos vistos, falacioso, sobretudo depois das consequências da presente crise europeia. Grande parte deste nosso mundo empresarial privado "abastece-se" nos depósitos do Estado, com o dinheiro dos contribuintes, seja nas rendas pagas às empresas de energia, seja nas PPP, seja nos contratos swap e em muitas outras formas de sugar o erário público. As consequências para os contribuintes da gigantesca fraude da "gestão privada" do BPN é o exemplo mais dramático que caiu em cima dos portugueses, mas não é o único.

No emaranhado deste "maravilhoso mundo novo" ainda sobram para os contribuintes as fraudes fiscais e os branqueamentos de capitais, os milhões e milhões de euros que se escapam aos impostos através de "malas cheias de dinheiro entregues no balcão do cambista Zé das Medalhas". Ou em qualquer uma offshore no Panamá. Afinal, o que está à vista é que esta obsessão ideológica pela redução do papel do Estado esconde, sob diversas formas, um tenebroso mundo de favorecimento e enriquecimento de uns quantos à custa do empobrecimento da maioria dos portugueses. O que se está a passar deveria servir para lançar uma discussão pública sobre as intenções deste ou de outro governo em privatizar o que ainda resta na saúde, na educação, na segurança social e no sistema de reformas. Se não atalharmos este caminho, se deixarmos que o Estado se demita das suas funções sociais, a maioria será cada vez mais pobre e a uma dúzia de famílias cada vez mais ricas. E não é por serem capazes de gerir melhor as empresas do que o Estado. É apenas porque beneficiam de uma protecção do Estado vedada ao resto dos cidadãos.» – Tomás Vasques, no I.

domingo, 27 de Julho de 2014

Quando o telefone toca (edição especial "de esquerda")


"... António Costa tentava fazer o mesmo, circular, quando não era puxado para um canto por um militante para discutir a importância essencial de um qualquer tema ou para atender um qualquer telefonema de um telemóvel que não era o seu."


– Está lá, "quando o telefone toca", edição especial "de esquerda", convenção "mudar Portugal"?
– Posso dizer a frase?
– Venha ela, camarada ouvinte.
– Então cá vai: "o Seguro tem cara de bosta, o Costa promete o que a malta gosta".
– Muito bem. E agora o seu pedido.
– Vai para aí um grande burburinho  motivado pela decisão de não falar sobre a austeridade que se perspectiva para as próximas décadas se não rasgarmos o Tratado Orçamental e se não renegociarmos a dívida. eu queria ouvir uma música bonita com uma letra sobre este tema. Não é preciso dizer "rasgar" ou "renegociar", basta dizer "ajustar". "Ajustar não o compromete com nada, afinal, "ajustar" é o que um homem quiser.


A terminar a convenção: "Foi aí que [António Costa] falou nesse “novo equilíbrio entre compromissos”, que identificou. Prometeu um Governo “batalhador” na Europa que lutasse por “uma nova leitura do Tratado Orçamental”, que permitisse “ajustar as metas ao ciclo económico”, e assumiu a batalha para equilibrar a necessidade “de cumprir o serviço da dívida e as necessidades de investimento” da economia. Falou em “refocar o quadro financeiro” europeu, já depois de lembrar que esse embate na Europa não teria de ser feito sozinho, ao referir que já via “mudanças” nos discursos tanto do novo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker [ai, uiui, ai, ui], como no próprio Conselho Europeu."


Antes da Convenção: "Confrontado com essa ausência, o presidente da Câmara de Lisboa explicou que o papel que pretende para a convenção é o de colocar o país a “olhar para o futuro”, focando-se assim na “resolução dos seus problemas estruturais que têm bloqueado o desenvolvimento [nacional] e a convergência com a União Europeia”. “Não podemos viver limitados ao dia de amanhã”, rematou. Para António Costa, a consolidação orçamental e a dívida portuguesa é “uma questão instrumental” que implica medidas de “curto prazo”. Não cabe, por isso, no debate sobre a “visão estratégica” que pretende definir para o país. “Nenhum país se pode mobilizar em torno dos objectivos de amanhã”, insistiu."


– Estou sim, "quando o telefone toca", convenção "mudar Portugal"?
– Posso dizer a frase?
– Venha ela, camarada ouvinte.
– Então cá vai: "o Seguro não dá luta, o Costa promete maioria absoluta".

– Muito bem. E agora o seu pedido.
– Ó pá, então eu e o Daniel tivemos uma trabalheira enorme para pôr o circo a arder no Bloco de Esquerda, andamos a dizer ao pessoal que vamos finalmente unir a esquerda e regenerar o PS e o Costa aparece todo amigalhaço do Rio  a mandar-se para um Governo de Bloco Central com pacto de regime para os próximos dez anos e tudo? Ó pá, não pode ser, assim ninguém nos leva a sério e somos nós que nos queimamos. Ponham aí uma música bonita sobre uma esquerda unida e feliz. Não é preciso dizerem que se vão coligar connosco, até porque nós ainda nem expressão eleitoral temos. Escusam de negar que se coligarão com o PSD, mas digam assim qualquer coisita sobre não quererem coligações com o actual Governo, o pessoal vai pensar que é a mesma coisa.


A terminar a Convenção: "Outra das “três questões políticas” a que se propôs responder foi “como governar”. Pediu a “maioria absoluta” porque, apesar de ver “com interesse as várias e livres animações” na esquerda, reconhecia com “realismo” que nesse espectro “nunca” o PS tinha encontrado “disponibilidade” para “assumir a responsabilidade” de governar. “Temos que estar preparados para assumir por inteiro as nossas responsabilidades”, avisou perante o entusiasmo dos seus apoiantes. Mas a ovação maior foi quando Costa fechou a porta ao actual PSD e CDS. “Para sermos alternativa ao Governo, não podemos ser governo com quem faz parte do actual Governo. (...)Sócrates e Guterres, aliás, foram sempre aplaudidos de cada vez que os seus nomes foram referidos. Nomes de esquerda assumidos como uma bandeira das políticas de esquerda. Porque, rematava Costa, já bastava de direita. “Quem pensa como a direita acaba a governar como a direita”, atirou o desafiador de António José Seguro." "O autarca de Lisboa indicou ainda que se os partidos de Esquerda deixarem de ser de protesto contará com eles e lembrou que «não será por mim que qualquer partido à nossa Esquerda é excluído do acesso à governação»."

Antes da Convenção: "Rui Rio, ex-presidente da Câmara do Porto, e António Costa, actual presidente da Câmara de Lisboa e candidato a líder do PS, defenderam esta terça-feira um entendimento de regime ou um acordo a dez anos entre os protagonistas políticos. "A maioria absoluta [como defendeu António Costa] é o mais importante, mas pode não ser o garante fundamental para um acordo de regime ou a dez anos. O importante é a capacidade dos protagonistas porem o interesse nacional acima de tudo e não o interesse partidário, assim pode-se conseguir um entendimento de regime", afirmou Rui Rio. Concordando com o ex-autarca do Porto, António Costa disse que "a questão básica tem a ver com a confiança"."

 

– Alô, "quando o telefone toca", edição especial "de esquerda", convenção "mudar Portugal"?
– Posso dizer a frase?
– Venha ela, estimado ouvinte.
– Então cá vai: "o Seguro é um copinho de leite mesmo nada baril, o Costa é que nos vai dar a receita da chamuça e do caril".
– Hmmmm.... Muito bem. E agora o seu pedido.
– Já disse, as melhores receitas  de chamuças e de caril que souber.
– Lamento, camarada ouvinte, não vai ser possível. Não é isso que a plateia quer ouvir. Vai ter que ficar para uma próxima, está bem? Mas o camarada vote em mim que eu depois mando-lhe as receitas por e-mail, ok? Fica prometido, palavra de Costa.

sábado, 26 de Julho de 2014

Gostei de ler: "PS: campanha para o troféu sexy platina"



«Imagine-se a carga de pancadaria que levaria António José Seguro se resolvesse convocar uma conferência de imprensa sobre uma "convenção" e agenda de 10 anos para o país e se se recusasse a dizer o que pensa sobre a consolidação orçamental, o que pensa sobre a reestruturação da dívida e de como sair do buraco em que estamos, alegando que queria ir às "origens da falta de competitividade da economia portuguesa". O Largo do Carmo e a cervejaria da Trindade haveriam de cair estrondosamente, o blogue inventado pelos assessores de Sócrates no governo faria algumas graçolas de gosto duvidoso, o Twitter e o Facebook ficariam atordoados de tantos apoiantes de António Costa a criticarem a "ausência", "a falta de opiniões", a "hesitação", a "falta de firmeza", a "falta de projecto para o país" e para o seu problema mais imediato.

Para azar de muitos desses apoiantes, não foi Seguro a protagonizar a conferência de imprensa em que o tempo dedicado à questão da dívida foi zero, mas sim o "homem que tem um projecto", a "alternativa", o dirigente "decidido". Agora vão manter-se caladinhos, por várias razões: alínea a) acreditam em António Costa como quem acredita na Virgem Maria e nos seus milagres a prazo; alínea b) não acreditam muito mas não têm nenhum outro amigo que seja candidato a primeiro-ministro pelo PS; alínea c) no fundo sempre souberam que a ausência de respostas de Seguro é a ausência de respostas da social-democracia europeia em geral, mas o argumento dava jeito para o remover do cargo de secretário-geral.

Para quem foi tão festejado por alguns elementos da esquerda do PS, por militantes do Livre e ainda alguns do futuro partido de Ana Drago que quer "governar" com o PS de Costa, o candidato a primeiro-ministro não poderia ter tido uma semana mais extraordinária. A estreita relação com Rui Rio foi suficientemente exposta, com os dois eventuais protagonistas de um futuro bloco central a concordarem num pacto de regime a 10 anos. E o discurso do "depois vemos como tratamos das finanças" faz temer o pior no que respeita a uma alternativa à austeridade em vigor. Descobrir nos meandros do Tratado Orçamental qualquer coisa que ajude o país é a ideia de Costa - anunciada na entrevista do fim-de-semana ao "Público". Convenhamos que é muito pouco e nada diferente do que tem sido sugerido e anunciado por Seguro. O concurso "sexy platina" do "Correio da Manhã" ao menos não ilude ninguém.» – Ana Sá Lopes, no I.

Vagamente relacionado: Era uma vez um projecto comunitário que há seis anos vinha transformando um terreno baldio mal frequentado e cheio de ervas e de entulho numa horta feita por todos os vizinhos que quisessem participar para todos os vizinhos que assim se quisessem integrar. Mas aquilo estava a fazer tanta impressão ao senhor Presidente da Câmara António Costa e ao seu Vereador José Sá Fernandes que um dia estes dois homens de "esquerda" decidiram imitar o que o homem de direita Rui Rio havia feito no Porto à escola da Fontinha, um projecto com semelhanças até na brutalidade com que foi desmantelado. (30 de Junho de 2013, continuar a ler)

Ainda mais vagamente: "Ontem, por ordem de Rui Rio, um grupo de rufias fardados deu folga à tal gandulagem de que tanto se fala para ir à escola da Fontinha expulsar quem nela todos os dias dava o seu melhor para servir a sua comunidade. Ao murro e ao pontapé, empregando uma brutalidade inimaginável, tratamento que excede largamente o mandato conferido pelas fardas que ultrajam, até mesmo se o aplicassem a criminosos que aqueles cidadãos claramente não são. Partiram tudo. Computadores, bicicletas, material didáctico, brinquedos. Tudo isto para que Rui Rio possa devolver aquele imóvel à inutilidade degradada. Tudo isto para que aquelas crianças sejam empurradas para uma existência degradante." (20 de Abril de 2012, ler artigo completo)

sexta-feira, 25 de Julho de 2014

Ao segundo banco


O interesse público e o interesse do público. A mesma imprensa que sempre endeusou e bajulou Ricardo Salgado hoje festeja-lhe a desgraça com artigos para todos os gostos e como se apenas agora soubesse dos segredos que vai tirando dos cofres onde aceitou mantê-los aferrolhados a sete chaves durante anos. De todos os artigos que vão circulando, pouco mais há a retirar do que histórias bolorentas de interesse variável e um estardalhaço enorme que abafa abordagens menos factuais, sem as quais esta será apenas mais uma história de um banco que caiu nas mãos de delinquentes que durante décadas gozaram de plena liberdade para brincarem com o dinheiro que mais cedo do que tarde todos seremos convocados a repor. O espectáculo de hoje convida uma plateia de olhos arregalados a entreter a sua criatividade com adjectivações a repartir irmãmente ao sabor do instinto pelo monstro do dia e pelos políticos todos iguais que lhe rentabilizaram os talentos em proveito próprio e dos partidos respectivos. De fora ficam aqueles políticos todos diferentes que a mesma imprensa sempre ajudou a percepcionar como “radicais” com “preconceitos ideológicos” contra cidadãos impolutos como Ricardo Salgado, que está longe de ser exemplar único da espécie banqueirus larapiocorruptus, e contra um sistema que ostensivamente ignora os riscos incomportáveis associados a confiar a fiscalização dos Salgados desta vida a outro dos seus animais de estimação, um regulador que vai regulando na medida certa do enriquecimento de uma plutocracia que lhe recompensa os serviços com salário e regalias de príncipe. Ainda não será desta que a nacionalização do sector financeiro e a proibição dos seus negócios especulativos deixarão de ser “preconceitos ideológicos”. Estamos exactamente no mesmo ponto onde estávamos no dia em que o BPN nos caiu em cima. Mais vale banqueiro e corrupto do que “radical” e “utópico”.

(há 5 anos)

Gostei de ler: "Gaza, o cinismo e os mortos"


«“Temos de os matar – não só os militantes do Hamas, mas toda a população de Gaza!" É o que diz a um correspondente do Guardian um soldado israelita de 22 anos no funeral de um camarada seu, um dos 18 soldados israelitas mortos na enésima invasão de Gaza, um miúdo de 20 anos que fazia o serviço militar obrigatório. "Não temos escolha: se não lutarmos até ao fim, eles matam-nos." Nas ruas de Jerusalém todos se dizem contra um cessar-fogo: querem que se “dê cabo do Hamas. E isso leva tempo”. Perguntados pelas centenas de palestinianos mortos (até ontem de manhã eram mais de 600, o equivalente aos passageiros de dois aviões iguais ao da Malaysia Airlines abatido na Ucrânia), 80% dos quais civis, segundo a ONU, 20% crianças. A lengalenga sinistra é a mesma de sempre: “Muita gente foi morta porque o Hamas usa escudos humanos. Os palestinianos não têm respeito pela vida, nós é que temos.” De descrições de inimigos fanatizados e sem apego à vida está a História cheia: os americanos achavam o mesmo dos vietnamitas, era o que os nazis diziam de soviéticos e jugoslavos na II Guerra Mundial... Como explica uma porta-voz da B'Tselem (uma ONG israelita de direitos humanos), “os israelitas não negam que [os palestinianos] morram; simplesmente fazem um raciocínio que os culpa pela sua própria morte”. E queixam-se de que os media “mostram imagens de crianças mortas sem explicar o contexto do conflito” (Guardian, 20 e 21.7.2014).

Pois é, o contexto... A Aministia Internacional (AI) tem repetido que é precisamente o inverso que se passa: nas sucessivas operações punitivas sobre Gaza, “soldados israelitas utilizaram civis palestinianos, crianças incluídas, como escudos humanos durante as operações militares”. Foi o que aconteceu na operação Chumbo Fundido (22 dias entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009): cerca de 1400 palestinianos mortos, “incluídas pelo menos 330 crianças” Cinco anos depois (e, pelo meio, outra operação, em 2012, que matou mais 160 palestinianos), tudo se repete: Israel, ainda que incomparavelmente menos pressionado que qualquer outro ator internacional, martela a opinião pública com esta propaganda de que, se há mortos, a culpa é da forma perversa como os seus adversários fazem a guerra – mas quando a poeira assentou em 2009, o que as organizações independentes (a AI, as agências da ONU) comprovaram é que o Exército israelita atacou “15 dos 27 hospitais de Gaza”, “uma trintena de ambulâncias”, “matou 16 membros do pessoal médico”. Ao contrário do que dizia a propaganda israelita, “a AI não encontrou indício algum de que os combatentes do Hamas ou doutros grupos armados tenham utilizado os hospitais para se esconder ou para conduzir ataques, e as autoridades israelitas não forneceram provas dessas alegações”. Pelo contrário: “impediram deliberadamente a ajuda humanitária e as equipas de socorro [da Agência das Nações Unidas para os Refugiados e da Cruz Vermelha] de entrar em Gaza, ou obstaculizaram a sua circulação, atacaram veículos, centros de distribuição e pessoal médico.” (AI, Relatório Anual 2010)

Por tudo isto é verdadeiramente patética a discussão sobre se é “desproporcionada” a reação israelita aos rockets lançados a partir de Gaza. Desproporcionada, não; ela é um crime internacional, feito enquanto o resto do mundo olha para os restos do avião Malysia Airlines! Invoca Obama o direito de Israel a defender-se, como se Gaza fosse um país independente que agride outro país independente. Não: é Israel que desde há 47 anos ocupa Gaza (e a Cisjordânia, e Jerusalém Oriental) ilegalmente, e a bloqueia por terra, ar e mar (nenhum barco se pode aproximar da costa, nenhum avião pode aterrar sem autorização militar israelita) desde 2007, controlando todos os seus acessos (salvo Rafah, no qual tem a colaboração do Egito). A retirada militar israelita em 2005 não alterou em nada o estatuto de território ocupado. Em apenas 360 km2 (o tamanho do concelho de Sintra) vivem 1,8 milhões de pessoas, 43% delas menores de 14 anos, 80% dependendo de ajuda humanitária por causa do desemprego, da pobreza extrema. Para a AI, “a amplitude do bloqueio e as declarações dos responsáveis israelitas sobre os seus objetivos demonstram que esta medida é uma forma de castigo coletivo infligido à população de Gaza, em violação flagrante do Direito Internacional.”

De todo o quadro de ilegalidades cometidas por Israel que a UE e os EUA toleram, o bloqueio a Gaza supera tudo. Nada há neste planeta mais próximo de um gueto (o mundo deveria pensar a que é que isto soa...) no qual se fecham, até à exasperação total, quase dois milhões de pessoas.  Os israelitas – e esta coisa a que cinicamente se chama comunidade internacional – comportam-se como se eles fossem todos “terroristas” do Hamas.  Os media (veja-se o Huffington Post, 13.7.2014) mostram moradores das colinas próximas de Gaza sentados em cadeiras de praia a aplaudir o espetáculo dos aviões e drones que bombardeiam Gaza. Trazem pipocas, fumam cachimbos de água – enquanto a poucos quilómetros de distância famílias inteiras ficam soterradas debaixo dos escombros, crianças são levadas em desespero para hospitais bombardeados, onde se operam feridos num corredor... “Os palestinianos não têm respeito pela vida!”» - Manuel Loff, no Público.

quinta-feira, 24 de Julho de 2014

Só agora?


O título dos títulos de hoje de “A voz de Fátima” poderia bem ser “Espírito Santo detido no aniversário de Jesus”. Mas não, não se trata de milagre nenhum e o Jesus que hoje faz anos é o encarnado. É apenas a história de uma detenção no âmbito de um caso com mais de dois anos, o Monte Branco, que ficou à espera quer da falência de mais um banco que todos vamospagar, quer da perda de poder do detido. Já sabemos como a nossa Justiça é corajosa, tão bem como sabemos  que o poder legislativo sempre esteve em mãos amigas de delinquências várias, entre elas a fiscal e a banqueira. Para além disso, o regime não estará mesmo nada interessado em tornar públicos os negócios que foi fazendo com a família do banqueiro com quem sempre se deitou. Nada a festejar, portanto.  E tudo a questionar.






Há precisamente três anos: «Ricardo Salgado nasceu em Cascais a 25 de Junho de 1944, é economista e o mais emblemático dos banqueiros portugueses por ser da mais antiga família da alta finança do País. É bisneto de José Maria do Espírito Santo Silva, o fundador do Banco Espírito Santo e neto de Ricardo Espírito Santo Silva, o banqueiro do Estado Novo e patrono das artes em Portugal (que deu o nome à Fundação de artes e ofícios). (…) Ricardo Salgado tem um charme que lhe advém de uma aparente calma e da sabedoria. Sendo o menos social dos Espírito Santos, é também o menos elitista. Chega a ter uma "simpatia" pelos "fracos e oprimidos". Gosta de ajudar os mais desfavorecidos, com quem é tolerante, acabando por ser bastante mais exigente com os seus pares sociais. Politicamente é um diplomata, tem a secreta missão de ajudar a construir o País, e isso levou-o sempre a ser o banqueiro do regime, aquele que está sempre disponível para colaborar com os governos. O que lhe tem valido algumas críticas, nomeadamente, quando defendeu as grandes obras públicas, como o TGV e novo aeroporto, por considerar que eram estratégicas para o desenvolvimento do País, mesmo quando já o rácio de dívida pública sobre o PIB passava os 80%. Só mais tarde acabou por reconhecer que o Oaís não tinha condições para essas obras. Foi ainda uma das últimas vozes a defender o Ministro das Finanças do Governo de Sócrates, apesar do ‘desaire' das contas públicas.(…)» – Diário Económico (24 de Julho de 2011)

Gostei de ler: "Um novo rumo sem ilusões"

Foto: António Costa (PS) e Rui Rio (PSD) trocam elogios e defendem pacto de regime para a próxima década.

«A recente conferência de imprensa de François Hollande deu a machadada final nas ilusões dos que ainda alimentavam a ideia de um possível braço- -de-ferro entre a França e a Alemanha para travar aquilo que Passos Coelho designa "nova normalidade" - o progressivo desmantelamento do Estado social, qualquer que seja o partido eleito. Perante a pressão política dos interesses económicos e financeiros globais, e seus aliados internos, Hollande declarou a sua convicta adesão à "austeridade expansionista". Como ele próprio em tempos tinha lembrado, "foi François Mitterrand - com Pierre Bérégovoy - que desregulamentou a economia francesa e a abriu amplamente a todas as formas de concorrência. [...] Deixemos, portanto, de vestir roupagens ideológicas que não enganam ninguém" (Serge Halimi, "Le Monde diplomatique", Janeiro de 2014).

Como é do conhecimento comum, a "austeridade expansionista" é uma teoria errada, mas isso pouco importa porque o capital global e a UE continuam a adoptá-la, como sempre fizeram desde que se impôs a liberalização dos movimentos de capitais especulativos. Importa lembrar que no mandato de François Mitterrand, eleito em 1981 com o apoio das esquerdas, o relançamento da economia vinha associado a uma ambiciosa política industrial apoiada por um importante sector empresarial do Estado. Contudo, num ambiente internacional recessivo, o modesto crescimento da procura interna acabou por fazer aumentar os défices público e externo. Estando a França amarrada ao sistema monetário europeu, os capitais especulativos não perderam tempo a dar uma lição ao novo governo socialista. O ataque ao franco obrigou a uma intervenção de larga escala para segurar a cotação da moeda, com a consequente redução das reservas em divisas. Naquele quadro institucional, a política dos socialistas era insustentável. Por isso, no dia 23 de Março de 1983, à noite, Mitterrand tinha pela frente uma escolha com enormes implicações para o futuro da Europa: manter a política económica que tinha sido legitimada em eleições, o que implicava abandonar o SME, contando com a política cambial e o financiamento interno, incluindo o do Banco de França ou, aderir à "desinflação competitiva" (rigor monetário, orçamental e salarial), na expectativa de que uma futura moeda única, eliminando a especulação cambial e reduzindo o poder da Alemanha, viesse a permitir o crescimento com emprego numa Europa social.

Mitterrand preferiu a segunda opção, a conselho de Jacques Delors e contra a opinião de Jean-Pierre Chevènement. Não foi uma escolha inconsequente, já que, ainda antes da derrota de 1986, os socialistas franceses avançaram para a liberalização dos mercados financeiros. De seguida, o Acto Único Europeu concedeu a liberdade de circulação aos capitais, permitindo-lhes a especulação com a dívida dos estados. Como lembra Liêm Hoang-Ngoc, professor de Economia e deputado socialista francês no Parlamento Europeu, a interpretação liberal dos critérios de Maastricht "generalizou-se na década de 90 entre os 13 governos social-democratas e depois entre os conservadores que lhes sucederam, todos felicitados pelos governadores monetaristas dos bancos centrais e pelos comissários que não paravam de impor "reformas estruturais" liberais no que toca à protecção social e aos serviços públicos através de múltiplas directivas" (Refermons la parenthèse libérale, p. 77).

Revisitar a história da substituição do socialismo democrático pelo social--liberalismo europeísta é importante para percebermos o que hoje se está a passar. De facto, Holande não capitulou frente à finança e ao ordoliberalismo, apenas deu continuidade à história do seu partido e da sua família política europeia nas últimas décadas. Em Portugal, também o PS será coerente com a sua identidade. Talvez para eliminar quaisquer dúvidas, afirma em "Um Novo Rumo para Portugal" a fidelidade a "uma Europa política, social e económica com uma dimensão federal" e a necessidade de construir uma alternativa política, mas "Sem demagogias. Sem ilusões".» – Jorge Bateira, no I.

quarta-feira, 23 de Julho de 2014

CPLP: oficialmente, uma associação de malfeitores


E já está. A Guiné Equatorial, uma das ditaduras mais ferozes e um dos estados mais corruptos de todo o mundo, foi aceite pelo consenso dos seus pares na CPLP. A Comunidade de Países de Ladrões dos seus Povos substitui definitivamente a Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Pedro Passos Coelho, que juntou o seu aplauso à aclamação do ditador Teodoro Obiang, justificou-se dizendo que Portugal ficaria isolado caso se opusesse à inclusão na CPLP de um país que nem sequer fala português e onde os direitos humanos são violados todos os dias, por mais que Cavaco Silva divague em sentido contrário. Compreende-se. Por vergonha, qualquer pessoa de bem prefere ficar sozinha a sentar-se à mesa com um bandido. Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho nunca se envergonharam de comer à mesma mesa com José Eduardo dos Santos e a sua filha Isabel. Por medo, qualquer pessoa de mal prefere ficar sozinha a sentar-se à mesa com um bandido de outra quadrilha. Obiang agora já faz parte da família. Finalmente, por conveniência óbvia, qualquer bandido aceita o que quer que seja para evitar afastar-se de uma quadrilha que lhe assegura avultados proveitos. Não é segredo que os angolanos adquiriram o estatuto de donos de Portugal através de negócios e negociatas feitas com biliões roubados ao povo angolano. Sobre o novo estatuto da Guiné Equatorial escreve Ana Gomes: “a moeda de troca foram meia dúzia de contratos de construção, sem quaisquer garantias, assumidos por algumas empresas sob duvidosíssimo patrocínio político. E foi a prometida injecção de capital no BANIF, banco resgatado com dinheiro dos contribuintes. E ainda um possível investimento no BCP, já controlado pela petrolífera estatal angolana. Pergunto-me se ficarão descansados os accionistas, investidores e depositantes destes bancos e empresas, quando passam a depender e a ser identificados como parceiros de um regime notoriamente criminoso e sem escrúpulos, que enfrenta processos judiciais em França e nos Estados Unidos por criminalidade económica e financeira? E as entidades reguladoras, poderão considerar que estes são investimentos saudáveis e isentos de riscos para as instituições bancárias e para a economia portuguesa?”


Foto de quadrilha,: da esquerda para a direita, Primeiro-Ministro de Timor Leste, Xanana Gusmão, Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, Vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, Primeiro-Ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, Presidente da República de Portugal, Anibal Cavaco Silva, Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, Presidente de Timor-leste, Taur Matan Ruak, secretário-executivo da CPLP, Murade Muragy, Presidente de Moçambique Armando Guebuza, Primeiro Ministro de São Tomé, Pinto da Costa, Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP, Fernando Piedade Dias dos Santos, Vice-Ministro do MNE do Brasil, Paulo Pinto, em Díli, Timor Leste, 23 de Julho de 2014.

Gostei de ler: "como pensa a elite brasileira"


«A elite brasileira é engraçada. Gosta de ser elite, de mostrar que é elite, de viver como elite, mas detesta ser chamada de elite, principalmente quando associada a alguma mazela social. Afinal, mazela social, para a elite, é coisa de pobre.

A elite gosta de criticar e xingar tudo e todos. Chama isso de liberdade de expressão. Mas não gosta de ser criticada. Aí vira perseguição.

Quando a elite esculhamba [critica de forma rude, insultuosamente] o país, é porque ela é moderna e quer o melhor para todos nós. Quando alguém esculhamba a elite, é porque quer nos transformar em uma Cuba, ou numa Venezuela, dois países que a elite conhece muito bem, embora não saiba exatamente onde ficam.

Ideia de elite é chamada de opinião. Ideia contra a elite é chamada de ideologia.

A elite usa roupas, carros e relógios caros. Tem jatinho e helicóptero. Tem aeroporto particular, às vezes, pago com dinheiro público - para economizar um pouquinho, pois a vida não anda fácil para ninguém.

A elite gosta de mostrar que tem classe e que os outros são sem classe. Mas, quando alguém reclama da elite por ser esnobe, preconceituosa e excludente, é acusado de incitar a luta de classes.

Elite mora em bairro chique, limpinho e cheiroso, mas gosta de acusar os outros de quererem dividir o país entre ricos e pobres. O negócio da elite não é dividir, é multiplicar.

A elite é magnânima. Até dá aulas de como ter classe. Diz que, para ser da elite, tem que pensar como elite. Tem gente que acredita. Não sabe que o principal atributo da elite é o dinheiro. O resto é detalhe.





“Impostómetro”: tal como nos casinos os jogadores são
aliciados com painéis que indicam o valor do jackpot que
 cada um poderá ganhar, nas maiores cidades de todo o
Brasil foram colocados painéis com a indicação de um  valor
estimado das receitas fiscais cobradas até esse momento com
o propósito óbvio de gerar aversão aos impostos que pagam
os serviços públicos e um Estado social que nas mãos de
privados lhes oferece a  vantagem de gerar receitas privadas.
A elite reclama dos impostos, mesmo dos que ela não paga. Seu jatinho, seu helicóptero, seu iate e seu jet ski não pagam IPVA, mesmo sendo veículos automotores. Mas a elite, em homenagem aos mais pobres e à classe média, que pagam muito mais imposto do que ela, mantém um grande painel luminoso, o impostômetro, em várias cidades do país.

A elite diz que é contra a corrupção, mas é ela quem financia a campanha do corrupto. Quando dá problema, finge que não tem nada a ver com  a coisa e reclama que "ninguém" vai para a cadeia. "Ninguém" é o apelido que a elite usa para designar o pessoal que lota as cadeias.

A elite não gosta do Bolsa Família, pois não é feita pela Louis Vuitton.

A elite diz que conceder benefícios aos mais pobres não é direito, é esmola, uma coisa que deixa as pessoas preguiçosas, vagabundas. Como num passe de mágica, quando a elite recebe recursos governamentais ou isenções fiscais, a esmola se transforma em incentivo produtivo para o Brasil crescer.

A elite gosta de levar vantagem em tudo. Chama isso de visão. Quando não é da elite, levar vantagem é Lei de Gérson ou jeitinho.

Pagar salário de servidor público e os custos da escola e do hospital é gasto público. Pagar muito mais em juros altos ao sistema financeiro é "responsabilidade fiscal".

Quando um governo mexe no cálculo do dinheiro que é reservado a pagar juros, é acusado de ser leniente com as contas públicas e de fazer "contabilidade criativa". Quando o governo da elite, décadas atrás, decidiu fazer contabilidade criativa, gastando menos com educação e saúde do que a Constituição determinava, deram a isso o pomposo nome de "Desvinculação das Receitas da União" -  inventaram até uma sigla (DRU), para ficar mais nebuloso e mais chique.

A elite bebe água mineral Perrier. Os sem classe se viram bebendo água do volume morto do Cantareira.

A elite gosta de passear e do direito de ir e vir, mas acha que rolezinho no seu shopping particular é problema grave de segurança pública.

A elite comprou o livro de um francês, um tal Piketty, intitulado "O Capital no Século 21". Não gostou. Achou que era só sobre dinheiro, até descobrir que o principal assunto era a desigualdade.

A pior parte do livro é aquela que mostra que as 85 pessoas mais ricas do mundo controlam uma riqueza equivalente à da metade da população mundial. Ou seja, 85 bacanas têm o dinheiro que 3,5 bilhões de pessoas precisariam desembolsar para conseguir juntar. A elite não gostou da brincadeira de que essas 85 pessoas mais ricas do mundo caberiam em um daqueles ônibus londrinos de dois andares.

Discordou peremptoriamente e por uma razão muito simples: elite não anda de ônibus, nem se for no andar de cima.» – Antonio Lassance, no Carta Maior.

terça-feira, 22 de Julho de 2014

Como fazer um parvalhão cair do cavalo

Foto: Secundária Rodrigues de Freitas, no Porto (Público)

Nuno Crato quis voltar à carga com uma prova de avaliação que nada avalia mas que serve para eliminar docentes da lista dos abrangidos pela decisão do Tribunal Europeu de obrigar o Estado português a parar com o abuso que durante décadas condenou profissionais a andarem uma vida inteira de casa às costas daqui para ali com contratos a prazo. Apostou que poderia impô-la com esperteza saloia e anunciou a data da sua realização com uma antecedência suficientemente curta para impedir que os sindicatos convocassem novamente uma greve que desse aos professores escalados para vigiarem a prova a justificação da falta de comparência à vergonha de colaborarem com o Governo na humilhação dos seus colegas. Erro de cálculo. Os sindicatos convocaram plenários que também servem na perfeição como justificação de faltas para todas as escolas onde hoje se realizariam as provas. De nada serviu a Crato tentar proibi-los, porque tudo indica que os plenários se realizaram em número suficiente para que também não seja hoje que o ministro da falta de vergonha cante vitória.
Mesmo em férias, não obstante haver ovelhas negras que envergonham a classe, os professores conseguiram mobilizar-se e mostrar aos restantes servidores do Estado como se faz para fazer um ministro parvalhão cair do cavalo: um por todos e todos por um. E bastante falta faz recordá-lo. À notícia de ontem de que o Ministério das Finanças deu indicações aos organismos públicos para inscreverem nas suas propostas de Orçamento apenas 80% do valor das remunerações certas e permanentes do último mês antes da reposição dos cortes a que o Governo foi obrigado pelo Tribunal Constitucional, isto é, o Governo prevê cortar em 2015 ainda mais 20% do que aquilo que deixou de poder cortar a partir de 31 de Maio, junta-se a notícia de hoje de que os dirigentes dos serviços públicos têm até 22 de Agosto para identificarem o número de trabalhadores que querem enviar para a mobilidade especial ou com os quais pretendem rescindir contrato no próximo ano. Cortes sobre cortes, Tratado Orçamental, austeridade sobre austeridade para todo o sempre. Há quem prefira continuar a acreditar que não está a acontecer nada.


Vagamente relacionado: de acordo com dados do Eurostat divulgados hoje, Portugal tinha no primeiro trimestre do ano uma dívida próxima dos 221 mil milhões de euros, mais sete mil milhões do que nos três meses anteriores e um valor que correspondia a 132,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Na comparação entre o primeiro trimestre deste ano e o do ano passado, a subida portuguesa é ainda maior. O país tinha então uma dívida de aproximadamente 209 mil milhões de euros, menos 12 mil milhões do que agora, o que significava 127,4% da riqueza produzida, um valor 5,5 pontos percentuais abaixo do registado em 2014. Com estes números, Portugal registou o terceiro maior crescimento de dívida na União Europeia em termos de percentagem do PIB. A dimensão da dívida portuguesa face ao PIB coloca o país também no terceiro lugar dos Estados da UE com um rácio mais desfavorável. Em primeiro está a Grécia, com 174,1%, e em segundo surge a Itália, com 135,6%.


Ainda mais vagamente: Rui Rio, ex-presidente da Câmara do Porto, e António Costa, actual presidente da Câmara de Lisboa e candidato a líder do PS, defenderam esta terça-feira um entendimento de regime ou um acordo a dez anos entre os protagonistas políticos. "A maioria absoluta [como defendeu António Costa] é o mais importante, mas pode não ser o garante fundamental para um acordo de regime ou a dez anos. O importante é a capacidade dos protagonistas porem o interesse nacional acima de tudo e não o interesse partidário, assim pode-se conseguir um entendimento de regime", afirmou Rui Rio. Concordando com o ex-autarca do Porto, António Costa disse que "a questão básica tem a ver com a confiança".


E nada a ver com: Durante a reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Monetários que teve lugar esta Terça-feira no Parlamento Europeu, em resposta à Deputada Marisa Matias, o representante da Comissão Europeia afirmou, relativamente ao BES, que "o passado [anterior a Julho do próximo ano] terá que ser abordado com os instrumentos do passado". Olivier Guersent, director adjunto da Direcção Geral do Mercado Interno e Serviços, quis assim deixar bem claro que, com a ressalva de que esse era um assunto da competência do Conselho e dos Governos, nem o instrumento do Mecanismo Único de Resolução, nem os da Directiva de Resolução Bancária poderão ser utilizados no caso do BES, ou seja, serão os contribuintes a pagara herança Espírito Santo.


Fizemos os dias assim


Um avião. Muitos aviões, e helicópteros, e tanques, e viaturas blindadas de todos os tipos. Um míssil. Muitos mísseis, e bombas, e morteiros, e granadas, e metralha, e projécteis de todos os tamanhos e feitios. 298 inocentes barbaramente assassinados de uma só vez nos céus da Ucrânia. Mais de 600 inocentes, mais do dobro, barbaramente assassinados em Gaza num massacre com mais de duas semanas, e mais de 11 mil feridos, e mais de 7500 desalojados que perderam tudo, e mais de 65 mil refugiados, e haverá ainda mais mortos, e haverá ainda mais feridos e haverá ainda mais desalojados  porque a chacina vai continuar. Em Gaza, não há para onde fugir

O mundo que condena, e bem, sem poupar nas palavras, os criminosos que assassinaram os 298 passageiros do avião da Malaysia Airlines  que se despenhou na Ucrânia, o mesmo mundo que baixa a voz quando fala da “profunda preocupação” que lhe despertam os crimes de guerra que Israel continua a cometer em Gaza, é o mundo dos Estados Unidos, o mundo da NATO dos Estados Unidos, o mundo da Europa dos Estados Unidos, o mundo dos negócios de guerra dos Estados Unidos e amigos dos Estados Unidos que põem mísseis nas mãos de terroristas que passam a ter a capacidade de abater aviões a 10 mil metros de altitude e que apoiam incondicionalmente o terrorismo de Estado de Israel. Podem? Podem.

É o mundo dos Cavacos que, na ausência de interesses económicos envolvidos, se vão safando condenando, e bem, as atrocidades cometidas por regimes como o norte-coreano, mas que não regateiam apoios quando o regime assassino em causa tem como tradição distribuir vantagens económicas entre aqueles que lhes dêem cobertura, como a que Portugal deu à ditadura que mata e rouba todos os dias na Guiné Equatorial, país que nem sequer fala português, na sua adesão à Comunidade de Países de Língua portuguesa. Podem? Pois claro que podem.

E podem porque o mundo está cada vez mais giro, cada vez mais zen, cada vez mais light. A sua consciência ética mudou-se para a parte mais smart do último grito da tecnologia. Quem tem um smart phone já não precisa de se chatear com coisas chatas e complicadas. Os aparelhos estão de tal forma aperfeiçoados que os seus donos já nem têm que se dar à trabalheira sequer de pensar, basta ficar a olhar para o mundo, o aparelho mostra-o tal e qual ele é, em altíssima definição. Os bichinhos fazem tudo sozinhos. Ainda não corrigem automaticamente detalhes estéticos de povos mais escuros e feios e ainda não existe algoritmo capaz de calcular a probabilidade do avião que transporta o seu dono poder vir a ser abatido por um míssil perdido, é certo, mas, para além de não ser nada connosco,  nada disto se vê ou acontece todos os dias, não é verdade? Talvez numa próxima versão do sistema operativo, é estar atento. E ir partilhando umas frases do Dalai Lama, o horóscopo, umas mensagens carregadas de energias positivas e uns quantos vídeos divertidos para ganhar uns "gostos" enquanto o próximo modelo não aparece no mercado. Sempre ajuda a passar o tempo.

segunda-feira, 21 de Julho de 2014

Aproveitar, aproveitar, aproveita®

Na última Quarta-feira, Pedro Passos Coelho garantiu que Portugal não voltará a desperdiçar fundos comunitários como no passado e  que iremos "aproveitar bem" os mais de 25 mil milhões de euros que receberemos da UE entre 2014 e 2020. Declarações realmente insólitas, quer por terem vindo de quem vieram, um ex-empreendedor do sector que garantiu a formação de centenas e centenas de trabalhadores de aeródromos desactivados, quer porque os fundos comunitários continuam a ser muito bem aproveitados, conforme nos dá boa conta a imprensa do dia. Fernando Sousa, um antigo colaborador de Pedro Passos Coelho na Tecnoforma, empresa onde o primeiro-ministro e o amigo Miguel Relvas trabalharam para qualificar todo o pessoal existente e inexistente de uma área com uma importância tão estratégica para o país como a aviação civil, ganhou um contrato de 2,5 milhões de euros para “selecção, eliminação e inventariação das fontes documentais existentes nos governos civis que o Governo de Passos Coelho extinguiu para poupar dinheiro”. A cronologia do processo revela que o serviço foi adjudicado ao Cepese em Fevereiro de 2013 e só depois, em Março, já com tudo decidido, saiu uma portaria lançando um concurso público para escolha da entidade que já estava escolhida. A adjudicação foi assinada pelo então secretário de Estado adjunto do MAI, Juvenal Silva Peneda,  o qual, anos antes, em 2006, trabalhou para o Cepese. Aproveitar bem, disse Passos Coelho, Desperdício zero, como é bom de ver. Tudo em família. Os abstencionistas vibram com estas coisas.


Da série anterior da colecção "tudo em família": O julgamento da ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues entrou hoje na reta final com as alegações do Ministério Público. O procurador Vítor Pereira Pinto pediu a condenação da professora universitária a uma pena de cinco anos de prisão, que só deverá ser suspensa se a arguida devolver ao Estado os 200 mil euros que o ministério da Educação pagou por um estudo sobre legislação do sector da educação. O MP pediu igualmente a condenação do autor do estudo, João Pedroso, irmão do ex-ministro socialista Paulo Pedroso e do antigo secretário-geral do ministério, João Baptista. O procurador só admite a absolvição de Maria Matos Morgado, chefe de gabinete de Maria de Lurdes Rodrigues. A ex-governante, que interveio várias vezes durante julgamento, está acusada do crime de prevaricação uma vez que o MP considera que o estudo era inútil e não foi feito com a profundidade necessária. (17/07/2014)

domingo, 20 de Julho de 2014

Gostei de ler: "Apenas cretinice?"


«1. Na quarta-feira passada fiquei a saber que os reformados e aposentados não podem exercer qualquer tipo de funções públicas. E não, não se está a falar apenas de cargos executivos ou similares. Um homem, com quarenta anos de experiência na área dos serviços florestais, não pode integrar uma comissão estatal para estudar os problemas do setor; uma mulher, que toda a vida tenha trabalhado no Serviço Nacional de Saúde, não pode transmitir os seus conhecimentos a quem está agora encarregue de uma qualquer pasta da atividade; um gestor público aposentado está proibido de dar uma conferência numa universidade pública; um ex-quadro de um banco ligado ao Estado não pode ter um programa de patinagem artística na RTP.

Não, nada tem que ver com os problemas financeiros que o Estado português tem: os aposentados ou reformados não podem, pura e simplesmente, exercer qualquer tipo de funções em organismos ligados a entidades públicas, sejam pagas ou pro bono. Muito excecionalmente, e se forem autorizados pelo ministro das Finanças, podem fazê-lo e, mesmo assim, as pessoas ficam desde logo impedidas de receber a reforma. Ou seja, para trabalharem de borla, têm de prescindir da sua reforma...

Não, não há qualquer tipo de engano. Como, provavelmente, o caro leitor, eu também não fazia ideia desta profunda infelicidade e fui para ela alertado por Bagão Félix, no seu espaço de opinião na SIC Notícias - cuja opinião subscrevo e aplaudo. A aberração consta da Lei 11/2014 de 6 de março - diz muito sobre os nossos media e a oposição ela ter passado despercebida.

O anterior diploma, sobre o mesmo assunto, já proibia a remuneração por trabalho, o que já de si era uma infâmia. Um cidadão trabalharia meses a fio, ou semanas, ou o tempo que fosse, a preparar um qualquer documento ou estudo e nada receberia. É assim uma espécie de comunismo 3.0: o trabalho para o Estado tem de ser gratuito, os indivíduos não interessam, o coletivo é tudo. Em frente, demos de barato que a crise justifica tudo, até termos idiotas funcionais ou patetas deslumbrados a fazer leis.

Afinal a questão - ficámos desde dia 6 de março esclarecidos, sabendo que até de borla os reformados e aposentados não podem trabalhar para nada que cheire sequer a Estado - nada tem que ver com os já referidos atuais problemas financeiros do Estado português. Temos assim duas opções: ou achamos que os representantes dos cidadãos, que fizeram e aprovaram esta lei, e o Presidente da República que a promulgou, tiveram um momento de pura cretinice ou pensamos que há aqui um pensamento.

A segunda hipótese, que com boa vontade apelido de pensamento, partirá do princípio de que um reformado ou aposentado é um peso morto para a comunidade. Nenhuma da sua experiência, do seu trabalho de décadas em prol do bem comum (esse estranhíssimo conceito para quem nos governa) pode ser aproveitado pelas mais diversas organizações ligadas ao Estado, que deve ser até criado um cordão de sanidade entre esses inúteis e a coisa pública. Talvez isto venha no seguimento de uma mentalidade, para aí promovida por uns miúdos que conhecem o mundo através de umas badanas de livros e que nunca saíram do conforto de uma escola qualquer, que afirma que foram os mais velhos, esses bandalhos que agora nos roubam o dinheiro em forma de reformas e pensões, a pôr em causa os seus empregos e os seus direitos. Talvez haja um plano pra suprimir uma geração inteira, uns velhos que têm o descaramento de pedir o que lhes é de direito. Talvez haja quem pense que uma comunidade pode subsistir e prosperar sem a desejável transmissão de experiências, dos ensinamentos das vitórias e das derrotas. Que bela comunidade querem construir, ou melhor, será que percebem sequer a ideia de comunidade?

2. A lei acima referida pode, através de um olhar radiosamente otimista, ser considerada apenas um disparate. Já a marcação, em segredo, de um exame aos professores para dali a cinco dias, com o objetivo de evitar qualquer tipo de reação da classe e pondo em causa as vidas das pessoas, é um ato evidentemente nojento, indigno de um governo e desrespeitador dos mais básicos direitos. Em qualquer democracia minimamente madura, um ministro que se atrevesse a fazer uma coisa destas era imediatamente posto fora do Governo, mas, de facto, já se ultrapassaram todos os limites.» – Pedro Marques Lopes, no DN.

3. Uma médica do hospital do Barlavento Algarvio foi submetida a um processo de averiguações, por parte da administração hospitalar, por ter informado um doente de que não tinha instrumentos necessários para realizar uma biópsia, segundo a Ordem dos Médicos (OM). Numa conferência de imprensa, terça-feira passada, em Lisboa, o Conselho Regional do Sul da OM expôs alguns casos do que considera serem "pressões sobre os profissionais de saúde" para não divulgarem problemas ou situações que se passam nos hospitais. A acção serviu ainda para apresentar um "quadro negro" na região: a OM estima que faltem no Algarve mais de 250 clínicos e teme problemas de acesso à saúde durante o Verão, lembrando que, nesta altura do ano, a população da região triplica      .

sábado, 19 de Julho de 2014

Foi você que pediu um Governo do "arco dos Espírito Santo"?



Ambos os candidatos à liderança do PS têm evitado o mais possível falar em reestruturação da dívida, em rasgar o Tratado Orçamental e na possibilidade de um acordo de incidência parlamentar que viabilize não apenas um Governo de bloco central, também uma revisão constitucional que compatibilize a Lei fundamental com o que resta fazer do desmantelamento do Estado social que os três partidos do chamado "arco da governabilidade", e não sei como é que nunca ninguém se lembrou de chamar-lhe "arco dos Espírito Santo", iniciaram vai para mais de 12 anos. Por tudo isto, merece a pena destacar com todo o respeito a excepção à regra da omissão feita por aquele que parece ter mais condições para sair vencedor da   disputa interna pela liderança do Partido Socialista: «Se for candidato a primeiro-ministro e não conseguir a maioria absoluta, António Costa garante que "não faz o menor sentido" construir uma alternativa com este PSD, mas se na sequência da derrota eleitoral os sociais-democratas mudarem de liderança, a conversa é outra. "Se me diz: o PSD perde as eleições e muda e aparece outra direcção e tem outra política... Se o PSD for outro PSD com certeza que a conversa também é outra conversa", disse o autarca de Lisboa.» Gostei tanto da expressão "outra política" como da sua tradução em "outro PSD". A "outra política" é a mesmíssima austeridade, com a diferença de que na versão "socialista", com Tratado Orçamental, ostenta o rótulo "fofinha", uma austeridade "light" que apenas o é até ao dia das eleições. Os franceses sabem-no melhor do que ninguém.