sábado, 25 de Outubro de 2014

Gostei de ler: "O valor da boa-fé numa sociedade que se pretende civilizada"




«(...) É uma causa cívica em que está em jogo um princípio moral que deveria ser a base da nossa sociedade democrática: a boa-fé. Um dos piores dos meus anátemas contra este Governo é exactamente a destruição dessa boa-fé, como se fosse o acto mais normal do mundo, como quem respira, sem pensar duas vezes, até sem atenção, nem sequer preocupação pelos efeitos não apenas nas vítimas dos seus actos, mas no tecido social e nos laços que unem as pessoas numa sociedade civilizada e numa democracia em que todos somos proprietários e penhores do mesmo poder. Este à-vontade e esta indiferença pelo que é e significa a boa-fé vai ficar como uma mancha para o presente e para o futuro no tónus moral destes tempos.

Os trabalhadores reformados do Metro, muitas centenas de pessoas, incluindo pessoal qualificado, técnicos superiores, quadros administrativos, maquinistas, mecânicos, electricistas, pessoal da manutenção, etc., têm tudo contra eles. Nunca verão a sua causa chegar ao comentário mais fino dos grandes mestres da comunicação política televisiva, e não merecerão sequer qualquer atenção dos órgãos de comunicação social, para quem eles são um grupo, entre os muitos dos que protestam nestes dias, desvalorizados pelo desprezo que há nas redacções com as reivindicações laborais. Eles, insisto, têm tudo contra si.

São reformados, logo privilegiados em potência à luz dos alvos governamentais dos nossos dias. Mais: são muitos deles, reformados com idades a partir dos 55 anos, ou seja anteciparam as suas reformas, tornando-os assim preguiçosos potenciais que vivem “à custa dos jovens que não irão ter reforma quando forem velhos”. Violam esse conceito sinistro da “justiça geracional”, inventado por Passos Coelho e pela JSD, para culpabilizar os mais velhos. (Veremos depois porque é que se reformaram tão cedo). São trabalhadores do Metro, uma empresa pública de má fama, onde há greves “que prejudicam os utentes”, gerida pessimamente por várias administrações politicamente nomeadas, mas onde os prejuízos são sempre culpa dos trabalhadores. E tanto mais culpados quanto mais protestam e quanto maior for a mobilização do seu protesto. Muitos são sindicalizados, um crime nos dias de hoje. Numa altura em que as empresas públicas, de transportes em particular, são um alvo ideológico atirado à opinião pública, estes trabalhadores reformados, insisto reformados, têm que apresentar as suas queixas no meio de imenso ruído. Ou seja, ninguém os ouve.

O que é que aconteceu a estes reformados e como é que chegaram a esta situação? Foi política de gestão dos recursos humanos de várias administrações do Metro incentivar os trabalhadores a fazerem reformas antecipadas. A empresa entendia que ficava mais barato que os trabalhadores que fizessem 55 anos se reformassem, do que se ficassem no activo, diminuindo assim o número de trabalhadores do Metro. Outras empresas públicas (como a Carris) fizeram o mesmo, mas sem a dimensão do Metro, e algumas delas encontraram maneira de tornear os efeitos da reversão das políticas.

Para incentivar essas reformas antecipadas garantiu-se aos trabalhadores que receberiam um complemento de reforma de modo a não perderem dinheiro no acto da reforma, inclusive pelo facto de esta ser antecipada. Não era uma política de opção empresarial indiferente, visto que foi prosseguida agressivamente pela empresa, com a publicação de listas dos trabalhadores com mais de 55 anos e cartas individualizadas a quem perfazia essa idade com as condições excepcionais que lhes eram atribuídas para os levar a reformarem-se. Estas passagens à reforma, que incluíam um complemento de reforma, foram negociadas em inteira liberdade (se exceptuarmos a pressão do Metro para as reformas antecipadas) e eram coerentes com os acordos vigentes na empresa, também livremente negociados. Centenas de trabalhadores reformaram-se, muitos dos quais já na vigência do actual Governo. Um deles disse numa entrevista que estas medidas "sempre foram incentivadas pelo Governo e própria empresa, para aliciar os empregados a aceitarem a pré-reforma e saírem da empresa". Tudo foi feito pelo maior bem da empresa, da boa gestão e da saúde da economia, com E grande, como agora se escreve nestes tempos.

No dia 1 de Janeiro deste ano, o Governo violou o contrato que tinha feito. O corte unilateral dos complementos de reforma pelo Governo significou reduções de 40 a 60% nas reformas dos trabalhadores. Imaginem acordar no dia seguinte a ganhar menos de metade do que ganhavam no dia anterior e serem já velhos para arranjarem um novo emprego, terem encargos comportáveis quando se tinha uma outra reforma, ou seja, não era “viver acima das suas posses”, e ficarem agora sujeitos a dívidas e penhoras e acima de tudo, mesmo com a reforma por completo, vivia-se no remedeio. Não estamos a falar de gente rica, mas de trabalhadores, daqueles que se espera num país civilizado que engrossem a classe média, educando os seus filhos para viverem melhor do que os pais, acederem a consumos com que os seus avós nunca sonharam. É assim que se cresce, melhora, se avança. É isto que é o melhorismo social, a melhor garantia de um crescimento económico.

E não me venham com os argumentos ad terrorem da “inevitabilidade” que, podendo ir bater a muitas portas onde há fartura, vai sempre bater nos mais fracos, nos que têm menos defesa, nos que é mais fácil vilipendiar. Ou noutra forma de argumentos ad terrorem como seja a de que há muita gente ainda pior, e que seria pior se acordassem no dia seguinte no desemprego, porque em vez de metade não teriam nada. E se morressem de noite não seria pior?

Os trabalhadores reformados do Metro não têm muitas defesas, mas têm razão, razão política e razão moral, o que não é pouco. Muitos trabalhadores reagiram dizendo que, se era assim, apresentavam-se na empresa para trabalhar nas condições que tinham antes de serem empurrados para a reforma. Recorreram ao Tribunal Constitucional e perderam, numa das decisões mais injustas que esse Tribunal tomou nestes últimos anos, que também as tem tomado.

Mas o problema que está presente neste caso é um problema de boa-fé, e do papel da boa-fé numa sociedade democrática e que pretende regular-se por regras de conduta civilizadas. Nem sequer pretendo discutir o que isso significa, “civilizadas”, porque toda a gente sabe o que é. E sabe também o que significa a boa-fé: significa que, se quando o governador do Banco de Portugal, seguido pelo Governo, defendeu que devia ser possível antecipar reformas com pagamento dos salários integrais, para afastar das empresas os trabalhadores com mais anos de casa e “que passam a vida nos médicos”, devia colocar-se um cartaz pestífero a dizer: não aceitem o engodo, não acreditem neles, querem enganar-vos e, depois de se reformarem, cortam-vos o que vos prometeram no passado para vos empurrar para a reforma. Como fizeram com os trabalhadores do Metro. Eles são gente de má-fé.» – José Pacheco Pereira, no Público.

sexta-feira, 24 de Outubro de 2014

O verde está na moda


O patriotismo é uma coisa muito bonita. O Ministro do Ambiente entrou para o Conselho Europeu de ontem a bater o pé, a dizer que Portugal recusaria qualquer acordo que não previsse níveis mínimos de interligações alinhados com as "aspirações portuguesas" de exportação de energia eléctrica para o Norte da Europa, e saiu de lá radiante com o compromisso alcançado. Por momentos, aqueles que antecederam a monumental jantarada que selou tão importante acordo, a EDP voltou a ser a empresa pública que já não é para que se confundam os objectivos dos seus donos chineses com as "aspirações portuguesas" de exportar a energia eléctrica que os chineses da EDP vendem aos portugueses a um dos preços mais altos da União Europeia. Quem na Europa lhes comprará electricidade ao preço que nós a compramos? A questão é passível de poder vir a ser resolvida com uma autorização especial, concedida ao abrigo do conceito de "interesse nacional" no seu sentido mais amplo, que permita aos chineses da EDP vendê-la ao seu preço real aos nossos amigos europeus, mantendo os tarifários que continuam a pôr um país inteiro a enriquecer os patrões de Eduardo Catroga apesar da redução das rendas da energia a que obrigava o memorando da troika. Ficou por fazer.

Mas não falemos em coisas tristes. Hoje é dia de festa, cantam as nossas almas. Jorge Moreira da Silva regressará de Bruxelas com o horizonte de negócios que abriu à EDP, quem sabe também com um lugar cativo na administração da empresa cujos interesses tão bem representou juntamente com o de todas as empresas de todos os países onde as multinacionais se instalam para poderem produzir sem quaisquer restrições ambientais espelhadas nos seus balanços. Caso as metas em matéria de emissões de gases com efeito de estufa ontem acordadas venham a sair do papel, todas as empresas que laboram no espaço europeu, que enfrentam custos ambientais que os seus concorrentes externos não têm  que enfrentar, ver-se-ão empurradas para uma concorrência ainda mais desleal: ou reduzem outros custos, como os salários, ou deslocalizam-se para a Ásia, e deixam atrás de si uma multidão de desempregados, ou fecham portas por terem deixado de ser rentáveis, fazendo a multidão de desempregados aumentar ainda mais. Tal como o patriotismo, apregoar objectivos ambientais sem uma pauta aduaneira que penalize produções cuja competitividade assenta na liberdade de poluir sem custos é uma coisa muito bonita.


Vagamente relacionado: Portugal não deve ficar para trás. A actividade do lóbi deve ser legislada, regularizada e regulada a breve prazo, defenderam esta quinta-feira, a uma só voz, profissionais do sector, docentes da matéria, mas também o secretário de Estado adjunto Pedro Lomba e o deputado e presidente da comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, José Mendes Bota.

Ainda mais vagamente: Na proposta da comissão da reforma do IRS, quem parecesse ter rendimentos um terço acima do valor declarado à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), ficava no radar do fisco caso essa diferença ultrapassasse os dez mil euros. Actualmente, este limite está muito acima, nos 100 mil euros. O Governo preferiu ignorar a proposta. O combate ao enriquecimento ilícito e à evasão fiscal são reformas estruturais desnecessárias.

Nada a ver com: O Ministério das Finanças está obrigado a divulgar até 30 de Setembro de cada ano a lista dos contribuintes que recebem benefícios fiscais em sede de IRC. Já passaram mais de 20 dias da data-limite, mas o nome dos beneficiários (relativos ao ano de 2013) continuava por revelar até ao meio dia desta quinta-feira.
E ainda menos com: Uma reportagem da revista Visão revela que o recém-nomeado chefe de gabinete do secretário de Estado das Finanças é director de uma sociedade de capital de risco ligada à família do presidente angolano. (…) Para além do secretário de Estado e do seu chefe de gabinete, também o seu adjunto, Pedro Sampaio, pertence ao mesmo círculo de gestores formados na escola da Opus Dei. E o antecessor de Balancho de Jesus no cargo de chefe de gabinete do secretário de Estado das Finanças, Abel Mascarenhas, também frequentou a mesma escola.

quinta-feira, 23 de Outubro de 2014

Olha que bem


Manuel Valls já anteriormente tinha sugerido a mudança do nome do PS francês em 2007 e 2011. A proposta não fez caminho mas abriu a discussão no seio dos “socialistas” franceses. O primeiro-ministro francês recupera-a em entrevista publicada hoje, voltando a defender que é preciso acabar com a esquerda saudosista, agarrada ao passado e que o primeiro passo a dar é abri-la às forças do centro e tirar o "socialista" do nome do seu partido. E eu acho muito bem. Embora perceba que não será propriamente por uma questão de honestidade que Valls o propõe e sim para tornar o seu peixe mais ao gosto dos eleitorados que as políticas do PSF empurraram para a tasca da Sr.ª Le Pen, Se, lá como cá, não são socialistas, e não são, se nada têm de socialismo, e não têm, o mais honesto é acabar de uma vez por todas com uma denominação que tem feito tanta gente comer gato por lebre. Que tal PETA (Partido do Empobrecer a Trabalhar e a Amochar)? Não sei como soará em francês, até porque depois de Hollande nada soará bem durante muito tempo. Mas em português, quer pelo acrónimo PETA, quer pelo programa político sintetizado na sua tradução, soa duplamente a PS. A socialismo defunto.

Gostei de ler: "Os concursos de professores: um ponto de ordem"

«Acertei quando escolhi Nuno Crato para ministro da Educação» - Pedro Passos Coelho.



«Após um descalabro sem precedentes na fase final de colocação de professores para o presente ano lectivo, o Governo ensaiou uma manobra de spin mediático, com o apoio de alguma opinião publicada, para fazer crer que aquilo que foi, não foi ou foi outra coisa.

Centremos a análise nos factos objectivos e não na sua versão ficcionada.

Não existiu este ano qualquer concurso nacional, interno e externo, para colocação de professores. Na prática, não existe um concurso assim há quase uma década, pois o de 2009 excluiu os então “professores titulares” e o de 2013 foi um exercício no vazio que levou à vinculação, dita ”ordinária”, de dois professores. Mesmo nos tempos pré-informáticos, os concursos nacionais decorreram de forma “centralizada” sem problemas de maior, apesar de envolverem dezenas de milhares de professores. A excepção foi o ano de 2004, quando se verificou um erro efectivamente informático no tratamento dos dados.

O que tem existido todos os anos são concursos parciais, de mobilidade interna por ausência de componente lectiva (vulgo “horários-zero”) ou por condições específicas (vulgo, por razões de saúde), de contratação inicial e de contratação de escola para provimento de necessidades tidas como temporárias. Todos eles decorreram de forma mais ou menos normal, com este ou aquele percalço, até ao momento em que a narrativa da “autonomia das escolas” e da necessidade de adaptar o perfil dos professores contratados aos tipos de escola em que existiam vagas por preencher, em particular as integradas em Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) e agora também as que assinaram “contratos de autonomia”.

E foi então que o actual MEC decidiu “descentralizar” a fase de contratação de professores para essas escolas, e a partir de Janeiro para todas as escolas em que surgissem horários por preencher pelos mais naturais motivos (doença, aposentação, maternidade), e colocar em prática o método da “oferta de escola” em que as respectivas direcções abriam concursos com requisitos específicos a cumprir pelos candidatos, para além da graduação profissional. E foi assim que durante um par de anos se assistiu ao mais despudorado exercício da “autonomia” com concursos feitos à medida e critérios definidos para excluir todos aqueles que não o(a) desejado(a). A uma escala nunca vista, assistimos à total perversão do que deve ser um concurso para o provimento de um lugar público.

Perante isso, para 2014-15, o MEC ensaiou uma nova solução, que foi a de centralizar a definição de um leque de critérios adicionais correspondentes a uma avaliação curricular, que contaria metade da classificação final do candidato, fazendo média com a graduação profissional. Cada escola escolhia os seus critérios para a avaliação curricular e comunicava as vagas a preencher. O erro da fórmula que tentava fazer uma média com valores absolutos numa parcela e relativos na outra é por demais conhecido e foi o primeiro erro de que a opinião pública se apercebeu.

Mas existem outros erros subjacentes a esta metodologia, quando a lógica do concurso central/local e a definição dos parâmetros informáticos estão desadequados em relação à realidade. Tivemos as duplas colocações de professores em diversas escolas e de dois professores na mesma vaga, assim como até já apareceram casos de professores colocados em mais de um horário na mesma escola.

Isto aconteceu porque o concurso foi “centralizado”, pesado, imenso, desajustado das circunstâncias?

Pelo contrário. Embora algumas luminárias considerem ser o “grau zero da inteligência”, os concursos nacionais, centralizados, com dezenas de milhares de professores, baseados na graduação profissional dos candidatos, sempre decorreram com alguma normalidade e nunca atingiram este grau de disparate. Até porque a verificação dos dados dos candidatos era feita nas escolas, a priori, enquanto agora podem ser prestadas falsas declarações, que é quase impossível verificar a posteriori.

O que falhou nos últimos foram exactamente as tentativas para “descentralizar” uma fase do concurso, que está longe de ser aquela que envolve mais professores. E falhou por incompetência política e técnica, ao tentar satisfazer uma necessidade criada artificialmente – a da “flexibilização” dos concursos – e ao criar múltiplos sub-concursos locais. Centrando o procedimento a partir da DGAE ou descentralizando-o para as escolas (leia-se “direcções), a solução produzirá sempre distorções, pois obrigará os candidatos a fazer múltiplas candidaturas e produzirá múltiplas listas ordenadas, com múltiplas colocações sobrepostas, que tornarão as colocações mais morosas, a menos que as direcções sejam autorizadas a contratar quem bem entenderem, sem qualquer respeito pelas normas de uma contratação pública.

Mas voltemos ao essencial: o que se passou este ano não resulta de um concurso hiper-centralizado, que alguns gostam de qualificar como “estalinista” ou “soviético”, em exercícios patéticos de traumática nostalgia. Pelo contrário, foi causado pela desregulação dos mecanismos de graduação dos candidatos e pela pulverização do concurso único em centenas ou mesmo milhares de concursos locais.

Com uma lista graduada ordenada, mesmo que contemplando bonificações para situações específicas (docência em escolas TEIP, com alunos NEE ou turmas de PCA ou PIEF, tudo previamente validado), em que os candidatos definem uma prioridade nas escolas a que concorrem e são retirados do concurso a partir do momento em que obtêm colocação, tudo decorrerá com verdadeira normalidade, desde que tudo seja feito a tempo.

Com “experimentalismos” anuais é que não, em especial quando feitos por quem não aparenta perceber do assunto, da equipa política aos quadros técnicos, todos a tentarem desculpar-se com a responsabilidade dos outros. Os “experimentalismos” dos últimos anos passaram pela desregulação e pelo esvaziamento dos concursos nacionais, através de vinculações “extraordinárias” e de “ofertas” e “bolsas de contratação” de escola. E passaram por erradas formas de compensar distorções nas notas académicas dos candidatos (resultantes de cursos de licenciatura e mesmo de mestrado) com distorções resultantes de uma “avaliação curricular” que se pode basear em dados falsos, porque o modelo retirou a sua prévia validação.

Podem tentar-nos fazer acreditar numa narrativa diferente, mas será sempre um exercício de ficção para encobrir uma realidade embaraçosa.» – Paulo Guinote, no Público (ler o que ficou por dizer no “A Educação do meu umbigo””)

quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

Prioridades: da longa série "reformas estruturais necessárias"


Pareceres, estudos, trabalhos especializados. Às vezes são mesmo necessários, noutras, pelo contrário, são tão inúteis que qualquer cêntimo que seja gasto na sua aquisição inscreve-se naquela definição clássica de “gordura do Estado” que nas últimas décadas tem servido como argumento para desmantelar as raspas de Estado social que os nossos impostos puderam construir. O Estado recorre a fornecedores externos mormente em duas situações: ou quando o decisor se confronta com duas insuficiências, a de não haver na Administração Pública quem os realize capazmente e a de não haver vontade política para contratar os quadros necessários para suprir de uma vez por todas a primeira inexistência, ou quando o decisor se confronta com a sua própria necessidade de dar a ganhar a alguém que lhe é próximo determinada soma, nem sempre pequena e nem sempre posteriormente repartida por baixo da mesa ou com quem autoriza o negócio, ou com os cofres do partido respectivo.

No caso dos trabalhos especializados, estudos e pareceres realmente necessários, não é indiferente ter meios próprios para os realizar ou confiá-los a terceiros, como ficou demonstrado com o caos gerado pela recente falência do Citius, órfão de responsáveis, ou como se pode facilmente constatar pelos milhões que se desperdiçam todos os anos por não haver uma aplicação informática de contabilidade e gestão pública de utilização universal em todo o Estado.

No caso dos trabalhos especializados, estudos e pareceres inúteis e completamente desnecessários, é perfeitamente indiferente qual dos três partidos do nosso rotativismo é que está no poder. Quando, por um acaso excepcional, lá calha que uma ex-ministra do PS é condenada pela fortuna que pagou ao amigo para tirar umas fotocópias compradas e vendidas como “estudo”, é a vez da claque laranja apontar o dedo e a da claque rosa de se mostrar indignada com tamanha injustiça. Quando, pelo contrário, é a vez de um Governo PSD/CDS fazer desaparecer das “gorduras” da Educação os cerca de 700milhões que fez aparecer nas “magrezas” dos seus estudos, pareceres e trabalhos especializados, os papeis das duas claques invertem-se. A alternância é garantida pela capacidade infinita de auto-flagelação dos portugueses, que não hesitam em devolver o poder a uns para punir os outros. Mudar, sim, mas pouco, que “a estes, ao menos, já os conhecemos”.

Vagamente relacionado: « A proposta de Orçamento do Estado para 2015 (OE15) prevê uma despesa de 765,9 milhões de euros em "estudos, pareceres e outros trabalhos especializados" no próximo ano, valor que representa uma subida de 32% face à projecção de gastos nesta rubrica para este ano (580,7 milhões) e mais 82% que em 2013 (421,5 milhões). Esta é a rubrica que mais inflacciona os consumos intermédios da Administração Central que em 2015 vão exigir 1,3 mil milhões, contra os mil milhões deste ano e os 799 milhões de 2013.» - I.

Ainda mais vagamente: «(…) É preciso topete para querer transformar 704,4 milhões de euros de corte orçamental na Educação (-11,3%) nos 200 milhões saídos da lógica anedótica do ministro. À brincadeira de Nuno Crato opõem-se 578 páginas de realidade: 278 de orçamento e 300 da proposta de lei que o aprova. Algumas pérolas aí escritas evidenciam a mistificação que envergonharia pessoas decentes. Mas não o Governo, muito menos Nuno Crato. Na página 172, quando explanam as políticas que o orçamento serve, os mistificadores voltam com a lengalenga de ser “a melhoria dos índices de qualificação da população factor determinante para o progresso, desenvolvimento e crescimento económico do país”. Eles, que reduziram os complementos educativos no ensino não-superior em 47,6 %. Eles, que cortaram 68,8% aos serviços de apoio ao ensino superior. Na mesma página, escrevem estar firmemente empenhados “em melhorar os níveis de educação e formação de adultos”. Eles, que cortaram 38,6% do financiamento ao sector. Na página seguinte apontam como objectivo estratégico “garantir o acesso à educação especial, adequando a intervenção educativa e a resposta terapêutica às necessidades dos alunos e das suas famílias”. Eles, que cortaram o financiamento deste sector, onde se incluem deficientes profundos, em 15,3%, removendo sistematicamente, serviço após serviço, as respostas especializadas antes existentes. (…) E o despudor atinge o clímax quando destacam como medidas justificativas do orçamento a “consolidação da implementação das metas curriculares”, esse expoente superior do refinado “eduquês” inferior.» - Santana Castilho, no Público, a ler na íntegra.

E nada a ver com: “O Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social comunicou ao PÚBLICO nesta segunda-feira que não foram localizados nos seus serviços quaisquer documentos relacionados com o Centro Português para a Cooperação (CPPC) — a organização não governamental fundada por Passos Coelho em 1996 no âmbito da empresa Tecnoforma.”

terça-feira, 21 de Outubro de 2014

A governabilidade está a passar por aqui


Rui  Pinto Monteiro, o professor que foi notícia há menos de duas semanas por ter ficado colocado simultaneamente em 75 escolas, é a prova viva e involuntária de mais um recorde que o actual Governo acaba de impor com todo o à vontade do mundo à nossa democracia nesta segunda-feira. Até ao final do dia de ontem, recebeu 95 mensagens do Ministério da Educação a oferecer-lhe horários. Hoje já eram 104. Até que consiga recusá-los, ninguém entra para o seu lugar e os alunos continuam sem professor. Também ontem, no mesmo dia em que recusou eleições antecipadas e provocando os cidadãos que lá fora se manifestavam exigindo a demissão do Governo, Pedro Passos Coelho elogiou aquilo a que chamou "a determinação de Nuno Crato", o homem certo para o lugar certo que não se arrepende de ter escolhido para a sua equipa e por essa razão lhe recusou o pedido de demissão, na resolução, palavra de Pedro, já conseguida dos problemas na colocação de professores. O Presidente da República, garante do regular funcionamento das instituições democráticas, vai dizendo que é a Pedro Passos Coelho que cabe demitir os seus ministros para não assumir que é a si que compete demitir o Primeiro-Ministro dissolvendo a AR e convocando eleições. Foi assim que o Presidente Jorge Sampaio resolveu o pandemónio em que a incompetência do Governo de Santana Lopes também mergulhava o país. E nem o país tinha a Educação neste caos, nem a Justiça em estado de Citius, nem a economia em fanicos, nem um povo prestes a sofrer um novo maior assalto fiscal de todos os tempos com a garantia de que de tantos sacrifícios voltará a resultar a pior situação do país de todos os tempos. A tudo isto, e ao  mais que seja, Cavaco vai fechando os olhos. A governabilidade está a passar por aqui. Só com - esta - estabilidade conseguiremos recuperar a confiança dos mercados.

Patriotismo ®Pingo Doce: Alexandre Lim-Pó-Tuga



Soares dos Santos: “Detesto investimento chinês porque não traz coisíssima nenhuma”. Toda a razão. Exploram trabalhadores, não trazem empregos qualificantes, rentabilizam e abusam da precariedade, escapam-se o mais possível a pagar impostos ou dar qualquer outra contribuição à sociedade que os enriquece, estão sempre à coca de uma renda garantida que lhes encha os bolsos. Alexandre, desta vez estamos completamente de acordo. Mas então e tu, por que é que os imitas, pá? Não estás à espera que gostem mais de ti só por seres português, ou estás? Tens cá uma lábia, meu.




«A mulher está empoleirada numa cadeira alta, que mais parece um banco de bar, atrás de um balcão diminuto. Veste um fato preto, sóbrio e elegante, e sorri enquanto atende os clientes que vão entrando e que não têm sequer espaço para pousar a pasta ou o saco de mão em cima do exíguo pedaço de vidro que faz as vezes de balcão. Os homens pousam a pasta no chão, penduram o guarda-chuva no pescoço, dobram o impermeável no braço e apertam o computador entre as pernas. As mulheres hesitam mas ficam com tudo nos braços, casaco, guarda-chuva, mala, saco do computador, mochila, sacos de compras, lancheira.


A cena passa-se numa dependência da CGD, mas podia ser noutro banco porque são todos iguais. Tudo parece ter sido estudado para colocar o cliente numa situação de incomodidade e precariedade, para o obrigar a despachar-se rapidamente e não ocupar o tempo precioso da funcionária que atende. É a mesma função da música aos berros nos fast food. O objectivo é afugentar rapidamente o cliente para acelerar a rotação e poder reduzir o número de trabalhadores ao mínimo.


O minibalcão à entrada, em vez de uma secretária com uma recepcionista, foi invenção de um génio da produtividade. A funcionária ocupa assim apenas meio metro quadrado, em vez dos três metros que ocuparia se tivesse um posto de trabalho confortável. É só poupança. O génio da produtividade esfrega as mãos de contente. Subliminarmente, o desconforto do trabalhador também lhe transmite a mensagem de que a sua situação profissional é, como a sua posição física, instável, e que a sua pessoa é, como o espaço que lhe concedem, insignificante.


Penso em quanto tempo aguentaria eu a trabalhar neste posto, naquela exposição total, frente à porta, naquele desamparo, empoleirado naquele inóspito minibalcão de vidro. Não há o mínimo espaço pessoal, não há nada pessoal naquele espaço nem pode haver, por imperativo físico. Por baixo do balcão, há prateleiras a transbordar de impressos, e é tudo. Onde guardará esta empregada o casaco, o chapéu de chuva, a carteira, os sacos de compras, o livro que está a ler, os desenhos dos filhos, as fotografia das férias, as mil e uma coisas com que os trabalhadores tornam seu o espaço de trabalho? Imagino que deve ter, por trás das portas de vidro fechadas aos clientes, um canto para tudo isso, um cabide, um cacifo. Houve um tempo em que os operários eram tratados assim mas não os empregados dos serviços. Nos escritórios, os trabalhadores detinham algum controlo sobre o seu local de trabalho, podiam humanizar o seu espaço. Agora são todos proletários. E o local de trabalho é apenas mais uma peça da máquina que se quer oleada e estéril, um local onde encaixa outra peça chamada “o colaborador”. E encaixa à justa.


Na dependência do BCP onde entro a seguir também há um minibalcão à entrada. E, a poucos metros, há uma série de cubículos com separadores de vidro, com secretárias, mas todos tão impessoais como o balcão da entrada. Os cubículos proporcionam a mesma privacidade que uma camarata, mas o sigilo bancário é algo com que os bancos apenas se preocupam em relação aos grandes clientes e esses nunca se sentam nos cubículos de vidro. As secretárias estão desprovidas de qualquer toque pessoal para poderem ser usadas rotativamente por diferentes funcionários. É como o sistema de “cama quente” na Marinha. Três marinheiros a fazer turnos só precisam de uma cama. Nos barcos é por falta de espaço, aqui é para poupar dinheiro. Tudo foi pensado para deixar bem claro aos trabalhadores que não pertencem aqui e que nada do que aqui está lhes pertence. Para deixar claro que, quando se forem, outros, quaisquer outros, absolutamente igual a eles, os irão substituir, usando as mesmas secretárias, as mesmas cadeiras, as mesmas frases para garantir aos clientes que irão “propor-lhes a solução que melhor se adapta ao seu caso pessoal”.


Na Clínica da Luz há pior: ao lado dos amplos corredores e dos enormes e confortáveis espaços de espera para clientes e famílias, há “postos de trabalho” encostados às paredes dos corredores que são como minibalcões como os dos bancos mas sem o banco de bar. Os “colaboradores” têm de aguentar as horas de trabalho de pé. É verdade que têm o grato prazer de trabalhar para a Espírito Santo Saúde, uma empresa disputada no mercado, mas deve ser duro para as costas. E isto é o que acontece à frente dos nossos olhos nas “grandes empresas”.


Há muito pior. Há os “seguranças” que passam dias e noites num cubículo sem condições, gelado no Inverno e um forno no Verão, sem uma casa de banho, ao pé de uma cancela, verificando nomes e matrículas 24 horas por dia. Muitas vezes em empresas que se gabam da forma como cuidam dos seus “colaboradores”. É que estes não são “colaboradores” deles. São “colaboradores” de uma empresa subcontratada e por isso a grande empresa pode negar toda a responsabilidade pelas condições de trabalho. E há pior. Há sempre pior.


O empobrecimento e o desemprego multiplicaram estas condições degradantes. Afinal, o desemprego é ainda pior. É assim que se desce o “custo unitário do trabalho”. As empresas chamam-lhe “redução de custos”, “rentabilização”. Mas é só desumanidade.» –  José Vítor Malheiros   , no Público.

segunda-feira, 20 de Outubro de 2014

Mas que esquerda é esta?


Antes, com Seguro, eram as abstenções violentas que carregavam às costas a responsabilidade de fazer a opinião pública divergir de uma imagem de um PS que sempre esteve completamente de acordo e votou favoravelmente ao lado dos partidos da maioria as iniciativas legislativas mais importantes, aquelas que este arco do memorando aprovou conjuntamente para deixar mossa nas vidas dos portugueses por muitos e maus anos. Agora, com Costa, na primeira oportunidade de mostrar que o PS mudou, o PS preferiu mostrar-se igual a si próprio: à última hora, à boleia da petição que nasceu do Manifesto dos 74, com muito cuidado para não usar palavras como “renegociação” ou “reestruturação” da dívida, isto é, sem assumir nenhuma posição política, o PS apresentou um projecto de resolução para propor um debate. Dívida, euro, austeridade, salários, direitos laborais, os milionários que vão nascendo da miséria que vai engolindo cada vez mais gente, os temas que encheriam a agenda de qualquer partido minimamente de esquerda, o PS trata-os com pinças e sem dizer ao que vem e que projecto tem para o país. As sondagens dão-lhes razão, os portugueses contentam-se com as mudanças vagamente insinuadas como promessas e não hesitarão em confiar-lhes nova maioria absoluta, o PS pode dar-se ao luxo de ficar à espera das eleições sem se comprometer com nada.

E nem assim, com este PS que não quer ser carne nem quer ser peixe, o que quer é poder e apenas poder, e com o país mergulhado na sua maior crise económica e social de que há memória, a esquerda à esquerda desta esquerda que talvez um dia o tenha sido consegue afirmar-se com um projecto credível capaz de responder aos problemas dos portugueses. O Bloco, que deixou a falar sozinhos os 74 do Manifesto, as dezenas de milhar que assinaram a petição e os académicos que partilham a autoria da única proposta até agora apresentada de resolução do problema da dívida, insiste em perder-se na inovação social de uma liderança bicéfala que divide por dois o pouco mediatismo que tem e ainda é capaz de diluí-lo insistindo numa agenda que fala de tudo ao mesmo tempo para não se fazer ouvir sobre nada. O PCP, por seu lado, insiste na inovação social de há cem anos e num modelo social que a História ultrapassou para se embebedar na sua própria razão e recusar qualquer convergência à esquerda, por mais evidente que seja a sintonia com outras forças partidárias quer no campo das propostas e dos projectos, quer na tradição de honrar escrupulosamente o contrato eleitoral selado pelo voto com os eleitorados respectivos.

Que esquerda é esta? O PS sabe que pode continuar a não ser, Bloco e PCP continuam a não saber ser. É a esquerda que mais convém aos mercados. É uma esquerda à prova de gente, uma esquerda que não serve, uma esquerda que não sabe estar à altura do seu tempo. Uma esquerda que devia ser. Porque nos faz falta. Cada vez mais.


«A Europa sonha que está a dançar, ao som de Tchaikovsky, uma nova versão de "O Lago dos Cisnes". Berlim acredita que é a reencarnação do príncipe Siegfried e que, nestes dias de crise muito nebulosa, encontrou a rainha dos cisnes, a rainha Odette, a deusa da austeridade. Mas, condenada ao feitiço do mago Rothbart, Odette foi transformada em cisne e só à noite consegue recuperar a aparência humana. Ou seja, só depois de penar com a tortura fiscal e o desemprego é que Odette poderá ser libertada do jugo da austeridade. Só que, encantado pela feiticeira Odile, que fingia ser Odette, o príncipe esquece o juramento e rompe-o. (...) Não será pois só pelo combate ao défice que a Europa sairá do feitiço do cisne com reumático que hoje é. Por isso quando o Governo português aponta para um crescimento económico de 1,5% e se olha para o comportamento das economias europeias e para a canga dos limites dos défices, parece que a Europa está a entrar na fase da esquizofrenia. O bailado alemão é agora um equilíbrio desastrado em cima de um "skate" por parte de quem só pensa nos interesses próprios. E, no meio de tudo isso, Portugal nem é um cisne. É o ganso que paga impostos. E juros da dívida.» – Fernando Sobral, no Jornal de Negócios.

De acordo com um estudo do centro de estatísticas da União Europeia, Eurostat, feito com base em dados apurados pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE), Portugal é o país da Europa Ocidental onde o custo do trabalho é mais baixo e onde cada cidadão empregado, para além de ter que suportar um sistema fiscal que o põe a trabalhar quase meio ano para pagar impostos porque, ao mesmo tempo, desobriga grandes fortunas de qualquer contribuição e vem desagravando a carga fiscal sobre lucros e rendas, ainda é dos que tem de trabalhar maior número de horas por ano – mais 324 do que na Alemanha ou mesmo mais 47 do que em Espanha. Os dados divulgados pelo Eurostat demonstram também que os portugueses trabalham por ano 1712 horas, mais do que em 17 países da OCDE. As entidades patronais do país são as que menos gastam por hora de trabalho na Europa Ocidental, menos até do que na Grécia, onde se considera que as imposições da troika foram as mais duras dos países sob tutela. As estatísticas oficiais demonstram ainda que entre 2008 e 2013 os custos do trabalho cresceram cerca de 10% na Zona Euro, mas em Portugal tinham diminuído 5% antes do Governo ter decidido usar dinheiros dos subsídios de desemprego presentes e das pensões de reforma futuras para ajudar as piores empresas, as que pagam pior, no pagamento de salários, desmentindo todas as tendências registadas na zona envolvente e também os argumentos pela austeridade e contra os direitos laborais invocados pelo “arco da governação” em Portugal e pela troika, “com especial envolvimento do tal presidente da Comissão Europeia que era português. – do artigo do José Goulão, no Jornalistas sem fronteiras.


sábado, 18 de Outubro de 2014

"Imperativos de consciência", diz o plagiador


A novilíngua destes anos de chumbo do neoliberalismo acaba de ser enriquecida com um precioso contributo do Governo português. Com a demissão do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, “reformas estruturais” está para desmantelamento de serviços públicos e pulverização de salários e direitos laborais como “imperativos de consciência” passou a estar para duplo plágio. Não entendeu? É natural. Vivemos tempos de intensas conturbações semânticas, torna-se constantemente necessária uma clarificação de cada conceito. Os “imperativos de consciência” de João Grancho são daqueles que desaparecem quando alguém tenta subir na vida a copiar o trabalho dos outros. São daquela outra espécie que apenas nasce quando se é descoberto, quando não resta outra alternativa que não a de sair de cena e “imperativos de consciência” se torna a coisa mais bonita para dizer na vez de “sou mais um desses tipos desonestos que se deixam cegar pela ambição”. Nuno Crato lá saberá quais terão sido os critérios que utilizou para escolher a sua equipa. Numa democracia de média intensidade, seria politicamente responsável pelas suas escolhas. E se o critério foi o do bem plagiar, é uma lástima que não se tenha aconselhado com o seu plagiador quando resolveu inovar e modificar um modelo de concurso de colocação de professores que apesar de tudo funcionava. Bastava-lhe copiá-lo. E agora o seu Secretário de Estado na demissão. O país agradeceria o imperativo de consciência. Mesmo imperativo e mesmo consciência, com o significado que as palavras tinham antes de Durão, Santana, Sócrates, Passos e Portas terem desatado a prostituir-lhes o sentido. Com enorme mestria, diga-se de passagem. Isto vai por um caminho que qualquer dia as pessoas confundem “Maria de Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada foram MELHORES do que Crato” com “Crato conseguiu ser AINDA PIOR” do que Maria de Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada”.

sexta-feira, 17 de Outubro de 2014

Da longa série "o meu favor de hoje é o teu favor de amanhã"


A empresa de Rui Rio não venceu em Julho um concurso limitado lançado para encontrar uma entidade que seleccionasse futuros gestores para parte significativa dos fundos europeus (2014/2020). Mas uma decisão do governo voltou a trazê-la a jogo. Dias depois de ter sido conhecida a decisão do júri, foram modificadas as regras do concurso, e o serviço não só foi adjudicado à empresa que apresentou a proposta mais vantajosa, para não variar, uma empresa do grupo Ongoing, como também à de Rui Rio. São 12 mil milhões. é muito dinheiro. Dá para todos.

Pormenor interessante de mais esta história deste regime de empreendedores, a indicação de alterar o que fora inicialmente solicitado foi transmitida à Agência para o Desenvolvimento e Coesão (ADC), responsável por lançar os concursos, pelo Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, que mantém desde há alguns anos relações políticas com o ex-autarca do Porto. Em 2005, por exemplo, foi indicado por Rui Rio, então presidente da Junta Metropolitana do Porto, para ocupar o cargo de vice-presidente daquela junta. O favor de ontem é a retribuição de hoje. E o favor de hoje será a retribuição de amanhã. Os homens indicados por Rio e pela Ongoing para distribuírem 12 dos 25 mil milhões de fundos comunitários que Portugal receberá entre 2014 e 2020 ficam a dever uma. Pelo menos.




Gostei de ler: "A longa história de uma mentira"


«A anatomia do estrondoso declínio da PT é, também, a reconstituição de uma das mais longas e perniciosas mentiras que condicionaram o debate público em Portugal. A ideia que um pequeno país, sem liquidez e músculo financeiro, conseguiria manter os centros estratégicos sem o papel do Estado. Foi isso que nos "venderam" desde a primeira vaga das privatizações. O Estado é ineficaz a gerir empresas e, como tal, devia afastar-se da economia como o diabo foge da cruz.

O que importava, diziam-nos, era que os centros estratégicos ficassem em mãos portuguesas. Foi assim que o Estado vendeu por tuta e meia sectores inteiros da economia nacional, apenas para os vermos escassas semanas depois a serem transacionados a capitais estrangeiros com avultadíssimos lucros. O Totta e Açores, vendido a Champalimaud que logo se encarregou de o despachar para um dos maiores bancos do país vizinho, é apenas o exemplo mais falado, mas está longe de esgotar a lista.

As "golden share", ou ações preferenciais que mantinham o poder de veto e de influência do Estado nas opções estratégicas das empresas, foram o passo seguinte. Mas até isso era demasiado, veio dizer-nos Pedro Passos Coelho e o seu liberalismo de pacotilha. O resultado está à vista.

Há quatro anos a PT tinha a liderança do mercado móvel da América latina. Hoje, é uma empresa endividada até ao pescoço, que perdeu 90% (sim, noventa por cento) do seu valor, sem capacidade de investimento, escorraçada pelo obsoleto parceiro brasileiro, e à beira de ser comprada por um fundo especulativo. O mesmo fundo que, depois de adquirir a Cabovisão, fez do despedimento de 100 funcionários o seu primeiro ato de gestão.

Durante décadas, a maior empresa portuguesa, e a primeira de dimensão internacional, a Portugal Telecom (PT), foi também a empresa que mais investiu em tecnologia e investigação no nosso país. A PT, fruto do seu investimento no centro tecnológico de Aveiro, foi a primeira empresa mundial a criar um cartão pré pago. Foi com ele que reagiu à entrada das multinacionais de comunicações no nosso país e que revolucionou o mercado brasileiro, tornando a VIVO o maior operador móvel da América latina. O mesmo aconteceu com os acessos à internet, rede 3G e um sem número de produtos nascidos da articulação entre uma empresa com capitais públicos e uma universidade do Estado.

Não é coincidência. O início do fim da PT coincide, temporalmente, com a alienação da Golden Share do Estado na empresa. A venda da Vivo foi mais uma machadada na destruição de valor da companhia que poderia ter sido travada pelo Estado não fosse este, apesar da sua oposição inicial, se ter vergado à pressão do maior accionista da PT: o BES. O banco de Ricardo Salgado precisava de liquidez e o futuro de uma empresa estratégica portuguesa era a sua última preocupação.

Foram essas necessidades de liquidez que fizeram com que a PT, durante anos e anos a fio, fosse a empresa que mais generosos dividendos foi distribuindo. A distribuição de dividendos muito acima das suas possibilidades, foi o esquema encontrado por Zeinal Bava e Henrique Granadeiro para gerirem uma complexa teia de interesses. A sua ligação umbilical às necessidades da finança, leia-se Banco Espírito Santo, acabou por descapitalizar a empresa, endividando-a, e colocando o seu futuro em risco.

Desta política de desresponsabilização do Estado e de subjugação das empresas industriais portuguesas à finança sobram apenas dúvidas e preocupações. Preocupações sobre o futuro do operador incumbente de comunicações, sobre o futuro de milhares de trabalhadores ou o futuro do investimento em infraestruturas vitais para a modernização do país.

Em nome dos interesses financeiros que a governavam, a PT tomou sempre as decisões erradas: vendeu a Vivo, o seu maior ativo, apenas para gerar receitas de curto prazo; distribuiu dividendos para contentar acionistas em detrimento do investimento na própria empresa; fundiu-se com uma empresa, a Oi, que a canibalizou; e, como se não bastasse, empenhou o seu fundo de tesouraria na dívida ruinosa na RioForte, que lhe viria a custar quase 30% da sua participação na empresa brasileira. Agora, sem poder, a PT arrisca-se a ser vendida a um qualquer fundo estrangeiro.

Todas estas más decisões podiam ter sido evitadas se, em vez do BES ou da Ongoing, o accionista da Portugal Telecom fosse o Estado e, se em vez dos interesses puramente financeiros, o interesse nacional tivesse prevalecido. Toldado pelo seu dogmatismo liberal, este governo de maioria PSD/CDS, não sem a colaboração das decisões dos governos PS anteriores, desfez-se de todos os mecanismos de intervenção na PT - desde a Golden Share à participação da Caixa Geral de Depósitos -  e agora contenta-se em assumir a posição de mero espectador de uma cena sem final feliz.

Nada do que nos prometeram nas privatizações funcionou. Os antigos monopólios do Estado tornaram-se em monopólios privados, a anunciada competitividade nunca desceu preços (como vemos na energia e gasolina), e, hoje, não só não temos uma economia mais dinâmica como o país se encontra refém de interesses que não controla nem tem capacidade de influenciar. A economia definha e o Estado assiste. Enquanto isso há quem vá ganhando com o vazio criado. Muito.» – Mariana Mortágua, no Expresso.

quinta-feira, 16 de Outubro de 2014

IRS/IRC: trocado por miúdos


A electricidade aumentará quase
cinco vezes mais do que a inflação em 2015.
Quando falamos no alegado “novo” IRS do OE 2015, falamos em deduções à colecta a rondar os 300 euros por filho, isto é, estamos a falar numa reduçãode 30 euros no imposto a pagar por uma família que tenha os seus rendimentos do trabalho tributados a 10% em 2015. Já quando falamos no novo IRC do mesmo OE 2015, cuja taxa foi reduzida em dois pontos percentuais, estamos a falar em 20 mil euros por cada milhão de lucros líquidos, isto é, por cada milhão em lucros as empresas irão beneficiar de uma redução de impostos equivalente à de 666 famílias com um filho a cargo. Uma empresa como a EDP, que gera lucros diários a rondar os 4 milhões de euros, obterá uma redução em sede de IRC que é mais de dez vezes superior à soma de todas as reduções de todas as famílias que terão filhos em 2015. Isto é que vai ser dar à luz.




Imagem: "Ironicamente"

Gostei de ler: "Tudo o que o Orçamento devia ser"


«O Orçamento para 2015 foi antecipado por uma colossal campanha publicitária: CDS e PSD travavam uma florentina batalha pela redução em 1% da taxa que extraordinarou o IRS. Seria menos um euro por semana para o salário médio nacional mas que sinal de viragem, que luz ao fundo do túnel! Ora, esta “moderação” fiscal morreu na praia e sobrou a austeridade, mãe da crise. O Orçamento para 2015 confirmará esta desistência: mais um ano em estagnação, dívida no valor mais alto da nossa história e quinze anos perdidos com o euro.

O que o governo não faz, nem as autoridades do protectorado, é olhar para os problemas do país para definir prioridades. Pelo contrário, Portugal obedece às regras dos credores.

Pois se o Orçamento fosse um esforço para a solução, começaria a responder a dois tipos de dificuldades: as urgências sociais (uma criança em cada três sofre carências essenciais, há meio milhão de jovens que nem trabalha nem estuda e os desempregados de longa duração e os emigrantes são gerações desperdiçadas) e as necessidades estruturais (a desindustrialização e a restrição imposta pelo Tratado Orçamental). No primeiro caso, é decisivo criar emprego estável e qualificante a curtíssimo prazo. No segundo, é preciso aliviar a balança de rendimentos para investir, o que exige anular parte da dívida externa.

Não há por isso outro critério para um bom Orçamento: só quando renegociar a dívida é que Portugal poderá começar a responder à sua crise dolorosa. Com o Orçamento de 2015 continuaremos a ter um governo colaboracionista para uma economia inviável, que responde com impostos e despedimentos à crise social e ao desemprego.» – Francisco Louça, no Público.

quarta-feira, 15 de Outubro de 2014

Austeridade selectiva: obrigado, portugueses!


Empobrecer a trabalhar cada vez mais e a receber cada vez menos, enriquecer sobre a liberdade de pagar salários de miséria e de despedir a preços de saldo para contratar mais barato logo a seguir e o direito a acumular fortunas isentas de imposto. A crise dos pobres e remediados fez a fortuna dos ricos. Só nos últimos dois anos, os anos em que os cortes salariais foram os maiores de toda a Europa, os direitos laborais implodiram sob a nomenclatura oficial de “reformas estruturais” e os “sacrifícios” impostos com uma brutalidade sem precedentes aos rendimentos do trabalho deixaram lucros, rendas e patrimónios ao largo, Portugal criou 28% dos seus milionários – indivíduos com mais de um milhão de dólares de riqueza líquida, ou seja, activos financeiros mais activos imobiliários menos dívida. Os números foram avançados ontem pelo Credit Suisse ao Diário Económico, na sequência do mais recente estudo onde o banco suíço analisa a distribuição da riqueza mundial. Existem actualmente 75.903 milionários em Portugal, mais 10.777 do que no ano anterior. E já em 2013 haviam surgido 10.395 novos milionários no país. É aqui que está o resultado de três anos de sacrifícios impostos a pretexto da “situação que o país atravessava” em matéria de contas públicas. Na redução da dívida pública é que não está certamente, ela multiplicou-se por 1,4 nos últimos três anos. Estamos todos mais pobres, os nossos jovens emigraram, o desemprego aumentou, a qualidade do emprego pulverizou-se, venderam a preços de amigo  a quase totalidade do que restava de empresas públicas e agora temos menos e piores serviços públicos. Mas temos mais milionários. Valeu a pena. Ou melhor, está a valer a pena. A não renegociação da dívida e a permanência no euro colocam-nos mais de duas décadas desta austeridade selectiva à nossa frente. Isto ainda mal começou. 

Da longa série "Regime de incompatibilidades, para que te queremos mais apertado?"




A nossa democracia necessita de proteger-se com um novo regime de incompatibilidades mais apertado, que impeça acumulações indecorosas, mas entre os nossos jornalistas e fazedores de opinião há quem continue a falar em bom senso, conceito suficientemente abrangente para albergar toda a espécie de protecções, teias de interesses e negócios escuros. Sem regime de incompatibilidades, cada eleito tem o "bom senso" que lhe apeteça e na dose que lhe aprouver.


«Em 2008 tive uma das vitórias mais justas que qualquer jornalista pode ter em toda a sua carreira. Dois anos depois de todos os ministros de José Sócrates, com excepção do ministro da Agricultura, terem recusado o acesso legítimo à documentação relativa à contratação de escritórios de advogados por parte dos membros do governo e da administração central, o Supremo Tribunal Administrativo obrigou o governo a respeitar a lei e a entregar todos os contratos, facturas, etc. Os papéis revelavam que os governos Durão Barroso, Santana Lopes e Sócrates tinham contratado advogados entre 2003 e 2006 sem qualquer concurso público e por um valor de cerca de 15,6 milhões de euros.

Um dos casos mais interessantes relacionava-se com o escritório Rui Pena & Arnaut. Formado por dois ex-ministros, o escritório é especializado, entre outras áreas, em energia. Além de, na altura, ter a Galp, a EDP e a Martifer como clientes, Pena tinha produzido parte importante da legislação estruturante do mercado do gás natural e ainda assessorava o governo Sócrates no lançamento de concursos de eólicas a que os seus clientes Galp (que se aliou à Martifer), EDP concorreram. Obviamente, para Rui Pena não havia qualquer espécie de incompatibilidade e o justiceiro Marinho e Pinto, que então liderava a Ordem dos Advogados, ficou calado como um rato.

Salvaguardando as respectivas diferenças, vem este pequeno exercício de memória a propósito da situação de Fernando Negrão. O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao BES fez aquilo que muitos deputados fazem: foi consultor de um escritório de advogados ao mesmo tempo que tinha uma posição no órgão legislativo da República. Dá-se o caso de o escritório em causa, Albuquerque & Associados, um dos mais antigos de Lisboa, ser especialista em banca e ter o BES como um dos seus principais clientes. Negrão chegou a ser apresentado como o associado que iria liderar o departamento de penal económico – projecto que o também juiz alega que não se concretizou.

Mandava o bom senso que Negrão não aceitasse o convite para presidir a uma comissão de inquérito relacionada com um cliente do seu ex-escritório, mas o deputado do PSD, tal como Rui Pena, não vê qualquer incompatibilidade. Tal como o ex-ministro da Defesa de António Guterres não via qualquer problema em ser legislador, consultor do Estado e advogado de privados na mesma área de negócio, também Negrão não percebe que existe uma incompatibilidade óbvia. Os advogados e juristas do regime são assim. Portam-se como reis em terras de cegos. (…) A Comissão Parlamentar de Inquérito é demasiado importante para começar com o pé esquerdo. Trata-se do maior escândalo financeiro da democracia, e tem de ser investigado pela Assembleia da República com um único objectivo: descobrir toda a verdade.» – Luís Rosa, no I.

terça-feira, 14 de Outubro de 2014

Mistérios do corte (rente ao osso)


Um dia como o de hoje, que amanheceu com Bruxelas a exigir mais cortes e que prosseguiu com Pedro Passos Coelho triunfante, a anunciar um défice orçamental de 2,7% para 2015, uma redução de mais de 2% relativamente ao défice previsto para este ano, seria sempre um dia de mistérios que confirmam a constatação de que a austeridade selectiva não abranda nem mesmo em ano de eleições. Onde irá cortar o Governo?

Onde não irá cortar não é mistério nenhum. Não haverá sobretaxa de 3,5% em IRC para empresas com lucros acima, por exemplo, de 5 milhões de euros, nem haverá contribuição extraordinária de solidariedade para patrimónios acima do milhão de euros, nem qualquer outra contribuição, dessas com nomes bonitos que, por obsessão ideológica, apenas abrangem rendimentos de quem vive do seu salário ou da sua pensão de reforma, sobre as rendas garantidas pelos monopólios da energia, combustíveis, telecomunicações e auto-estradas.

E cerca de 50 milhões deste mistério do corte já não são mistério. Entre 12 e 14 mil funcionários públicos, que poderão ser bastantes mais, serão enviados para uma “requalificação” onde recebem apenas 60% do salário no primeiro ano e 40% daí em diante até serem despedidos. Somam-se-lhes mais 50 milhões em rescisões amigáveis.

O resto, o nosso mistério misterioso, é uma soma de cortes que ultrapassa os 3 mil milhões de euros. Nova tabela remuneratória na função pública? Ainda mais cortes ou privatizações na Saúde e na Educação? Ainda mais cortes nas prestações sociais? Aceitam-se apostas.

E, se não for pedir muito, o candidato a futuro Primeiro-ministro que acabe com os seus mistérios e diga qualquer coisita bem quantificada sobre o que pensa ao respeito. É que em 2016, já sem eleições à vista, o Tratado Orçamental que se recusa a rasgar impõe ainda mais cortes, a meta é o défice orçamental “estrutural” de 0,5% do PIB. António Costa não arrisca. Sabe que, pela ordem de chegada ao poder, lhe caberá cortar ainda mais rentinho ao osso, onde dói ainda mais, quem sabe se até mesmo esmagar ossos por já não ter carne para raspar. Venha a maioria absoluta e depois conversamos.

Gostei de ler: "Apanhados pela História"


«No filme "Yol", "caminho" em turco, realizado a partir da prisão pelo realizador curdo Yilmaz Guney, são contadas as histórias de cinco presos que saem em licença precária da cadeia. Um deles dirige-se para a sua terra, no Curdistão ocupado pelos turcos. Numa das sequências mais belas pode ver-se o esforço dos cavalos de correrem livres pelos campos salpicados de mortos, em que os cadáveres de centenas de pessoas massacradas são transportadas em camionetas de caixa aberta, literalmente a escorrer sangue. Yilmaz teve uma vida difícil. Curdo na Turquia a contar histórias das suas gentes cedo chamou a atenção das autoridades. Foi preso pela primeira vez em 1974 por albergar anarquistas. Continua a escrever e a filmar. É preso novamente e é condenado a 15 anos de prisão. A acusação é de estar envolvido num atentado mortal. Na Turquia todos os curdos estão condenados. A história da pseudodemocracia turca é a história das prisões dos deputados, dirigentes, militantes e votantes dos partidos curdos, que são legalizados para depois serem presos todos aqueles que aparecem à luz do dia. Ser curdo é, na melhor das hipóteses, uma condenação à morte. Regra geral são condenados a viver numa ditadura para sempre. Yilmaz nunca aceitou as grades que lhe impunham. Libertou-se da prisão pela escrita e pelo pensamento, e com ajuda de camaradas conseguiu dirigir "Yol", um filme duro feito de carne e osso que ganhou a Palma de Ouro de Cannes em 1986. Posteriormente conseguiu mesmo escapar da cadeia e refugiar-se em França. Os turcos retiram-lhe a nacionalidade. Morreu de cancro com 47 anos, mas morreu sem o ferrete do opressor.

Os curdos são vítimas das fronteiras de regra e esquadro traçadas pelo colonialismo. São a maior nacionalidade sem estado. São mortos no Irão, assassinados na Turquia, gaseados no Iraque, reprimidos na Síria. Os burocratas de Bruxelas e os comandantes de drones de Washington declararam "terroristas" as organizações que combatem pela sua libertação. A vida tem sempre vários lados; os resistentes franceses eram enforcados como terroristas pelos nazis. Os judeus que morreram de armas na mão nas ruas do gueto de Varsóvia foram apelidados de bandidos, criminosos, pela imprensa dos seus carrascos. Os curdos resistiram contra tudo e contra todos durante dezenas de anos. A seu favor apenas a vontade de ser livres.

Uma noite em que dormi numa casa do PKK em Madrid, estava na cidade para preparar uma reportagem que fiz com as FARC colombianas, e tinha combinado a possibilidade de ir em reportagem para as áreas controladas pela guerrilha curda, vi uma série de vídeos de propaganda. Alguns tinham imagens de manifestantes curdos que se imolavam pelo fogo nas ruas da Alemanha, numa tentativa desesperada de chamar a atenção para um povo condenado à invisibilidade.

Com a queda do regime secular do Iraque e a guerra civil da Síria as áreas curdas ganharam liberdade. "A Região Autónoma da Rojava é um dos poucos pontos brilhantes a emergir da tragédia da revolução síria. Depois de expulsar os agentes do regime de Assad, em 2011, e apesar da hostilidade de quase todos os seus vizinhos, Rojava não só manteve a sua independência como constitui uma experiência democrática notável. Foram criadas assembleias populares enquanto órgãos de decisão final, os conselhos foram constituídos com um cuidadoso equilíbrio étnico (em cada município, por exemplo, os três principais responsáveis têm de incluir um curdo, um árabe e um assírio ou arménio cristão, e pelo menos um dos três tem de ser uma mulher), existe um exército feminista, a milícia YJA Star (União de Mulheres Livres, a estrela refere-se à antiga deusa mesopotâmica Ishtar), que realizou uma grande parte das operações de combate contra as forças do Estado islâmico", escreve David Graeber, antropólogo e activista do Occupy Wall Street no "The Guardian".

Hoje em Kobane, as centenas de combatentes curdos que se batem contra o EI - guardados ao longe pelos tanques turcos que estão lá para evitar qualquer vitória destas pessoas sobre a morte - são dirigidos por uma mulher. Mais uma vez os curdos estão cercados: o Estado Islâmico e a maior potência da NATO na região querem afogar em sangue a semente da liberdade dos curdos e provar que não pode haver na região um povo livre em que as mulheres e os homens são iguais.» - Nuno Ramos de Almeida, no I.

segunda-feira, 13 de Outubro de 2014

Austeridade em ano de eleições


Fim-de-semana de Orçamento do primeiro ano de eleições das próximas duas décadas de austeridade acordadas entre os três partidos que também assinaram o memorando da nossa desgraça. A comunicação social plantou-se à porta do local onde decorria o Conselho de Ministros de onde sairia algum documento com novidades. As não notícias iam saindo, umas que iria haver redução da sobretaxa de IRS, outras que não iria haver qualquer redução. Dezoito horas depois, sim, dezoito, o número foi feito para transpirar uma imagem de árduo labor num Sábado roubado ao lazer e à família, lá foi revelada a versão final, já com a atenção geral exaurida com tanta algazarra, completamente absorvida no desenlace de mais este mistério e sem energias para reparar em mais nada. Dezoito horas depois, o Orçamento era aquilo e só aquilo, o sim ou o não a uma redução de IRS que para a grande maioria não se materializará em mais do que meia dúzia de euros. E nem foi sim, nem foi não: foi será se. Será sim se a economia e o combate à evasão fiscal o permitirem e a ser sim apenas o será em 2016. Ou seja, será não. O que importa retirar de todo este enredo, e ainda não lhe conhecemos os detalhes mais sórdidos, é que na vigência do Tratado Orçamental a austeridade selectiva não abranda nem mesmo em ano de eleições. E reforço o selectiva: foi anunciada nova redução do IRC para já e não para depois. Continuar a sobrecarregar com impostos os rendimentos do trabalho e aliviar a carga fiscal às grandes empresas. Concentração de riqueza. As sondagens contam votos suficientes para mudar a cor ao espremedor e mantê-lo a funcionar. Pior ainda é possível. Fica para depois das eleições.


No dia seguinte: A Comissão Europeia considera que o Governo tem de apresentar medidas adicionais no Orçamento do Estado para 2015, que substituam as chumbadas pelo Tribunal Constitucional, para que consiga reduzir o défice para o compromisso de 2,5% do PIB.



domingo, 12 de Outubro de 2014

Gostei de ler: "O que há de novo?"


«Há alguma mudança de fundo no sistema partidário português? As primárias do PS, a micro-movimentação que surgiu entre o BE e o PS, Marinho Pinto, chegam para falar em mudanças significativas no quadro global? No meio da exasperação provocada pela mais regressiva das crises socioeconómicas por que Portugal passou desde que há democracia no nosso país, é por estas pequenas mudanças que, ao fim de seis anos, nos vamos ficar?

Comecemos pelas primárias do PS. Para quem sustentou que elas foram um caso excecional de mobilização cívica numa eleição partidária desta natureza, lembremos que nelas votaram 178 mil pessoas, 1,8% dos eleitores inscritos. 2,8 milhões de italianos votaram nas primárias do Partido Democrático, congénere do PS, 6% dos eleitores; 2,66 milhões de franceses votaram em 2011 nos candidatos a candidato presidencial do PS, 6,2% dos eleitores. Costa e Seguro arrastaram proporcionalmente 3,5 vezes menos pessoas. Dá para descobrir aqui uma mudança substancial do sistema partidário português? Além da natural atenção dos media e do interesse dos que foram votar, só os fãs da coisa puderam ver aqui uma daquelas famosas vagas de fundo que tanto se usa no espesso politiquês nacional. Ainda por cima, o procedimento só veio agravar a velha tendência do sistema político português: a de fulanizar a discussão, presidencializar as escolhas todas, substituindo ideias por homens, carismas, capacidade de liderança e outras tretas da linguagem do management. Mais do mesmo.

A segunda das novidades dizem-nos ter sido a emergência – "finalmente!", costuma-se acrescentar – de uma "esquerda de governo". Depois do fracasso da transformação do chamado movimento 3D numa organização autónoma, caminha-se para a convergência (ao menos isso) com o que resta da Renovação Comunista e com Rui Tavares no Livre. No domingo passado, diante de António Costa, Tavares dizia-se “[disponível] para não só influenciar uma governação”, imagino que do PS, “como de participar nela – controlá-la, fiscalizá-la”. Com os 2% das europeias não creio que possa fazer grande coisa – e a eleição de Costa, tão preferida por Tavares ou Daniel Oliveira, deve, coerentemente, significar que a maioria dos 70 mil eleitores que votaram Livre se sintam tentados a votar diretamente no PS nas próximas legislativas. Porque haveriam eles de esperar por uma coligação que integrasse um/dois deputados do Livre no governo PS? O próprio Tavares sintetizou há dias os dois tipos de voto que diz haver em Portugal: “o voto útil, que é para mudar o Governo e pôr lá outro primeiro-ministro, e um voto que [até] pode ser por convicção, mas que, às vezes, lhe chamam inútil porque não permitiria [uma] mudança de Governo e até constituir um obstáculo” (PÚBLICO, 6.10.2014). Ou seja, se votar CDU ou BE (ou qualquer outra coisa à esquerda do PS) foi até hoje um voto "inútil", ainda que "por convicção", porque haveriam os eleitores do Livre arriscar desperdiçar votos quando o que querem, afinal, é "mudar de Governo"?

Já nem discuto o que se pretende insinuar com esta crítica ao voto "por convicção" (seria melhor que se votasse por tática?), e nem sequer discuto a representatividade desta nova "esquerda disponível para a governação"; pergunto o que é que aquela outra, a dos anos 80/90, que o PS foi integrando na sua governação, a terá "influenciado": entre os que saíram do PCP por não contribuir para a "governabilidade", conseguiu José Magalhães puxar o PS para a esquerda? Estava Pina Moura, ministro da Economia e das Finanças de Guterres, à esquerda do resto do governo PS?, quis travar alguma das privatizações, que bateram recordes naquele período? Deu José Luís Judas alguma guinada à esquerda na Câmara de Cascais?, ou nota-se que, vindo da área do BE, Sá Fernandes altere alguma coisa na política do PS em Lisboa? É claro que era legítimo que todos eles quisessem abandonar o PCP e o BE e colaborar com o PS! Duvido é que o tenham feito para mudar a identidade do PS; se alguma identidade/convicção terá mudado terá sido a deles, a do PS permaneceu intacta – ou melhor, continuou na senda que vem a percorrer desde os anos 70: sempre para a direita. Margaret Thatcher nunca militou no PS; o PS é que parece que, em segredo, acredita mesmo no slogan dela de que "não há alternativa". Mas há alternância.

Resta o novo Partido Democrático Republicano, de Marinho-Furacão-Pinto. Além da originalíssima soma dos nomes dos dois maiores partidos norte-americanos, e da preocupação em não repetir a sigla PRD, o que há de novo em Marinho Pinto? A sua declaração de princípios seria assumível pelo PS ou pelo PSD. Dizer que “queremos mudar a forma de fazer política em Portugal” é de uma enorme, ainda que compreensível, banalidade. O PRD quis fazê-lo em 1985. Beneficiou da profunda deceção que o PS de Soares e Almeida Santos haviam provocado com o seu governo austeritário com o PSD – e roubaram quase metade dos votos socialistas de 1983. Mas tinha um Presidente da República na sombra, coisa que este PDR não terá. O discurso regenerador é em tudo semelhante ao de Fernando Nobre, em 2011 – e deu o que deu. Tem a mais uns decibéis com que cala os seus interlocutores e uma verve de vingador que o aproximam da direita populista europeia. Atrairá o voto de alguns dos portugueses que, incapazes de outras escolhas, sempre alternaram entre o candidato do PSD e o do PS, abstraindo, justamente, do partido e das ideias, mas que desta vez estão mais fartos que o costume. O PRD foi novidade; Nobre já não o foi; e Pinto é-o ainda menos.

Ao fim destes anos de regressão assustadora, de uma política de “que paguem os assalariados, os pobres, os desempregados, os velhos!”, de quebra do contrato social que aguentava de pé um capitalismo com um mínimo de redistribuição (e a que se deu o nome de Estado Social), substituído por um capitalismo de casino, envernizado com o palavreado pegajoso da globalização – vamos voltar à simples alternância-sem-alternativa? O remoçado ex-número dois de Sócrates contra um tecnofórmico Passos-bis? É disto que precisamos?» – Manuel Loff, no Público.

sábado, 11 de Outubro de 2014

Mais um recorde


A história tem tanto de fantástica como de facilidade em contar-se. Esta sexta-feira, no concurso com que o Ministério da Educação tentou emendar os erros dos concursos anteriores, Fernando, professor, ficou colocado simultaneamente em 75 escolas de Portugal Continental. Como se não bastasse a fartura, 53 horários para dar aulas ao 1.º ciclo e 22 como docente de Educação Especial, o docente não tinha direito a qualquer um deles por ter desistido do concurso. Está à vista que foi batido mais um recorde. E não foi o professor quem o bateu, foi a nossa democracia. O Ministro Nuno Crato não se demite nem é demitido, permanece de pedra e cal agarrado ao lugar. A tal “governabilidade” é isto. Alguém tem que governar e não importa que essa figurinha com poder sobre as vidas de tantos cidadãos seja, como Crato comprovadamente é, um incompetente de excelência. O Presidente da República é o garante do regular funcionamento das instituições democráticas.