quarta-feira, 27 de Agosto de 2014

"Socialistas": a direita canhota


condutor

«François Hollande, Monsieur le Président, empossa hoje o segundo governo de Manuel Valls, o seu rival e salvador, que devia ter restabelecido a pose da maioria mas que só somou desgraças: perdeu as eleições europeias para Marinne Le Pen e caiu 20% nas sondagens em três meses. Se era a última cartada do Presidente mais impopular da Vª República, então fracassou tristemente. Nem o autoritarismo de Valls, nem o seu frenesim sarkoziano, nem a sua xenofobia concorrencial com a extrema-direita, nada serviu para refazer o contrato presidencial.


É certo que tudo começou mal. A campanha prometera um novo farol para a social-democracia: Hollande seria o de uma nova Europa, o homem que faria frente a Merkel e que corrigiria os desmandos financistas de Schauble, impondo um musculado Anexo ao Tratado Orçamental, de modo a salvar a União, reconduzida ao caminho sensato do emprego e das pessoas. Duas semanas depois de ter tomado posse, Hollande ouviu o ralhete da Chanceler, o Anexo de Hollande finou-se sem glória e o Presidente voltou para a mansidão do Eliseu, esquecido pela Europa e vergado à canga do Tratado.

Desde então, a história continuou a piorar, a luz do farol desvaneceu-se e Monsieur Le Président inaugurou a era da austeridade. Recorreu para isso a Valls, o socialista disponível mais parecido com a direita. Agora, o segundo governo Valls, reconhecendo o impasse – a França não consegue um ajustamento orçamental suficiente, a economia ressente-se, o desemprego não diminui, as tensões aumentam – resolve o assunto ao modo prussiano, com mais cortes e mais austeridade.

Dois ministros que se atreveram a criticar a solução neoliberal da austeridade e do desemprego, Montebourg e Hamon, foram enxotados sem uma carta de recomendação, curiosamente no mesmo dia em que a Europa e os mercados financeiros aplaudem as palavras de Draghi: um pouco menos de austeridade, se faz favor. O FMI, pelo seu lado, pede aumentos de salários na Alemanha. Um pouco menos de austeridade, que a deflacção ameaça e a recessão se prolonga já por seis anos.

Valls, impávido, e Hollande, solene como sempre, continuarão no entanto o caminho presidencial, indiferentes a essas querelas que temem mais do que tudo, porque já verificaram que são mais as vozes do que as nozes. Austeridade será.

Para a Europa, é simplesmente a confirmação de que, passados os arroubos eleitorais, a pesada realidade se impõe e Berlim manda como quer. Mas, para os socialistas que queriam um vislumbre de esperança, fica o espelho cruel: afinal, o seu herói é uma miragem de Merkel. E, finalmente, para Portugal, enterra-se a derradeira e mirrada esperança de que, se a Europa ainda fosse gerida pelo duo Alemanha-França, o poder era divisível e um deles talvez procurasse aliados para qualquer pequena barganha e se lembrasse de nós. Não se lembram, a Europa não existe e Hollande também não. A vida é assim.» – Francisco Louçã, “Hollande, uma fraude contra a Europa




«Amarrados ao "cumprimento dos nossos compromissos externos", não há alternativa. Esta frase da moção de António Costa é exemplar da quadratura do círculo em que os partidos socialistas europeus estão implicados - e que, chame-se o líder Costa, Seguro, Hollande, Renzi ou rato Mickey, não dão mostras de conseguir ultrapassar. Ora vamos lá a ver: António Costa defende que a recuperação económica e social "tem de integrar um novo equilíbrio entre um sério cumprimento dos nossos compromissos externos no quadro da União Económica e Monetária" - aqui está a frase maldita que muitos juravam que Costa nunca pronunciaria - com "o respeito das responsabilidades constitucionais" e também com "uma renovada capacidade para dar resposta às necessidades de desenvolvimento da nossa sociedade".

A verdade é que "os compromissos externos" são exactamente aqueles que o governo tem esgrimido como principal motivo da devastação económica e social a que assistimos nos últimos três anos. Pode dizer-se que o governo gosta da política em vigor na União Europeia e o PS não gosta - isto é uma verdade, venha ela do socialista Costa ou do socialista Seguro. Mas uma coisa é não gostar, outra é pôr em causa esses compromissos, através de propostas de renegociação de dívida e quejandos: e nisso os dois candidatos às primárias estão de acordo. Estamos vinculados "a um sério cumprimento dos nossos compromissos", diz António Costa, que é basicamente o mesmo que dizia António José Seguro quando a ala mais à esquerda que hoje apoia António Costa atacava Seguro pela sua complacência face a esses "compromissos". Tudo isto acaba por ser um bocadinho cómico.

Claro que Costa defende outra atitude perante a Europa com que Passos não concorda - mas que Seguro, por acaso, também defende. Aliás, defendem os dois o mesmo. Cito a moção de Costa: "É no quadro da negociação destas novas políticas europeias que o PS se deve comprometer a trabalhar para encontrar um novo equilíbrio entre os compromissos assumidos em matéria orçamental, a necessidade de reduzir os custos da dívida pública e a urgência de políticas para mais crescimento e emprego." Isto era bom que acontecesse, mas até agora não aconteceu. Um senhor chamado François Hollande, presidente da República Francesa, um país com muito mais poder que Portugal no quadro europeu, não conseguiu nada. A maioria na UE que manda é contra. A política socialista (não importa quem é o protagonista) resume-se a rezar.» – Ana Sá Lopes, “O plano económico do PS é rezar”.

terça-feira, 26 de Agosto de 2014

Lido por aí: sobre nós




«(…) A construção da alegada superioridade do humanitário sobre o político assenta na qualificação dessas causas como neutras, por contraste com problemas cujo diagnóstico e cujas soluções assumidamente o não são. O humanitarismo é consensual porque se declara politicamente neutro e porque, ao colocar o centro na condição de vítima, substitui a escolha política pela técnica terapêutica. Tudo neutro, tudo técnico, tudo só generoso sem mais implicações. Essa neutralidade, assim construída, dá aliás imenso jeito: a escolha do campo da neutralidade em detrimento do campo das escolhas contrastadas e polémicas faz parte dos cânones da gestão da imagem de boa parte dos rostos destas campanhas. O que não cause mossa à popularidade unânime é dito como sendo nobre, o que obrigue a escolhas que dividem é tido como inconveniente e fica para "os políticos". (…) A generosidade é sempre bem-vinda. Mas enquanto ela for complacente com um sistema fiscal iníquo e com um desinvestimento na saúde como bem público, não haverá campanhas de figuras públicas que nos valham. A disponibilidade de atores, futebolistas, gente do jet set, apresentadores de televisão para, aceitando os riscos de desagradar a alguns dos seus fãs, ir além do gesto convenientemente humanitário e fazer campanha contra o verdadeiro duche gelado que é a realidade de um país injusto e onde cada vez há menos capacidades de todos poderem lutar de igual modo contra a doença soa a utopia. Porque será?» - José Manuel Pureza.


«(...) O povo construído pela televisão é degenerado, ridículo, monstruoso. E os seus criminosos construtores têm nomes publicamente conhecidos e sucesso alargado: são as Júlias, as Luísas, os Joões, os Manueis e os seus directores de programas, produtores, chefes, empresários, até ao topo da hierarquia. Há o “povo” que vem aos estúdios dos programas da televisão (quase sempre um “povo” suburbano que já conhece bem os códigos da televisão e sabe imitá-los); e há o povo que a televisão visita no seuhabitat natural, geralmente os recantos profundos do país onde se vai em busca de arquétipos. Um e outro são descaradas mentiras, falsas construções que deformam até à degradação. (…) A televisão não concede ao seu povo existência política. Pelo contrário, retira-lha e despolitiza-o, mesmo quando ele surge enquadrado num contexto ou num motivo políticos. Quantas vezes não assistimos já às câmaras a fazerem um zoom sobre as mãos encarquilhadas, ou qualquer outra parte do corpo, do indivíduo do “povo” que se queixa de uma qualquer decisão — ou da ausência dela — dos governantes? Nesse momento, a pessoa é espoliada do seu estatuto político e ganha uma espécie de qualidade étnica. Já alguém deu por a televisão fazer um grande plano das mãos de um ministro? Já alguém viu, na televisão, as mãos de Marcelo Rebelo de Sousa a não ser como instrumentos de gesticulação expressivo-didáctica? O povo da televisão não é representado como sujeito minoritário do populus, do corpo de todos os cidadãos. É visto, antes, como espécie castiça de um parque natural que fica longe, muito longe, da Comporta. (…)» – António Guerreiro.


«É repugnante odiar os pobres por não estarem sempre a sofrer mas é cada vez mais frequente ouvir-se que o não-sei-quantos vai buscar comida à igreja mas depois vai beber uma imperial na praia. Uma das mais velhas anedotas judias é a do schnorrer (crava esperto) que vai pedir um empréstimo de 25 florins a um ricaço que, logo depois, dá com o devedor a atacar uma bela maionaise de salmão. O ricaço indigna-se e o pobre inteligente responde que não percebe: se não tem dinheiro, não pode comer maionaise de salmão. Se tem dinheiro, também não pode comer maionaise de salmão. Pergunta de seguida, com tanto desespero como lógica: "Quando então é que posso comer maionaise de salmão"? (…) A caridade que por aí anda parece-se mais com compras e consumismo: dá-se dinheiro para obter o prazer dos resultados que se desejam. Quase nunca se dá a única coisa boa que se pode dar: a liberdade de gastar o dinheiro como se quer, que é um direito de que ninguém com um mínimo de dinheiro prescinde. Mandar nos outros (ou, pior ainda, querer mandar nos outros) é uma barata sobranceria. (…)» ­ Miguel Esteves Cardoso.

segunda-feira, 25 de Agosto de 2014

A gosto



Lá num país cheio de cor, viveu um dia um banqueiro, bem conhecido do centrão pela amizade, pela alegria e pela generosidade. Governantes, reguladores e comentadores, todos lhe chamavam a pequena abelha Maia, fresca, bela e doce abelha Maia. Por isso, Maia voou sem parar, no seu mundo sem maldade. Durante as últimas décadas, contaram-nos uma história que poderia resumir-se mais ou menos assim. Outro refrão fazia correr boatos sobre intimidades com um tal Calimero, mas a versão era bastante malcriada e continha sujidades impróprias para serem contadas a um público infantil, poucos lhe fizeram caso. Até ao início deste mês, quando o escândalo rebentou. Que vergonha. Enganaram-nos. A nossa Maia afinal não era santinha nenhuma. Por sorte, a bomba rebentou em Agosto, um mês com vocação para ser ainda mais estúpido do que os outros. Ou então teria acontecido exactamente o mesmo a quem nos andou a enganar: nada. O grupo Espírito Santo implodiu mercê da delinquência dos seus administradores sem uma única prisão e sem qualquer congelamento do património dos eventuais responsáveis. Governantes, reguladores e comentadores puderam andar a alimentar a mentira de um BES sólido e solvente para que aqueles que nunca podem perder se conseguissem desfazer das acções que passaram a valer zero no dia em que os primeiros admitiram a mentira, novamente sem uma única prisão e igualmente sem uma única demissão. O Governo das austeridades pôde ir buscar ao mesmo saco onde não encontra dinheiro para pagar serviços públicos, salários, pensões e prestações sociais o equivalente a um ano de Serviço Nacional de Saúde para emprestá-lo a juros sociais a um banco bom que, se realmente o fosse, não necessitaria de ajudas estatais para rigorosamente nada. Tudo isto sem que as ruas se enchessem de gente a protestar contra mais este roubo. Tudo isto sem que as sondagens evidenciassem o mais ligeiro sinal de que os portugueses querem mudar de vida. Cá neste país cheio de cor tudo pode acontecer. E tudo vai acontecendo.

sexta-feira, 8 de Agosto de 2014

Boas férias


Este é um post de férias, como tal, necessariamente curto, pelo que não irei comentar a nova vergonha que, sem as devidas cautelas e contrapartidas para os contribuintes donos de todo aquele dinheiro, fez aparecer metade do orçamento anual que desapareceu do Serviço Nacional de Saúde precisamente sobre o buraco escavado pela delinquência do banqueiro favorito da delinquência do centrão preferido dos portugueses. Também não irei comentar a velha vergonha a que continuamos a assistir em Gaza, onde os israelitas continuam a poder assassinar inocentes e a bombardear escolas e hospitais construídos com a ajuda da mesma querida União Europeia humanitária que lhes vende algumas das armas que os sionistas utilizam nos seus crimes contra a humanidade. O novo fantoche disto tudo Vítor Bento deu uma entrevista na qual admite que o brinquedo que lhe puseram nas mãos poderá fechar balcões e despedir gente, isto é, o BES foi ao fundo por ter demasiados balcões e trabalhadores e não porque se dedicou a negócios arriscados que nem mesmo depois de sermos obrigados a pagá-los serão proibidos ao Novo Banco. Este post é sobre o uso que damos à informação que nos chega e sobre as consequências do que não fazemos sobre a porcaria de vida e de mundo a que nos condenamos. Regresso às férias. Depois conto-vos se encontrei a nossa consciência colectiva. Também está de férias. Sempre de férias.

sexta-feira, 1 de Agosto de 2014

quinta-feira, 31 de Julho de 2014

Gostei de ler: "Como roubar e sair impune: roube muito e use gravata"


«O PÚBLICO noticiou esta semana o caso de um ex-presidente da Junta de Freguesia de S. José, em Lisboa, João Miguel Mesquita, eleito pelo PSD, que foi condenado em Abril passado a quatro anos e meio de prisão por ter “gasto em benefício próprio”, entre 2005 e 2007, 12 mil euros pertencentes à autarquia. O Ministério Público tinha-o acusado de desviar 40 mil euros e de falsificação de documentos, mas o tribunal só considerou provado o desvio dos 12 mil euros. A pena de prisão de João Miguel Mesquita ficou suspensa na condição de que o condenado pagasse à autarquia os 12.000 euros de que se tinha “apropriado”, o que significa que não existiu qualquer sanção real para o crime e que o condenado apenas será obrigado a repor o que roubou, como se se tivesse enganado nas contas com a melhor boa-fé do mundo e fosse o mais impoluto dos autarcas.
A notícia chamou-me a atenção porque me recordou um episódio passado comigo. Há uns anos, ao sair de uma carruagem depois de uma viagem de metro, senti-me mais leve do que quando tinha entrado. Ao apalpar os bolsos, percebi que alguém me tinha palmado a carteira, com documentos e uns escassos euros. Apresentei queixa, substituí os documentos e, passados meses, recebi um telefonema da polícia anunciando-me que tinham prendido um carteirista e que, no meio do seu espólio, lá tinham encontrado os meus documentos. Fui testemunhar a tribunal, juntamente com outras vítimas, e o carteirista, que confessou os crimes, foi condenado a uns anos de cadeia. Não me recordo de o Ministério Público ter nessa altura proposto ao carteirista a devolução do dinheiro roubado em troca de uma pena suspensa e de uma libertação imediata, mas penso que o arranjo lhe deveria ter agradado, já que, no meu caso, a “indemnização” seria de vinte euros. A razão dos dois pesos da Justiça é evidente: o meu carteirista usava uma camisa aberta aos quadrados e um blusão de má qualidade, enquanto que os presidentes das juntas usam em geral fato e gravata. Para mais, o ex-presidente da junta pertencia a um partido do “arco do poder” e o meu carteirista provavelmente não teria actividade política.
Todos os casos que conheço reforçam a minha convicção de que existe uma aplicação do Código Penal para quem usa gravata e outra, infinitamente menos benévola, em Portugal e em todos os outros países do mundo, para quem não usa. Tomemos o exemplo daquele que é um dos maiores roubos da História: a manipulação da taxa Libor, ao longo de muitos anos, por um cartel de bancos que incluía instituições pretensamente tão respeitáveis como o Barclays Bank, UBS, Citigroup, The Royal Bank of Scotland, Deutsche Bank, JPMorgan, Lloyds Banking Group, Rabobank e outros. A manipulação de uma taxa interbancária de referência como a Libor, em benefício próprio, traduziu-se em perdas para muitos milhões de indivíduos e organizações em todo o mundo. Milhões de estudantes ingleses, de lojas francesas, de quintas italianas e de famílias portuguesas viram as mensalidades dos seus empréstimos aos bancos subir durante anos para que esses mesmos bancos e outros vissem os seus lucros crescer. Tratou-se, em linguagem corrente, de um roubo. Não um roubo como o do meu carteirista mas um roubo sistemático, generalizado, que defraudou milhões e que acumulou riquezas incalculáveis nos bolsos de quem já era imensamente rico.
O que aconteceu a estes bancos? Alguns pagaram multas, outros nem isso, porque denunciaram os cúmplices em troca de imunidade, mas ninguém foi condenado. Houve uns corretores expulsos de uns países, detenções para interrogatórios e foi tudo. Talvez uns quantos acabem por ser presos – os próprios bancos acusados tentarão encontrar bodes expiatórios –, mas nunca o castigo será proporcional ao crime. Todos usam gravata. Alguém espera que o imenso buraco do BES tenha responsáveis criminais? O ex-presidente da junta, apesar de tudo, foi condenado e a sua reputação saiu ferida, mas os bancos ladrões e os seus administradores e directores continuam a ser referidos na imprensa como entidades respeitáveis e os seus quadros são invejados nas revistas, bajulados pelos Governos e pagos (legalmente) a peso de ouro.
A crise moral que atravessamos traduz-se nisto: condenamos carteiristas à cadeia em nome da Justiça e tratamos com deferência e apresentamos como exemplo organizações criminosas que operam em grande escala, como os bancos. Não é uma novidade, mas o facto de não ser uma novidade e de continuarmos a tolerar a situação só a torna mais grave. Continuamos a tratar com respeito governos que se apropriam de património público para o vender ao desbarato e que destroem monopólios do Estado para beneficiar interesses privados obscuros – como o Governo português está a fazer com a lotaria. Por que respeitamos estes ladrões? Por que falamos de bancos e de organizações como a ONU, ou o FMI ou a FIFA ou tantas outras, como se fossem respeitáveis? Por que não exigimos que obedeçam aos padrões éticos e legais que exigimos aos outros? Apenas porque usam gravata e sabem usar talheres? Apenas porque ficaram ricos com o dinheiro que roubaram? Somos assim tão parvos?» – José Vítor Malheiros, no Público.

quarta-feira, 30 de Julho de 2014

Mais duas constitucionalidades de mercado


Apesar de, no seu artigo 13º, a Constituição da República Portuguesa proibir expressamente discriminações várias, entre elas aquelas feitas com base na idade e no grupo socioprofissional, o agravamento da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e o aumento da contribuição dos funcionários públicos para a ADSE, ambos impostos aplicados selectivamente a reformados e funcionários públicos pela enésima vez,  acabam de obter luz verde do Tribunal Constitucional, cujos juízes voltam a demonstrar, por um lado, que são permeáveis à pressão que lhes tem sido movida pelo Governo, maioria e acólitos respectivos e, por outro, que não são propriamente um sucedâneo do protesto ou do voto, percepção errada que a passividade generalizada da grande maioria dos portugueses deixa transparecer. Desta vez, porém, a decisão foi conhecida horas antes do BES anunciar um resultado negativo que supera as piores expectativas: quase 3,6 mil milhões de prejuízos apenas nosprimeiros seis meses deste ano, fora a parte do buraco que ainda não foi desta que conheceu a luz do dia. Tanto trabalho para convencer a falta de coluna vertebral dos senhores juízes do Constitucional a colaborar no agrado aos mercados e estes amanhã vão acordar nervosíssimos. "Não havia necessidade".




Artigo 13.º


Princípio da igualdade

1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.

2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

 

Artigo 3.º

Soberania e legalidade

1. A soberania, una e indivisível, reside no povo, que a exerce segundo as formas previstas na Constituição.

2. O Estado subordina-se à Constituição e funda-se na legalidade democrática.

3. A validade das leis e dos demais actos do Estado, das regiões autónomas, do poder local e de quaisquer outras entidades públicas depende da sua conformidade com a Constituição.

E a Lituânia aqui tão perto



Eutanásia para os pobres que não queiram incomodar os seus familiares e amigos com o espectáculo do seu sofrimento, cuidados paliativos para quem possa pagar do seu bolso tratamentos tão caros e pesados para as contas de um Estado social que se quer dentro das possibilidades do país. Não, pelo menos para já, a defesa de uma forma tão eficaz e económica de aliviar a sociedade dos seus pobres não saiu da boca do génio Macedo. A proposta é da responsabilidade da recém-empossada Ministra da Saúde lituana, Rimantė Šalaševičiūtė, e é tão abjecta que mereceria outra reacção que não o silêncio sepulcral dos seus homólogos europeus. Embora involuntária, a única excepção conhecida é precisamente a do Governo português e a preocupação suscitada pelos 575 mil euros que custam diariamente ao Serviço Nacional de Saúde as comparticipações de medicamentos para tratar os cerca de 1 milhão de diabéticos portugueses, ou seja, menos de 58 cêntimos por doente. Uma fortuna. O infarmed diz que é possível poupar 75 milhões de euros por ano. O Ministério da Saúde anunciou na passada Segunda-feira um novo sistema que irá retirar ou alterar as comparticipações a medicamentos que não tenham os resultados prometidos. Racionar medicamentos mais antigos, retardar o mais possível a entrada no mercado de medicamentos de última geração. E a Lituânia aqui tão perto.


Mais de 40 directores de serviço do Hospital Garcia de Orta, em Almada, subscreveram um documento que revela situações graves na instituição, como o adiamento de cirurgias, consultas e exames por falta de profissionais e equipamentos completamente ultrapassados, em alguns casos com mais de 20 anos. A falta de pessoal já levou à paralisação de blocos operatórios por carência de especialistas e a deterioração de condições materiais e humanas está a comprometer o mínimo dos mínimos dos padrões de qualidade aceitáveis dos serviços prestados pelo Hospital.

terça-feira, 29 de Julho de 2014

Gostei de ler: "Explique melhor, se faz favor..."



««A justificação de António Costa para não incluir a dívida e a Europa na agenda da conferência de sábado passado é implausível e até atabalhoada: não é simplesmente verdade que sejam questões de curto prazo. A Europa está, o Tratado Orçamental dura o tempo do euro e a dívida impõe o controlo externo das nossas contas até 2045. Nenhum desses problemas é de curto prazo e até surpreende que alguém possa tratá-los como se fossem triviais. Seguro saltou logo sobre a oportunidade e criticou o adversário: “nenhum candidato a primeiro-ministro pode dizer que a dívida pública não é um problema”, e “isso é de um enorme irrealismo. É não conhecer a realidade de um país, (…) a política não pode ignorar as finanças públicas” (segundo o Público, 27 julho). Mesmo que a solução de Seguro para a crise da dívida seja também uma caixa negra, ficou a ferroada.
E Costa cedeu: depois de evitar estes temas na agenda da conferência, incluiu-os no discurso de encerramento. Ainda segundo o Público, apresentou-se então como “batalhador” na Europa por “uma nova leitura do Tratado Orçamental”, que permita “ajustar as metas ao ciclo económico”. Terá ainda acrescentado que é necessária a “negociação” de modo a “cumprir o serviço da dívida e as necessidades de investimento”, e “refocar o quadro financeiro” europeu. Acrescentou, segundo a mesma reportagem, que sentia “mudanças” nos discursos, tanto de Juncker como do próprio Conselho Europeu.
As coisas estarão portanto a melhorar. A Europa estará atenta e Juncker espevitado, e é possível uma “nova leitura”, para “refocar” e “cumprir”. Só que isso tem dois problemas, sendo o primeiro o que não depende de nós: a Europa tem uma liderança, Merkel. Ela nunca cedeu. Pelo contrário, ao longo da crise impôs soluções sempre mais ameaçadoras, espanejando agora a ideia de um ministro europeu das finanças, mesmo depois de já ter o visto prévio sobre os orçamentos nacionais.
Assim, quando Hollande, há dois anos, lhe bateu à porta com um mandato plebiscitado para alterar o Tratado Orçamental, foi corrido à vassourada. Para uma “nova leitura” do Tratado, é melhor começar a peregrinação a Fátima, porque a Berlim não vale a pena.
Concentremo-nos então na segunda dificuldade, a que depende de Portugal. Se o governo das direitas for substituído, e Costa for empossado, o que vai fazer? Ninguém sabe e, pior, ninguém ficou a saber. A “nova leitura” e “cumprir o serviço da dívida e as necessidades de investimento” são enigmas insondáveis.
Bem sei que esta forma de fazer política resultou bem durante tantos anos. Palavras poucas alimentam esperança muita. Mas agora temos o direito – e até a obrigação – de exigir mais, para que o contrato eleitoral seja claro. Depois de três anos de austeridade, alguém que se proponha aliviar o sacrifício tem mesmo de dizer como o vai fazer. Como vão ser os impostos, as pensões e os salários. Que metas propõe. Que instrumentos quer utilizar. Como vai fazer. Quanto custa. Se negoceia a dívida, o que quer alcançar. Quanto quer baixar no pagamento de juros ou de capital. Como vai discutir com os credores. E o que fará quando Merkel disser que não.
Sempre admiti que Costa não se apresentaria com um novo Hollande, repetindo o patético truque de prometer que faria mudar o Tratado Orçamental. Ainda bem que não o faz, porque se da primeira vez foi uma tragédia, da segunda seria uma farsa. Costa apresenta-se de forma mais modesta: quer mudar a “leitura” do Tratado. Aceitá-lo, portanto, e procurar uma folga nas suas entrelinhas. Só que o Tratado é radical e os seus guardadores são mais ainda: o que é que não se percebe na obrigação de reduzir a dívida pública a menos de metade em vinte anos, depois de já se ter privatizado quase tudo (faltam só a TAP, o ouro, a CGD e os hospitais)? Não vejo como uma “leitura” pode mudar o Tratado, porque ele impõe um sistema fechado de austeridade perpétua. Mais ainda. Se o regime de protetorado e o Tratado Orçamental impõem a degradação do país, porque deixamos de poder decidir como povo, então a clareza é mesmo uma condição para recuperar a democracia.
Por isso, Dr. António Costa, explique melhor, se faz favor: qual é a sua “nova leitura”, a sua negociação e o seu “cumprimento” da dívida e respectiva “refocagem” do quadro financeiro? Ou, se me permite a franqueza, diga-nos lá, por obséquio, o que quer para Portugal.» - Francisco Louçã, no “Tudo menos economia”.

Proposta apresentada pelos economistas Ricardo Cabral, Francisco Louçã, Eugénia Pires e Pedro Nuno Santos define um roteiro concreto para a redução de 149 mil milhões da dívida pública e de 100,7 mil milhões de redução do passivo dos bancos, através de um processo de resolução bancária sistémica. Objectivo é garantir o auto-financiamento futuro da economia nacional (ler aqui).

Sobre crime organizado


Ou isto, ou aquilo,. Os meios humanos da Autoridade Tributária são escassos, pelo que quem manda tem que fazer escolhas. Ou os coloca no terreno a fiscalizar infracções de tostões, e começam a chegar-nos aos ouvidos notícias sobre a intensificação da fiscalização de cabeleireiros e mecânicos de automóveis, ou esses mesmos efectivos são postos a fiscalizar grandes empresas e empresários, para que não nos comecem a chegar aos ouvidos notícias sobre perdões de infracções fiscais de milhões, Montes Brancos e Furacões, já depois de acontecerem e quando chegamos a saber deles, que seguramente haverá mega-infracções que passam em claro porque o pessoal das finanças é entretido a fiscalizar as caixas das moedas do pequeno comércio do país. Uma das notícias desta manhã é uma excepção a esta regra.  Lá calhou que o fisco detectasse que a EMA (Empresa de Meios Aéreos) andou a ocultar das finanças a titularidade da propriedade de um helicóptero. E lá calhou porque houve dois acidentes com helicópteros da EMA, com perda total dos aparelhos. E se um helicóptero cadastrado pode voar sem seguro para "poupar" dinheiro, muito mais se "poupa" com um helicóptero não cadastrado. Porque os pagamos quase na íntegra todos nós. O "quase" deve-se à pequena ajuda das penalidades aplicadas a cabeleireiros e mecânicos.

O mesmo raciocínio e as mesmas escolhas de quem manda na gestão dos recursos do nosso sistema de Justiça, tão finitos e tão fáceis de desviar de quem se quer a salvo de qualquer sobressalto como os da Autoridade Tributária. Todos os procuradores do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, incluindo a directora, Maria José Morgado, firmaram um abaixo-assinado dirigido à Procuradora-Geral da República (PGR) e ao provedor de Justiça reclamando ser inconstitucional uma norma do novo mapa judiciário que leva a que um procurador-adjunto a exercer funções de investigação criminal num DIAP venha a receber até cerca de menos mil euros brutos mensais que um procurador-adjunto com julgamentos de crimes de injúrias, conduções sem carta ou pequenas burlas.

E já que estamos a falar sobre crime organizado, termino com esta: o Banco de Portugal admitiu pela primeira vez que o buraco do BES venha a ser tapado com dinheiros públicos. Carlos Costa estava convencidíssimo que a situação do BES era sólida, até que leu no Expresso horas antes que os resultados trimestrais do banco podem ultrapassar os três mil milhões de euros negativos. Mas por que é que o Expresso não avisou mais cedo? O regulador não tem condições para regular com uma imprensa que demora tanto a dar as notícias. Ou isto, ou aquilo. Ou nos chateamos a sério, ou vamos continuar a ser sempre nós a pagar-lhes a festa.


Vagamente relacionado: As propostas da comissão de reforma do IRS para simplificar o imposto e diminuir o número de obrigações declarativas dos contribuintes – seja pela introdução de um sistema de deduções fixas à colecta, seja pelo fim da entrega da declaração do IRS para quem tem rendimentos de trabalho dependente ou de pensões – têm condições de ser concretizadas sem falhas na liquidação do imposto e sem o risco de potenciar a evasão fiscal, consideram os fiscalistas ouvidos pelo PÚBLICO.


Ainda mais vagamente: O ex-ministro da Economia Álvaro Santos Pereira assumiu hoje (ontem), no parlamento, que as contrapartidas negociadas pelos vários governos em nome do Estado português na compra de equipamento militar eram "imaginárias", devido ao seu grau de incumprimento generalizado. O antigo membro do actual Governo da maioria PSD/CDS-PP admitiu ainda, durante o inquérito parlamentar, em sede de comissão, ter sido aconselhado a "não mexer no dossiê" por se tratar de um assunto com um grande "passivo reputacional". O certo é que não mexeu mesmo.

segunda-feira, 28 de Julho de 2014

Gostei de ler: "O mito da boa gestão privada"

Infografia realizada pelo Expresso com base na investigação de "Os burgueses"

«Há precisamente um ano, numa entrevista, referindo-se às suas férias de Verão, na Herdade da Comporta, dizia Cristina Espírito Santo premonitoriamente: "É como brincar aos pobrezinhos." Não vai, certamente, ficar "pobrezinha", mas a família levou o Grupo Espírito Santo à falência. Os pedidos judiciais de protecção contra credores servem apenas para realizar um funeral ordenado, em vez do vasto conjunto de empresas do grupo ser atirado para a vala comum. Quanto ao BES ainda está por saber qual a dimensão da exposição ao poço sem fundo em que o Grupo se transformou. Daí dependendo se será ou não engolido nesta voragem.

A falência do Grupo Espírito Santo, cujos interesses se espalham por múltiplos sectores de actividade económica e financeira, desde a saúde ao turismo, do imobiliário aos diamantes, da construção civil às obras públicas, levanta a dúvida sobre a sacrossanta tese neoliberal, segundo a qual "os privados estão mais vocacionados e são mais competentes para gerir as empresas do que o Estado". Esta tese, que parece ter pés de barro, tem levado à última sanha de privatizações, muitas vezes de empresas do Estado que apresentavam lucros, como os CTT ou a ANA. Até a Caixa Geral de Depósitos esteve nesta lista de património público a passar para as mãos da "iniciativa privada".

Nem sequer o argumento segundo o qual a gestão das empresas nacionalizadas fica nas mãos dos "amigos políticos" do partido que está no governo, incompetentes para o desempenho do cargo e quase sempre permeáveis a uma gestão "de amiguismo e governamentalizada" – o que tem sido, em regra, verdade – serve para sustentar o "direito natural" de boa gestão dos privados. O que conhecemos é suficiente para perceber a "rede de amiguismo" que sustentou a decisão da administração da PT, uma empresa privada, em comprar quase 900 milhões de euros de "papel comercial" do Grupo Espírito Santo, três meses antes da falência, sabendo os responsáveis que estavam a atirar aquele dinheiro para uma fogueira.

Responderão os aficionados neoliberais: as decisões das empresas privadas não prejudicam o Estado, nem os contribuintes, mas apenas os accionistas. Este argumento é, pelos vistos, falacioso, sobretudo depois das consequências da presente crise europeia. Grande parte deste nosso mundo empresarial privado "abastece-se" nos depósitos do Estado, com o dinheiro dos contribuintes, seja nas rendas pagas às empresas de energia, seja nas PPP, seja nos contratos swap e em muitas outras formas de sugar o erário público. As consequências para os contribuintes da gigantesca fraude da "gestão privada" do BPN é o exemplo mais dramático que caiu em cima dos portugueses, mas não é o único.

No emaranhado deste "maravilhoso mundo novo" ainda sobram para os contribuintes as fraudes fiscais e os branqueamentos de capitais, os milhões e milhões de euros que se escapam aos impostos através de "malas cheias de dinheiro entregues no balcão do cambista Zé das Medalhas". Ou em qualquer uma offshore no Panamá. Afinal, o que está à vista é que esta obsessão ideológica pela redução do papel do Estado esconde, sob diversas formas, um tenebroso mundo de favorecimento e enriquecimento de uns quantos à custa do empobrecimento da maioria dos portugueses. O que se está a passar deveria servir para lançar uma discussão pública sobre as intenções deste ou de outro governo em privatizar o que ainda resta na saúde, na educação, na segurança social e no sistema de reformas. Se não atalharmos este caminho, se deixarmos que o Estado se demita das suas funções sociais, a maioria será cada vez mais pobre e a uma dúzia de famílias cada vez mais ricas. E não é por serem capazes de gerir melhor as empresas do que o Estado. É apenas porque beneficiam de uma protecção do Estado vedada ao resto dos cidadãos.» – Tomás Vasques, no I.

domingo, 27 de Julho de 2014

Quando o telefone toca (edição especial "de esquerda")


"... António Costa tentava fazer o mesmo, circular, quando não era puxado para um canto por um militante para discutir a importância essencial de um qualquer tema ou para atender um qualquer telefonema de um telemóvel que não era o seu."


– Está lá, "quando o telefone toca", edição especial "de esquerda", convenção "mudar Portugal"?
– Posso dizer a frase?
– Venha ela, camarada ouvinte.
– Então cá vai: "o Seguro tem cara de bosta, o Costa promete o que a malta gosta".
– Muito bem. E agora o seu pedido.
– Vai para aí um grande burburinho  motivado pela decisão de não falar sobre a austeridade que se perspectiva para as próximas décadas se não rasgarmos o Tratado Orçamental e se não renegociarmos a dívida. eu queria ouvir uma música bonita com uma letra sobre este tema. Não é preciso dizer "rasgar" ou "renegociar", basta dizer "ajustar". "Ajustar não o compromete com nada, afinal, "ajustar" é o que um homem quiser.


A terminar a convenção: "Foi aí que [António Costa] falou nesse “novo equilíbrio entre compromissos”, que identificou. Prometeu um Governo “batalhador” na Europa que lutasse por “uma nova leitura do Tratado Orçamental”, que permitisse “ajustar as metas ao ciclo económico”, e assumiu a batalha para equilibrar a necessidade “de cumprir o serviço da dívida e as necessidades de investimento” da economia. Falou em “refocar o quadro financeiro” europeu, já depois de lembrar que esse embate na Europa não teria de ser feito sozinho, ao referir que já via “mudanças” nos discursos tanto do novo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker [ai, uiui, ai, ui], como no próprio Conselho Europeu."


Antes da Convenção: "Confrontado com essa ausência, o presidente da Câmara de Lisboa explicou que o papel que pretende para a convenção é o de colocar o país a “olhar para o futuro”, focando-se assim na “resolução dos seus problemas estruturais que têm bloqueado o desenvolvimento [nacional] e a convergência com a União Europeia”. “Não podemos viver limitados ao dia de amanhã”, rematou. Para António Costa, a consolidação orçamental e a dívida portuguesa é “uma questão instrumental” que implica medidas de “curto prazo”. Não cabe, por isso, no debate sobre a “visão estratégica” que pretende definir para o país. “Nenhum país se pode mobilizar em torno dos objectivos de amanhã”, insistiu."


– Estou sim, "quando o telefone toca", convenção "mudar Portugal"?
– Posso dizer a frase?
– Venha ela, camarada ouvinte.
– Então cá vai: "o Seguro não dá luta, o Costa promete maioria absoluta".

– Muito bem. E agora o seu pedido.
– Ó pá, então eu e o Daniel tivemos uma trabalheira enorme para pôr o circo a arder no Bloco de Esquerda, andamos a dizer ao pessoal que vamos finalmente unir a esquerda e regenerar o PS e o Costa aparece todo amigalhaço do Rio  a mandar-se para um Governo de Bloco Central com pacto de regime para os próximos dez anos e tudo? Ó pá, não pode ser, assim ninguém nos leva a sério e somos nós que nos queimamos. Ponham aí uma música bonita sobre uma esquerda unida e feliz. Não é preciso dizerem que se vão coligar connosco, até porque nós ainda nem expressão eleitoral temos. Escusam de negar que se coligarão com o PSD, mas digam assim qualquer coisita sobre não quererem coligações com o actual Governo, o pessoal vai pensar que é a mesma coisa.


A terminar a Convenção: "Outra das “três questões políticas” a que se propôs responder foi “como governar”. Pediu a “maioria absoluta” porque, apesar de ver “com interesse as várias e livres animações” na esquerda, reconhecia com “realismo” que nesse espectro “nunca” o PS tinha encontrado “disponibilidade” para “assumir a responsabilidade” de governar. “Temos que estar preparados para assumir por inteiro as nossas responsabilidades”, avisou perante o entusiasmo dos seus apoiantes. Mas a ovação maior foi quando Costa fechou a porta ao actual PSD e CDS. “Para sermos alternativa ao Governo, não podemos ser governo com quem faz parte do actual Governo. (...)Sócrates e Guterres, aliás, foram sempre aplaudidos de cada vez que os seus nomes foram referidos. Nomes de esquerda assumidos como uma bandeira das políticas de esquerda. Porque, rematava Costa, já bastava de direita. “Quem pensa como a direita acaba a governar como a direita”, atirou o desafiador de António José Seguro." "O autarca de Lisboa indicou ainda que se os partidos de Esquerda deixarem de ser de protesto contará com eles e lembrou que «não será por mim que qualquer partido à nossa Esquerda é excluído do acesso à governação»."

Antes da Convenção: "Rui Rio, ex-presidente da Câmara do Porto, e António Costa, actual presidente da Câmara de Lisboa e candidato a líder do PS, defenderam esta terça-feira um entendimento de regime ou um acordo a dez anos entre os protagonistas políticos. "A maioria absoluta [como defendeu António Costa] é o mais importante, mas pode não ser o garante fundamental para um acordo de regime ou a dez anos. O importante é a capacidade dos protagonistas porem o interesse nacional acima de tudo e não o interesse partidário, assim pode-se conseguir um entendimento de regime", afirmou Rui Rio. Concordando com o ex-autarca do Porto, António Costa disse que "a questão básica tem a ver com a confiança"."

 

– Alô, "quando o telefone toca", edição especial "de esquerda", convenção "mudar Portugal"?
– Posso dizer a frase?
– Venha ela, estimado ouvinte.
– Então cá vai: "o Seguro é um copinho de leite mesmo nada baril, o Costa é que nos vai dar a receita da chamuça e do caril".
– Hmmmm.... Muito bem. E agora o seu pedido.
– Já disse, as melhores receitas  de chamuças e de caril que souber.
– Lamento, camarada ouvinte, não vai ser possível. Não é isso que a plateia quer ouvir. Vai ter que ficar para uma próxima, está bem? Mas o camarada vote em mim que eu depois mando-lhe as receitas por e-mail, ok? Fica prometido, palavra de Costa.

sábado, 26 de Julho de 2014

Gostei de ler: "PS: campanha para o troféu sexy platina"



«Imagine-se a carga de pancadaria que levaria António José Seguro se resolvesse convocar uma conferência de imprensa sobre uma "convenção" e agenda de 10 anos para o país e se se recusasse a dizer o que pensa sobre a consolidação orçamental, o que pensa sobre a reestruturação da dívida e de como sair do buraco em que estamos, alegando que queria ir às "origens da falta de competitividade da economia portuguesa". O Largo do Carmo e a cervejaria da Trindade haveriam de cair estrondosamente, o blogue inventado pelos assessores de Sócrates no governo faria algumas graçolas de gosto duvidoso, o Twitter e o Facebook ficariam atordoados de tantos apoiantes de António Costa a criticarem a "ausência", "a falta de opiniões", a "hesitação", a "falta de firmeza", a "falta de projecto para o país" e para o seu problema mais imediato.

Para azar de muitos desses apoiantes, não foi Seguro a protagonizar a conferência de imprensa em que o tempo dedicado à questão da dívida foi zero, mas sim o "homem que tem um projecto", a "alternativa", o dirigente "decidido". Agora vão manter-se caladinhos, por várias razões: alínea a) acreditam em António Costa como quem acredita na Virgem Maria e nos seus milagres a prazo; alínea b) não acreditam muito mas não têm nenhum outro amigo que seja candidato a primeiro-ministro pelo PS; alínea c) no fundo sempre souberam que a ausência de respostas de Seguro é a ausência de respostas da social-democracia europeia em geral, mas o argumento dava jeito para o remover do cargo de secretário-geral.

Para quem foi tão festejado por alguns elementos da esquerda do PS, por militantes do Livre e ainda alguns do futuro partido de Ana Drago que quer "governar" com o PS de Costa, o candidato a primeiro-ministro não poderia ter tido uma semana mais extraordinária. A estreita relação com Rui Rio foi suficientemente exposta, com os dois eventuais protagonistas de um futuro bloco central a concordarem num pacto de regime a 10 anos. E o discurso do "depois vemos como tratamos das finanças" faz temer o pior no que respeita a uma alternativa à austeridade em vigor. Descobrir nos meandros do Tratado Orçamental qualquer coisa que ajude o país é a ideia de Costa - anunciada na entrevista do fim-de-semana ao "Público". Convenhamos que é muito pouco e nada diferente do que tem sido sugerido e anunciado por Seguro. O concurso "sexy platina" do "Correio da Manhã" ao menos não ilude ninguém.» – Ana Sá Lopes, no I.

Vagamente relacionado: Era uma vez um projecto comunitário que há seis anos vinha transformando um terreno baldio mal frequentado e cheio de ervas e de entulho numa horta feita por todos os vizinhos que quisessem participar para todos os vizinhos que assim se quisessem integrar. Mas aquilo estava a fazer tanta impressão ao senhor Presidente da Câmara António Costa e ao seu Vereador José Sá Fernandes que um dia estes dois homens de "esquerda" decidiram imitar o que o homem de direita Rui Rio havia feito no Porto à escola da Fontinha, um projecto com semelhanças até na brutalidade com que foi desmantelado. (30 de Junho de 2013, continuar a ler)

Ainda mais vagamente: "Ontem, por ordem de Rui Rio, um grupo de rufias fardados deu folga à tal gandulagem de que tanto se fala para ir à escola da Fontinha expulsar quem nela todos os dias dava o seu melhor para servir a sua comunidade. Ao murro e ao pontapé, empregando uma brutalidade inimaginável, tratamento que excede largamente o mandato conferido pelas fardas que ultrajam, até mesmo se o aplicassem a criminosos que aqueles cidadãos claramente não são. Partiram tudo. Computadores, bicicletas, material didáctico, brinquedos. Tudo isto para que Rui Rio possa devolver aquele imóvel à inutilidade degradada. Tudo isto para que aquelas crianças sejam empurradas para uma existência degradante." (20 de Abril de 2012, ler artigo completo)

sexta-feira, 25 de Julho de 2014

Ao segundo banco


O interesse público e o interesse do público. A mesma imprensa que sempre endeusou e bajulou Ricardo Salgado hoje festeja-lhe a desgraça com artigos para todos os gostos e como se apenas agora soubesse dos segredos que vai tirando dos cofres onde aceitou mantê-los aferrolhados a sete chaves durante anos. De todos os artigos que vão circulando, pouco mais há a retirar do que histórias bolorentas de interesse variável e um estardalhaço enorme que abafa abordagens menos factuais, sem as quais esta será apenas mais uma história de um banco que caiu nas mãos de delinquentes que durante décadas gozaram de plena liberdade para brincarem com o dinheiro que mais cedo do que tarde todos seremos convocados a repor. O espectáculo de hoje convida uma plateia de olhos arregalados a entreter a sua criatividade com adjectivações a repartir irmãmente ao sabor do instinto pelo monstro do dia e pelos políticos todos iguais que lhe rentabilizaram os talentos em proveito próprio e dos partidos respectivos. De fora ficam aqueles políticos todos diferentes que a mesma imprensa sempre ajudou a percepcionar como “radicais” com “preconceitos ideológicos” contra cidadãos impolutos como Ricardo Salgado, que está longe de ser exemplar único da espécie banqueirus larapiocorruptus, e contra um sistema que ostensivamente ignora os riscos incomportáveis associados a confiar a fiscalização dos Salgados desta vida a outro dos seus animais de estimação, um regulador que vai regulando na medida certa do enriquecimento de uma plutocracia que lhe recompensa os serviços com salário e regalias de príncipe. Ainda não será desta que a nacionalização do sector financeiro e a proibição dos seus negócios especulativos deixarão de ser “preconceitos ideológicos”. Estamos exactamente no mesmo ponto onde estávamos no dia em que o BPN nos caiu em cima. Mais vale banqueiro e corrupto do que “radical” e “utópico”.

(há 5 anos)

Gostei de ler: "Gaza, o cinismo e os mortos"


«“Temos de os matar – não só os militantes do Hamas, mas toda a população de Gaza!" É o que diz a um correspondente do Guardian um soldado israelita de 22 anos no funeral de um camarada seu, um dos 18 soldados israelitas mortos na enésima invasão de Gaza, um miúdo de 20 anos que fazia o serviço militar obrigatório. "Não temos escolha: se não lutarmos até ao fim, eles matam-nos." Nas ruas de Jerusalém todos se dizem contra um cessar-fogo: querem que se “dê cabo do Hamas. E isso leva tempo”. Perguntados pelas centenas de palestinianos mortos (até ontem de manhã eram mais de 600, o equivalente aos passageiros de dois aviões iguais ao da Malaysia Airlines abatido na Ucrânia), 80% dos quais civis, segundo a ONU, 20% crianças. A lengalenga sinistra é a mesma de sempre: “Muita gente foi morta porque o Hamas usa escudos humanos. Os palestinianos não têm respeito pela vida, nós é que temos.” De descrições de inimigos fanatizados e sem apego à vida está a História cheia: os americanos achavam o mesmo dos vietnamitas, era o que os nazis diziam de soviéticos e jugoslavos na II Guerra Mundial... Como explica uma porta-voz da B'Tselem (uma ONG israelita de direitos humanos), “os israelitas não negam que [os palestinianos] morram; simplesmente fazem um raciocínio que os culpa pela sua própria morte”. E queixam-se de que os media “mostram imagens de crianças mortas sem explicar o contexto do conflito” (Guardian, 20 e 21.7.2014).

Pois é, o contexto... A Aministia Internacional (AI) tem repetido que é precisamente o inverso que se passa: nas sucessivas operações punitivas sobre Gaza, “soldados israelitas utilizaram civis palestinianos, crianças incluídas, como escudos humanos durante as operações militares”. Foi o que aconteceu na operação Chumbo Fundido (22 dias entre dezembro de 2008 e janeiro de 2009): cerca de 1400 palestinianos mortos, “incluídas pelo menos 330 crianças” Cinco anos depois (e, pelo meio, outra operação, em 2012, que matou mais 160 palestinianos), tudo se repete: Israel, ainda que incomparavelmente menos pressionado que qualquer outro ator internacional, martela a opinião pública com esta propaganda de que, se há mortos, a culpa é da forma perversa como os seus adversários fazem a guerra – mas quando a poeira assentou em 2009, o que as organizações independentes (a AI, as agências da ONU) comprovaram é que o Exército israelita atacou “15 dos 27 hospitais de Gaza”, “uma trintena de ambulâncias”, “matou 16 membros do pessoal médico”. Ao contrário do que dizia a propaganda israelita, “a AI não encontrou indício algum de que os combatentes do Hamas ou doutros grupos armados tenham utilizado os hospitais para se esconder ou para conduzir ataques, e as autoridades israelitas não forneceram provas dessas alegações”. Pelo contrário: “impediram deliberadamente a ajuda humanitária e as equipas de socorro [da Agência das Nações Unidas para os Refugiados e da Cruz Vermelha] de entrar em Gaza, ou obstaculizaram a sua circulação, atacaram veículos, centros de distribuição e pessoal médico.” (AI, Relatório Anual 2010)

Por tudo isto é verdadeiramente patética a discussão sobre se é “desproporcionada” a reação israelita aos rockets lançados a partir de Gaza. Desproporcionada, não; ela é um crime internacional, feito enquanto o resto do mundo olha para os restos do avião Malysia Airlines! Invoca Obama o direito de Israel a defender-se, como se Gaza fosse um país independente que agride outro país independente. Não: é Israel que desde há 47 anos ocupa Gaza (e a Cisjordânia, e Jerusalém Oriental) ilegalmente, e a bloqueia por terra, ar e mar (nenhum barco se pode aproximar da costa, nenhum avião pode aterrar sem autorização militar israelita) desde 2007, controlando todos os seus acessos (salvo Rafah, no qual tem a colaboração do Egito). A retirada militar israelita em 2005 não alterou em nada o estatuto de território ocupado. Em apenas 360 km2 (o tamanho do concelho de Sintra) vivem 1,8 milhões de pessoas, 43% delas menores de 14 anos, 80% dependendo de ajuda humanitária por causa do desemprego, da pobreza extrema. Para a AI, “a amplitude do bloqueio e as declarações dos responsáveis israelitas sobre os seus objetivos demonstram que esta medida é uma forma de castigo coletivo infligido à população de Gaza, em violação flagrante do Direito Internacional.”

De todo o quadro de ilegalidades cometidas por Israel que a UE e os EUA toleram, o bloqueio a Gaza supera tudo. Nada há neste planeta mais próximo de um gueto (o mundo deveria pensar a que é que isto soa...) no qual se fecham, até à exasperação total, quase dois milhões de pessoas.  Os israelitas – e esta coisa a que cinicamente se chama comunidade internacional – comportam-se como se eles fossem todos “terroristas” do Hamas.  Os media (veja-se o Huffington Post, 13.7.2014) mostram moradores das colinas próximas de Gaza sentados em cadeiras de praia a aplaudir o espetáculo dos aviões e drones que bombardeiam Gaza. Trazem pipocas, fumam cachimbos de água – enquanto a poucos quilómetros de distância famílias inteiras ficam soterradas debaixo dos escombros, crianças são levadas em desespero para hospitais bombardeados, onde se operam feridos num corredor... “Os palestinianos não têm respeito pela vida!”» - Manuel Loff, no Público.

quinta-feira, 24 de Julho de 2014

Só agora?


O título dos títulos de hoje de “A voz de Fátima” poderia bem ser “Espírito Santo detido no aniversário de Jesus”. Mas não, não se trata de milagre nenhum e o Jesus que hoje faz anos é o encarnado. É apenas a história de uma detenção no âmbito de um caso com mais de dois anos, o Monte Branco, que ficou à espera quer da falência de mais um banco que todos vamospagar, quer da perda de poder do detido. Já sabemos como a nossa Justiça é corajosa, tão bem como sabemos  que o poder legislativo sempre esteve em mãos amigas de delinquências várias, entre elas a fiscal e a banqueira. Para além disso, o regime não estará mesmo nada interessado em tornar públicos os negócios que foi fazendo com a família do banqueiro com quem sempre se deitou. Nada a festejar, portanto.  E tudo a questionar.






Há precisamente três anos: «Ricardo Salgado nasceu em Cascais a 25 de Junho de 1944, é economista e o mais emblemático dos banqueiros portugueses por ser da mais antiga família da alta finança do País. É bisneto de José Maria do Espírito Santo Silva, o fundador do Banco Espírito Santo e neto de Ricardo Espírito Santo Silva, o banqueiro do Estado Novo e patrono das artes em Portugal (que deu o nome à Fundação de artes e ofícios). (…) Ricardo Salgado tem um charme que lhe advém de uma aparente calma e da sabedoria. Sendo o menos social dos Espírito Santos, é também o menos elitista. Chega a ter uma "simpatia" pelos "fracos e oprimidos". Gosta de ajudar os mais desfavorecidos, com quem é tolerante, acabando por ser bastante mais exigente com os seus pares sociais. Politicamente é um diplomata, tem a secreta missão de ajudar a construir o País, e isso levou-o sempre a ser o banqueiro do regime, aquele que está sempre disponível para colaborar com os governos. O que lhe tem valido algumas críticas, nomeadamente, quando defendeu as grandes obras públicas, como o TGV e novo aeroporto, por considerar que eram estratégicas para o desenvolvimento do País, mesmo quando já o rácio de dívida pública sobre o PIB passava os 80%. Só mais tarde acabou por reconhecer que o Oaís não tinha condições para essas obras. Foi ainda uma das últimas vozes a defender o Ministro das Finanças do Governo de Sócrates, apesar do ‘desaire' das contas públicas.(…)» – Diário Económico (24 de Julho de 2011)

Gostei de ler: "Um novo rumo sem ilusões"

Foto: António Costa (PS) e Rui Rio (PSD) trocam elogios e defendem pacto de regime para a próxima década.

«A recente conferência de imprensa de François Hollande deu a machadada final nas ilusões dos que ainda alimentavam a ideia de um possível braço- -de-ferro entre a França e a Alemanha para travar aquilo que Passos Coelho designa "nova normalidade" - o progressivo desmantelamento do Estado social, qualquer que seja o partido eleito. Perante a pressão política dos interesses económicos e financeiros globais, e seus aliados internos, Hollande declarou a sua convicta adesão à "austeridade expansionista". Como ele próprio em tempos tinha lembrado, "foi François Mitterrand - com Pierre Bérégovoy - que desregulamentou a economia francesa e a abriu amplamente a todas as formas de concorrência. [...] Deixemos, portanto, de vestir roupagens ideológicas que não enganam ninguém" (Serge Halimi, "Le Monde diplomatique", Janeiro de 2014).

Como é do conhecimento comum, a "austeridade expansionista" é uma teoria errada, mas isso pouco importa porque o capital global e a UE continuam a adoptá-la, como sempre fizeram desde que se impôs a liberalização dos movimentos de capitais especulativos. Importa lembrar que no mandato de François Mitterrand, eleito em 1981 com o apoio das esquerdas, o relançamento da economia vinha associado a uma ambiciosa política industrial apoiada por um importante sector empresarial do Estado. Contudo, num ambiente internacional recessivo, o modesto crescimento da procura interna acabou por fazer aumentar os défices público e externo. Estando a França amarrada ao sistema monetário europeu, os capitais especulativos não perderam tempo a dar uma lição ao novo governo socialista. O ataque ao franco obrigou a uma intervenção de larga escala para segurar a cotação da moeda, com a consequente redução das reservas em divisas. Naquele quadro institucional, a política dos socialistas era insustentável. Por isso, no dia 23 de Março de 1983, à noite, Mitterrand tinha pela frente uma escolha com enormes implicações para o futuro da Europa: manter a política económica que tinha sido legitimada em eleições, o que implicava abandonar o SME, contando com a política cambial e o financiamento interno, incluindo o do Banco de França ou, aderir à "desinflação competitiva" (rigor monetário, orçamental e salarial), na expectativa de que uma futura moeda única, eliminando a especulação cambial e reduzindo o poder da Alemanha, viesse a permitir o crescimento com emprego numa Europa social.

Mitterrand preferiu a segunda opção, a conselho de Jacques Delors e contra a opinião de Jean-Pierre Chevènement. Não foi uma escolha inconsequente, já que, ainda antes da derrota de 1986, os socialistas franceses avançaram para a liberalização dos mercados financeiros. De seguida, o Acto Único Europeu concedeu a liberdade de circulação aos capitais, permitindo-lhes a especulação com a dívida dos estados. Como lembra Liêm Hoang-Ngoc, professor de Economia e deputado socialista francês no Parlamento Europeu, a interpretação liberal dos critérios de Maastricht "generalizou-se na década de 90 entre os 13 governos social-democratas e depois entre os conservadores que lhes sucederam, todos felicitados pelos governadores monetaristas dos bancos centrais e pelos comissários que não paravam de impor "reformas estruturais" liberais no que toca à protecção social e aos serviços públicos através de múltiplas directivas" (Refermons la parenthèse libérale, p. 77).

Revisitar a história da substituição do socialismo democrático pelo social--liberalismo europeísta é importante para percebermos o que hoje se está a passar. De facto, Holande não capitulou frente à finança e ao ordoliberalismo, apenas deu continuidade à história do seu partido e da sua família política europeia nas últimas décadas. Em Portugal, também o PS será coerente com a sua identidade. Talvez para eliminar quaisquer dúvidas, afirma em "Um Novo Rumo para Portugal" a fidelidade a "uma Europa política, social e económica com uma dimensão federal" e a necessidade de construir uma alternativa política, mas "Sem demagogias. Sem ilusões".» – Jorge Bateira, no I.

quarta-feira, 23 de Julho de 2014

CPLP: oficialmente, uma associação de malfeitores


E já está. A Guiné Equatorial, uma das ditaduras mais ferozes e um dos estados mais corruptos de todo o mundo, foi aceite pelo consenso dos seus pares na CPLP. A Comunidade de Países de Ladrões dos seus Povos substitui definitivamente a Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Pedro Passos Coelho, que juntou o seu aplauso à aclamação do ditador Teodoro Obiang, justificou-se dizendo que Portugal ficaria isolado caso se opusesse à inclusão na CPLP de um país que nem sequer fala português e onde os direitos humanos são violados todos os dias, por mais que Cavaco Silva divague em sentido contrário. Compreende-se. Por vergonha, qualquer pessoa de bem prefere ficar sozinha a sentar-se à mesa com um bandido. Cavaco Silva e Pedro Passos Coelho nunca se envergonharam de comer à mesma mesa com José Eduardo dos Santos e a sua filha Isabel. Por medo, qualquer pessoa de mal prefere ficar sozinha a sentar-se à mesa com um bandido de outra quadrilha. Obiang agora já faz parte da família. Finalmente, por conveniência óbvia, qualquer bandido aceita o que quer que seja para evitar afastar-se de uma quadrilha que lhe assegura avultados proveitos. Não é segredo que os angolanos adquiriram o estatuto de donos de Portugal através de negócios e negociatas feitas com biliões roubados ao povo angolano. Sobre o novo estatuto da Guiné Equatorial escreve Ana Gomes: “a moeda de troca foram meia dúzia de contratos de construção, sem quaisquer garantias, assumidos por algumas empresas sob duvidosíssimo patrocínio político. E foi a prometida injecção de capital no BANIF, banco resgatado com dinheiro dos contribuintes. E ainda um possível investimento no BCP, já controlado pela petrolífera estatal angolana. Pergunto-me se ficarão descansados os accionistas, investidores e depositantes destes bancos e empresas, quando passam a depender e a ser identificados como parceiros de um regime notoriamente criminoso e sem escrúpulos, que enfrenta processos judiciais em França e nos Estados Unidos por criminalidade económica e financeira? E as entidades reguladoras, poderão considerar que estes são investimentos saudáveis e isentos de riscos para as instituições bancárias e para a economia portuguesa?”


Foto de quadrilha,: da esquerda para a direita, Primeiro-Ministro de Timor Leste, Xanana Gusmão, Primeiro-Ministro da Guiné-Bissau, Domingos Simões Pereira, Vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, Primeiro-Ministro de Portugal, Pedro Passos Coelho, Presidente da República de Portugal, Anibal Cavaco Silva, Presidente de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, Presidente de Timor-leste, Taur Matan Ruak, secretário-executivo da CPLP, Murade Muragy, Presidente de Moçambique Armando Guebuza, Primeiro Ministro de São Tomé, Pinto da Costa, Presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, Presidente da Assembleia Parlamentar da CPLP, Fernando Piedade Dias dos Santos, Vice-Ministro do MNE do Brasil, Paulo Pinto, em Díli, Timor Leste, 23 de Julho de 2014.

Gostei de ler: "como pensa a elite brasileira"


«A elite brasileira é engraçada. Gosta de ser elite, de mostrar que é elite, de viver como elite, mas detesta ser chamada de elite, principalmente quando associada a alguma mazela social. Afinal, mazela social, para a elite, é coisa de pobre.

A elite gosta de criticar e xingar tudo e todos. Chama isso de liberdade de expressão. Mas não gosta de ser criticada. Aí vira perseguição.

Quando a elite esculhamba [critica de forma rude, insultuosamente] o país, é porque ela é moderna e quer o melhor para todos nós. Quando alguém esculhamba a elite, é porque quer nos transformar em uma Cuba, ou numa Venezuela, dois países que a elite conhece muito bem, embora não saiba exatamente onde ficam.

Ideia de elite é chamada de opinião. Ideia contra a elite é chamada de ideologia.

A elite usa roupas, carros e relógios caros. Tem jatinho e helicóptero. Tem aeroporto particular, às vezes, pago com dinheiro público - para economizar um pouquinho, pois a vida não anda fácil para ninguém.

A elite gosta de mostrar que tem classe e que os outros são sem classe. Mas, quando alguém reclama da elite por ser esnobe, preconceituosa e excludente, é acusado de incitar a luta de classes.

Elite mora em bairro chique, limpinho e cheiroso, mas gosta de acusar os outros de quererem dividir o país entre ricos e pobres. O negócio da elite não é dividir, é multiplicar.

A elite é magnânima. Até dá aulas de como ter classe. Diz que, para ser da elite, tem que pensar como elite. Tem gente que acredita. Não sabe que o principal atributo da elite é o dinheiro. O resto é detalhe.





“Impostómetro”: tal como nos casinos os jogadores são
aliciados com painéis que indicam o valor do jackpot que
 cada um poderá ganhar, nas maiores cidades de todo o
Brasil foram colocados painéis com a indicação de um  valor
estimado das receitas fiscais cobradas até esse momento com
o propósito óbvio de gerar aversão aos impostos que pagam
os serviços públicos e um Estado social que nas mãos de
privados lhes oferece a  vantagem de gerar receitas privadas.
A elite reclama dos impostos, mesmo dos que ela não paga. Seu jatinho, seu helicóptero, seu iate e seu jet ski não pagam IPVA, mesmo sendo veículos automotores. Mas a elite, em homenagem aos mais pobres e à classe média, que pagam muito mais imposto do que ela, mantém um grande painel luminoso, o impostômetro, em várias cidades do país.

A elite diz que é contra a corrupção, mas é ela quem financia a campanha do corrupto. Quando dá problema, finge que não tem nada a ver com  a coisa e reclama que "ninguém" vai para a cadeia. "Ninguém" é o apelido que a elite usa para designar o pessoal que lota as cadeias.

A elite não gosta do Bolsa Família, pois não é feita pela Louis Vuitton.

A elite diz que conceder benefícios aos mais pobres não é direito, é esmola, uma coisa que deixa as pessoas preguiçosas, vagabundas. Como num passe de mágica, quando a elite recebe recursos governamentais ou isenções fiscais, a esmola se transforma em incentivo produtivo para o Brasil crescer.

A elite gosta de levar vantagem em tudo. Chama isso de visão. Quando não é da elite, levar vantagem é Lei de Gérson ou jeitinho.

Pagar salário de servidor público e os custos da escola e do hospital é gasto público. Pagar muito mais em juros altos ao sistema financeiro é "responsabilidade fiscal".

Quando um governo mexe no cálculo do dinheiro que é reservado a pagar juros, é acusado de ser leniente com as contas públicas e de fazer "contabilidade criativa". Quando o governo da elite, décadas atrás, decidiu fazer contabilidade criativa, gastando menos com educação e saúde do que a Constituição determinava, deram a isso o pomposo nome de "Desvinculação das Receitas da União" -  inventaram até uma sigla (DRU), para ficar mais nebuloso e mais chique.

A elite bebe água mineral Perrier. Os sem classe se viram bebendo água do volume morto do Cantareira.

A elite gosta de passear e do direito de ir e vir, mas acha que rolezinho no seu shopping particular é problema grave de segurança pública.

A elite comprou o livro de um francês, um tal Piketty, intitulado "O Capital no Século 21". Não gostou. Achou que era só sobre dinheiro, até descobrir que o principal assunto era a desigualdade.

A pior parte do livro é aquela que mostra que as 85 pessoas mais ricas do mundo controlam uma riqueza equivalente à da metade da população mundial. Ou seja, 85 bacanas têm o dinheiro que 3,5 bilhões de pessoas precisariam desembolsar para conseguir juntar. A elite não gostou da brincadeira de que essas 85 pessoas mais ricas do mundo caberiam em um daqueles ônibus londrinos de dois andares.

Discordou peremptoriamente e por uma razão muito simples: elite não anda de ônibus, nem se for no andar de cima.» – Antonio Lassance, no Carta Maior.