sábado, 12 de Abril de 2014

Um 25 de Abril como tem que ser, em Liberdade e boa companhia



Os heróis que fizeram acontecer - o 25 de Abril recusaram o papel de figuras decorativas nas cerimónias que decorrerão na casa daquela mesma democracia que conquistaram há 40 anos e aceitaram o convite que lhes foi dirigido para estarem presentes nas comemorações na condição de poderem usar da palavra. Ficaram à espera de uma resposta da Presidente da Assembleia da República, uma resposta que não chegou. Obtiveram-na via comunicação social pela boca da mesma senhora que nem sequer se deu ao trabalho de colocar o caso à consideração dos representantes do povo e decidiu sozinha que a AR prescindiria da honra de receber os militares de Abril na festa dos 40 anos da liberdade que conquistaram: “se não querem participar, o problema é deles”. Resta aos partidos daquela esquerda que vai resistindo aos golpes desferidos contra o espírito da revolução na proporção dos votos que os portugueses lhe vão confiando não comparecerem também e deixarem aqueles que têm medo do que pudessem dizer os capitães de Abril sozinhos a festejar mais esta tentativa de desconsideração a quem devemos a data que se comemora. O 25 de Abril de 1974 fez-se nas ruas, o 25 de Abril de 2014 que se festeje nas ruas. Em liberdade e em boa companhia. E com todas as palavras que a liberdade roubou aos senhores que as querem calar. O nosso problema são eles.


As publicações regulares neste blogue regressam em Maio. Até já.

sexta-feira, 11 de Abril de 2014

O povo é quem mais ordena




Desde 2002, foram mais de 6500 as antigas escolas primárias que deixaram de funcionar. A reorganização arrancou pela mão de David Justino, no executivo liderado por Durão Barroso (PSD-CDS) e afectou principalmente as regiões norte e do interior do país. No primeiro governo de José Sócrates, com Maria de Lurdes Rodrigues, foram fechadas mais 2500, ao passo que com Isabel Alçada encerraram 700 escolas. Nos primeiros dois anos de mandato, o ministério de Nuno Crato fechou mais de 500 escolas. Fez um intervalo de um ano lectivo, mas os encerramentos de escolas voltam em força no ano que vem. Escolas frequentadas por menos de 21 alunos, independentemente de terem ou não colégios com contratos de associação financiados pelo Estado nas vizinhanças a roubarem-lhes alunos, serão desactivadas. O Governo continua a desviar da Escola pública recursos à margem da lei para financiar escolas privadas desnecessárias. O Governo não tem um plano de incentivo à natalidade. O Governo não tem uma estratégia de combate à desertificação do interior. Mas ao povo o que o povo quer. É precisamente neste interior desertificado pelas suas políticas que PSD, CDS e PS, sobretudo os dois primeiros, se é que actualmente existe alguma diferença entre os três, têm uma dimensão eleitoral mais expressiva. À imagem do país, o interior desertifica-se muito por vontade própria. A paz, o pão, Habitação, Saúde, Educação, o passar dos anos tornou tudo indiferente.


Vagamente relacionado: Algumas das cirurgias que estavam agendadas nesta sexta-feira no Instituto Português de Oncologia (IPO) de Lisboa foram canceladas por falta de batas esterilizadas para os médicos. A administração garante que o problema já foi resolvido e que afectou – dizem eles – "apenas" três intervenções.

Ainda mais vagamente: O salário mínimo vale hoje em termos reais menos do que valia em 1974, ano em que foi fixado em 3.300 escudos, o equivalente a 534,75 euros a preços actuais, mais 50 euros do que os 485 que vigoram desde 2011. Os ganhos de produtividade associados às inovações tecnológicas que ocorreram nos últimos 40 anos – computadores, internet, correio electrónico, comunicações móveis, etc. –foram mais que integralmentedesviados das actualizações salariais que não ocorreram. Os serviços públicos e as pensões de reforma são financiados por impostos e descontos que incidem sobre os salários.    

Estes patriotas




“Posso testemunhar, como poucos, a atenção que o doutor Durão Barroso sempre prestou aos problemas do país e a valiosa contribuição que deu para encontrar soluções, minorar custos, facilitar apoios e abrir oportunidades de desenvolvimento”, disse na tarde desta sexta-feira o Presidente da República na abertura da conferência Portugal: Rumo ao Crescimento e Emprego. Fundos e Programas Europeus: solidariedade ao serviço da economia portuguesa, que está a decorrer na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Que bonito. Mas há alguém que conhece Durão Barroso como poucos que diz exactamente o contrário, pelo que, se a lógica ainda é o que era antes desta Primavera da mentira, um dos dois está forçosamente a regar. Phillipe Legrain foi conselheiro do Presidente da Comissão e acusa-o de se ter aliado a Merkel contra países devedores como Portugal. No início desta semana, Legrain  disse ao Financial Times que as instituições europeias escolheram alinhar-se com os credores para imporem a sua agenda aos devedores. "Em vez de se manter à margem, [a Comissão] escolheu estrategicamente alinhar-se com a Alemanha", começou por dizer o antigo conselheiro de Durão Barroso ao jornal britânico, acrescentando que esta posição acabou por acentuar as divisões no euro da União. "A União Europeia está agora dividida entre os credores e os devedores e as instituições europeias tornaram-se num instrumento para os países credores imporem as suas vontades aos países devedores", disse. Que o têm feito e que querem continuar a fazê-lo, ninguém necessita de apontá-lo. Nós sentimo-lo na pele.

quinta-feira, 10 de Abril de 2014

Olha a retoma, olha o desemprego a cair


Quase metade dos trabalhadores a tempo parcial em Portugal estava disponível para trabalhar mais horas, sendo por isso classificados como estando numa situação de subemprego. No final de 2013, a taxa de subemprego atingia 45,9% dos trabalhadores em part-time e era a quarta mais alta da União Europeia. Os dados foram divulgados esta quinta-feira pelo Eurostat, o organismo de estatísticas europeu, e explicam o alardeado recuo da taxa de desemprego no último ano que a propaganda oficial vende como sinais inequívocos de uma retoma que mais ninguém vê. Em causa estão 263 mil trabalhadores que trabalham a meio tempo e que gostariam de ter um emprego com horário completo mas que não conseguem encontrar nenhum. Não há empregos.

O povo é sereno


Um carro armadilhado explodiu ao início desta manhã frente à sede do banco central da Grécia, no centro de Atenas, sem provocar vítimas, horas antes daquela que será a primeiraemissão de dívida pública do país desde o início da crise. O povo é sereno. Até tal dia.

Gostei de ler: "Acelerar num beco sem saída pensando que é uma autoestrada"



«Se a coisa não fosse grave, mais do que isso, muito grave, a vida pública portuguesa seria tão aborrecida como a química do néon. O néon, com uma excepção, permanece solitariamente sem reagir com nada, altaneiro na sua condição de raro e nobre. Hoje, a nossa vida pública parece o néon, nada reage com nada, apesar do absurdo em que vivemos, apesar das malfeitorias quotidianas. E este absurdo vem de que qualquer pessoa que se debruce sobre o que verdadeiramente se passa e não sobre a nuvem de propaganda e retórica, percebe com absoluta clareza que nada está a mudar, enquanto as pessoas e o país pagam um custo enorme em nome de uma mudança inexistente. Pagaram e muito e vão ficar de mãos a abanar.

Quando esta “gente”, como o Primeiro-ministro gosta de chamar aos seus opositores, for varrida do mapa político, o país continuará com os mesmos problemas estruturais de crescimento, a mesma estagnação ou pior, e nenhum adquirido sustentável. Nem no deficit, nem na dívida, nem em nada. Com o tempo, a complacência política da troika, que se seguiu à hostilidade inicial resultado da queda de um Sócrates muito estimado pela senhora Merkel (convém não esquecer), será esquecida, e 4% de deficit será 4% e não os 2 previstos, e 130% da dívida será 130% e não os previstos. Ou seja, no fim do memorando, na “restauração” do 1640 de Portas, nada do previsto foi alcançado. A instabilidade política crescerá, a instabilidade social, idem, e os impasses actuais mostrarão a sua face soturna. E acelerar num beco sem saída, que é a política do governo, conduz-nos a bater violentamente na parede. Seguro fará o papel da espuma que se deita nas pistas para impedir os incêndios, mas a parede está lá, cada vez mais perto. O resto é magia.» – Pacheco Pereira, no Abrupto.

quarta-feira, 9 de Abril de 2014

18 está bem, 19 já é abuso


Uma procuradora-adjunta corre o risco de ser afastada definitivamente da profissão porque deixou prescrever 19 processos, entre os quais figuram casos que envolvem menores e crimes de violência doméstica. Foram necessárias não 3, não 5, não 10, não 15, não 18, 19 prescrições para que o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), instaurasse um processo disciplinar por inaptidão à magistrada, que actualmente está suspensa de funções. Onde está afinal a inaptidão? Apenas na magistrada ou também e sobretudo no CSMP?

O Alberto João é que tem juízo


É mais uma ilegalidade que vai passar impune, mais um insulto a contribuintes, funcionários do Estado e reformados, que o PSD nacional tem como garantido não terem por hábito usar eleições para punirem a cobertura que o partido tradicionalmente dá a Alberto João Jardim, também uma infracção que subverte uma concorrência entre clubes em várias modalidades que pressupõe financiamentos iguais para todos. O Governo Regional da Madeira atribuiu mais de 12,5 milhões de euros em apoios a clubes e associações desportivas do arquipélago para a época de 2013/2014, revela uma portaria publicada esta quarta-feira no suplemento do Jornal Oficial do dia 4 de Abril. Metade dos subsídios (seis milhões) destina-se aos clubes e sociedades anónimas desportivas em competições profissionais e não profissionais, em violação com a lei de bases do sistema desportivo. Os três clubes de futebol profissional, dois dos quais com sociedades anónimas desportivas e a disputar campeonatos nacionais, absorvem quase cinco milhões que correspondem a 40% do montante total dos subsídios: a SAD do Marítimo recebe 2,04 milhões, a SAD do Nacional 1,96 milhões e a SAD do União 985 mil euros. Alberto João Jardim conhece bem o país onde vive. Garantidamente, Portugal nunca mudará se os portugueses não mudarem primeiro.

Expliquem-nos como foi, mostrem-nos como é


O BPN emprestou 93.810 euros à distrital do PSD de Aveiro, terra natal de José Oliveira e Costa, líder histórico do BPN, mas omitiu este financiamento  à Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP. O financiamento aparece apenas nas contas da estrutura de Aveiro do PSD e agora também no acórdão do Tribunal Constitucional (TC) sobre as contas de 2009 dos partidos políticos. Temos, portanto, fortes indícios de uma falha de comunicação: o BPN não enviava, o PSD também não podia reportar. Azar dos azares, reportou. E agora há questões que ficam por responder. Que responsável deste BPN já nacionalizado terá autorizado o empréstimo e com que garantias e condições? Que contrapartidas pessoais, políticas ou outras, o terão recompensado pelo gesto? Alguém que os ponha a responder. Uma auditoria minuciosa que revele se este foi caso único ou se houve outros. É a  nossa democracia que exige sabê-lo.

Vagamente relacionado: A Telles de Abreu e Associados é mandatária da Parvalorem no resgate judicial de créditos e ativos tóxicos do BPN. Mas também representa a ex-Sociedade Lusa de Negócios, agora chamada Galilei, grupo que foi dono do banco presidido por Oliveira e Costa. Eis a história de um escritório de advogados que, ao mesmo tempo e num escaldante caso, consegue estar nos dois lados da barricada.
Ainda mais vagamente: O Bloco de Esquerda propôs que os deputados à Assembleia da República passem a estar abrangidos por um regime de exclusividade. Administradores, gestores, consultores ou advogados e deputados? Incompatível, querem os bloquistas. Os 230 deputados ao Parlamento teriam assim de suspender actividade enquanto ambicionassem representar os eleitores. O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, desafiou todos os partidos a votarem favoravelmente esta alteração legislativa, a bem da “transparência da vida democrática e do sistema político” que tem permitido diversos conflitos de interesses. Uma “requalificação da democracia” que impediria que um deputado esteja “de manhã num escritório de advogados a defender interesses privados e à tarde a fazer as leis que servem esses interesses”.

Gostei de ler: "Não há alternativa"


«Quem quiser compreender a crise que estamos a atravessar, pode começar por aqui. Bertrand Rothé (economista) e Gérard Mordillat (escritor, cineasta) pegaram no célebre chavão thatcheriano —There is no alternative… — e desmontaram com simplicidade décadas de propaganda económica. Em três conjuntos de textos, coloridos de sagacidade e ironia, explicam o desmoronamento progressivo do Estado-Providência erguido no pós-guerra com a hegemonia de teses “liberais” que endeusam os mercados e a sua mão invisível. Transformado em virtude, o egoísmo só tem um horizonte em vista: o lucro. Desregulamentação dos mercados, desenvolvimento de empresas offshore, fragilização do sector público, prostituição da classe política, multiplicação de serviços prestados pela banca, “big bang especulativo”, flexibilização das leis laborais, uma justiça impotente face à corrupção financeira, colocaram o poder na mão invisível dos mercados. Mas os mercados não são entidades meramente abstractas, existem e funcionam na base de interesses concretos que protegem os bancos e, por consequência, beneficiam as grandes empresas (multinacionais e não só) onde se movimentam, num trânsito imparável de cargos, políticos subitamente transformados em empresários e empresários metamorfoseados em políticos. A realidade francesa, que o livro expõe com especial atenção, não é diferente da nossa. Cá é tudo ainda mais óbvio, tacanho até, cá é tudo ainda mais evidente com o beneplácito de uma população ou desinteressada ou conformada ou impotente (não sei bem). Banqueiros claramente corruptos cujos crimes prescrevem, políticos incólumes, escritórios de advogados ao serviço de suas majestades, toda uma classe de ”ultra-privilegiados” que nos querem convencer, pela boca de «artistas de variedades para distrair o público, missionários para salmodiar dia após dia o novo catecismo» (vide Camilo Lourenço, vide José Gomes Ferreira…), da inexistência de uma alternativa a estas oligarquias que meteram a democracia na gaveta e se estão nas tintas para o bem comum. Estão-se tanto nas tintas quanto é evidente serem as suas receitas causa essencial do agravamento das assimetrias no mundo, com a inevitável globalização a encher os bolsos de uma ínfima minoria que prospera encavalitada numa imensidão de desafortunados: «Os menos afortunados podem mesmo trabalhar a tempo inteiro e no entanto ter de dormir no carro. (…) Têm de sofrer em nome da modernidade e de uma liberdade de concorrência não falseada. E tanto pior se, depois, de entre aqueles que têm a sorte de ter ainda um emprego, alguns se irão tornar working poors. Assalariados e pobres, é esse o preço a pagar para aceder ao mundo do futuro» (p. 66). Mas que importa as pessoas perante a saúde dos mercados? Apetece parafrasear o pseudo-político português que recentemente se vangloriava de um país muito melhor apesar de reconhecer estarem pior as pessoas, como se o país não fosse essa coisa distante a que o próprio dá o nome de pessoas. Ora, ironia das ironias, o que esta crise veio trazer foi a heterogeneização do paradoxo. Temos, assim, países de bandeira comunista que são a menina dos olhos de ouro, sobretudo em termos laborais, dos neo-liberais e seu séquito de empresários avarentos (China? Angola?); temos os inimigos do Estado a socorrerem-se do Estado quando a dor aperta (BPN?); temos biliões de dólares desbloqueados para salvar bancos da ruína quando para a educação, a saúde, a cultura, falta sempre dinheiro (não há, não dá); temos uma plutocracia falida a passear pelo mundo em jactos privados… «Moral: quando os lucros florescem, o lema é “abaixo o Estado”; quando as perdas se acumulam, passa logo a ser “viva o Estado”!» (p. 75) Tudo isto, entretanto, se tornou lugar-comum, mas nunca é de mais lembrá-lo. Sobretudo quando estamos debaixo do fogo das “teorias da resiliência”, com políticas de austeridade alicerçadas numa disseminação do medo (medo de falir, medo de perder o emprego, medo de mudar…) que obnubila uma classe média que a todo o momento procura não ter consciência do quão explorada vai sendo. Os fast thinkers de serviço, cujo discurso anda sempre a favor do vento, podem encontrar os seus bodes expiatórios no cigano que vive do RSI, na família que se endividou para comprar uma vivenda, no peralvilho que ganha o SMN mas não dispensa um smartphone pago a prestações. Nada disto apaga o essencial, ou seja, alguém está a lucrar, e muito, com esta crise, alguém tem vindo a lucrar, e muito, com a propagação do chavão thatcheriano: There is no alternative. À refundação do Estado podemos propor, em herética alternativa, uma refundação do capitalismo. Podíamos começar por acabar com os paraísos fiscais, “enquadrar as práticas dos banqueiros”, nacionalizar as agências de notação, oferecer à justiça ferramentas básicas contra a prescrição de crimes económicos e fiscais profundamente lesivos da vida da maioria, lutar contra a fraude fiscal, reestruturar o sector bancário, taxar os rendimentos financeiros, estabelecer um imposto sobre o capital… Podíamos, não fosse dar-se o facto de as crises serem «uma prenda do céu para os especuladores. (…) os responsáveis pelos bancos de investimento põem-se a salivar só de pensarem nas generosíssimas comissões que poderão obter com consultorias e restruturações de dívidas. (…) Os mercados são entidades necrófilas!» (pp. 122-123) Portanto, congelem-se salários e aumentem-se impostos, proteja-se a incúria dos bancos, vampirizem-se as populações, seja-se rigoroso, claro está, com os mais fracos. Não é assim? Segunda moral da história: «Jesus anunciava a chegada do Reino mas o que afinal acabou por vir foi a Igreja, (…) o capitalismo anunciava a liberdade mas o que afinal acabou por vir foi a oligarquia». Quem quiser compreender, pode começar por aqui.» – Henrique Fialho, no Antologia do Esquecimento.

terça-feira, 8 de Abril de 2014

Portugal, um país perigoso



Quando, ainda durante a governação Sócrates, começaram a fechar unidades de saúde e a concentrar urgências, lembro-me de ouvi-los dizer que era demagogo todo aquele que manifestasse a sua inquietação  ao ver aumentar a distância para o hospital ou centro de saúde mais próximo porque haveria sempre uma Viatura Médica de Emergência e Reanimação (VMER) que garantiria a todos os cidadãos um atendimento rápido e de qualidade. O Governo Sócrates caiu e os senhores que se seguiram, pela mão da sua estrela Macedo, prosseguiram o desmantelamento do SNS, concentrando e extinguindo ainda mais urgências, racionando ainda mais medicamentos e exames complementares de diagnóstico, reduzindo salários, reduzindo efectivos, restringindo novas contratações. E as VMER sempre a garantirem o tal atendimento rápido e de qualidade.

Em Dezembro passado, porém, um acidente mal combinado aconteceu precisamente no momento em que uma destas viaturas estava inoperacional. Quatro mortos. No Domingo passado, outra vez a mesma VMER, a de Évora, esqueceu-se de perguntar se por acaso alguém fazia questão de ter um acidente nessa tarde em que voltaria a estar fora de serviço. E houve um acidente em Estremoz. Mais dois mortos. O que raio aconteceu? Azar do diabo, o médico que estava escalado para essa tarde faltou por motivos de saúde e não havia ninguém para o substituir. Poupanças.

Poupanças que o Bastonário da Ordem dos Médicos identifica: “Está a acontecer um pouco por todo o país e não é por falta de médicos. O problema é que os hospitais, que foram obrigados a receber as VMER sem um orçamento acrescido,  estão em ruptura financeira e tentam poupar em tudo”. José Manuel Silva avança, a propósito, com o exemplo do hospital de Gaia, que “há alguns meses propôs pagar aos médicos da sua VMER 12 euros brutos à hora e sete euros brutos à hora aos enfermeiros, o que, descontados os impostos, dava metade”. “Quem é que está disposto a arriscar a vida por estes preços? Este é um trabalho de altíssimo risco”, nota.


Tínhamos um país que era nosso, tínhamos um dos melhores serviços nacionais de saúde da Europa e tínhamos um INEM que era um exemplo no mundo. Fomo-los deixando desmantelar sem protestar por não sabermos dar-lhes o devido valor. Agora vibramos com notícias sobre os negócios da saúde de um país para os outros. Se um dia destes houver um acidente mortal em que um estrangeiro endinheirado morra como deixamos morrer os nossos, por falta de socorro, pode ser que finalmente a nossa opinião pública tome consciência da vergonha que deixou acontecer. Talvez nesse dia se perceba que aquela Saúde que diziam ser melhor do que a que merecemos afinal também era fundamental para sermos aquele destino turístico que queríamos ser.

Leituras: Três anos de troika em Portugal


«Fez ontem três anos que Teixeira dos Santos chamou a troika através de uma declaração ao "Jornal de Negócios" depois do chumbo do famoso PEC-IV. (...) A partir daí nasce o Memorando da troika benzido pelo PS, PSD e CDS e fotografado por Eduardo Catroga, que reclamou como seu boa parte do articulado. Depois, desencadeia-se o mecanismo da produção de culpa, inspirado pelos deputados de direita alemães e de outros países do Norte. É a fase do "vivemos acima das nossas possibilidades", um mantra que se transforma num sucesso. É repetido à exaustão por boa parte da opinião pública, incluindo muitos dos afectados pelas medidas, e consegue manter o governo de Passos num misterioso estado de graça nos primeiros tempos. É fácil engendrar a culpa nos portugueses – Salazar não fez outra coisa em 40 e tal anos, com um incrível sucesso em termos de durabilidade. Absorvida a "culpa" e os cortes – hoje festeja-se que os cortes sejam definitivos e não vão ainda mais além – ficou-nos um país muito mais pobre, com ainda mais medo de tudo, atarantado com as possíveis alternativas e debaixo de uma ditadura de instituições europeias não eleitas. Para comemorar os 40 anos do 25 de Abril, é o pior dos retratos.» – “Três anos de troika e de produção de culpa”, por Ana Sá Lopes.


«(…) Pois é, se dúvidas restassem, teríamos agora a certeza: quando são os próprios entusiastas a sentir necessidade de se demarcarem da chegada da troika à Portela, é porque o processo de «ajustamento» resultou mesmo num retumbante fracasso.» - “Da negação como confissão do fracasso”, por Nuno Serra.



«(...) Este tratado [Tratado Orçamental] assume como retórica oficial das instituições europeias de que há os países mal comportados e que portanto precisam de castigo e há os que são bem comportados e que precisam de ser premiados por isso. Desde sempre houve estas inscrições e até 2008 nunca se falou de dívida. A dívida nunca foi um problema, passou a ser um problema exclusivamente depois da crise financeira. E não é por acaso, há aqui uma agenda política. A crise começou por ser do sistema financeiro e, em 2008 falava-se mesmo da crise do capitalismo. Não demorou mais do que seis meses, até menos, para que se tivesse mudado o nome à crise. Passou a ser a crise das dívidas soberanas. Parece uma mudança de nome muito cândida mas representa uma reorientação política de fundo. Ao renomear a crise, as culpas passam a estar nas contas públicas de cada país, o que é a mesma coisa que dizer nos contribuintes. Foi uma transferência de culpa, afinal tinha a ver com o facto de as pessoas terem passado a viver acima das suas possibilidades… Foi uma mudança profunda no processo de construção europeia em que os valores da solidariedade e da cooperação foram substituídos pela lógica da competitividade. Está a criar-se um caminho que põe em causa o próprio projecto europeu. (...)» – “A austeridade é o caminho mais rápido para sair do euro”, Marisa Matias.




«(…) A democracia foi raptada pelos mercados financeiros, se há um resgate que é preciso fazer é o da democracia e o da política. Recordo-me que quando fui relatora do PE para fazer a avaliação das actividades do BCE em 2011, fiz muitas reuniões com os seus mais altos dirigentes sobre os programas que estavam a ser implementados. Houve uma reunião em que pedi várias vezes que me dessem exemplos de um único factor que estivesse a correr bem com estes programas de ajustamento, por exemplo para a economia portuguesa, já que nenhuma das metas estava a ser cumprida e estavam todas a ser revistas em alta. Um dos governadores do BCE respondeu-me que há um indicador positivo. Conseguiram baixar o valor do custo do trabalho em Portugal. E esse é um dos elementos que já não volta atrás.(…)» – “A austeridade é o caminho mais rápido para sair do euro”, Marisa Matias.


« (…) Não são só as reuniões entre Durão e Barroso que são “informais” mesmo quando são reuniões oficiais entre o primeiro-ministro e o governador do Banco de Portugal. As reuniões entre o Governo e a troika também são “informais” mesmo quando delas saem decisões que o Governo quer sobrepor à Constituição. Ou as reuniões de “Salvação Nacional” entre o PS e o PSD. O objectivo é sempre o mesmo: apagar o melhor possível o rasto.» –“Depois da economia informal, a política informal”, por José Vítor Malheiros.


«(…) O que o salário mínimo nos descreve é a estrutura produtiva de cada economia. Países que acrescentam pouco valor ao que produzem tendem a pagar salários mais baixos e a tentar competir por essa via. E um salário mínimo muito baixo tende a promover este tipo de economia e a atrair este tipo de empresas. Um salário mínimo baixo não é apenas consequência do atraso económico de um país. Também é causa. Quando se promove este tipo de economia, não vinga o empresário que inova, que investe no conhecimento, que organiza bem a sua empresa. Tende a vingar o patrão que paga menos e que concorre apenas com esse argumento. Em regra, o empresário menos qualificado. Segundo o estudo "Emprego, contratação colectiva de trabalho e protecção de mobilidade profissional em Portugal", encomendado pelo Ministério do Trabalho em 2010, 61,3% dos trabalhadores por conta de outrem tinham até ao terceiro ciclo do ensino básico, 20,4% o ensino secundário e 18,3% o ensino superior. Nos patrões, 71,7% tinha até ao terceiro ciclo do ensino básico, 12,2% o ensino secundário e 16,1% o ensino superior. Ou seja, a qualificação dos trabalhadores era superior à dos empresários. Esta foi a classe empresarial que a política de salários baixos promoveu. O que afecta a produtividade geral do País porque, como lembrava o nosso Aníbal, a má moeda expulsa a boa moeda. Como se vê com os nossos emigrantes e nas grandes empresas que se instalam no País, a nossa baixa produtividade tem muito pouco a ver com os nossos trabalhadores. Terá a ver com alguns custos de contexto e atrasos estruturais, sim. Mas resulta, acima de tudo, de um tecido empresarial que se habituou a viver à sombra de mão-de-obra barata e que nem sequer consegue absorver os seus trabalhadores mais qualificados. (…)» – “Aumentar o salário mínimo para tornar Portugal competitivo”, por Daniel Oliveira.

segunda-feira, 7 de Abril de 2014

Uma pausa no teatro: falemos um pouco sobre política


A pergunta é simples: Concorda com o Tratado Orçamental? Esta segunda-feira, na abertura das jornadas parlamentares do partido, a cabeça de lista Marisa Matias anunciou que o Bloco de Esquerda vai apresentar um projecto de resolução na Assembleia da República que propõe um referendo ao Tratado Orçamental. Já sabemos que a proposta será recusada por unanimidade por PSD, PS e CDS, mas nenhum dos três se livra de clarificar, votando preto no branco, o que pensa ao respeito, se está a favor ou contra uma austeridade para toda a vida, se está contra ou a favor da recuperação económica que essa austeridadesempre impedirá. As piruetas que os três farão para não darem por perdidas as cambalhotas que têm dado para que se notem diferenças que realmente não têm em nada de verdadeiramente essencial e que argumentos inventarão para vedarem aos portugueses a oportunidade de usarem a democracia para decidirem sobre tema tão determinante do futuro de todos, sem dúvida alguma, são espectáculos que prometem. Encenações à parte, a iniciativa do Bloco irá mostrar de que lado está cada partido. Os portugueses terão mais uma oportunidade para constatarem que os partidos NÃO são todos iguais.

Toda a razão




Então se ele sabia de tudo isso, nos anos de 2002, 2003 e 2004, por que razão não afastou o Governo e o seu partido das pessoas do PSD que tinham responsabilidades no BPN? Por que razão continuou a nomear essas pessoas, quer no partido, quer para o Governo?” Sócrates tem toda a razão nas perguntas que dirige a Durão Barroso sobre o BPN, a propósito da sua última entrevista ao Expresso. A mesma razão, toda, que teria ou Durão, ou Passos Coelho, ou Portas, ou qualquer um desse lado desta patranha que lhe perguntasse: "então por que é que Sócrates nacionalizou o BPN tendo o BPN uma quota de mercado tão pequena que não significava risco sistémico nenhum? Porque é que nacionalizou apenas os prejuízos, deixando tudo o que tinha valor nas mãos dos antigos proprietários? Por que é que Sócrates continua a defender Vítor Constâncio apesar deste ter objectivamente falhado naquilo que estava incumbido de fazer? Para que serve afinal a supervisão bancária?" Ao que alguém do lado socialista da vigarice do século responderia, também com toda a razão: "E então por que é que o Governo de Pedro Passos Coelho e Paulo Portas reprivatizou o BPN vendendo-o a Américo Amorim e Isabel dos Santos com um desconto de 60% relativamente ao valor das avaliações que tinha em seu poder? Por que é que continuou a nomear para o Governo gente ligada ao BPN? Por que é que continua a fazer sair dinheiro dos cofres públicos para pagar dívidas do BPN depois de o reprivatizar?" Eles têm sempre toda a razão. E os portugueses continuam a dar-lhes toda a razão, ou a uns, ou a outros, como demonstram todas as sondagens em que aparecem sempre com mais de 80% das intenções de voto, convencidíssimos que responsabilização política é qualquer coisa estranha que compete à justiça divina ou à justiça dos homens. E não é.

domingo, 6 de Abril de 2014

"Que se lixem as eleições": dois coelhos de uma só cajadada


"Que se lixem as eleições", dizia Passos Coelho a mais de dois anos das europeias. A menos de dois meses das mesmas eleições para o Parlamento Europeu, o mesmo Passos Coelho é todo ele abertura para actualizar o salário mínimo que herdou de José Sócrates congelado sobre o acordo de concertação social onde, quatro anos antes, Governo e parceiros sociais haviam assinado o aumento para 500 euros em 1 de Janeiro de 2011. A frase agora é "digo hoje perante o país que o Governo está disponível para aprofundar o esforço de concertação (...), de modo a trazer para cima da mesa a discussão da melhoria do salário mínimo nacional e a revisão do que tem a ver com as condições da negociação colectiva", isto é, a contratação colectiva, que também Sócrates feriu de morte há 9 anos ao incluir uma cláusula de caducidade de 10 anos em todos os acordos em que entidade patronal e representantes dos trabalhadores não cheguem a acordo para a sua renovação, será a moeda de troca de mais uma negociação com um desfecho hoje tão garantidamente mau para os trabalhadores por Carlos Silva como todos os que João Proença garantiu no tempo do outro senhor. Passos Coelho sabe que pode continuar a contar com a UGT para a sua dupla vitória: trocar o trunfo eleitoral de 10 ou 15 euros de actualização do salário mínimo, o contrário de "que se lixem as eleições",  pela machadada final na contratação colectiva de mais um "que se lixem os trabalhadores". Como todos os anteriores, voltará a não ser nada de tão grave assim, como denotam os mais de 60% de abstenção e os mais de 80% de intenções de voto nas europeias que todas as sondagens projectam para os três partidos do arco deste empobrecimento. O arco tem folga para continuar.

Gostei de ler: "Palavras"


«1. Definitivo não é extraordinário. Extraordinário não é definitivamente ordinário. Mas o ordinário não é sinónimo de temporário. Pode significar até excepcional. Tão repetidamente excepcional que até pode ser permanente. Ainda que passe por ser transitório, o que não significa necessariamente anual. Mas, mesmo assim, especial.

Tudo isto à volta de cortes. Ou de poupanças, o (novo) nome do aumento de impostos ou do seu equivalente algébrico do lado da despesa. Cortes que só por si vêm sendo também sinónimo de reforma do Estado. E havendo cortes politicamente disfarçados, nunca se sabe se é a somar ou a substituir ou, se sendo a substituir, se soma. É por isso que a palavra adicional não significa necessariamente mais, mas mais menos. É a aritmética desta forma de austeridade. De tal modo que parece que as palavras passaram a ter mais poder do que as ideias.


2. Discussão pública da reforma do sistema de pensões? É só escolher no cardápio das soluções não lidas ou mal digeridas. Espanha, por exemplo (que, por acaso, está bem atrás de nós). Ou Suécia, que é mais sofisticada. Ou Suíça, pois claro. Ou mesmo a Alemanha. Coisa simples, desde que haja “corte e costura”. “Amplo debate público”, diz-se, sem corar. Com quem? Mistério...

Criou-se um grupo para reflectir sobre uma reforma da Segurança Social que seja duradoura. Tão duradoura que está obcecada apenas com o problema orçamental de curto prazo predeterminado no MF. Um indisfarçado meio de chegar a 2015: convergente no que for possível, divergente no que for necessário. Parte-se do resultado (financeiro) e desenham-se as “reformas” para o atingir. Tudo misterioso e errático...

Neste contexto surgiu uma nova modalidade de briefing em que há quem ouça, mas ninguém fala. E do qual resultou um cacharolete de palavras justificativas como manipulação, especulação, ruído, desentendimento, embaraço.

Neste episódio reagiram o primeiro-ministro, o vice-primeiro-ministro, o ministro da Presidência, o ministro adjunto e até o ministro da Saúde. Só não falou quem deveria ter falado: o ministro da Segurança Social e a ministra das Finanças.


3. Num outro plano, Portugal inteiro não pode balbuciar essa palavra maldita que é reestruturação, assim decretaram os entendidos, cá e em Bruxelas. Não vá o diabo tecê-las e os mercados (curiosamente, agora sempre no plural) desconfiarem. Previu-se até que só esta palavra faria subir em flecha os juros. Talvez renegociação, reorientação, resolução ou recomposição, que têm a vantagem de ser suficientemente ambíguas para não se dizer o que se quer dizer. Aliás, a palavra reestruturação até dá jeito a alguns críticos com a insistência desonesta da sua interpretação como perdão facial de dívida (ponto que afasto liminarmente). Insinua-se um falso “não pagamos” para se quase impor o “não falamos”. Como reflectiu Virginia Woolf: "A coisa nenhuma deveria ser dado um nome, pois há perigo de que esse nome a transforme."

Não se pode falar de reestruturação, mas não há pruridos em se falar em empobrecimento (à parte os Audi), ainda que às vezes enroupado de ajustamento e mesmo que em regime de experimentalismo social e geracional. E do empobrecimento através de uma reestruturação (camuflada de poupança) que se vem fazendo quanto à dívida da República aos reformados.


4. Enquanto andamos nos trocadilhos Governo-oposições de saída limpa, cautelar, limpa quanto baste, cautelar quanto necessário, a “clareza” de todos estes assuntos é para ajudar as pessoas comuns a perceber as questões. Como agora sói dizer-se, uma forma de transparência que é uma outra palavra alcandorada a obrigatória em qualquer intervenção pública, muitas vezes para a ofuscar. E no caso dos mais velhos para os acalmar e lhes dar a entender que tudo é para o seu bem. Um monumento de insensibilidade onde se põe e dispõe em circuito-fechado da vida de milhares e milhares de pessoas que mereciam ser integralmente respeitadas. A desconsideração com que são tratadas em comparação com a delicadeza com que se age (ou não) face a outros interesses é inadmissível. Por exemplo, foi evidente (e bem) a busca de consenso para o IRC, como agora é notório, para a CES, o carácter algo secretista quase significando a inutilidade de consenso.


5. Nada exclusivo de Portugal, diga-se em abono da verdade. A política e a Europa foram tomadas por uma vaga de palavras, um quase dialecto, incompreensível para os comuns mortais. Há quem faça gala em usar termos que nada dizem, mas que impressionam ou dissimulam a vacuidade. Desde a famosa geometria variável, à narrativa, temática e problemática, sinergia e imparidade, ao alocar, agilizar, alavancar e customizar, ao efeito já descontado em sede de qualquer coisa, ao disfuncional, resiliente, etc.

Como disse Florbela Espanca “tão pobres somos que as mesmas palavras nos servem para exprimir a mentira e a verdade".» – António Bagão Félix, no Público.

sábado, 5 de Abril de 2014

José Wilker (1947-2014)



O Dr. Mundinho da Gabriela era fino, rico, sóbrio, amigo das boas causas, um cavalheiro daqueles que até a sogra mais exigente gostaria de ter como genro. O Roque Santeiro, pelo contrário, para além de ser um bronco, era também um trapaceiro, daqueles que não se convidam nem para tomar um café. Só um grande actor como José Wilker conseguiria representar personagens tão diferentes como estas, que escolhi por porventura serem aquelas que maior marca deixaram no imaginário do público português, sem que alguém se arriscasse a dizer que era o mesmo actor de teatro, cinema e telenovelas, resistente à ditadura militar, encenador, realizador e crítico de cinema   aquele que lhes dava vida. José Wilker deixou-nos hoje aos 66 anos. O Mundinho, o Roque Santeiro  e todos os outros vão continuar a viver lá nos confins daquele Brasil enquanto viver o último que os recorde.


(corrigido: conforme me chamaram à atenção, ao contrário do que havia escrito, Zeca Diabo não era José Wilker e sim o grande Lima Duarte. Obrigado pela correcção.)

"Não há dinheiro": que parte é que não entendeu?



"Mesmo sem contar com os 69 contratos swap que o Governo cancelou, as perdas potenciais dos swap que se mantêm activos nas empresas públicas alcançam quase 1600 milhões de euros. A maior fatia é da Metro de Lisboa, num valor superior a 600 milhões de euros. E, de entre os bancos que comercializaram estes contratos, 77% do risco de prejuízo diz respeito ao Santander, com o qual o Estado português está em litígio há quase um ano. O banco acredita que o processo que moveu em Londres para provar a validade dos derivados que vendeu lhe será favorável."




"Tido como um dos ideólogos da nova direita, Pedro Lomba assume esse estatuto com um discurso contra o que apelida, parafraseando Raymond Aron, sinistrismo. Lomba luta sem rodeios contra a cultura política formatada pela extrema-esquerda que liderou o PREC e que ainda hoje condiciona a acção política não só da direita, mas também do PS. É uma balança desequilibrada para a esquerda, que urge corrigir de forma a cumprir o projecto democrático do 25 de Abril. Apesar de assumir que a Constituição não é um obstáculo às reformas do governo, o secretário de Estado não deixa de criticar os resquícios do PREC que impedem uma leitura actual do texto constitucional. A crise demográfica, porventura o maior problema do regime democrático, merece a sua maior atenção. Além de uma reforma do Estado social, Pedro Lomba defende uma resposta transversal que envolva o mercado de trabalho, incentivos fiscais e sociais e parcerias com instituições não públicas."

sexta-feira, 4 de Abril de 2014

Obrigado, Paulo Macedo



No retrato do sector da Saúde fornecido pelos dados hoje divulgados pelo INE, são perfeitamente identificáveis quer a brutalidade dos racionamentos introduzidos pelo actual Governo nos hospitais públicos, quer como esta gestão de merceeiro tem favorecido o negócio da saúde privada. Entre 2002 e 2010, o número de actos complementares de diagnóstico cresceu continuadamente nos hospitais públicos, mas a partir de 2010 baixou substancialmente. Assim, entre 2010 e 2012, os hospitais públicos fizeram menos 44 milhões de actos complementares de diagnóstico (análises e exames como radiografias ou endoscopias) e menos 2,6 milhões de actos complementares de terapêutica (fisioterapia, radioterapia, etc.). Nestes dois anos, o número total de exames e análises caiu 26,5%. Em contrapartida, neste período, as unidades privadas aumentaram substancialmente a sua actividade nestas duas áreas, embora o aumento verificado não tenha sido suficiente para compensar a redução verificada no sector público.
Da mesma forma, entre 2010 e 2012, nos hospitais privados, que em 2012 asseguravam já 7,9% do total das análises e exames (em 2002 eram apenas 1,1% do total), esta actividade aumentou substancialmente mais de 1 milhão de actos em 2010 para 9,6 milhões em 2012. O mesmo relativamente ao número de atendimentos em urgência, que também cresceu substancialmente nos privados, praticamente duplicando numa década, passando dos 460 mil de 2002 para os 800 mil em 2012. Ao longo desta década, os hospitais públicos perderam cerca de três mil camas, enquanto os privados passaram a dispor de mais 1400 camas. Em 2012, os hospitais privados já eram responsáveis por mais de um quarto (28%) do total das consultas externas e por quase 12% das urgências. Também as grandes e médias cirurgias, depois de terem crescido até 2010, diminuíram em 2011 e 2012 no sector público, refere o mesmo INE. Os portugueses que podem fogem dos hospitais públicos, os que não têm como escapar sujeitam-se aos perigos de serem atendidos em condições cada vez mais desumanas e deploráveis.
“Não há maior disparate que dizer que na Saúde houve cortes cegos”, dizia Paulo Macedo há um par de semanas. Os dados do INE vieram dar-lhe razão: não foram cortes nada cegos, foram cortes muito bem direccionados. Os privados, que já tinham razões de sobra para aplaudirem o bom trabalho dos seus antecessores, nunca tiveram um Ministro da Saúde que por eles fizesse tanto em tão pouco tempo. Degradar primeiro para privatizar depois. Está quase.

Vagamente relacionado: O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) alertou hoje para a probabilidade de aumento do risco de transmissão de infecções hospitalares devido à falta de desinfectantes para superfícies e para as mãos, material que falta frequentemente nas unidades. “Um maior número de doentes, um menor número de enfermeiros e esta falta de desinfectantes podem levar ao aumento da transmissão de infecções hospitalares», alertou Nuno Manjua, da direcção regional de Faro do SEP, lembrando que em 2011 ocorreram 11.357 mortes associadas a infecções hospitalares, que representam 24% dos óbitos ocorridos nos hospitais por todas as doenças. Em conferência de imprensa, aquele responsável disse ainda que há falta de material básico – como agulhas, seringas, luvas, fraldas ou lençóis –, de medicamentos, entre os quais antibióticos, analgésicos e medicação para doentes oncológicos e a existência de equipamento obsoleto, como é o caso dos endoscópios (aparelhos que permitem ver o interior do organismo).

quinta-feira, 3 de Abril de 2014

O arco, a habitação e os pobrezinhos


António José Seguro, que sabe que tem que aparecer a dizer umas coisas com a maior frequência possível, hoje lembrou-se de dizer que vai tirar os sem-abrigo das ruas fomentando a articulação da Segurança Social com as Misericórdias, as associações particulares de solidariedade social e as autarquias para criar “respostas multi-funções” de um "compromisso civilizacional". Diferenças relativamente ao que vem defendendo o Governo PSD/CDS? Talvez a diferença semântica. Aquela do "compromisso civilizacional" é realmente boa e nunca a ouvi a Pedro Mota Soares. Em todo o resto, tudo igual: caridade. E a caridade necessita de pobres, ou então torna-se desnecessária.

 Quem circula pelos centros das grandes cidades todos os dias se confronta com dois espectáculos degradantes: o primeiro, o do número cada vez maior de sem-abrigo. O segundo, o de casas cada vez mais degradadas e fechadas mesmo ali ao lado. Os sem-abrigo podem dormir cá fora na soleira da porta ou debaixo da varanda. Entrar é que não podem. Os três partidos do centrão vão fazendo o que podem para dissociar dois fenómenos que fazem parte de um problema maior.

Somos um país com pretensões a destino turístico e permitimos que o produto que oferecemos a quem nos vem visitar seja a degradação urbanística que também a nós, que cá vivemos, nos fere a vista e nos faz doer a alma, nos obriga a ir viver longe do centro e nos encarece a habitação, um direito consagrado na Constituição da República Portuguesa, não será descabido recordá-lo. Somos uma sociedade que se diz europeia e do primeiro mundo mas que convive pacificamente com o número crescente de excluídos que deixamos sejam postos a viver na rua.

E muito porque não é do interesse da especulação imobiliária que se proceda à revisão do regime de propriedade que está na raiz dos dois problemas. Os proprietários de imóveis têm o direito de deixá-los apodrecer à vista de todos sem o perigo de ficarem sem o imóvel que não cuidam, sem o risco de serem multados pelo seu mau estado ou pagarem um imposto por tê-lo desabitado. A restante sociedade que suporte todos os custos daí resultantes, incluindo a factura das pensões ranhosas onde são temporariamente alojados os sem-abrigo, que nunca ficam com o seu problema definitivamente resolvido. Tal como a especulação imobiliária, a pobreza também é um excelente negócio.