quinta-feira, 30 de Outubro de 2014

Para "virar" estão cá eles



"São muitos anos a virar frangos" é uma expressão popular, com o seu quê de cómico, utilizada para referir experiência. "Fazes isso muito bem", "pois faço, são muitos anos a virar frangos". Vagamente parecida, esta com o seu quê de trágico, é a expressão "Este vai ser um ano de viragem". Pedro Passos Coelho anda a anunciar anos de viragem há tanto tempo quanto anda a atropelar a Constituição da República Portuguesa. Desde que chegou ao poder, em 2011. 2012 seria um ano de viragem, e não foi, depois 2013, e não foi, depois 2014, que também não foi, e agora, para não variar, a viragem será em 2015. Todos estes anos de conflito institucional constante e consentido com o TC e de chumbos sucessivos foram muitos anos a virar vidas, como pode ler-se com todo o detalhe nesta resenha. E a culpa de um fracasso em toda a linha destes quatro anos em que o empobrecimento geral apenas serviu para fazer milionários, a dívida pública cresceu como nunca antes tinha crescido e a economia foi virando para trás 20 anos, para não variar muito, volta a ser do Tribunal Constitucional. Só não conseguiram a viragem na Constituição. Será mais fácil fazê-lo estando na oposição. O PS de Costa também promete viragens. Sem dizer que viragens.

Da longa série "a governabilidade está a passar por aqui"



O primeiro-ministro leu uma coisa na AR às 10 e pouco da manhã, que a reversão dos cortes salariais dos funcionários públicos será total em 2016, e corrigiu o que tinha dito já perto do meio-dia. Segundo a versão dessa hora, em 2016, se Passos Coelho ainda "for primeiro-ministro", vai insistir na reposição gradual de salários da função pública em 20% até 2018, como o governo tem defendido, apesar do Tribunal Constitucional ter manifestado sérias reservas a esse calendário indefinido. Ainda não são duas da tarde. Há que esperar. Se vier à tabela, a terceira versão chega por volta dessa hora, a quarta pelas 4 da tarde, a quinta pelas 6 e por aí adiante. Temos um Primeiro-ministro que muda de opinião de duas em duas horas mas temos um Presidente da República que sabe compensar esta inconstância nunca mudando a sua: a degradação da nossa democracia e as afrontas de Pedro Passos Coelho ao Tribunal Constitucional e à vida dos portugueses são para continuarem até ao Outono do próximo ano. A governabilidade está a passar por aqui.


Vagamente relacionado: Isto está finalmente a animar. Aviões da força aérea russa sobrevoam escolas portuguesas à procura de um compatriota colocado por engano na EB 3+5 do mega-agrupamento da Quinta do Desleixo. Computadores da Casa Branca atacados por hackers, suspeitos também de terem neutralizado o Citius, deixaram uma fotografia de uma ministra loura no PC de Obama com a menssagem "não deixem ir mais vinho para aquela mesa". (facebook)


Gostei de ler: "Como ganhar eleições"


«Há meses, por brincadeira mas também a sério (como de costume), Miguel Esteves Cardoso disse que a esquerda portuguesa é burra, pois caso se unisse ganharia sempre, dado ser sociologicamente maioritária. As eleições do Brasil, onde Aécio não conseguiu vencer Dilma, são prova disso. Aqui fica um contributo para que, no futuro, o Brasil possa enfim virar à direita, como convém a um país que quer ser dinâmico e moderno como Portugal é hoje.

1. A única forma de ganhar eleições é abandonar o voto obrigatório. Então será fácil convencer uma boa fatia de eleitores de que o seu voto "não conta para nada". (Ou até dificultar acessos, no embate entre os Bush e Al Gore na Flórida em 2000 funcionou.)


2. Sim, se os nossos candidatos forem maus, devemos tentar melhorá-los, blablá, blablá. Mas, e se não for possível melhorá-los? Aí, nada de desespero: basta baixar o nível dos outros ao nosso. Como? Espalhando a ideia-feita de que «os políticos são todos iguais». Ora, se são todos iguais, o voto passa a ser aleatório. E, como nos tempos de Collor, pode enfim voltar a ganhar o mais giro.

3. Só vale a pena carregar a tecla da corrupção se não houver riscos de ela fazer ricochete.

4. O PT deu aos pobres uma bolsa-família de 70 reais mensais (30 euros)? Em vez de pôr em causa tal desaforo, Aécio devia ter proposto uma bolsa-família ainda mais voluptuosa. Digamos 100 reais, ou mesmo 600. Por que não, se de qualquer modo não seria para cumprir? Depois poderia culpar a antecessora, por não permitir pagar a promessa. Em Portugal resulta.

(…)

7. Ataquem dos dois flancos. Acusem os partidos de esquerda de serem de esquerda, "coisa que já não se usa", mas também de não serem de esquerda, "a verdadeira". Para isso há que extremar posições. Se não houver um partido de extrema-esquerda disponível a ser hospedeiro, criem um. Atacar pelos dois lados reduz a margem de manobra dos adversários. Nesse aspecto, o furacão Marina até foi interessante. (…)» – Rui Zink, no Público.  

quarta-feira, 29 de Outubro de 2014

Da longa série "gestores à prova de demissão"


A CP adjudicou à empresa F5C – First Five Consulting, SA, pelo prazo de um ano e com possibilidade de renovação por igual período, serviços de consultoria de comunicação no valor de 39.600 euros mais IVA, isto é, 48.708 euros. Isto apesar de ter um Gabinete de Comunicação Institucional que tem assegurado esta actividade durante os últimos cinco anos sem ter recorrido à compra ao exterior de serviços nesta área, no qual trabalham oito pessoas que, a pretexto de “poupanças”,há muito que têm as carreiras congeladas e vêm sofrendo cortes salariais nos últimos anos. Os sacrifícios continuam a valer a pena.


Vagamente relacionado: Ana Dias (nome fictício) deve 1.900 euros ao Fisco, de Imposto Único de Circulação (IUC), porque há cerca de cinco anos mandou abater os dois carros da família e não deu baixa nas Finanças. "Eu sei que a culpa é minha, que devia ter dado baixa dos carros nas Finanças. Mas na altura nem me lembrei disso, não tive o cuidado de pedir os papéis na sucata. Não foi por mal", justifica. Às dívidas do IUC, não mais de 500 euros, somam-se agora as coimas avultadas. Diz que não tem ninguém que lhe possa emprestar esse dinheiro. Ana Dias tem 52 anos, é viúva e mãe de seis filhos. A casa, onde vive com três dos filhos e mais duas netas, é posta à venda hoje às 10 horas. A notícia chegou-lhe há um mês. Ana Dias tem o salário penhorado há cinco meses. Além disso, tem feito entregas semanais no serviço de Finanças da sua residência, de 50 ou 100 euros, conforme pode. É técnica de seca de bacalhau e ganha o salário mínimo. Antes disso estava desempregada, tal como os filhos. O Bloco de Esquerda já enviou uma pergunta ao Ministério das Finanças sobre o que vai o Executivo fazer para que "situações destas não tornem a ocorrer em Portugal" e apresentou uma proposta de alteração ao OE/15 para criar um "processo excepcional de impenhorabilidade e suspensão das penhoras e vendas coercivas sobre imóveis que sirvam de habitação própria e permanente resultantes de dívidas relativas a IMI sempre que os executados estejam em situação de desemprego ou enfrentem uma acentuada quebra nos seus rendimentos.".



E nada a ver com: (O ex-)Presidente do BES, Ricardo Salgado, recorreu aos três planos de 'amnistia fiscal' lançados pelos governos desde 2005, dirigidos a quem tem património escondido no estrangeiro. Segundo o SOL apurou, o presidente do BES regularizou um total de cerca de 26 milhões de euros que tinha fora de Portugal e não declarara ao fisco. E pagou dois milhões de euros de imposto - correspondentes às taxas de 5% e 7,5% estipuladas nos Regimes Extraordinários de Regularização Tributária (RERT) de 2005 (RERT I), de 2010 (RERT II) e de 2011 (RERT III). Recorde-se que os RERT foram uma espécie de amnistia ou perdão fiscal: nos respectivos textos legais, é expressamente referido que a declaração de capitais (depósitos, valores mobiliários ou outros instrumentos financeiros) detidos no estrangeiro e o pagamento do respectivo imposto extinguem a responsabilidade das infracções fiscais. Além disso, tudo é tratado entre o contribuinte e o Banco de Portugal, de forma confidencial.

Gostei de ler: "A bofetada de luva branca de Dilma Rousseff"


«Dilma nem cuida disso, mas a sua campanha e o seu discurso de vitória são uma bofetada de luva branca a muita gente em Portugal: a reeleita Presidente do Brasil garante que vai propor um referendo para uma reforma eleitoral que imponha um sistema proporcional de listas partidárias, ou seja, como o português – destruindo o sistema de voto preferencial que vigora actualmente no Brasil. A justificação para essa mudança essencial é que o sistema hoje em vigor é um dos canais da corrupção.

Esta iniciativa não podia contrastar mais com o tom do debate em Portugal, que vai no sentido contrário, porque se sugere uma aproximação ao sistema brasileiro. As propostas que estão em cima da mesa entre nós vão da introdução do voto preferencial (Costa Lobo) à dos círculos uninominais (PS e PSD): num caso é uma versão do modelo brasileiro, noutro é uma proposta ainda mais radical. Em medidas diferentes, têm em comum a ideia de que a concorrência pessoal introduz um novo elemento de animação nas campanhas eleitorais e, assim, poderia reduzir a abstenção, porque o espectáculo se torna mais apelativo.

Não há dúvida de que esse efeito pode realizar-se, mesmo que episodicamente. O problema é se as vantagens do espectáculo superam as desvantagens da destruição de mecanismos de controlo, que já de si são frágeis: os deputados passam a ter uma legitimidade independente dos programas e da vida dos seus partidos (e é esse o primeiro factor que facilita a corrupção) e vão financiar as suas campanhas pessoais com apoios da oligarquia financeira (e esse é o segundo e principal factor para a corrupção). É o que Dilma promete combater com um referendo nacional, nada menos.

Em todo o caso, ao sugerirem uma aproximação ao modelo brasileiro, ambos os sistemas que estão a ser propostos em Portugal exigem campanhas que têm duas grandes diferenças em relação ao que conhecemos agora, e são nos dois casos diferenças prejudiciais ou que favorecem a corrupção.

A primeira diferença é que estas campanhas pessoais são muito mais caras. E são cada vez muito mais caras. No caso dos Estados Unidos, as contas estão feitas: o custo da eleição de cada membro da Câmara de Representantes subiu entre 1974 e 1990 de 56,5 para 410 mil dólares, de 1990 até 2006 chegou a 1,25 milhões, e agora deverá ser o triplo. As campanhas norte-americanas de 2012 custaram 7 mil milhões de dólares. No caso do Brasil, fiz há um ano uma conferência para a bancada parlamentar do PT no Rio Grande do Sul e o seu presidente explicou-me que o preço de uma campanha ganhadora de um deputado estadual (não nacional, mas regional) ultrapassava o milhão de dólares. E se as campanhas são cada vez mais caras, alguém vai pagar e esse alguém pedirá a retribuição dos favores.

Tem de ser assim. Com estes modelos, haverá sempre não uma campanha, referida a uma candidatura nacional (de uma lista distrital, um “candidato a primeiro-ministro” e um programa), mas tantas campanhas como os candidatos e candidatas, que têm de ter os seus cartazes, material próprio, funcionários, sedes e comícios pessoais e tudo aquilo a que tiverem direito. Isso vai tudo ser pago de algum modo e quanto mais dinheiro mais possibilidades eleitorais – e mais riscos de corrupção.

Em segundo lugar, as campanhas de base pessoal são disputas entre partidos mas também, no caso do voto preferencial, entre candidatos do mesmo partido. Para ser eleito, o Zé tem de ter mais votos do que a Maria e, como os vão buscar aos apoiantes do mesmo partido, tem de criar, marcar ou multiplicar diferenças apelativas e elegíveis. Por isso, estes modelos acentuam os particularismos e as promessas: são um moinho de demagogia (ainda mais do que no sistema actual, perguntará o leitor? sim, ainda mais). A candidata ou candidato que quer ganhar ao outro candidato do mesmo partido vai ter de promover a diferença em relação ao concorrente. O populismo é o filho desta necessidade. As campanhas pessoais serão infinitamente mais populistas do que as de hoje, e o panorama actual já não é tranquilizador.

Por isso, escutemos Dilma. A sua proposta está a avisar-nos para o nosso futuro se cometermos o erro de facilitar os caminhos no sistema eleitoral para a corrupção e o populismo, e é duvidoso que, uma vez instalado esse pântano, apareça alguém a conseguir fazer aqui um referendo para voltar atrás.» – Francisco Louçã, no “Tudo menos economia”.


Por ser uma questão conexa que não coube no texto que reproduzo acima, recupero este post que escrevi há tempos sobre voto obrigatório, outro aspecto importante da vitória de Dilma. Sem obrigatoriedade de voto, dizem-no as estatísticas, os mais pobres e os mais jovens não votam e, ao abdicarem de fazê-lo, deixam de ser prioridade. Como é sabido, uma das prioridades do PT brasileiro nos últimos doze anos foi o combate à pobreza. É de duvidar que Dilma tivesse sido reeleita se no Brasil o voto não fosse obrigatório. É de duvidar que uma das prioridades do PT nos últimos anos tivesse sido o combate à pobreza se no Brasil o voto não fosse obrigatório. Faz toda a diferença ter toda a gente a influenciar e a participar nas escolhas da sua comunidade.

terça-feira, 28 de Outubro de 2014

Austeridade "fofinha"


Os governos "socialistas" francês e italiano prometeram esta segunda-feira mais cortes adicionais nos gastos públicos, os franceses  cortarão mais 3600 milhões e os italianos mais 4500 milhões, para evitarem a humilhação nacional de verem as propostas de orçamento para 2015, que agora Bruxelas pode chumbar, serem-lhes devolvidas. Aqui está a "outra leitura" mais "de esquerda" que o PS português anda a vender como possível. Dois gigantes como França e Itália não conseguem libertar-se do garrote da austeridade imposta por uma Alemanha que manda como quer na União Europeia. Está-se mesmo a ver que o anãozinho Portugal vai consegui-lo com as falinhas mansas mas tremendamente inteligentes - bom, nem sempre - de um António Costa que foge como pode de qualquer abordagem aos temas reestruturação da dívida e saída planeada do euro, as armas a que teria forçosamente que recorrer caso estivesse minimamente apostado em reverter o destino de mais de duas décadas de pobreza a que nos condena o Tratado Orçamental que o seu partido aprovou na AR conjuntamente com os partidos da actual maioria.  Em ano de eleições, PSD e  CDS tentam enganar o seu eleitorado potencial com um Orçamento ainda mais austeritário, vendendo-o como "o orçamento da família e do abrandamento do saque fiscal", mas o PS também não anda a falar verdade aos Portugueses. Com o Governo PSD/CDS estamos muito mal, com um Governo PS não ficaremos melhor. Dupond Passos e Dupont Costa. Está tudo empatado no arco da austeridade.

Cenas dos capítulos seguintes: Depois de França, Itália e Áustria terem cedido às pressões de Bruxelas para reverem as suas propostas de orçamento de Estado, Portugal é cada vez mais um dos países da zona euro com uma redução mais modesta do seu défice estrutural em 2015, ficando mais exposto à possibilidade de reparos da Comissão. Os três países faziam parte, em conjunto com a Eslovénia e Malta, do grupo de estados que, de acordo com a agência Reuters, tinham recebido um pedido de informação adicional de Bruxelas sobre as suas propostas de orçamento. Esta é a forma que a Comissão Europeia tem de sinalizar aos Governos nacionais que, caso não procedam a mudanças nos seus orçamentos, receberiam até ao final desta quarta-feira um pedido oficial e público de correcção das propostas orçamentais antes de serem votadas pelos respectivos parlamentos. A Comissão estava particularmente preocupada com o facto de estes cinco países apresentarem uma redução do défice estrutural (o défice que leva em conta a evolução da conjuntura económica e que retira da análise as medidas extraordinárias) menor do que o prometido e inferior aos 0,5 pontos exigido pelo Tratado Orçamental.


Gostei de ler: "A república dos impunes"

A dívida e o euro: austeridade sempre a crescer, dívida sempre a crescer.

«Há poucos dias o primeiro-ministro acusou comentadores e jornalistas de serem "preguiçosos" por dizerem que a situação em Portugal estava pior que em 2011. É certo que não se conhece nenhum prodígio de produtividade a Passos Coelho, tirando a acumulação dos cargos políticos com o trabalho na Tecnoforma, mas os argumentos devem ser avaliados pelo que são e não pelos telhados de vidro de quem os emite.

É necessário analisar a nossa situação de uma forma séria, e para isso nada melhor que avaliarmos uma série de sectores para vermos se a nossa situação melhorou: devemos menos ao estrangeiro? Temos mais gente a trabalhar? As pessoas têm rendimentos mais elevados? O Serviço Nacional de Saúde funciona melhor? A justiça funciona com menos atrasos? O ano lectivo começa como deve ser, no dia marcado com as aulas e com professores? O sistema financeiro é seguro e os bancos não estão à beira da falência? A sociedade portuguesa é mais justa? A diferença entre muito ricos e muito pobres é menor? Os responsáveis pela falência do BPN, do BPP e do Grupo Espírito Santo foram devidamente investigados, assim como os autores das ruinosas parcerias público-privadas? A maioria das empresas em sectores estratégicos não foram vendidas por tuta-e-meia? A distribuição de rendimentos entre capital e trabalho é mais justa? Os impostos não subiram desmesuradamente? As reformas das pessoas que trabalharam a vida toda não foram cortadas? Somos hoje um país mais democrático e independente?

Temo que tirando os juros do dinheiro que pedimos emprestado, que dependem sobretudo das garantias do BCE, todas as respostas a estas questões sejam negativas.

O plano da troika não teve resultado nenhum para além de ter permitido que os bancos alemães e franceses se livrassem de dívida portuguesa. O empobrecimento generalizado da maioria da população, a chamada "desvalorização interna", para conseguir fazer à bruta aquilo que normalmente se faz de uma forma mais equilibrada com a desvalorização da moeda, não alterou a estrutura e a competitividade da nossa economia.

Aliás, é mesmo difícil garantir que a situação de descalabro dos banqueiros que andaram a viver acima das suas possibilidades e à nossa custa, não possa implicar um novo pedido de ajuda internacional. O BES está mal. O BCP não se recomenda e mesmo o Montepio e a Caixa Geral de Depósitos estão expostas ao buraco do Espírito Santo.

A solução habitual dos últimos 40 anos tem sido não fazer nada. Voltar a eleger os partidos que contribuíram, à vez, para o descalabro em que o país caiu. O mais radical que se conseguiu arranjar foi dar aos protagonistas do desastre um qualquer doutoramento  honoris causa.

Se queremos sair deste buraco e impedir que esta situação continue, talvez fosse interessante perceber que o estado a que isto chegou não depende da mudança de protagonistas, mas da ruptura completa com um sistema que promove o amiguismo e o compadrio. Precisamos de uma ruptura democrática e popular que devolva o poder à sociedade.» – Nuno Ramos de Almeida, no I.

segunda-feira, 27 de Outubro de 2014

Relax!


Título da notícia-relax do dia a seguir ao da notícia-choque da reprovação do BCP no chamado “teste de stress” do BCE:“BCP e BPI captam mais 1490 milhões em depósitos”. Os portugueses vão ficar muito mais tranquilos com a soma do crescimento do valor dos depósitos do “maior banco privado português” BCP (610 milhões) com o valor, muito maior, do minorca BPI (888 milhões), 1490 milhões acalmam muito mais do que apenas 610 milhões. Vamos todos dar as mãos e acreditar com muita força no que nos diz o respeitabilíssimo Banco de Portugal: o BCP NÃO está falido. O BCP não é o BES. Portugal não é a Grécia. Nem a Irlanda. Os sacrifícios começam finalmente a produzir efeitos positivos. Toca a relaxar.


Vagamente relacionado: todas somadas, as injecções de capital nas várias instituições financeiras, do BCP ao Banif, passando pela nacionalização do BPN, pelos vários aumentos de capital da CGD e terminando no BES, a assistência financeira do Estado à banca já acrescentou 21,5 mil milhões de euros à dívida pública, ou seja, 12,9% do PIB, segundo as contas do Jornal de Negócios. É um valor que explica o aumento da dívida pública registado entre final de 2009 e Março de 2014. No ano passado os apoios à banca somaram 17,5 mil milhões de euros. O valor colocava na altura Portugal no topo do ranking de países da União Europeia onde a assistência à banca mais pesa na dívida pública. E este ano, essa dívida cresceu: a linha de apoio à banca criada ao abrigo do programa da troika contava, no final de 2013, com apenas 2,4 mil milhões. Com a chegada de novas tranches, subiu para 6,4 mil milhões de euros. Contas feitas, só este ano a dívida pública já aumentou em mais 4 mil milhões de euros, o que dá um total de 21,5 mil milhões.
E nada a ver com: «(...) A imagem é dura. Lembra-nos que o governo foi o empenhado facilitador do empobrecimento, que os protestos contra a troika foram grandes mas tão raros, que as alternativas foram escassas e talvez pouco convincentes. O “cão que não ladrou” é por isso uma metáfora escolhida para ser humilhante. Mas tem um grão de verdade. O país não se virou contra o governo colaboracionista, a esquerda dividiu-se ainda mais e manteve-se em grande medida desinteressada ou temerosa das soluções, os sindicatos foram perdendo força ao mesmo passo em que a precarização, o desemprego e a emigração devastavam num ápice a vida de tantas pessoas. A derrota de Portugal perante a troika é o facto dominante da nossa vida colectiva no que vai do século XXI, com a aceitação das regras europeias que são a trela curta que nos é imposta. (...)»

Gostei de ler: "É o que pode ser"


«Segundo dados do INE, em 2012, as micro, pequenas e médias empresas (99,9% do total de empresas) foram responsáveis por 60,9% do volume de negócios empregando mais de 3 em cada quatro trabalhadores. As grandes empresas (as restantes 0,1%) são responsáveis por 39,4% do volume de negócios empregando pouco mais de 2 em cada 10 trabalhadores.

Mantendo-nos na análise do ano de 2012, últimos dados disponíveis, os resultados líquidos de todas as empresas não financeiras foi de 3.338,5 milhões de euros. No entanto, os resultados líquidos das grandes empresas (1015 de 1062782) foram de 3.861,8 milhões de euros, ou seja, as restantes 99,9% das empresas apresentaram, em conjunto, um saldo líquido negativo de 523,3 milhões de euros. Estes dados permitem-nos concluir que a nova redução do IRC [aprovada com os votos não apenas da maioria, também do PS] para 21% (em 2013 era de 25%) é um benefício exclusivo para os accionistas das grandes empresas, dado que as outras 99,9% não têm apresentado lucros, que nem poderá ser justificável pelo emprego que criam.

Eugénio Rosa fez as contas para o caso da EDP. Considerando os lucros líquidos do primeiro semestre deste ano, 502 milhões de euros, com uma taxa de IRC de 25% (2013) pagaria 125,5 milhões euros com uma taxa de 21% (2015) pagará apenas 105,4 milhões euros. Mantendo-se os resultados da empresa no segundo semestre e apenas com a redução da taxa de IRC, o Estado perderá 40,2 milhões de euros por ano que irão directamente para os accionistas da empresa.

Passos Coelho diz-nos que o Orçamento do Estado para 2015 "é o que pode ser". E "o que pode ser" é uma redução do IRC em quatro pontos percentuais com uma perda de receita fiscal estimada em 892 milhões de euros/ano e a manutenção da sobretaxa extraordinária nos rendimentos da família estimada em 700 milhões de euros/ano. A manutenção da sobretaxa do IRS é o que pode ser dado aos accionistas das grandes empresas.» – Tiago Mota Saraiva, no I.

domingo, 26 de Outubro de 2014

O mal menor


A escolha teria sempre um custo, ou o de mandar o PT para umas merecidas férias e dar a Presidência a Aécio, ou o de manter em não menos merecidas férias a direita dos mercados e da concentração de riqueza e reconduzir Dilma Rousseff. Os brasileiros entenderam que este último seria o menor dos dois. Dilma é a vencedora das Presidenciais brasileiras. A ela e ao PT que a vitória tangencial de hoje sirva de lição para que neste segundo mandato evitem repetir as trapalhadas e o exercício do poder à revelia da vontade daqueles a quem voltam a ficar a dever o retorno da confiança que os vícios de doze anos no poder tanto fizeram por desbaratar. O PT dificilmente resistirá a mais quatro anos tão maus como estes últimos.

Gostei de ler: "Reescrever a História, já!"



«Em poucos dias, foram homenageadas duas figuras públicas com responsabilidades muito diretas na asfixia social em que vivemos. A Câmara Municipal da Covilhã decidiu homenagear José Sócrates em “merecido e singelo” reconhecimento pelo trabalho desenvolvido “a favor da cidade”. Eu ainda não tinha fechado a boca do espanto quando se noticiou que, na mesma cidade, a Universidade da Beira Interior (UBI) concedia um Doutoramento Honoris Causa a Zeinal Bava, o homem que foi decisivo a desfazer em fumo anos de trabalho da Portugal Telecom!

E lembrei-me que, há um ano, o ISEG, de Lisboa, decidira homenagear da mesma forma Ricardo Salgado, o homem que, segundo João Duque, “é um exemplo de liderança (...), tem as relações nacionais e internacionais certas, que delas faz a gestão sensata, e zela pelo ativo mais preciso da atividade bancária: a confiança”, com as “qualidades de liderança em tranquilidade, (…) de decisão em serenidade” (discurso do padrinho do candidato a Doutor, 11.7.2013).

Seria bom momento para discutir a função simbólica (e económica?) dos doutoramentos Honoris Causa, estes rituais que tantas vezes mostram falta de independência e elogio babado aos poderosos, com os quais as sociedades pós-aristocráticas em que vivemos procuram saciar a nostalgia que as elites sempre sentiram pela nobilitação – mas não é o que farei. O que me indigna é a vontade deliberada, acintosa, de reescrever a História, de procurar uma glória totalmente imerecida para encobrir precisamente o contrário daquilo por que se homenageia!

A UBI, em plena crise de sobrevivência (há anos que os vários governos ameaçam dissolvê-la), não quis desistir da cerimónia depois de se ter sabido da brilhante decisão tomada por Bava em arriscar a sobrevivência da PT em favor de uma aventura com essa gente tão “sensata” e “serena” do Espírito Santo. Aparentemente, ela terá sido produto daquilo que, segundo José Tribolet, o catedrático do Instituto Superior Técnico que fez as vezes de padrinho de Bava na UBI, “carateriza a liderança” do ex-patrão da PT: “ser transparente”, “ter uma visão clara e manter o foco”, e, o melhor de tudo, “fazer pela sorte”! (ver discurso de Tribolet no YouTube, 23.10.2014). Zeinal Bava recebera de Cavaco Silva, neste último 10 de junho, a Grã-Cruz da Ordem de Mérito Empresarial, e fizera aquele famoso favor a Sócrates de (já então...) gastar uns milhões para tentar comprar a TVI para calar a campanha que o então PM achava que havia contra ele. Entre os “ensinamentos que eu próprio retiro das suas posições públicas”, Tribolet sublinhou o de “aprender com os erros” porque “só não erra quem não toma decisões, assumindo as consequências”. Não me surpreende que em semelhante homenagem se tenha insistido tanto no “erro”; o que me pergunto é se entre as “consequências” a “assumir” estará incluída a indemnização de 5,4 milhões de euros que Bava receberá da Oi em nome não se percebe de quê, “que se acrescentam aos estimados 50 milhões que o executivo recebeu, entre remuneração e prémios, durante sua trajetória na PT e o processo de fusão com a Oi” (Valor Econômico, 8.10.2014). Minudências contratuais, seguramente deduzíveis do “fazer pela sorte”!

A CM da Covilhã, essa, homenageou o seu antigo funcionário, o engenheiro técnico que lá trabalhou nos anos 80 (lembram-se daqueles projetos que, sendo de outros, ele terá assinado para os poder viabilizar?). E Sócrates escolheu fazer autobiografia. Foi na Covilhã onde aprendeu a “valorizar o ideal da justiça social” porque nela havia “segregação social”, “racismos de classe” e “divisão entre ricos e pobres” (PT Jornal, 21.10.2014). A Covilhã e a Beira Interior terão tudo menos razões para estar contentes com o modelo de (sub)desenvolvimento que há décadas vem desertificando humana e produtivamente o interior do país, deixando que o mercado deixe morrer mais depressa, reduza a muito poucas as perspetivas de futuro, desenhe a própria paisagem, que é o que resulta da redução brutal do investimento público (-68,1% no distrito de Castelo Branco só no primeiro mandato de Sócrates), do encerramento de escolas, maternidades e centros de saúde, tudo decisões do Governo de quem também impôs portagens às SCUT que, até então, constituíam um arremedo de discriminação positiva de uma região que dela precisa – e que tudo perdeu. Mas é verdadeiramente imoral que o homem sob cujo Governo o desemprego quase triplicou, que deixou sem subsídio 60% das vítimas deste, que num ano (2010-11) tirou o RSI a 100 mil pessoas, bolsas a 20% dos estudantes, abono de família a 600 mil crianças (ver Eugénio Rosa, Ataque Global ao Estado Social em Portugal, 21.5.2011), venha dizer, três anos depois, que “aqui [na Covilhã] não havia escola para todos, aqui não havia acesso à saúde para todos e foi por isso que, de forma instintiva e natural, a valorização da igualdade fez de mim o que sou hoje: um socialista” que valoriza o “interesse coletivo”!

Este é o mesmo homem que escolheu perorar sobre a tortura como tema da sua tese de mestrado, depois de ter sido chefe do Governo de um país usado pelos americanos para transportar ilegalmente prisioneiros, detidos também ilegalmente, para prisões não menos ilegais onde se torturava contra todas as convenções internacionais. “Eu não sabia e acredito que o ministro dos Negócios Estrangeiros também não sabia! (…) [Da] política pública de tortura que a Administração Bush praticou, soube-o agora”. Clara F. Alves perguntou-lhe se não teria escolhido “um tema (…) que convida ao assentimento coletivo e à reabilitação”. Resposta: “Eu estou-me a borrifar para o que possam pensar!” (Expresso - Revista, 19.10.2013) Até aqui José Sócrates esconde o essencial: é que é mesmo “o que possam [continuar a] pensar” que o preocupa! O que ele quer é condicionar a memória futura, é escrever a História enquanto vai a tempo!

Bava e a assunção das consequências do erro; Salgado e a confiança; Sócrates e o amor pela igualdade... Todos eles partilharão, seguramente, aquela velha máxima que estas personagens costumam pronunciar quando procuram sacudir responsabilidades penais: “A História julgar-me-á!” É por isso que se empenham tanto em serem eles próprios a escrevê-la.» – Manuel Loff, no Público.

A ler



Uma análise aos últimos oito meses de vida do Grupo Espírito Santo revela que o banco era na prática o gestor de tesouraria da Portugal Telecom. O colapso do GES não poderia, por isso, deixar ilesa a PT. E um banqueiro caiu em desgraça. Esta é a segunda parte da história do fim de um império que hoje se lê nas páginas do Público. Para quem não leu, a primeira parte pode ser lida aqui.



sábado, 25 de Outubro de 2014

Cheira a fim


Postulava um tal senhor Murphy que não há nada que já esteja suficientemente mal que não possa ficar ainda pior. O Governo vai-se esforçando por comprová-lo graças às garantias dadas por outro senhor famoso que mora ali para os lados de Belém. Estamos quase em Novembro e ainda há alunos sem professores. Pedro Passos Coelho esteve à vontade para irresponsabilizar o Ministro elogiando-o. O país esteve sem Justiça durante uns inacreditáveis 44 dias a fio. Os Tribunais estiveram completamente paralisados durante um mês e meio. A Ministra, que começou por ganhar tempo pondo toda a gente a falar sobre o seu deslavado pedido de desculpas, lembrou-se de reorientar a sua loucura furiosa para a teoria da cabala. Diz-nos agora, e à PGR,  que o Citius rebentou devido a sabotadores desconhecidos. Pedro Passos Coelho, na mesma linha, atribui aos comentadores e jornalistas que sempre trouxeram o Governo ao colo a sabotagem da sua credibilidade e acusa-os, nem mais nem menos, de serem "preguiçosos", "orgulhosos" e "patéticos". O Governo estrebucha. E há rumores de que amanhã poderá ser o dia em que começará a ser finalmente oficializada a situação, escondida durante ainda mais tempo do que a do BES, de falência  do BCP. Será desta? Está na hora de mudar de aldrabão.

Gostei de ler: "O valor da boa-fé numa sociedade que se pretende civilizada"




«(...) É uma causa cívica em que está em jogo um princípio moral que deveria ser a base da nossa sociedade democrática: a boa-fé. Um dos piores dos meus anátemas contra este Governo é exactamente a destruição dessa boa-fé, como se fosse o acto mais normal do mundo, como quem respira, sem pensar duas vezes, até sem atenção, nem sequer preocupação pelos efeitos não apenas nas vítimas dos seus actos, mas no tecido social e nos laços que unem as pessoas numa sociedade civilizada e numa democracia em que todos somos proprietários e penhores do mesmo poder. Este à-vontade e esta indiferença pelo que é e significa a boa-fé vai ficar como uma mancha para o presente e para o futuro no tónus moral destes tempos.

Os trabalhadores reformados do Metro, muitas centenas de pessoas, incluindo pessoal qualificado, técnicos superiores, quadros administrativos, maquinistas, mecânicos, electricistas, pessoal da manutenção, etc., têm tudo contra eles. Nunca verão a sua causa chegar ao comentário mais fino dos grandes mestres da comunicação política televisiva, e não merecerão sequer qualquer atenção dos órgãos de comunicação social, para quem eles são um grupo, entre os muitos dos que protestam nestes dias, desvalorizados pelo desprezo que há nas redacções com as reivindicações laborais. Eles, insisto, têm tudo contra si.

São reformados, logo privilegiados em potência à luz dos alvos governamentais dos nossos dias. Mais: são muitos deles, reformados com idades a partir dos 55 anos, ou seja anteciparam as suas reformas, tornando-os assim preguiçosos potenciais que vivem “à custa dos jovens que não irão ter reforma quando forem velhos”. Violam esse conceito sinistro da “justiça geracional”, inventado por Passos Coelho e pela JSD, para culpabilizar os mais velhos. (Veremos depois porque é que se reformaram tão cedo). São trabalhadores do Metro, uma empresa pública de má fama, onde há greves “que prejudicam os utentes”, gerida pessimamente por várias administrações politicamente nomeadas, mas onde os prejuízos são sempre culpa dos trabalhadores. E tanto mais culpados quanto mais protestam e quanto maior for a mobilização do seu protesto. Muitos são sindicalizados, um crime nos dias de hoje. Numa altura em que as empresas públicas, de transportes em particular, são um alvo ideológico atirado à opinião pública, estes trabalhadores reformados, insisto reformados, têm que apresentar as suas queixas no meio de imenso ruído. Ou seja, ninguém os ouve.

O que é que aconteceu a estes reformados e como é que chegaram a esta situação? Foi política de gestão dos recursos humanos de várias administrações do Metro incentivar os trabalhadores a fazerem reformas antecipadas. A empresa entendia que ficava mais barato que os trabalhadores que fizessem 55 anos se reformassem, do que se ficassem no activo, diminuindo assim o número de trabalhadores do Metro. Outras empresas públicas (como a Carris) fizeram o mesmo, mas sem a dimensão do Metro, e algumas delas encontraram maneira de tornear os efeitos da reversão das políticas.

Para incentivar essas reformas antecipadas garantiu-se aos trabalhadores que receberiam um complemento de reforma de modo a não perderem dinheiro no acto da reforma, inclusive pelo facto de esta ser antecipada. Não era uma política de opção empresarial indiferente, visto que foi prosseguida agressivamente pela empresa, com a publicação de listas dos trabalhadores com mais de 55 anos e cartas individualizadas a quem perfazia essa idade com as condições excepcionais que lhes eram atribuídas para os levar a reformarem-se. Estas passagens à reforma, que incluíam um complemento de reforma, foram negociadas em inteira liberdade (se exceptuarmos a pressão do Metro para as reformas antecipadas) e eram coerentes com os acordos vigentes na empresa, também livremente negociados. Centenas de trabalhadores reformaram-se, muitos dos quais já na vigência do actual Governo. Um deles disse numa entrevista que estas medidas "sempre foram incentivadas pelo Governo e própria empresa, para aliciar os empregados a aceitarem a pré-reforma e saírem da empresa". Tudo foi feito pelo maior bem da empresa, da boa gestão e da saúde da economia, com E grande, como agora se escreve nestes tempos.

No dia 1 de Janeiro deste ano, o Governo violou o contrato que tinha feito. O corte unilateral dos complementos de reforma pelo Governo significou reduções de 40 a 60% nas reformas dos trabalhadores. Imaginem acordar no dia seguinte a ganhar menos de metade do que ganhavam no dia anterior e serem já velhos para arranjarem um novo emprego, terem encargos comportáveis quando se tinha uma outra reforma, ou seja, não era “viver acima das suas posses”, e ficarem agora sujeitos a dívidas e penhoras e acima de tudo, mesmo com a reforma por completo, vivia-se no remedeio. Não estamos a falar de gente rica, mas de trabalhadores, daqueles que se espera num país civilizado que engrossem a classe média, educando os seus filhos para viverem melhor do que os pais, acederem a consumos com que os seus avós nunca sonharam. É assim que se cresce, melhora, se avança. É isto que é o melhorismo social, a melhor garantia de um crescimento económico.

E não me venham com os argumentos ad terrorem da “inevitabilidade” que, podendo ir bater a muitas portas onde há fartura, vai sempre bater nos mais fracos, nos que têm menos defesa, nos que é mais fácil vilipendiar. Ou noutra forma de argumentos ad terrorem como seja a de que há muita gente ainda pior, e que seria pior se acordassem no dia seguinte no desemprego, porque em vez de metade não teriam nada. E se morressem de noite não seria pior?

Os trabalhadores reformados do Metro não têm muitas defesas, mas têm razão, razão política e razão moral, o que não é pouco. Muitos trabalhadores reagiram dizendo que, se era assim, apresentavam-se na empresa para trabalhar nas condições que tinham antes de serem empurrados para a reforma. Recorreram ao Tribunal Constitucional e perderam, numa das decisões mais injustas que esse Tribunal tomou nestes últimos anos, que também as tem tomado.

Mas o problema que está presente neste caso é um problema de boa-fé, e do papel da boa-fé numa sociedade democrática e que pretende regular-se por regras de conduta civilizadas. Nem sequer pretendo discutir o que isso significa, “civilizadas”, porque toda a gente sabe o que é. E sabe também o que significa a boa-fé: significa que, se quando o governador do Banco de Portugal, seguido pelo Governo, defendeu que devia ser possível antecipar reformas com pagamento dos salários integrais, para afastar das empresas os trabalhadores com mais anos de casa e “que passam a vida nos médicos”, devia colocar-se um cartaz pestífero a dizer: não aceitem o engodo, não acreditem neles, querem enganar-vos e, depois de se reformarem, cortam-vos o que vos prometeram no passado para vos empurrar para a reforma. Como fizeram com os trabalhadores do Metro. Eles são gente de má-fé.» – José Pacheco Pereira, no Público.

sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

O verde está na moda


O patriotismo é uma coisa muito bonita. O Ministro do Ambiente entrou para o Conselho Europeu de ontem a bater o pé, a dizer que Portugal recusaria qualquer acordo que não previsse níveis mínimos de interligações alinhados com as "aspirações portuguesas" de exportação de energia eléctrica para o Norte da Europa, e saiu de lá radiante com o compromisso alcançado. Por momentos, aqueles que antecederam a monumental jantarada que selou tão importante acordo, a EDP voltou a ser a empresa pública que já não é para que se confundam os objectivos dos seus donos chineses com as "aspirações portuguesas" de exportar a energia eléctrica que os chineses da EDP vendem aos portugueses a um dos preços mais altos da União Europeia. Quem na Europa lhes comprará electricidade ao preço que nós a compramos? A questão é passível de poder vir a ser resolvida com uma autorização especial, concedida ao abrigo do conceito de "interesse nacional" no seu sentido mais amplo, que permita aos chineses da EDP vendê-la ao seu preço real aos nossos amigos europeus, mantendo os tarifários que continuam a pôr um país inteiro a enriquecer os patrões de Eduardo Catroga apesar da redução das rendas da energia a que obrigava o memorando da troika. Ficou por fazer.

Mas não falemos em coisas tristes. Hoje é dia de festa, cantam as nossas almas. Jorge Moreira da Silva regressará de Bruxelas com o horizonte de negócios que abriu à EDP, quem sabe também com um lugar cativo na administração da empresa cujos interesses tão bem representou juntamente com o de todas as empresas de todos os países onde as multinacionais se instalam para poderem produzir sem quaisquer restrições ambientais espelhadas nos seus balanços. Caso as metas em matéria de emissões de gases com efeito de estufa ontem acordadas venham a sair do papel, todas as empresas que laboram no espaço europeu, que enfrentam custos ambientais que os seus concorrentes externos não têm  que enfrentar, ver-se-ão empurradas para uma concorrência ainda mais desleal: ou reduzem outros custos, como os salários, ou deslocalizam-se para a Ásia, e deixam atrás de si uma multidão de desempregados, ou fecham portas por terem deixado de ser rentáveis, fazendo a multidão de desempregados aumentar ainda mais. Tal como o patriotismo, apregoar objectivos ambientais sem uma pauta aduaneira que penalize produções cuja competitividade assenta na liberdade de poluir sem custos é uma coisa muito bonita.


Vagamente relacionado: Portugal não deve ficar para trás. A actividade do lóbi deve ser legislada, regularizada e regulada a breve prazo, defenderam esta quinta-feira, a uma só voz, profissionais do sector, docentes da matéria, mas também o secretário de Estado adjunto Pedro Lomba e o deputado e presidente da comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, José Mendes Bota.



Ainda mais vagamente: O Financial Times divulgou uma carta de 14 governantes, incluindo o secretário de Estado Bruno Maçães, dirigida à Comissária europeia do Comércio, apelando a que o TTIP permita às multinacionais contestar decisões dos Estados longe da justiça de cada país.
Um pouco mais ainda: Na proposta da comissão da reforma do IRS, quem parecesse ter rendimentos um terço acima do valor declarado à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), ficava no radar do fisco caso essa diferença ultrapassasse os dez mil euros. Actualmente, este limite está muito acima, nos 100 mil euros. O Governo preferiu ignorar a proposta. O combate ao enriquecimento ilícito e à evasão fiscal são reformas estruturais desnecessárias.

Nada a ver com: O Ministério das Finanças está obrigado a divulgar até 30 de Setembro de cada ano a lista dos contribuintes que recebem benefícios fiscais em sede de IRC. Já passaram mais de 20 dias da data-limite, mas o nome dos beneficiários (relativos ao ano de 2013) continuava por revelar até ao meio dia desta quinta-feira.
E ainda menos com: Uma reportagem da revista Visão revela que o recém-nomeado chefe de gabinete do secretário de Estado das Finanças é director de uma sociedade de capital de risco ligada à família do presidente angolano. (…) Para além do secretário de Estado e do seu chefe de gabinete, também o seu adjunto, Pedro Sampaio, pertence ao mesmo círculo de gestores formados na escola da Opus Dei. E o antecessor de Balancho de Jesus no cargo de chefe de gabinete do secretário de Estado das Finanças, Abel Mascarenhas, também frequentou a mesma escola.

quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

Olha que bem


Manuel Valls já anteriormente tinha sugerido a mudança do nome do PS francês em 2007 e 2011. A proposta não fez caminho mas abriu a discussão no seio dos “socialistas” franceses. O primeiro-ministro francês recupera-a em entrevista publicada hoje, voltando a defender que é preciso acabar com a esquerda saudosista, agarrada ao passado e que o primeiro passo a dar é abri-la às forças do centro e tirar o "socialista" do nome do seu partido. E eu acho muito bem. Embora perceba que não será propriamente por uma questão de honestidade que Valls o propõe e sim para tornar o seu peixe mais ao gosto dos eleitorados que as políticas do PSF empurraram para a tasca da Sr.ª Le Pen, Se, lá como cá, não são socialistas, e não são, se nada têm de socialismo, e não têm, o mais honesto é acabar de uma vez por todas com uma denominação que tem feito tanta gente comer gato por lebre. Que tal PETA (Partido do Empobrecer a Trabalhar e a Amochar)? Não sei como soará em francês, até porque depois de Hollande nada soará bem durante muito tempo. Mas em português, quer pelo acrónimo PETA, quer pelo programa político sintetizado na sua tradução, soa duplamente a PS. A socialismo defunto.

Gostei de ler: "Os concursos de professores: um ponto de ordem"

«Acertei quando escolhi Nuno Crato para ministro da Educação» - Pedro Passos Coelho.



«Após um descalabro sem precedentes na fase final de colocação de professores para o presente ano lectivo, o Governo ensaiou uma manobra de spin mediático, com o apoio de alguma opinião publicada, para fazer crer que aquilo que foi, não foi ou foi outra coisa.

Centremos a análise nos factos objectivos e não na sua versão ficcionada.

Não existiu este ano qualquer concurso nacional, interno e externo, para colocação de professores. Na prática, não existe um concurso assim há quase uma década, pois o de 2009 excluiu os então “professores titulares” e o de 2013 foi um exercício no vazio que levou à vinculação, dita ”ordinária”, de dois professores. Mesmo nos tempos pré-informáticos, os concursos nacionais decorreram de forma “centralizada” sem problemas de maior, apesar de envolverem dezenas de milhares de professores. A excepção foi o ano de 2004, quando se verificou um erro efectivamente informático no tratamento dos dados.

O que tem existido todos os anos são concursos parciais, de mobilidade interna por ausência de componente lectiva (vulgo “horários-zero”) ou por condições específicas (vulgo, por razões de saúde), de contratação inicial e de contratação de escola para provimento de necessidades tidas como temporárias. Todos eles decorreram de forma mais ou menos normal, com este ou aquele percalço, até ao momento em que a narrativa da “autonomia das escolas” e da necessidade de adaptar o perfil dos professores contratados aos tipos de escola em que existiam vagas por preencher, em particular as integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) e agora também as que assinaram “contratos de autonomia”.

E foi então que o actual MEC decidiu “descentralizar” a fase de contratação de professores para essas escolas, e a partir de Janeiro para todas as escolas em que surgissem horários por preencher pelos mais naturais motivos (doença, aposentação, maternidade), e colocar em prática o método da “oferta de escola” em que as respectivas direcções abriam concursos com requisitos específicos a cumprir pelos candidatos, para além da graduação profissional. E foi assim que durante um par de anos se assistiu ao mais despudorado exercício da “autonomia” com concursos feitos à medida e critérios definidos para excluir todos aqueles que não o(a) desejado(a). A uma escala nunca vista, assistimos à total perversão do que deve ser um concurso para o provimento de um lugar público.

Perante isso, para 2014-15, o MEC ensaiou uma nova solução, que foi a de centralizar a definição de um leque de critérios adicionais correspondentes a uma avaliação curricular, que contaria metade da classificação final do candidato, fazendo média com a graduação profissional. Cada escola escolhia os seus critérios para a avaliação curricular e comunicava as vagas a preencher. O erro da fórmula que tentava fazer uma média com valores absolutos numa parcela e relativos na outra é por demais conhecido e foi o primeiro erro de que a opinião pública se apercebeu.

Mas existem outros erros subjacentes a esta metodologia, quando a lógica do concurso central/local e a definição dos parâmetros informáticos estão desadequados em relação à realidade. Tivemos as duplas colocações de professores em diversas escolas e de dois professores na mesma vaga, assim como até já apareceram casos de professores colocados em mais de um horário na mesma escola.

Isto aconteceu porque o concurso foi “centralizado”, pesado, imenso, desajustado das circunstâncias?

Pelo contrário. Embora algumas luminárias considerem ser o “grau zero da inteligência”, os concursos nacionais, centralizados, com dezenas de milhares de professores, baseados na graduação profissional dos candidatos, sempre decorreram com alguma normalidade e nunca atingiram este grau de disparate. Até porque a verificação dos dados dos candidatos era feita nas escolas, a priori, enquanto agora podem ser prestadas falsas declarações, que é quase impossível verificar a posteriori.

O que falhou nos últimos foram exactamente as tentativas para “descentralizar” uma fase do concurso, que está longe de ser aquela que envolve mais professores. E falhou por incompetência política e técnica, ao tentar satisfazer uma necessidade criada artificialmente – a da “flexibilização” dos concursos – e ao criar múltiplos sub-concursos locais. Centrando o procedimento a partir da DGAE ou descentralizando-o para as escolas (leia-se “direcções), a solução produzirá sempre distorções, pois obrigará os candidatos a fazer múltiplas candidaturas e produzirá múltiplas listas ordenadas, com múltiplas colocações sobrepostas, que tornarão as colocações mais morosas, a menos que as direcções sejam autorizadas a contratar quem bem entenderem, sem qualquer respeito pelas normas de uma contratação pública.

Mas voltemos ao essencial: o que se passou este ano não resulta de um concurso hiper-centralizado, que alguns gostam de qualificar como “estalinista” ou “soviético”, em exercícios patéticos de traumática nostalgia. Pelo contrário, foi causado pela desregulação dos mecanismos de graduação dos candidatos e pela pulverização do concurso único em centenas ou mesmo milhares de concursos locais.

Com uma lista graduada ordenada, mesmo que contemplando bonificações para situações específicas (docência em escolas TEIP, com alunos NEE ou turmas de PCA ou PIEF, tudo previamente validado), em que os candidatos definem uma prioridade nas escolas a que concorrem e são retirados do concurso a partir do momento em que obtêm colocação, tudo decorrerá com verdadeira normalidade, desde que tudo seja feito a tempo.

Com “experimentalismos” anuais é que não, em especial quando feitos por quem não aparenta perceber do assunto, da equipa política aos quadros técnicos, todos a tentarem desculpar-se com a responsabilidade dos outros. Os “experimentalismos” dos últimos anos passaram pela desregulação e pelo esvaziamento dos concursos nacionais, através de vinculações “extraordinárias” e de “ofertas” e “bolsas de contratação” de escola. E passaram por erradas formas de compensar distorções nas notas académicas dos candidatos (resultantes de cursos de licenciatura e mesmo de mestrado) com distorções resultantes de uma “avaliação curricular” que se pode basear em dados falsos, porque o modelo retirou a sua prévia validação.

Podem tentar-nos fazer acreditar numa narrativa diferente, mas será sempre um exercício de ficção para encobrir uma realidade embaraçosa.» – Paulo Guinote, no Público (ler o que ficou por dizer no “A Educação do meu umbigo””)

quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

Prioridades: da longa série "reformas estruturais necessárias"


Pareceres, estudos, trabalhos especializados. Às vezes são mesmo necessários, noutras, pelo contrário, são tão inúteis que qualquer cêntimo que seja gasto na sua aquisição inscreve-se naquela definição clássica de “gordura do Estado” que nas últimas décadas tem servido como argumento para desmantelar as raspas de Estado social que os nossos impostos puderam construir. O Estado recorre a fornecedores externos mormente em duas situações: ou quando o decisor se confronta com duas insuficiências, a de não haver na Administração Pública quem os realize capazmente e a de não haver vontade política para contratar os quadros necessários para suprir de uma vez por todas a primeira inexistência, ou quando o decisor se confronta com a sua própria necessidade de dar a ganhar a alguém que lhe é próximo determinada soma, nem sempre pequena e nem sempre posteriormente repartida por baixo da mesa ou com quem autoriza o negócio, ou com os cofres do partido respectivo.

No caso dos trabalhos especializados, estudos e pareceres realmente necessários, não é indiferente ter meios próprios para os realizar ou confiá-los a terceiros, como ficou demonstrado com o caos gerado pela recente falência do Citius, órfão de responsáveis, ou como se pode facilmente constatar pelos milhões que se desperdiçam todos os anos por não haver uma aplicação informática de contabilidade e gestão pública de utilização universal em todo o Estado.

No caso dos trabalhos especializados, estudos e pareceres inúteis e completamente desnecessários, é perfeitamente indiferente qual dos três partidos do nosso rotativismo é que está no poder. Quando, por um acaso excepcional, lá calha que uma ex-ministra do PS é condenada pela fortuna que pagou ao amigo para tirar umas fotocópias compradas e vendidas como “estudo”, é a vez da claque laranja apontar o dedo e a da claque rosa de se mostrar indignada com tamanha injustiça. Quando, pelo contrário, é a vez de um Governo PSD/CDS fazer desaparecer das “gorduras” da Educação os cerca de 700milhões que fez aparecer nas “magrezas” dos seus estudos, pareceres e trabalhos especializados, os papeis das duas claques invertem-se. A alternância é garantida pela capacidade infinita de auto-flagelação dos portugueses, que não hesitam em devolver o poder a uns para punir os outros. Mudar, sim, mas pouco, que “a estes, ao menos, já os conhecemos”.

Vagamente relacionado: « A proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE15) prevê uma despesa de 765,9 milhões de euros em "estudos, pareceres e outros trabalhos especializados" no próximo ano, valor que representa uma subida de 32% face à projecção de gastos nesta rubrica para este ano (580,7 milhões) e mais 82% que em 2013 (421,5 milhões). Esta é a rubrica que mais inflacciona os consumos intermédios da Administração Central que em 2015 vão exigir 1,3 mil milhões, contra os mil milhões deste ano e os 799 milhões de 2013.» - I.

Ainda mais vagamente: «(…) É preciso topete para querer transformar 704,4 milhões de euros de corte orçamental na Educação (-11,3%) nos 200 milhões saídos da lógica anedótica do ministro. À brincadeira de Nuno Crato opõem-se 578 páginas de realidade: 278 de orçamento e 300 da proposta de lei que o aprova. Algumas pérolas aí escritas evidenciam a mistificação que envergonharia pessoas decentes. Mas não o Governo, muito menos Nuno Crato. Na página 172, quando explanam as políticas que o orçamento serve, os mistificadores voltam com a lengalenga de ser “a melhoria dos índices de qualificação da população factor determinante para o progresso, desenvolvimento e crescimento económico do país”. Eles, que reduziram os complementos educativos no ensino não-superior em 47,6 %. Eles, que cortaram 68,8% aos serviços de apoio ao ensino superior. Na mesma página, escrevem estar firmemente empenhados “em melhorar os níveis de educação e formação de adultos”. Eles, que cortaram 38,6% do financiamento ao sector. Na página seguinte apontam como objectivo estratégico “garantir o acesso à educação especial, adequando a intervenção educativa e a resposta terapêutica às necessidades dos alunos e das suas famílias”. Eles, que cortaram o financiamento deste sector, onde se incluem deficientes profundos, em 15,3%, removendo sistematicamente, serviço após serviço, as respostas especializadas antes existentes. (…) E o despudor atinge o clímax quando destacam como medidas justificativas do orçamento a “consolidação da implementação das metas curriculares”, esse expoente superior do refinado “eduquês” inferior.» - Santana Castilho, no Público, a ler na íntegra.

E nada a ver com: “O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social comunicou ao PÚBLICO nesta segunda-feira que não foram localizados nos seus serviços quaisquer documentos relacionados com o Centro Português para a Cooperação (CPPC) — a organização não governamental fundada por Passos Coelho em 1996 no âmbito da empresa Tecnoforma.”

terça-feira, 21 de Outubro de 2014

A governabilidade está a passar por aqui


Rui  Pinto Monteiro, o professor que foi notícia há menos de duas semanas por ter ficado colocado simultaneamente em 75 escolas, é a prova viva e involuntária de mais um recorde que o actual Governo acaba de impor com todo o à vontade do mundo à nossa democracia nesta segunda-feira. Até ao final do dia de ontem, recebeu 95 mensagens do Ministério da Educação a oferecer-lhe horários. Hoje já eram 104. Até que consiga recusá-los, ninguém entra para o seu lugar e os alunos continuam sem professor. Também ontem, no mesmo dia em que recusou eleições antecipadas e provocando os cidadãos que lá fora se manifestavam exigindo a demissão do Governo, Pedro Passos Coelho elogiou aquilo a que chamou "a determinação de Nuno Crato", o homem certo para o lugar certo que não se arrepende de ter escolhido para a sua equipa e por essa razão lhe recusou o pedido de demissão, na resolução, palavra de Pedro, já conseguida dos problemas na colocação de professores. O Presidente da República, garante do regular funcionamento das instituições democráticas, vai dizendo que é a Pedro Passos Coelho que cabe demitir os seus ministros para não assumir que é a si que compete demitir o Primeiro-Ministro dissolvendo a AR e convocando eleições. Foi assim que o Presidente Jorge Sampaio resolveu o pandemónio em que a incompetência do Governo de Santana Lopes também mergulhava o país. E nem o país tinha a Educação neste caos, nem a Justiça em estado de Citius, nem a economia em fanicos, nem um povo prestes a sofrer um novo maior assalto fiscal de todos os tempos com a garantia de que de tantos sacrifícios voltará a resultar a pior situação do país de todos os tempos. A tudo isto, e ao  mais que seja, Cavaco vai fechando os olhos. A governabilidade está a passar por aqui. Só com - esta - estabilidade conseguiremos recuperar a confiança dos mercados.

Patriotismo ®Pingo Doce: Alexandre Lim-Pó-Tuga



Soares dos Santos: “Detesto investimento chinês porque não traz coisíssima nenhuma”. Toda a razão. Exploram trabalhadores, não trazem empregos qualificantes, rentabilizam e abusam da precariedade, escapam-se o mais possível a pagar impostos ou dar qualquer outra contribuição à sociedade que os enriquece, estão sempre à coca de uma renda garantida que lhes encha os bolsos. Alexandre, desta vez estamos completamente de acordo. Mas então e tu, por que é que os imitas, pá? Não estás à espera que gostem mais de ti só por seres português, ou estás? Tens cá uma lábia, meu.




«A mulher está empoleirada numa cadeira alta, que mais parece um banco de bar, atrás de um balcão diminuto. Veste um fato preto, sóbrio e elegante, e sorri enquanto atende os clientes que vão entrando e que não têm sequer espaço para pousar a pasta ou o saco de mão em cima do exíguo pedaço de vidro que faz as vezes de balcão. Os homens pousam a pasta no chão, penduram o guarda-chuva no pescoço, dobram o impermeável no braço e apertam o computador entre as pernas. As mulheres hesitam mas ficam com tudo nos braços, casaco, guarda-chuva, mala, saco do computador, mochila, sacos de compras, lancheira.


A cena passa-se numa dependência da CGD, mas podia ser noutro banco porque são todos iguais. Tudo parece ter sido estudado para colocar o cliente numa situação de incomodidade e precariedade, para o obrigar a despachar-se rapidamente e não ocupar o tempo precioso da funcionária que atende. É a mesma função da música aos berros nos fast food. O objectivo é afugentar rapidamente o cliente para acelerar a rotação e poder reduzir o número de trabalhadores ao mínimo.


O minibalcão à entrada, em vez de uma secretária com uma recepcionista, foi invenção de um génio da produtividade. A funcionária ocupa assim apenas meio metro quadrado, em vez dos três metros que ocuparia se tivesse um posto de trabalho confortável. É só poupança. O génio da produtividade esfrega as mãos de contente. Subliminarmente, o desconforto do trabalhador também lhe transmite a mensagem de que a sua situação profissional é, como a sua posição física, instável, e que a sua pessoa é, como o espaço que lhe concedem, insignificante.


Penso em quanto tempo aguentaria eu a trabalhar neste posto, naquela exposição total, frente à porta, naquele desamparo, empoleirado naquele inóspito minibalcão de vidro. Não há o mínimo espaço pessoal, não há nada pessoal naquele espaço nem pode haver, por imperativo físico. Por baixo do balcão, há prateleiras a transbordar de impressos, e é tudo. Onde guardará esta empregada o casaco, o chapéu de chuva, a carteira, os sacos de compras, o livro que está a ler, os desenhos dos filhos, as fotografia das férias, as mil e uma coisas com que os trabalhadores tornam seu o espaço de trabalho? Imagino que deve ter, por trás das portas de vidro fechadas aos clientes, um canto para tudo isso, um cabide, um cacifo. Houve um tempo em que os operários eram tratados assim mas não os empregados dos serviços. Nos escritórios, os trabalhadores detinham algum controlo sobre o seu local de trabalho, podiam humanizar o seu espaço. Agora são todos proletários. E o local de trabalho é apenas mais uma peça da máquina que se quer oleada e estéril, um local onde encaixa outra peça chamada “o colaborador”. E encaixa à justa.


Na dependência do BCP onde entro a seguir também há um minibalcão à entrada. E, a poucos metros, há uma série de cubículos com separadores de vidro, com secretárias, mas todos tão impessoais como o balcão da entrada. Os cubículos proporcionam a mesma privacidade que uma camarata, mas o sigilo bancário é algo com que os bancos apenas se preocupam em relação aos grandes clientes e esses nunca se sentam nos cubículos de vidro. As secretárias estão desprovidas de qualquer toque pessoal para poderem ser usadas rotativamente por diferentes funcionários. É como o sistema de “cama quente” na Marinha. Três marinheiros a fazer turnos só precisam de uma cama. Nos barcos é por falta de espaço, aqui é para poupar dinheiro. Tudo foi pensado para deixar bem claro aos trabalhadores que não pertencem aqui e que nada do que aqui está lhes pertence. Para deixar claro que, quando se forem, outros, quaisquer outros, absolutamente igual a eles, os irão substituir, usando as mesmas secretárias, as mesmas cadeiras, as mesmas frases para garantir aos clientes que irão “propor-lhes a solução que melhor se adapta ao seu caso pessoal”.


Na Clínica da Luz há pior: ao lado dos amplos corredores e dos enormes e confortáveis espaços de espera para clientes e famílias, há “postos de trabalho” encostados às paredes dos corredores que são como minibalcões como os dos bancos mas sem o banco de bar. Os “colaboradores” têm de aguentar as horas de trabalho de pé. É verdade que têm o grato prazer de trabalhar para a Espírito Santo Saúde, uma empresa disputada no mercado, mas deve ser duro para as costas. E isto é o que acontece à frente dos nossos olhos nas “grandes empresas”.


Há muito pior. Há os “seguranças” que passam dias e noites num cubículo sem condições, gelado no Inverno e um forno no Verão, sem uma casa de banho, ao pé de uma cancela, verificando nomes e matrículas 24 horas por dia. Muitas vezes em empresas que se gabam da forma como cuidam dos seus “colaboradores”. É que estes não são “colaboradores” deles. São “colaboradores” de uma empresa subcontratada e por isso a grande empresa pode negar toda a responsabilidade pelas condições de trabalho. E há pior. Há sempre pior.


O empobrecimento e o desemprego multiplicaram estas condições degradantes. Afinal, o desemprego é ainda pior. É assim que se desce o “custo unitário do trabalho”. As empresas chamam-lhe “redução de custos”, “rentabilização”. Mas é só desumanidade.» –  José Vítor Malheiros   , no Público.